DOU 13/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 8, segunda-feira, 13 de janeiro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COANA Nº 4, DE 8 DE JANEIRO DE 2025
Altera o Ato Declaratório Executivo Coana nº 6, de 30 de agosto de 2023, que certifica empresa
ALIBABA.COM SINGAPORE E-COMMERCE PRIVATE LIMITED como participante do Programa
Remessa Conforme.
O COORDENADOR-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO ADUANEIRA SUBSTITUTO, no uso da atribuição que lhe confere o inciso II do art. 358 do Regimento Interno da Secretaria Especial
da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, e tendo em vista o disposto no inciso I do art. 20-D da Instrução Normativa RFB nº 1.737, de 15
de setembro de 2017, no art. 11 da Portaria Coana nº 130, de 25 de julho de 2023, e do que consta do processo nº 10265.318420/2023-97, DECLARA:
Art. 1º O Ato Declaratório Executivo Coana nº 6, de 30 de agosto de 2023, passa a vigorar acrescido do Anexo Único, nos termos do Anexo Único deste Ato Declaratório
Executivo.
Art. 2º Ficam revogados os incisos I, II e II do § 1º do art. 1º do Ato Declaratório Executivo Coana nº 6, de 30 de agosto de 2023.
Art. 3º Fica revogado o Ato Declaratório Executivo Coana nº 34, de 29 de agosto de 2024.
Art. 4º Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
SERGIO GARCIA DA SILVA ALENCAR
ANEXO ÚNICO
(Anexo Único do Ato Declaratório Executivo Coana nº 6, de 30 de agosto de 2023)
. .CO N T R AT O S
. .EMPRESA DE COMÉRCIO ELETRÔNICO
.ALIBABA.COM SINGAPORE E-COMMERCE PRIVATE LIMITED
. .CNPJ/TIN
.SG200720572D
. INTERMEDIÁRIO(S)
.E M P R ES A
.HANGZHOU CAINIAO SUPPLY CHAIN MANAGEMENT CO, LTD.
. .
.CNPJ/TIN
.CN91330110MA27YYMU0E
. T R A N S P O R T A D O R ( ES )
.E M P R ES A
.EMPRESA 
BRASILEIRA 
DE
CORREIOS E TELÉGRAFOS (ECT)
.PHOENEX 
CARGO
AGENCIAMENTO DE CARGA
AEREA LTDA
.CAINIAO EXPRESS LTDA
.ANJUN COURIER LTDA.
. .
.CNPJ/TIN
.34.028.316/0031-29
.10.257.602/0001-82
.47.148.148/0001-31
.48.190.561/0001-27
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COANA Nº 5, DE 8 DE JANEIRO DE 2025
Altera o Ato Declaratório Executivo Coana nº 9, de 21 de setembro de 2023, que certifica empresa
SHPS TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA. como participante do Programa Remessa Conforme.
O COORDENADOR-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO ADUANEIRA SUBSTITUTO, no uso da atribuição que lhe confere o inciso II do art. 358 do Regimento Interno da Secretaria Especial
da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, e tendo em vista o disposto no inciso I do art. 20-D da Instrução Normativa RFB nº 1.737, de 15
de setembro de 2017, no art. 11 da Portaria Coana nº 130, de 25 de julho de 2023, e do que consta do processo nº 13031.517354/2023-78, DECLARA:
Art. 1º O Ato Declaratório Executivo Coana nº 9, de 21 de setembro de 2023, passa a vigorar acrescido do Anexo Único, nos termos do Anexo Único deste Ato Declaratório
Executivo.
Art. 2º Fica revogado o Ato Declaratório Executivo Coana nº 48, de 4 de novembro de 2024.
Art. 3º Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
SERGIO GARCIA DA SILVA ALENCAR
ANEXO ÚNICO
(Anexo Único do Ato Declaratório Executivo Coana nº 9, de 21 de setembro de 2023)
. .CO N T R AT O S
. .EMPRESA DE COMÉRCIO ELETRÔNICO
.SHPS TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA.
. .CNPJ/TIN
.35.635.824/0001-12
. INTERMEDIÁRIO(S)
.E M P R ES A
N/A
.DIRECT LINK WORLDWIDE COMPANY
LT D
. .
.CNPJ/TIN
.
.HK3473312200007239
. T R A N S P O R T A D O R ( ES )
.E M P R ES A
.EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E
TELÉGRAFOS (ECT)
.SHPX LOGISTICA LTDA.
.EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E
TELÉGRAFOS (ECT)
. .
.CNPJ/TIN
.34.028.316/0001-03
.42.446.277/0001-92
.34.028.316/0001-03
. .CO N T R AT O S
. .EMPRESA DE COMÉRCIO ELETRÔNICO
.SHPS TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA.
. .CNPJ/TIN
.35.635.824/0001-12
. INTERMEDIÁRIO(S)
.E M P R ES A
.SHENZHEN ANJUN LOGISTIC CO. LTD.
. .
.CNPJ/TIN
.CN9144030059073074XQ
. T R A N S P O R T A D O R ( ES )
.E M P R ES A
.EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS (ECT)
.ANJUN COURIER LTDA.
. .
.CNPJ/TIN
.34.028.316/0001-03
.48.190.561/0001-27
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COANA Nº 6, DE 10 DE JANEIRO DE 2025
Altera o Ato Declaratório Executivo Coana nº 40, de 23 de outubro de 2024, que
certifica
empresa BOT
PAG MEIOS
DE
PAGAMENTOS E
SERVICOS LTDA.
como
participante do Programa Remessa Conforme.
O COORDENADOR-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO ADUANEIRA SUBSTITUTO, no uso da atribuição que lhe confere o inciso II do art. 358 do Regimento Interno
da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, e tendo em vista o disposto no inciso I do art.
20-D da Instrução Normativa RFB nº 1.737, de 15 de setembro de 2017, no art. 11 da Portaria Coana nº 130, de 25 de julho de 2023, e do que consta do processo
nº 13031.488664/2024-59, DECLARA:
Art. 1º O Anexo Único do Ato Declaratório Executivo Coana nº 40, de 23 de outubro de 2024, fica substituído pelo Anexo Único deste Ato Declaratório
Executivo.
Art. 2º Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
SERGIO GARCIA DA SILVA ALENCAR
ANEXO ÚNICO
(Anexo Único do Ato Declaratório Executivo Coana nº 40, de 23 de outubro de 2024)
. .CO N T R AT O S
. .EMPRESA DE COMÉRCIO ELETRÔNICO
.BOT PAG MEIOS DE PAGAMENTOS E SERVICOS LTDA.
. .CNPJ/TIN
.21.090.534/0001-26
. INTERMEDIÁRIO(S)
.E M P R ES A
.HERCO FREIGHT FORWARDERS, INC.
. .
.CNPJ/TIN
.US650199556
. T R A N S P O R T A D O R ( ES )
.E M P R ES A
.EMPRESA BRASILEIRA DE
CORREIOS E TELÉGRAFOS
(EC T)
.PHOENEX 
CARGO
AGENCIAMENTO 
DE
CARGA AÉREA LTDA.
.FOX CARGO DO BRASIL
CARGO LTDA
.MILE 
EXPRESS
AGENCIAMENTO 
DE
CARGA AEREA LTDA
. .
.CNPJ/TIN
.34.028.316/0001-03
.10.257.602/0001-82
.05.317.708/0001-94
.39.844.391/0001-66
. .CO N T R AT O S
. .EMPRESA DE COMÉRCIO ELETRÔNICO
.BOT PAG MEIOS DE PAGAMENTOS E SERVICOS LTDA.
. .CNPJ/TIN
.21.090.534/0001-26
. INTERMEDIÁRIO(S)
.E M P R ES A
.HERCO FREIGHT FORWARDERS, INC.
. .
.CNPJ/TIN
.US650199556
. INTERMEDIÁRIO(S)
.E M P R ES A
.SHENZHEN ANJUN LOGISTICS CO.
. .
.CNPJ/TIN
.CN9144030059073074XQ
. T R A N S P O R T A D O R ( ES )
.E M P R ES A
.EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS (ECT)
. .
.CNPJ/TIN
.34.028.316/0001-03