DOU 13/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 8, segunda-feira, 13 de janeiro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
PORTARIA MTE Nº 37, DE 10 DE JANEIRO DE 2025
Aprova a reformulação orçamentária para o exercício 2024 do Serviço Nacional de Aprendizagem
Industrial - SENAI.
O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, e tendo em vista o disposto no
art. 1º do Decreto nº 715, de 29 de dezembro de 1992, no Decreto nº 11.779, de 13 de novembro de 2023, e no Processo nº 19958.220250/2024-69, resolve:
Art. 1º Aprovar a proposta de reformulação orçamentária do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI para o exercício de 2024, nos termos do disposto nos Anexos I a VII.
Art. 2º O SENAI divulgará na rede mundial de computadores a execução da reformulação orçamentária ora aprovada, nos termos das diretrizes previstas no art. 3º da Lei nº
12.527, de 18 de novembro de 2011, e na Lei de Diretrizes Orçamentárias aprovada para cada exercício.
Art. 3º O SENAI disponibilizará as informações, preferencialmente, por programa de trabalho em perspectiva comparativa com as metas físico-financeiras estimadas.
Art. 4º Esta Portaria entra vigor na data de sua publicação.
LUIZ MARINHO
ANEXO I
R EC E I T A S
. .Código
.Especificação
.Valor (R$ 1,00)
. .10000000
.Receitas Correntes
.9.688.909.423,75
. .12000000
.Receita de Contribuições
.5.344.101.019,49
. .12300000
.Contribuições para Entidades
.5.344.101.019,49
. .12310000
.Contribuições para Entidades
.5.344.101.019,49
. .13000000
.Receita Patrimonial
.528.716.219,51
. .13100000
.Receitas Imobiliárias
.40.511.947,88
. .13119900
.Outras Receitas Imobiliárias
.40.511.947,88
. .13200000
.Valores Mobiliários
.488.203.521,63
. .15000000
.Receita Industrial
.750,00
. .15110100
.Receita Industrial
.750,00
. .16000000
.Receitas de Serviços
.2.097.737.613,52
. .16100000
.Serviços Administrativos e Comerciais Gerais
.2.097.737.613,52
. .16110000
.Serviços Administrativos e Comerciais Gerais
.2.097.737.613,52
. .19000000
.Outras Receitas Correntes
.1.718.354.571,23
. .19200000
.Indenizações e Restituições
.48.345.799,27
. .19210000
.Indenizações
.48.345.799,27
. .19900000
.Receitas Diversas
.1.670.008.771,96
. .19990000
.Outras Receitas
.1.670.008.771,96
. .20000000
.Receitas de Capital
.442.161.539,99
. .21000000
.Operações de Crédito
.18.031.040,83
. .21199900
.Outras Operações de Crédito Internas
.18.031.040,83
. .22000000
.Alienação de Bens
.71.983.346,26
. .22100000
.Alienação de Bens Móveis
.5.069.441,65
. .22210000
.Alienação de Bens Imóveis
.66.913.904,61
. .23000000
.Amortização de Empréstimos
.9.225.028,62
. .23110600
.Amortização de Empréstimos Contratuais
.9.225.028,62
. .29000000
.Outras Receitas de Capital
.342.922.124,28
. .29900000
.Demais Receitas de Capital
.342.922.124,28
. .T OT A L
.
.10.131.070.963,7
ANEXO II
D ES P ES A S
. .Código
.Especificação
.Valor (R$ 1,00)
. .30000000
.Despesas Correntes
.8.404.484.773,48
. .31000000
.Pessoal e Encargos Sociais
.4.056.953.642,67
. .31900000
.Aplicações Diretas
.4.056.953.642,67
. .31900400
.Contratação Por Tempo Determinado
.25.540.856,34
. .31900700
.Contribuição a Entidades Fechadas
.61.331.415,11
. .31901100
.Vencimentos e Vantagens Fixas
.2.512.904.732,98
. .31901300
.Obrigações Patronais
.864.721.066,09
. .31901600
.Outras Despesas Variáveis
.592.455.572,15
. .32000000
.Juros e Encargos da Dívida
.55.934.007,40
. .32900000
.Aplicações Diretas
.55.934.007,40
. .32902100
.Juros sobre a Dívida por Contrato
.55.934.007,40
. .33000000
.Outras Despesas Correntes
.4.291.597.123,41
. .33500000
.Transferências a Instituições
.1.019.997.350,35
. .33504100
.Contribuições
.140.187.389,04
. .33504300
.Subvenções Sociais
.879.809.961,31
. .33900000
.Aplicações Diretas
.3.271.599.773,06
. .33901400
.Diárias - Pessoa Civil
.88.794.523,57
. .33903000
.Material de Consumo
.710.367.989,84
. .33903200
.Material de Distribuição Gratuita
.14.813.061,04
. .33903300
.Passagens e Despesas com Locomoção
.121.883.142,81
. .33903500
.Serviços de Consultoria
.195.333.098,66
. .33903600
.Outros Serviços de Terceiros
.188.931,37
. .33903800
.Arrendamento Mercantil
.5.488.650,30
. .33903900
.Outros Serviços de Terceiros
.1.843.226.235,91
. .33904000
.Serviços
de
Tecnologia 
da
Informação
e
Comunicação
.112.228.053,31
. .33904700
.Obrigações Tributarias e Contratuais
.10.777.672,84
. .33908100
.Distribuição Constitucional ou Legal de Receitas
.168.498.413,41
. .40000000
.Despesas de Capital
.1.726.586.190,26
. .44000000
.Investimentos
.1.578.685.591,05
. .44500000
.Transferências a Instituições
.97.360.945,87
. .44504200
.Auxílios
.97.360.945,87
. .44900000
.Aplicações Diretas
.1.481.324.645,18
. .44905100
.Obras e Instalações
.616.716.481,04
. .44905200
.Equipamentos e Material Permanente
.838.732.793,99
. .44906100
.Aquisição De Imóveis
.25.875.370,15
. .45000000
.Inversões Financeiras
.7.954.351,60
. .45900000
.Aplicações Diretas
.7.954.351,60
. .45906200
.Aquisição de Produtos para Revenda
.4.100,00
. .45906600
.Concessão de Empréstimos e Financiamentos
.7.500.000,00
. .45906700
.Depósitos Compulsórios
.450.251,60
. .46000000
.Amortização da Dívida
.139.946.247,61
. .46900000
.Aplicações Diretas
.139.946.247,61
. .46907100
.Principal da Dívida Contratual
.139.946.247,61
. .T OT A L
.
.10.131.070.963,74