DOU 13/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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88
Nº 8, segunda-feira, 13 de janeiro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
. .
.
.
.
.9
.1.772.454
. .11
.12307518877
.Pessoal e Encargos Sociais - Atividade Fim
.199.186.628
.1
.197.833.023
. .
.
.
.
.9
.1.353.605
. .11
.12407528711
.Gestão Administrativa - Atividade Meio
.6.903.980
.1
.4.179.662
. .
.
.
.
.3
.2.708.578
. .
.
.
.
.9
.15.740
. .11
.12407528811
.Gestão Administrativa - Atividade Fim
.16.305.679
.1
.10.115.329
. .
.
.
.
.3
.6.127.394
. .
.
.
.
.9
.62.956
. .11
.12808018718
.Capacitação de Recursos Humanos - Atividade Fim
.0
.3
.0
. .11
.12808018818
.Capacitação de Recursos Humanos - Atividade Meio
.15.599.249
.3
.15.599.249
. .11
.13102538719
.Divulgação de Ações Institucionais - Atividade Fim
.179.814.907
.3
.179.814.907
. .11
.21206818753
.Contribuição a Organismos Internacionais - Atividade Fim
.39.864
.3
.39.864
. .11
.30101008703
.Assistência Médica e Odontológica - Atividade Meio
.12.623.114
.3
.12.623.114
. .11
.30101008803
.Assistência Médica e Odontológica - Atividade Fim
.18.920.196
.3
.18.920.196
. .11
.30601008705
.Auxílio-Alimentação a Empregados - Atividade Meio
.13.113.398
.3
.13.113.398
. .11
.30601008805
.Auxílio-Alimentação a Empregados - Atividade Fim
.17.937.196
.3
.17.937.196
. .11
.33101008706
.Auxílio-Transporte a Empregados - Atividade Meio
.503.930
.3
.503.930
. .11
.33101008707
.Assistência Social a Empregados - Atividade Meio
.845.953
.3
.845.953
. .11
.33101008806
.Auxílio-Transporte a Empregados - Atividade Fim
.779.096
.3
.779.096
. .11
.33101008807
.Assistência Social a Empregados - Atividade Fim
.1.462.981
.3
.1.462.981
. .11
.33101088788
.Promoção Social Rural - Atividade Fim
.264.206.637
.3
.254.290.516
. .
.
.
.
.4
.9.916.121
. .11
.33301018729
.Formação Profissional Rural - Atividade Fim
.1.156.000.086
.3
.1.113.931.531
. .
.
.
.
.4
.42.068.555
. .11
.33301018730
.Assistência Técnica e Gerencial - Atividade Fim
.856.059.280
.3
.854.559.613
. .
.
.
.
.4
.1.499.667
. .
.
.Total
.3.566.420.586
.
.3.566.420.586
ANEXO V
TOTAL POR GRUPO DE DESPESA
. .Total
.Pessoal e Encargos
Sociais (1)
.Juros e Encargos da
Dívida (2)
.Outras 
Despesas
Correntes (3)
.Investimentos (4)
.Inversões Financeiras
(5)
.Amortização 
da
Dívida (6)
.Reserva 
de
Contingência (9)
. .3.566.420.586
.369.527.310
.460.857
.2.983.804.277
.182.650.301
.15.000.000
.11.212.662
.3.765.179
ANEXO VI
DEMONSTRATIVO DA RECEITA E DA DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS
. .Receita
.Despesa
. .Especificação
.Valor (R$ 1,00)
.Especificação
.Valor (R$ 1,00)
. .RECEITAS CORRENTES
.3.022.541.298
.DESPESAS CORRENTES
.3.353.792.444
. .Receita de Contribuições
.2.334.545.040
.Pessoal e Encargos Sociais
.369.527.310
. .Receita Patrimonial
.417.393.077
.Juros e Encargos da Dívida
.460.857
. .Receita de Serviços
.21.735.249
.Outras Despesas Correntes
.2.983.804.277
. .Transferências Correntes
.159.236.897
.
.
. .Outras Receitas Correntes
.89.631.035
.
.
. .RECEITAS DE CAPITAL
.2.444.682
.DESPESA DE CAPITAL
.208.862.963
. .Alienação de Bens
.360.000
.Investimentos
.182.650.301
. .Transferências de Capital
.270.000
.Inversões Financeiras
.15.000.000
. .Outras Receitas de Capital
.1.814.682
.Amortização da Dívida
.11.212.662
. .RECURSOS 
ARRECADADOS
EM 
EXERCÍCIOS
A N T E R I O R ES
.541.434.606
.RESERVA DE CONTINGÊNCIA
.3.765.179
. .RECEITA TOTAL
.3.566.420.586
.DESPESA TOTAL
.3.566.420.586
PORTARIA MTE Nº 31, DE 10 DE JANEIRO DE 2025
Aprova a reformulação orçamentária para o exercício 2024 do Serviço Nacional de Aprendizagem
do Transporte - SENAT
O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, e tendo em vista o disposto no
art. 1º do Decreto nº 715, de 29 de dezembro de 1992, no Decreto nº 11.779, de 13 de novembro de 2023, e no Processo nº 19958.215616/2024-88, resolve:
Art. 1º Aprovar a proposta de reformulação orçamentária do Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte - SENAT para o exercício de 2024, nos termos do disposto nos Anexos I a VII.
Art. 2º O SENAT divulgará na rede mundial de computadores a execução da reformulação orçamentária ora aprovada, nos termos das diretrizes previstas no art. 3º da Lei nº
12.527, de 18 de novembro de 2011, e na Lei de Diretrizes Orçamentárias aprovada para cada exercício.
Art. 3º O SENAT disponibilizará as informações, preferencialmente, por programa de trabalho em perspectiva comparativa com as metas físico-financeiras estimadas.
Art. 4º Esta Portaria entra vigor na data de sua publicação.
LUIZ MARINHO
ANEXO I
R EC E I T A S
. .Código
.Especificação
.Valor (R$ 1,00)
. .1000.00.00
.Receitas correntes
.766.308.365,89
. .1200.00.00
.Receitas de contribuições
.644.615.094,40
. .1210.00.00
.Contribuições sociais
.644.615.094,40
. .1211.10.00
.Contribuição compulsória
.642.758.890,79
. .1211.10.01
.Contribuição autônoma
.1.856.203,61
. .1300.00.00
.Receita patrimonial
.73.152.205,01
. .1310.00.00
.Receitas imobiliárias
.1.991.008,00
. .1310.01.00
.Aluguéis
.1.991.008,00
. .1320.00.00
.Receitas de valores mobiliários
.71.161.197,01
. .1321.00.00
.Juros de título de renda
.71.161.197,01
. .1600.00.00
.Receita de serviços
.46.779.450,29
. .1600.01.00
.Serviços comerciais
.3.213.348,79
. .1600.99.00
.Outros serviços
.43.566.101,50
. .1900.00.00
.Outras receitas correntes
.1.761.616,19
. .1910.00.00
.Multas e juros de mora
.28.750,09
. .1999.00.00
.Outras receitas
.1.732.866,10
. .2000.00.00
.Receitas de capital
.691.634,11
. .2200.00.00
.Alienação de bens
.687.125,18
. .2210.00.00
.Alienação de bens móveis
.564.183,14
. .2220.00.00
.Alienação de bens imóveis
.122.942,04
. .2900.00.00
.Outras receitas de capital
.4.508,93
. .2999.00.00
.Indenizações/Restituições recebidas
.4.508,93
. .9990.00.00
.Saldo exercícios anteriores
.-
. .9999.00.00
.Saldo exercícios anteriores
.-
. .T OT A L
.767.000.000,00