DOE 13/01/2025 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVII Nº008  | FORTALEZA, 13 DE JANEIRO DE 2025
de Construção da REGIONAL DO DETRAN COM ÁREA DE EXAMES DE CAMPOS SALES, localizada na CE 292, s/n no Município de Campos Sales/
CE, nas condições estabelecidas neste contrato, nas Especificações Técnicas do edital e na proposta do CONTRATADO. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
Concorrência Eletrônica Nacional n° 20240002/DETRAN/CE, e seus anexos, os preceitos do direito público, Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021. 
FORO: Fortaleza. VIGÊNCIA: 18 (dezoito) meses, contados a partir da assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 7.289.897,60 (sete milhões, duzentos e oitenta e 
nove mil, oitocentos e noventa e sete reais e sessenta centavos), pagos em recursos da dotação orçamentária. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 08200003.2
6.122.313.11181.01.449051.1.7531200070.1. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 04 de dezembro de 2024. SIGNATÁRIOS: MICHEL MOURÃO 
MATOS – SUPERINTENDENTE DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO – DETRAN/CE; JOSÉ VALDECI REBOUÇAS – SUPERINTEN-
DENTE SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP; ALYSSON ALVES FREITAS - CONSÓRCIO AF/N2-DETRAN CS; NILO SERGIO 
HOLANDA GOMES FILHO - CONSÓRCIO AF/N2-DETRAN CS.
José Antônio de Sena Neto
DIRETOR JURÍDICO, RESPONDENDO
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INTENÇÃO DE GASTO: 1331647000
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 543/2024
CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN/CE, com a interveniência da SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS 
PÚBLICAS – SOP. CONTRATADA: ESTRUTURAL ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO, inscrita no, CNPJ sob nº 25.238.571/0001-90. OBJETO: 
EXECUÇÃO DA OBRA DE CONCLUSÃO DA CONSTRUÇÃO DA REGIONAL DO DETRAN NO MUNICÍPIO DE ICÓ-CE, nas condições esta-
belecidas neste contrato, nas Especificações Técnicas do edital e na proposta do CONTRATADO. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Concorrência Eletrônica 
n° 20240004/DETRAN/CE, e seus anexos, os preceitos do direito público, Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021. FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 
18 (dezoito) meses, contados a partir da assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 4.679.018,60 (Quatro milhões, seiscentos e setenta e nove mil, dezoito reais e 
sessenta centavos), pagos em recursos da dotação orçamentária. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 08200003.26.122.313.11181.01.449051.1.7531200070.1 
DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 17 de janeiro de 2025. SIGNATÁRIOS: MICHEL MOURÃO MATOS – SUPERINTENDENTE DEPARTA-
MENTO ESTADUAL DE TRANSITO – DETRAN/CE; JOSÉ VALDECI REBOUÇAS – SUPERINTENDENTE SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS 
PÚBLICAS – SOP; ALVARO RODRIGO BEZERRA - ESTRUTURAL ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO.
José Antônio de Sena Neto
DIRETOR JURÍDICO, RESPONDENDO
*** *** ***
Nº DO PROCESSO: 08012.087270/2024-75
EXTRATO 4° ADITIVO DE CONVÊNIO Nº285/2022
I - ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO QUE ENTRE SI CELEBRAM O DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – 
DETRAN/CE E O MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM/CE.; II - OBJETO: prorrogar o prazo de vigência do Convênio nº285/2022, conforme previsto na 
Cláusula Terceira, por mais 90 (noventa) dias, a contar de 21 de dezembro de 2024; III - VALOR GLOBAL: 0,00 ( ); IV - DA RATIFICAÇÃO: ; V - DATA 
E ASSINANTES: Fortaleza (CE), 20 de dezembro de 2024 MICHEL MOURÃO MATOS - Superintendente DETRAN/CE; JOSÉ CARNEIRO DANTAS 
FILHO - Prefeito Municipal de BOA VIAGEM/CE..
José Antônio de Sena Neto
DIRETOR JURÍDICO, RESPONDENDO
COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS
PORTARIA Nº004/2025-DPR - O DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS - METROFOR, 
no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de 
serviço, com a finalidade de participar da operação do Metrô de Sobral, concedendo-lhes diárias e passagens terrestres, de acordo com o Decreto Nº. 35.922, 
de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do METROFOR. COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES 
METROPOLITANOS – METROFOR, em Fortaleza, 06 de janeiro de 2025.
Plinio Pompeu de Saboya Magalhães Neto
DIRETOR-PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº004/2025-DPR, DE 06 DE JANEIRO DE 2025
NOME
CARGO/ FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
PASSAGENS
TOTAL
QUANT.
VALOR
TOTAL
Flávio da Silva Nóbrega
Assistente Condutor
10545
II
12.01.2025 a 
26.01.2025
Fortaleza/Sobral/
Fortaleza
14,5
161,94
2.348,13
164,27
2.512,40
Luís Kelvin Araújo 
dos Santos
Assistente Condutor
10555
II
12.01.2025 a 
26.01.2025
Fortaleza/Sobral/
Fortaleza
14,5
161,94
2.348,13
164,27
2.512,40
Paulo Roberto Assunção
Assistente Condutor
10045
II
12.01.2025 a 
26.01.2025
Fortaleza/Sobral/
Fortaleza
14,5
161,94
2.348,13
164,27
2.512,40
José Jacinto de 
Melo dos Santos
Assistente Condutor
10082
II
12.01.2025 a 
26.01.2025
Fortaleza/Sobral/
Fortaleza
14,5
161,94
2.348,13
164,27
2.512,40
Breno Herculano 
Barbosa
Assistente Condutor
10542
II
12.01.2025 a 
26.01.2025
Fortaleza/Sobral/
Fortaleza
14,5
161,94
2.348,13
164,27
2.512,40
Márcio Gil de Carvalho
Assistente Condutor
10557
II
12.01.2025 a 
26.01.2025
Fortaleza/Sobral/
Fortaleza
14,5
161,94
2.348,13
164,27
2.512,40
Cláudio Moreira Sá
Assistente Operacional
10271
II
12.01.2025 a 
26.01.2025
Fortaleza/Sobral/
Fortaleza
14,5
161,94
2.348,13
164,27
2.512,40
Alexandre Henrique 
Rodrigues Lemos
Assistente Controlador 
de Movimento
10567
II
12.01.2025 a 
26.01.2025
Fortaleza/Sobral/
Fortaleza
14,5
161,94
2.348,13
164,27
2.512,40
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PORTARIA Nº007/2025-DPR - O DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS - METROFOR, 
no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor HÉLIO SÍLVIO DA ROCHA, Assistente de Segurança, matrícula nº 10150, desta 
Economia Mista, a viajar à cidade de Juazeiro do Norte - CE, no período de 16.01.2025 a 30.01.2025, com a finalidade de participar da operação do Metrô 
do Cariri, concedendo-lhe 14,5 (quatorze e meia) diárias, no valor unitário de R$ 161,94 (cento e sessenta e um reais e noventa e quatro centavos), no valor 
total de R$ 2.348,13 (dois mil trezentos e quarenta e oito reais e treze centavos), e passagens terrestres para o trecho Fortaleza/Juazeiro do Norte/Fortaleza 
no valor de R$ 457,47 (quatrocentos e cinquenta e sete reais e quarenta e sete centavos), perfazendo o valor total de R$ 2.805,60 (dois mil oitocentos e 
cinco reais e sessenta centavos), de acordo com o Decreto Nº. 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do 
METROFOR. COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS – METROFOR, em Fortaleza, 07 de janeiro de 2025.
Plinio Pompeu de Saboya Magalhães Neto
DIRETOR-PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 090/METROFOR/2024
CONTRATANTE: COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS – METROFOR CONTRATADA: DETECH COMÉRCIO E 
MONTAGEM DE PRODUTOS E SISTEMAS OBJETO: aquisição de equipamentos para radiocomunicação da Companhia Cearense de Transportes 
Metropolitanos – METROFOR, nas condições estabelecidas neste contrato, no termo de referência do edital e na proposta do contratado FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: Lei Federal nº 13.303/16 FORO: Comarca de Fortaleza. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contado a partir de sua celebração VALOR GLOBAL: R$ 
12.349,87 (doze mil, trezentos e quarenta e nove reais e oitenta e sete centavos) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 08100004.26.783.313.20827.03.33904
5.500.00.0 - Tesouro Estadual. Produto: 063504 (Melhorias Sistemas Fixos e Via Permanente - Cariri) DATA DA ASSINATURA: 08 de janeiro de 2025 
SIGNATÁRIOS: Plinio Pompeu De Saboya Magalhães Neto e José Tupinambá Cavalcante de Almeida pelo METROFOR e Bruna Daniela da Silva pela 
Empresa DETECH COMÉRCIO E MONTAGEM DE PRODUTOS E SISTEMAS.
Luis Otávio Franco Martins
ASSESSOR JURÍDICO – CHEFE DA CONSULTORIA JURÍDICA
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