DOE 13/01/2025 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVII Nº008  | FORTALEZA, 13 DE JANEIRO DE 2025
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 091/METROFOR/2024
CONTRATANTE: COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS – METROFOR CONTRATADA: RAICOM SERVICE LTDA 
OBJETO: aquisição de equipamentos para radiocomunicação da Companhia Cearense de Transportes Metropolitanos – METROFOR, nas condições 
estabelecidas neste contrato, no termo de referência do edital e na proposta do contratado FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 13.303/16 FORO: 
Comarca de Fortaleza. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contado a partir de sua celebração VALOR GLOBAL: R$ 20.000,00 (vinte mil reais) DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: 08100004.26.783.313.20827.03.339045.500.00.0 - Tesouro Estadual. Produto: 063504 (Melhorias Sistemas Fixos e Via Permanente 
- Cariri) DATA DA ASSINATURA: 08 de janeiro de 2025 SIGNATÁRIOS: Plinio Pompeu De Saboya Magalhães Neto e José Tupinambá Cavalcante de 
Almeida pelo METROFOR e Donato do Livramento Silva Filho pela Empresa RAICOM SERVICE LTDA.
Luis Otávio Franco Martins
ASSESSOR JURÍDICO – CHEFE DA CONSULTORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº04/2025 AO CONTRATO Nº009/2023
I - ESPÉCIE: Quarto Termo Aditivo ao Contrato de prestação de serviços de mão de obra terceirizada, cujos empregados sejam regidos pela Consolidação 
das Leis Trabalhistas (CLT), para atender as necessidades das áreas de Asseio e Conservação e Motorista, de acordo com as especificações e quantitativos 
previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da contratada; II - CONTRATANTE: COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES 
METROPOLITANOS – METROFOR; III - ENDEREÇO: Rua Senador Jaguaribe nº 501, Moura Brasil - Fortaleza, Ceará; IV - CONTRATADA: CERTA 
SERVIÇOS EMPRESARIAIS E REPRESENTAÇÕES EIRELI; V - ENDEREÇO: Rua Desembargador Waldemar Alves Pereira, nº 515, Engenheiro 
Luciano Cavalcante – Fortaleza/Ce; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 71 da Lei Federal nº 13.303/16; VII- FORO: Comarca de Fortaleza/CE; VIII 
- OBJETO: prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses, contados de 19 de fevereiro de 2025 a 18 de fevereiro de 2026; IX - VALOR 
GLOBAL: R$ 782.796,12 (setecentos e oitenta e dois mil, setecentos e noventa e seis reais e doze centavos); X - DA VIGÊNCIA: Até 18 de fevereiro de 
2026; XI - DA RATIFICAÇÃO: Continuam inalteradas as demais Cláusulas do Contrato n° 09/METROFOR/2023, que não conflitarem com as existentes no 
presente instrumento; XII - DATA: 08 de janeiro de 2025; XIII - SIGNATÁRIOS: Plínio Pompeu de Saboya Magalhães Neto e José Tupinambá Cavalcante 
de Almeida pelo METROFOR e Marinalva Lima Pereira pela empresa CERTA SERVIÇOS EMPRESARIAIS E REPRESENTAÇÕES EIRELI.
Luis Otávio Franco Martins
ASSESSOR JURÍDICO
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº05/2024 AO CONTRATO Nº002/2022
I - ESPÉCIE: Quinto Termo Aditivo ao Contrato de prestação dos serviços operacionais e técnico especializados de planejamento, organização e execução, 
referentes ao Concurso Público para o provimento de 150 (cento e cinquenta) empregos públicos permanentes com lotação na Companhia Cearense de Trans-
portes Metropolitanos - METROFOR e a formação de cadastro de reserva de até 676 (seiscentos e setenta e seis) candidatos, de acordo com as especificações 
e quantitativos previstos no Termo de Referência do processo 11877390/2021 e na proposta da CONTRATADA; II - CONTRATANTE: COMPANHIA 
CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS – METROFOR; III - ENDEREÇO: Rua Senador Jaguaribe nº 501, Moura Brasil - Fortaleza, 
Ceará; IV - CONTRATADA: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE; V - ENDEREÇO: Avenida Dr. Silas Munguba nº 
1700, Bairro Itaperi, CEP. 60.714-003; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 71, caput, da Lei Federal nº 13.303/16; VII- FORO: Comarca de Fortaleza/
CE; VIII - OBJETO: prorrogação dos prazos de vigência e de execução do contrato de prestação dos serviços operacionais e técnico especializados de 
planejamento, organização e execução, referentes ao Concurso Público para o provimento de 150 (cento e cinquenta) empregos públicos permanentes com 
lotação na Companhia Cearense de Transportes Metropolitanos - METROFOR e a formação de cadastro de reserva de até 676 (seiscentos e setenta e seis) 
candidatos, por mais 12 (doze) meses, contados de 26 de janeiro de 2025 a 25 de janeiro de 2026; IX - VALOR GLOBAL: não terá repercussão financeira; 
X - DA VIGÊNCIA: Até 25 de janeiro de 2026; XI - DA RATIFICAÇÃO: Continuam inalteradas as demais Cláusulas do Contrato n° 02/METROFOR/2022, 
que não conflitarem com as existentes no presente instrumento; XII - DATA: 08 de janeiro de 2025; XIII - SIGNATÁRIOS: Plínio Pompeu de Saboya 
Magalhães Neto e José Tupinambá Cavalcante de Almeida pelo METROFOR e Hidelbrando dos Santos Soares pela FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE 
ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE.
Luis Otávio Franco Martins
ASSESSOR JURÍDICO – CHEFE DA CONSULTORIA JURÍDICA
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA
PORTARIA Nº105/2024.
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DO PROGRAMA AUXÍLIO 
CATADOR 2025.
A SECRETÁRIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor 
Governador do Estado do Ceará, nos termos do disposto na Lei Estadual Nº 17.377, 30 de dezembro de 2020, que torna permanente a política pública 
social instituída por meio da Lei Nº 17.256, de 31 de julho de 2020, que dispõe sobre Programa de Auxílio Financeiro aos catadores do estado do Ceará em 
decorrência da prestação de serviços ambientais; RESOLVE:
Art. 1º Instituir a Comissão de Acompanhamento do Programa Auxílio Catador 2025.
Art. 2º Designar os INTEGRANTES, que constam no art. 3º, incisos I a III deste Ato, para, sob a coordenação do primeiro, compor a Comissão de 
Acompanhamento do Programa Auxílio Catador 2025.
Art. 3º Integram a Comissão de Acompanhamento do Programa Auxílio Catador 2025, os seguintes servidores:
I - Amanda Dias Gomes, Coordenadora, Matrícula n° 30000757;
II - José Wilker de Freitas Sales, Gestor Ambiental, Matrícula nº 00005521-2;
III - Mônica Carvalho Freitas, Gestora Ambiental, Matrícula nº 000560-1-4.
§1º Os pareceres técnicos serão assinados em conjunto pelos servidores ora designados, constituindo função não remunerada e considerada atividade 
de relevante interesse público.
§2º Em caso de ausência de um dos servidores, terão plena validade os respectivos pareceres assinados por 02 (dois) destes.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, em Fortaleza, 30 de dezembro de 2025.
Vilma Maria Freire dos Anjos
SECRETÁRIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº106/2024.
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA COMISSÃO DE SELEÇÃO DO PROGRAMA AUXÍLIO CATADOR 2025.
A SECRETÁRIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor 
Governador do Estado do Ceará, nos termos do disposto na Lei Estadual Nº 17.377, 30 de dezembro de 2020, que torna permanente a política pública 
social instituída por meio da Lei Nº 17.256, de 31 de julho de 2020, que dispõe sobre Programa de Auxílio Financeiro aos catadores do estado do Ceará em 
decorrência da prestação de serviços ambientais; RESOLVE:
Art. 1º Instituir a Comissão de Seleção do Edital Nº 06/2024 – SEMA - Programa Auxílio Catador.
Art. 2º Designar os INTEGRANTES, que constam no art. 3º, incisos I a III deste Ato, para, sob a coordenação do primeiro, compor a Comissão de 
Seleção do Edital Nº 06/2024 – SEMA - Programa Auxílio Catador.
Art. 3º Integram a Comissão de Seleção do Edital Nº 06/2024 – SEMA - Programa Auxílio Catador, os seguintes servidores:
I - Amanda Dias Gomes, Coordenadora, Matrícula n° 30000757;
II - José Wilker de Freitas Sales, Gestor Ambiental, Matrícula nº 00005521-2;
III - Mônica Carvalho Freitas, FREITAS, Gestora Ambiental, Matrícula nº 000560-1-4.
§1º Os pareceres técnicos serão assinados em conjunto pelos servidores ora designados, constituindo função não remunerada e considerada atividade 
de relevante interesse público.
§2º Em caso de ausência de um dos servidores, terão plena validade os respectivos pareceres assinados por 02 (dois) destes.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, em Fortaleza, 30 de dezembro de 2024.
Vilma Maria Freire dos Anjos
SECRETÁRIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA
Registre-se e publique-se.
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