DOU 13/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152025011300034
34
Nº 8, segunda-feira, 13 de janeiro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
Código: 559.706
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0483525/2024.
Interessado: TAHIRA TARIQ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a
requerente não conseguiu se comunicar durante o atendimento presencial/entrevista, e
portanto
não atende
à
exigência contida
no
inciso
III, art.
65
da Lei
nº
13.445/2017.
Código: 559.396
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0483283/2024.
Interessado: VITALII KUTSOV.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente se ausentou por 119 dias do Brasil e portanto não atende à exigência
contida no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 237, inciso I do Decreto
nº 9.199/2017.
Código: 559.176
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0483150/2024.
Interessado: SANTIAGO REINALDO YANCHAPAXI HERRERA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não apresentou, durante atendimento presencial na Polícia Federal, a
certidão de antecedentes criminais do país de origem com a tradução feita por
tradutor público habilitado no Brasil, e portanto não atende à exigência contida no
inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 558.745
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0482843/2024.
Interessado: MAKHA SECK.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não apresentou documento válido que comprove a capacidade de se
comunicar em língua portuguesa e declaração de pelo menos uma avaliação presencial
do curso, e portanto não atende à exigência contida no inciso III, art. 65 da Lei nº
13.445/2017.
Código: 557.402
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0481931/2024.
Interessado: FIDEL GIL SA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a
requerente não apresentou a certidão da Justiça Federal, e portanto não atende à
exigência contida no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 556.615
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0481299/2024.
Interessado: DJEMSON MONEXANT.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não apresentou declaração válida de pelo menos uma avaliação presencial
do curso de língua portuguesa, e portanto não atende à exigência contida no inciso III,
art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 553.907
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0479415/2024.
Interessado: SOMAYEH MOUSAVINASR.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a
requerente não apresentou certidão de antecedentes criminais do país de origem
legalizada e traduzida, e portanto não atende à exigência contida no inciso IV, art. 65
da Lei nº 13.445/2017.
Código: 553.882
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0479390/2024.
Interessado: SADY CRISCEL MEZA GOMEZ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a
requerente apresentou certidão de antecedentes criminais do país de origem sem a
Legalização da Embaixada do Brasil no respectivo país, e portanto não atende à
exigência contida no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 551.717
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0477634/2024.
Interessado: JEAN MARIE CARMAIN FORTIRER.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União,
de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
apresentou certidão de antecedentes criminais do país de origem sem a Legalização da
Embaixada do Brasil no respectivo país bem como não apresentou a certidão da Justiça
Estadual, e portanto não atende ao requisito
previsto no art. 67 da Lei nº
13.445/2017.
Código: 550.449
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0476527/2024.
Interessado: MARIE GUERLINE VICTOR.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não conseguiu se comunicar durante o atendimento presencial e não
apresentou declaração de pelo menos uma avaliação presencial do curso de língua
portuguesa, e portanto não atende à exigência contida no inciso III, art. 65 da Lei nº
13.445/2017.
Código: 549.003
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0475470/2024.
Interessado: JULIANA ALBAWAB.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a
requerente se ausentou do Brasil, excedendo o prazo máximo de ausência do país,
portanto não atende à exigência contida no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445, de 2017,
c/c §2º, art. 233, do Decreto 9.199/2017 e no art. 51 da Portaria 623/2020.
Código: 546.876
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0473832/2024.
Interessado: PIERRILUS GUE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente se ausentou por 01 ano e 06 meses do Brasil e portanto não atende à
exigência contida no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 237, inciso I do
Decreto nº 9.199/2017.
Código: 544.659
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0472202/2024.
Interessado: MOHAMMAD MAHMOUD MOHAMMAD ABOSERIE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não apresentou a certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça
Estadual, e portanto não atende ao requisito previsto no inciso IV, art. 65 da Lei nº
13.445/2017 e no item 5 do anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 534.319
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0464145/2024.
Interessado: MANUEL ROBERTO ERQUIAGA HURTADO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não apresentou documento que comprove a residência pelo período de
quatro anos; e, portanto, não atende à exigência contida no art. 65, inciso II da Lei
nº 13.445/2017.
Código: 533.569
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0463551/2024.
Interessado: IBRAHIM BAJWA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não apresentou a certidão de antecedentes criminais das Justiças Estadual
e Federal, não apresentou documento que comprove a residência pelo período de
quatro anos, assim como não apresentou documento que comprove a capacidade de
se comunicar em língua portuguesa, portanto, não atende à exigência contida no inciso
II, III e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 532.266
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0462477/2024.
Interessado: SUSANA ANOWAH OFORI.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente apresentou certidão de antecedentes criminais do país de origem fora do
prazo de validade, portanto, não atende à exigência contida no inciso IV, art. 65 da
Lei nº 13.445/2017.
Código: 530.100
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0460670/2023.
Interessado: ADEEBA MOHAMMED MOHAMMED SALMAN.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a
requerente não apresentou a certidão emitida pela Justiça Federal e a certidão válida
de antecedentes criminais emitido pelo país de origem legalizado/apostilado e
traduzido no Brasil, portanto, não atende à exigência contida no inciso IV, art. 65 da
Lei nº 13.445/2017.
Código: 529.994
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0460588/2023.
Interessado: NIKITA KOSTOLANOV.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente ausentou - se do território nacional em viagens esporádicas, excedendo o
limite máximo de ausência do país, portanto não atende à exigência contida no inciso
II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 237, inciso I do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 529.866
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0460492/2023.
Interessado: SOHEL MIAH.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente apresentou a certidão de antecedentes criminais do país de origem sem a
tradução feita por tradutor público juramentado no Brasil, portanto, não atende à
exigência contida no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
MARTHA PACHECO BRAZ
DESPACHO Nº 1/2025/CPMIG/CGPMIG/DEMIG/SENAJUS
Assunto: Indeferimento de Pedido de Revogação de Expulsão
INTERESSADO: JOÃO MARIA CABUYA
PROCESSO nº 08018.003131/2019-80
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso das atribuições que
lhe foram conferidas pela Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no
Diário Oficial da União, de 21 de junho de 2019, mantém, pelos seus próprios
fundamentos, a decisão administrativa ora impugnada e, portanto, INDEFERE o pedido de
reconsideração, tendo em vista que não restou comprovado o amparo previsto no art. 193,
inciso II, alínea "b", do Decreto 9.199/17.
MARTHA PACHECO BRAZ