DOE 13/01/2025 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVII Nº008  | FORTALEZA, 13 DE JANEIRO DE 2025
com Avaliação Final (AF) = 7,23 - Índice Técnico (IT) = 0,72 - Índice de Preço (IP) = 0,73 e Preço Global de R$ 1.230.377,86. O presente resultado será 
publicado no Diário Oficial do Estado, a partir do qual será contado o prazo recursal, estando desde já franqueada vista aos autos do processo. Esta A Ata 
que declara a licitante vencedora do certame foi digitalizada e disponibilizada no site www.pge.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, 
em Fortaleza, 08 de janeiro de 2025.
Maria de Fátima de Aquino Cruz
PRESIDENTE DA CEL02
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EXTRATO DE APURAÇÃO ADMINISTRATIVA
Absolver da acusação de descumprimento ao subitem 15.1.2.1 do edital, com punição prevista no inc. IV do art. 155 da lei nº 14.133/2021 durante a fase 
externa da licitação. Processo de Apuração Administrativa nº 13001.024341/2024-98. Pregão Eletrônico nº 20231427-SESA. Empresa: AXON HEALTH-
CARE BRASIL COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, inscrita no CNPJ: 24.565.039/0001-14. Fortaleza, 03 de janeiro de 2025.
Antônia Simone Magalhães Oliveira
PRESIDENTE DA COMISSÃO CENTRAL DE APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE EM LICITAÇÕES
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EXTRATO DE PENALIDADE
Aplicação de sanção administrativa por descumprimento de obrigação prevista durante a fase externa da licitação. Processo de Apuração Administrativa 
nº 13001.027932/2024-17. Pregão Eletrônico nº PE 20240014– CIPP. Empresa Sancionada: BRAVUS ENGENHARIA, PROJETOS E CONSULTORIA 
LTDA, inscrita no CNPJ: 24.285.190/0001-07. Penalidade: IMPEDIDO DE LICITAR E DE CONTRATAR com esta Administração Pública Estadual pelo 
período de 4 (QUATRO) MESES a contar da publicação desse extrato de penalidade em DOE, bem como anotação restritiva no cadastro de fornecedores. 
Fundamento: Subitens 14.20.5 e 17.1.2.1 do edital; Inc. V do art. 155 e inc. III do art. 156 da Lei nº 14.133/2021. Fortaleza, 30 de dezembro de 2024.
Antônia Simone Magalhães Oliveira
PRESIDENTE DA COMISSÃO CENTRAL DE APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE EM LICITAÇÕES
CONTROLADORIA E OUVIDORIA-GERAL DO ESTADO
PORTARIA CGE Nº09/2025 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL, no uso de suas atribuições 
legais e tendo em vista o que consta no Processo nº 41001.003213/2024-46, com fundamento nos arts. 110, I, “a” e 111, Parágrafo Único da Lei nº 9.826 de 
14 de maio de 1974, resolve CONCEDER O AFASTAMENTO DO EXERCÍCIO FUNCIONAL do servidor interessado THIAGO MESQUITA VIEIRA, 
matrícula nº 3000042-0, ocupante do cargo de Auditor de Controle Interno, nesta Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado, lotado na Coordenadoria 
de Auditoria Interna – COAUD, com redução de carga-horária, durante o efetivo período letivo, que deverá ser de 08 (oito) horas preferencialmente nas 
sextas-feiras, totalizando 08 (oito) horas semanais, com a possibilidade de suspensão ou diminuição da duração da redução da carga horária, caso as horas/
auditor disponíveis não sejam suficientes para dar vazão às atividades sob a responsabilidade daquela Coordenadoria, compreendendo o período da data da 
publicação da portaria no DOE até dezembro de 2025, devendo ser observados os requisitos do Art. 6º do Decreto Estadual nº 25.851/2000 e comprovada a 
matrícula e a aprovação a cada semestre. CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 09 de janeiro de 2025.
Aloísio Barbosa de Carvalho Neto
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA CGE Nº10/2025 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL, no uso de suas atribuições 
legais e tendo em vista o que consta no Processo nº 41001.003206/2024-44, com fundamento nos arts. 110, I, “a” e 111, Parágrafo Único da Lei nº 9.826 de 
14 de maio de 1974, resolve CONCEDER O AFASTAMENTO DO EXERCÍCIO FUNCIONAL do servidor interessado FELIPE NATAN RAMOS DE 
FREITAS, matrícula nº 3000040-4, ocupante do cargo de Auditor de Controle Interno, nesta Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado, lotado na Coorde-
nadoria de Auditoria Interna – COAUD, com redução de carga-horária, durante o efetivo período letivo, que deverá ser de 08 (oito) horas preferencialmente 
nas segundas-feiras, totalizando 08 (oito) horas semanais, com a possibilidade de suspensão ou diminuição da duração da redução da carga horária, caso as 
horas/auditor disponíveis não sejam suficientes para dar vazão às atividades sob a responsabilidade daquela Coordenadoria, compreendendo o período da data 
da publicação da portaria no DOE até dezembro de 2025, devendo ser observados os requisitos do Art. 6º do Decreto Estadual nº 25.851/2000 e comprovada 
a matrícula e a aprovação a cada semestre. CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 09 de janeiro de 2025.
Aloísio Barbosa de Carvalho Neto
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL
Registre-se e publique-se.
CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
CORRIGENDA DO ANEXO ÚNICO
No Diário Oficial nº 182, datado de 27 de setembro de 2023, página 21 que publicou o Parecer nº 0470/2023, de 6 de setembro de 2023, deste Conselho, 
com inclusão do nome da estudante RAYANE BARBOSA DO NASCIMENTO do Curso Técnico em Enfermagem ofertado pela Escola Profissionalizante 
Francisca Nobre da Cruz – sediada em Juazeiro do Norte – Ce. Fortaleza, 2 de janeiro de 2025
Ada Pimentel Gomes Fernandes Viera
PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO CEARÁ
ANEXO ÚNICO DO PARECER Nº470/2023
RELAÇÃO DOS CONCLUINTES DO CURSO TÉCNICO EM ENFERMAGEM
01
ANA LARYSSA SOUZA SILVA
***.616.303-**
02
DANIELLE GOMES DANTAS
***.040.513-**
03
INGRID BOTELHO COSTA
***.065.833-**
04
JAQUELINE JHENNIFER RODRIGUES LOPES
***.078.134-**
05
JEFERSON RAMOS DA SILVA
***.504.893-**
06
JOSELMA DA SILVA GUIMARÃES
***.723.943-**
07
JOÃO SALDANHA DA SILVA
***.458.473-**
08
KATIA MICHELE SOUSA DUARTE
***.236.583-**
09
LAIZA VITÓRIA DA SILVA
***.698.693-**
10
MARIA REGINA DOS SANTOS
***.349.213-**
11
MARIA VANESSA DANTAS DA SILVA
***.494.233-**
12
MARIANA RODRIGUES DA SILVA
***.818.893-**
13
MARINÊS GOMES DE SOUSA LIMA
***.903.553-**
14
NAYARA HELLEN OLIVEIRA SILVA
***.284.543-**
15
WELANNE KAROL GAMA DA SILVA
***.328.643-**
16
YARLA PEREIRA DA COSTA
***.535.733-**
17
 ANDRESSA DA SILVA CAVALCANTE
***.265.923-**
18
ELIENE VIEIRA OLIVEIRA CRUZ
***.383.423-**
19
EDILANIA DE OLIVEIRA NASCIMENTO FERREIRA
***.775.323-**
20
FRANCILEIDE GOMES SANTOS
***.813.493-**
21
FRANCISCO VALDERI DA SILVA DOS SANTOS
***.101.323-**
22
INGRID ESTEFANY MARQUES ANDRADE
***.654.023.**
23
JENYFER TAYS AGOSTINHO LOBO
***.554.023-**