DOE 13/01/2025 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVII Nº008  | FORTALEZA, 13 DE JANEIRO DE 2025
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº0011/2025 - GAB, DATADA EM 09 DE JANEIRO DE 2025
N° DO PROCESSO
NOME
CARGO OU 
FUNÇÃO
MATRÍCULA
DATA DE ÓBITO
CARTÓRIO
DATA 
CARTÓRIO
22001.148489/2024-16
JOSE EDSON AGUIAR NOBRE
Agente de 
Administração
22000106542611
16/12/2024
PARIZ
17/12/2024
22001.148697/2024-15
EXPEDITO TERCEIRO JORGE
Professor
2200010432322X
15/11/2024
BOTELHO DO REGISTRO 
CIVIL DA 5ª ZONA
19/11/2024
22001.140795/2024-04
JOSE ALBERTO 
TAVARES FILHO
Professor Especializado
2200010117181X
06/11/2024
NORÕES MILFONT REGISTRO 
CIVIL DA 4ª ZONA
07/11/2024
22001.140795/2024-04
JOSE ALBERTO 
TAVARES FILHO
Professor Especializado
22000114212213
06/11/2024
NORÕES MILFONT REGISTRO 
CIVIL DA 4ª ZONA
07/11/2024
22001.000318/2025-80
JOSE MARIA CAVALCANTE 
LINHARES
Professor
22000117851012
30/11/2024
4º OFÍCIO DE NOTAS E 
REGISTRO CIVIL DE SOBRAL
05/12/2024
22001.149132/2024-47
RAIMUNDA NATILDES 
MARTINS OLIVEIRA
Professor Iniciante I
2200010648591X
27/11/2024
MOURÃO ROCHA
02/12/2024
22001.000220/2025-22
FRANCISCA DAS 
CHAGAS GOMES
Professor Pleno II
22000109690115
25/11/2024
REGISTRO CIVIL DO CRATO
27/11/2024
22001.000220/2025-22
FRANCISCA DAS 
CHAGAS GOMES
Professor Pleno II
22000101943812
25/11/2024
REGISTRO CIVIL DO CRATO
27/11/2024
22001.000306/2025-55
FRANCISCO FERREIRA 
DE OLIVEIRA
Professor Ensino 
Técnico Especializado
22000107835817
22/12/2024
CAVALCANTI FILHO REG. CIVIL 
DAS PESSOAS NATURAIS
23/12/2024
22001.149060/2024-38
ANA SINHA BARROSO BASTOS
Agente de 
Administração
22000104043014
11/12/2024
NORÕES MILFONT REGISTRO 
CIVIL DA 4ª ZONA
19/12/2024
22001.149087/2024-21
NATERCIA BEZERRA 
DA CUNHA
Professor
2200010500442X
21/11/2024
CAVALCANTI FILHO REG. CIVIL 
DAS PESSOAS NATURAIS
25/11/2024
22001.149108/2024-16
RAIMUNDA HELENA DE 
ARAUJO BANDEIRA
Professor Pleno II
22000106911412
19/11/2024
NORÕES MILFONT REGISTRO 
CIVIL DA 4ª ZONA
16/12/2024
22001.149025/2024-19
MARIA AMORIM 
SILVEIRA COSTA
Professor Iniciante I
22000105829410
15/12/2024
DO 1º OFÍCIO DO REGISTRO 
CIVIL DE JAGUARIBE
27/12/2024
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PORTARIA Nº0013/2025 – GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da atribuição que lhe confere o art. 210, inciso 
II, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974 e tendo em vista o que consta no processo NUP 22001.115959/2024-57, RESOLVE determinar a instauração 
de PROCESSO ADMINISTRATIVO-DISCIPLINAR, a ser realizado pela Procuradoria de Processo Administrativo-Disciplinar da Procuradoria-Geral 
do Estado, com a finalidade de apurar a responsabilidade funcional do servidor ADAUTO RUBENS CASTELO DA SILVEIRA, matrícula nº 116036-1-8, 
acusado de haver praticado o ilícito tipificado no art. 199, inciso III, § 1º, da Lei nº 9.826/74 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Ceará), 
em razão de conduta que caracteriza abandono de cargo/função, por ter se ausentado do serviço, sem justa causa, durante o período de março de 2024 até a 
presente data, perfazendo mais de 30(trinta) dias consecutivos e 563(quinhentos e sessenta e três) horas não justificadas e não recuperadas, passível da sanção 
prevista no caput do referido artigo. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 09 de janeiro de 2025.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
PORTARIA Nº0014/2025 – GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da atribuição que lhe confere o art. 210, inciso 
II, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974 e tendo em vista o que consta no processo NUP 22001.142052/2024-61, RESOLVE determinar a instauração 
de PROCESSO ADMINISTRATIVO-DISCIPLINAR, a ser realizado pela Procuradoria de Processo Administrativo-Disciplinar da Procuradoria-Geral do 
Estado, com a finalidade de apurar a responsabilidade funcional do servidor JOSÉ LENILDO BEZERRA SANTIAGO, matrícula nº 479110-1-X, acusado 
de haver praticado o ilícito tipificado no art. 199, inciso III, § 1º, da Lei nº 9.826/74 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Ceará), em razão 
de conduta que caracteriza abandono de cargo/função, por ter se ausentado do serviço, sem justa causa, durante o período de 16/05/2022 até a presente data, 
perfazendo mais de 30(trinta) dias consecutivos, passível da sanção prevista no caput do referido artigo. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza, 09 de janeiro de 2025.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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PORTARIA Nº0016/2025 – GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da atribuição que lhe confere o art. 210, inciso 
II, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974 e tendo em vista o que consta no processo NUP 22001.142249/2024-08, RESOLVE determinar a instauração 
de PROCESSO ADMINISTRATIVO-DISCIPLINAR, a ser realizado pela Procuradoria de Processo Administrativo-Disciplinar da Procuradoria-Geral do 
Estado, com a finalidade de apurar a responsabilidade funcional da servidora LIDIANY OLIVEIRA DE MESQUITA, matrícula nº 160075-1-X, acusada 
de haver praticado o ilícito tipificado no art. 199, inciso III, § 1º, da Lei nº 9.826/74 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Ceará), em razão 
de conduta que caracteriza abandono de cargo/função, por ter se ausentado do serviço, sem justa causa, durante o período de 06/04/2023 até a presente data, 
perfazendo mais de 30(trinta) dias consecutivos, passível da sanção prevista no caput do referido artigo. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza, 09 de janeiro de 2025.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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PORTARIA Nº0017/2025 – GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que 
consta do NUP 22001.148656/2024-11, RESOLVE CESSAR OS EFEITOS da Portaria Nº0229/2024 – GAB, datada de 20 de fevereiro 2024 e publicada 
no Diário Oficial do Estado de 22 de fevereiro de 2024, que autorizou A PRORROGAÇÃO DO AFASTAMENTO para participar do curso DOUTORADO 
EM LINGUISTICA APLICADA, ministrado pela UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARA – UECE, a servidora DEBORA LEITE DE OLIVEIRA, 
matrícula 30292219, lotada na EEMTI TABELIÃO JOSÉ PINTO QUEZADO, desde 11 de janeiro de 2025. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza, 09 de janeiro de 2025.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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EXTRATO AOS TERMOS DOS CONTRATOS TEMPORÁRIOS DE PROFESSORES - CREDE 1 - MARACANAU
PROCESSO Nº22001.001891/2025-19 - ADITIVO
LOTE 199/2024
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação / ESCOLA: 23185112 - EEMTI CAIC SENADOR CARLOS JEREISSATI. 
CONTRATADOS: o(s) PROFESSOR(ES): FRANCISCA DE CASTRO LEMOS - CPF: 01325938319 - MATRÍCULA: 22200181225028 - CARGO: 
PROF CTPD LIC PLENA - TIPO: HORA-AULA - MOTIVO: TEMPORARIA - MATRÍCULA SUBSTITUÍDO: 22000130259912 - NOME SUBSTI-
TUÍDO: GLEISSON BARROS DA SILVA - JUSTIFICATIVA: EFETIVO AFASTADO CONFORME ART 3º, ITEM V DA LEI COMPLEMENTAR 173; 
- CRITÉRIO: EDITAL 006/2022 - TURNO: I - CH SEMANAL: 9 - CH MENSAL: 45 - VALOR HORA-AULA: R$ 25,63905 - PERÍODO: 24/10/2024 a 
10/01/2025 - VALOR MENSAL: R$ 1153,76; - OBJETO: O presente instrumento tem por objetivo alterar as cláusulas segunda e quarta da contratação 
de Professores por tempo determinado, para as Unidades Escolares da Rede Pública do Estado - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei complementar nº 22, 
de 24 julho de 2000, e alterações regulamentadas na Lei nº 173 de 03/08/2017, que regulamentou o artigo 154 da Constituição do Estado do Ceará - FORO: 
Fortaleza/CE - VALOR GLOBAL: R$ 2.977,44 ( DOIS MIL E NOVECENTOS E SETENTA E SETE REAIS E QUARENTA E QUATRO CENTAVOS 
) - ORIGEM DOS RECURSOS: Correrá à conta do orçamento próprio da Secretaria da Educação - SIGNATÁRIOS: O(A) DIRETOR(A) ESCOLAR da 
Unidade 23185112 - EEMTI CAIC SENADOR CARLOS JEREISSATI e os Professores constantes neste extrato