DOE 13/01/2025 - Diário Oficial do Estado do Ceará
74
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº008 | FORTALEZA, 13 DE JANEIRO DE 2025
FILOMENA LIMA DA SILVA PARENTESCO: CONJUGE CPF: 071.571.503-87 VALOR: R$ 6.087,81 Para o benefício em referência fica assegurada
a possibilidade de serem aplicados, a qualquer momento, os limites de acumulação de benefícios previdenciários, previstos no artigo 24 e seus parágrafos,
da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos
06 de dezembro de 2024.
José Juarez Diógenes Tavares
PRESIDENTE
*** *** ***
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no
art. 6º, da Lei Complementar nº 184 de 21 de novembro de 2018, com redação dada pela Lei Complementar nº 218, de 03 de junho de 2020, e tendo em
vista o que consta do processo de Nº 10061.055700/2024-56 – SUITE, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 42, § 2º, da Constituição Federal, com
redação dada pela Emenda Constitucional n° 41, de 19 de dezembro de 2003, arts. 5º, caput, 6º, inciso II, e 8º, da Lei Complementar Estadual nº 21, de 29
de junho de 2000, com redação dada pela Lei Complementar Estadual nº 159, de 14 de janeiro de 2016, art. 24-B do Decreto-Lei nº 667, de 2 de julho de
1969, combinado com o art. 7º da Lei Federal nº 3.765/1960, ambos com redação dada pela Lei Federal nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, e o art. 1º
da Lei Complementar Estadual nº 31, de 05 de agosto de 2002, ao(s) DEPENDENTE(S) do ex-militar da ativa JOSÉ FERNANDES DE BRITO, CPF:
054.017.594-36, pertencente aos quadros da POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ - PMCE, onde ocupava a graduação de SOLDADO, percebendo
o soldo da mesma graduação, matrícula nº 309.028-5-8, com óbito em 21/07/2024, pensão mensal no valor de R$ 4.256,91 (quatro mil, duzentos e cinquenta
e seis reais e noventa e um centavos), correspondente a 80% (oitenta por cento) da totalidade dos proventos do falecido, conforme descrição abaixo: A partir
de 21/07/2024: NOME: JOSÉ MIGUEL FERREIRA FERNANDES BRITO PARENTESCO: FILHO - NASCIDO EM 27/04/2012 CPF: 137.314.034-80
VALOR: R$ 4.256,91 Para o benefício em referência fica assegurada a possibilidade de serem aplicados, a qualquer momento, os limites de acumulação
de benefícios previdenciários, previstos no artigo 24 e seus parágrafos, da Emenda Constitucional n° 103, de 12 de novembro de 2019. FUNDAÇÃO DE
PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 25 de novembro de 2024.
José Juarez Diógenes Tavares
PRESIDENTE
*** *** ***
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no
art. 6º, da Lei Complementar nº 184, de 21/11/2018, com redação dada pela Lei Complementar nº 218, de 03/06/2020, e tendo em vista o que consta do
processo de nº 04474886/2015 – VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 42, §2º, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda
Constitucional n° 41, de 19 de dezembro de 2003, arts. 5º, 6º, II e 8º da Lei Complementar nº 21, de 29 de junho de 2000, alterada pela Lei Complementar
nº 93, de 25 de janeiro de 2011 e art. 3º da Lei Complementar nº 31, de 05 de agosto de 2002, ao(s) DEPENDENTE(S) do ex-militar do serviço ativo
FRANCISCO EDSON GOMES DA SILVA, CPF: 393.083.323-91, pertencente aos quadros da POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ – PMCE, onde ocupava
a graduação de SOLDADO, percebendo a remuneração da mesma graduação, matrícula nº 104955-1-2, com óbito em 05/07/2015, pensão mensal no valor
de R$ 3.134,58 (três mil, cento e trinta e quatro reais e cinquenta e oito centavos), correspondente a totalidade da remuneração do falecido, e CESSAR os
efeitos do ato publicado no DOE nº 159, de 04/08/2022, conforme descrição abaixo e vigência a partir de 05/07/2015: NOME: CLARA SAMARA VINHAS
DA SILVA PARENTESCO: FILHA MENOR (NASCIDA EM 30/10/1998) CPF: 080 134 173 – 60 VALOR: R$ 1.044,86 NOME: MARIA JULIA FORTE
DA SILVA PARENTESCO: FILHA MENOR (NASCIDA EM 27/06/2003) CPF: 081 332 743 – 11 VALOR: R$ 1.044,86 NOME: SAMUEL GOMES DA
SILVA PARENTESCO: FILHO MENOR (NASCIDO EM 31/05/2008) CPF: 080 872 123 – 20 VALOR: R$ 1.044,86 A contar de 27/10/2016 – requeri-
mento de ANA ESTHER ARRUDA DA SILVA E FRANCISCO EDSON GOMES DA SILVA FILHO NOME: CLARA SAMARA VINHAS DA SILVA
PARENTESCO: FILHA MENOR (NASCIDA EM 30/10/1998) CPF: 080 134 173 – 60 VALOR: R$ 626,91 NOME: MARIA JULIA FORTE DA SILVA
PARENTESCO: FILHA MENOR (NASCIDA EM 27/06/2003) CPF: 081 332 743 – 11 VALOR: R$ 626,91 Número do documento livre: 2898251 – PGE
NOME: SAMUEL GOMES DA SILVA PARENTESCO: FILHO MENOR (NASCIDO EM 31/05/2008) CPF: 080 872 123 – 20 VALOR: R$ 626,91 NOME:
FRANCISCO EDSON GOMES DA SILVA FILHO PARENTESCO: FILHO MENOR (NASCIDO EM 19/05/2012) CPF: 622 579 773 – 43 VALOR: R$
626,91 NOME: ANA ESTHER ARRUDA DA SILVA PARENTESCO: FILHA MENOR (NASCIDA EM 05/07/2014) CPF: 622 579 743 – 28 VALOR:
R$ 626,91 A contar de 30/10/2019 – exclusão de CLARA SAMARA VINHAS DA SILVA NOME: MARIA JULIA FORTE DA SILVA PARENTESCO:
FILHA MENOR (NASCIDA EM 27/06/2003) CPF: 081 332 743 – 11 VALOR: R$ 823,29 NOME: SAMUEL GOMES DA SILVA PARENTESCO:
FILHO MENOR (NASCIDO EM 31/05/2008) CPF: 080 872 123 – 20 VALOR: R$ 823,29 NOME: FRANCISCO EDSON GOMES DA SILVA FILHO
PARENTESCO: FILHO MENOR (NASCIDO EM 19/05/2012) CPF: 622 579 773 – 43 VALOR: R$ 823,29 NOME: ANA ESTHER ARRUDA DA SILVA
PARENTESCO: FILHA MENOR (NASCIDA EM 05/07/2014) CPF: 622 579 743 – 28 VALOR: R$ 823,29 FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 06 de dezembro de 2024.
José Juarez Diógenes Tavares
PRESIDENTE
*** *** ***
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art.
6º, da Lei Complementar nº 184, de 21/11/2018, com redação dada pela Lei Complementar nº 218, de 03/06/2020, art. 32, alínea “a” da Lei nº 897 de 06 de
dezembro de 1950 e tendo em vista o que consta do processo nº 11670029/2022 – VIPROC, RESOLVE CONCEDER à(s) BENEFICIÁRIA(S) abaixo
relacionada(s), filha(s) do ex-CABO promovido Post Mortem, MANOEL GOMES DE SOUSA, falecido no dia 12/02/1983, a pensão policial militar POR
REVERSÃO de sua genitora, a Srª EUFRAZINA SALES DE SOUSA, falecida em 23/11/2022, cujo título de pensão fora julgado legal pelo TCE conforme
resolução nº 1119, de 22/11/1984, no valor de R$ 4.878,10 (quatro mil oitocentos e setenta e oito reais e dez centavos), conforme descrição abaixo e vigência
a partir de 12/12/2022:
NOME
PARENTESCO
CPF
VALOR R$
Fatima Maria Sales de Sousa
Filha (Nascimento em 14/05/1959)
219.128.663-15
2.439,05
Lucia Maria Sales de Sousa
Filha (Nascimento em 03/06/1961)
221.546.553-00
2.439,05
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 18 de dezembro de 2024.
José Juarez Diógenes Tavares
PRESIDENTE
*** *** ***
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art.
6º da Lei Complementar nº 184, de 21 de novembro de 2018, com redação dada pela Lei Complementar nº 218, de 03 de junho de 2020, e tendo em vista
o que consta do processo nº 05705076/2020 – VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 42, §2º, da Constituição Federal, com redação dada
pela Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, arts. 5º, caput, 6º, inciso II, e 8º da Lei Complementar nº 21, de 29 de junho de 2000, com
redação dada pela Lei Complementar Estadual nº 159, de 14 de janeiro de 2016, e o art. 3º da Lei Complementar Estadual nº 31, de 05 de agosto de 2002,
aos DEPENDENTES do ex-militar da reserva remunerada EDMILSON GALENO DE SOUSA, CPF nº 017.456.973-49, pertencente aos quadros da
Polícia Militar do Ceará, onde ocupava a graduação de 3º Sargento, percebendo o soldo da graduação de 2º Sargento, matrícula nº 018.857-1-5, com óbito
em 26/03/2020, pensão mensal no valor de R$ 4.363,38 (quatro mil, trezentos e sessenta e três reais e trinta e oito centavos), correspondente a totalidade dos
proventos do falecido, e cessar os efeitos do ato publicado no DOE nº 235, de 15/12/2023, conforme descrição abaixo: A partir de 22/07/2020, com vigência
até 29/06/2022 (falecimento da pensionista):
NOME
PARENTESCO
CPF
VALOR R$
Francisca Pereira de Sousa
Cônjuge
144.125.433-15
4.363,38
Para o benefício em referência fica assegurada a possibilidade de serem aplicados, a qualquer momento, os limites de acumulação de benefícios previdenci-
ários, previstos no artigo 24 e seus parágrafos, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 08 de janeiro de 2025.
José Juarez Diógenes Tavares
PRESIDENTE
*** *** ***
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta
do processo nº 03421943/2021 – VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 42, §2º da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda
Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, arts. 5º, caput, 6º, inciso II, e 8º da Lei Complementar nº 21, de 29 de junho de 2000, com redação dada Lei
Complementar Estadual nº 159, de 14 de janeiro de 2016, e o art. 3º da Lei Complementar Estadual nº 31, de 05 de agosto de 2002, aos DEPENDENTES
do ex-militar do serviço ativo LENILSON RODRIGUES DE OLIVEIRA, CPF nº 601.408.923-38, pertencente aos quadros da Polícia Militar do Ceará, onde
Fechar