DOE 13/01/2025 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            88
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVII Nº008  | FORTALEZA, 13 DE JANEIRO DE 2025
EXTRATO CONTRATO DE RATEIO Nº04/2025
POLI.R/ACARAÚ
CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE ACARAÚ - CPSMA
PROCESSO Nº24001.106599/2024-28
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE ITAREMA; CONTRATADO: CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE ACARAÚ - 
CPSMA; OBJETO: A definição das regras e critérios de participação do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, nos repasses de obrigações 
financeiras rateadas, assegurando concorrer com as despesas de todas as atividades a serem desenvolvidas pela entidade de acordo com o definido no Contrato 
de Programa, inclusive a transferência do Contratante ao Contratado da gestão da POLICLÍNICA REGIONAL DE ACARAÚ, localizada no município de 
Acaraú, Unidade integrante da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, bem como a manutenção das demais atividades de funcionamento da Entidade, nos 
termos do Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE ACARAÚ - CPSMA; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 8º da 
Lei Federal nº 11.107/05, de 6 de abril de 2005, e art. 13 e ss. do Decreto Federal nº 6.017/07, de 17 de janeiro de 2007; na Lei Municipal No. 450/2010; no 
Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE ACARAÚ - CPSMA, bem como nos demais normativos pertinentes à matéria; 
VALOR: R$ 689.648,30 (seiscentos e oitenta e nove mil, seiscentos e quarenta e oito reais e trinta centavos); VIGÊNCIA: Inicia na data de 01 de janeiro 
de 2025, com término em 31 de dezembro de 2025; FORO: COMARCA ITAREMA; DATA DA ASSINATURA: 19/12/2024; SIGNATÁRIOS: ELIZEU 
CHARLES MONTEIRO E ANA FLÁVIA RIBEIRO MONTEIRO.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
*** *** ***
EXTRATO CONTRATO DE RATEIO Nº05/2025
CEO.R/ITAPIPOCA
CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE ITAPIPOCA – CPSMIT
PROCESSO Nº24001.107252/2024-01
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MIRAÍMA; CONTRATADO: CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE ITAPIPOCA – 
CPSMIT; OBJETO: A definição das regras e critérios de participação do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, no que tange aos repasses de 
obrigações financeiras rateadas, assegurando concorrer com as despesas de todas as atividades a serem desenvolvidas pela entidade de acordo com o definido 
no Contrato de Programa, inclusive a transferência, do CONTRATANTE ao CONTRATADO, da gestão do Centro de Especialidades Odontológicas - CEO/
Regional - Dr. Hugues Pessoa Amorim, localizado no Município de Itapipoca, unidade integrante da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, bem como a 
manutenção das demais atividades de funcionamento da entidade, nos termos do Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO 
DE ITAPIPOCA – CPSMIT; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 8º da Lei Federal nº 11.107/05, de 06 de abril de 2005, art. 13 e ss. do Decreto Federal 
nº 6.017/07, de 17 de janeiro de 2007, na Lei Municipal nº 325/2009, de 08 de junho de 2009 (Município de MIRAÍMA), no Estatuto do CONSÓRCIO 
PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE ITAPIPOCA – CPSMIT, e nos demais atos normativos correlatos; VALOR: R$ 46.085,87 (quarenta e 
seis mil e oitenta e cinco reais e oitenta e sete centavos); VIGÊNCIA: Inicia em 1º de janeiro de 2025, com término em 31 de dezembro de 2025; FORO: 
COMARCA ITAPIPOCA; DATA DA ASSINATURA: 26/12/2024; SIGNATÁRIOS: ANTÔNIO EDNARDO BRAGA LIMA FILHO E MAYARA LÍVIA 
TEIXEIRA DE PAULA BRAGA.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
*** *** ***
EXTRATO CONTRATO DE RATEIO Nº05/2025
POLI.R/ACARAÚ
CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE ACARAÚ - CPSMA
PROCESSO Nº24001.106599/2024-28
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA; CONTRATADO: CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO 
DE ACARAÚ - CPSMA; OBJETO: A definição das regras e critérios de participação do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, nos repasses 
de obrigações financeiras rateadas, assegurando concorrer com as despesas de todas as atividades a serem desenvolvidas pela entidade de acordo com o defi-
nido no Contrato de Programa, inclusive a transferência do Contratante ao Contratado da gestão da POLICLÍNICA REGIONAL DE ACARAÚ, localizada 
no município de Acaraú, Unidade integrante da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, bem como a manutenção das demais atividades de funcionamento 
da Entidade, nos termos do Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE ACARAÚ - CPSMA; FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: Art. 8º da Lei Federal nº 11.107/05, de 6 de abril de 2005, e art. 13 e ss. do Decreto Federal nº 6.017/07, de 17 de janeiro de 2007; na Lei Municipal 
No. 258/2009; no Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE ACARAÚ - CPSMA, bem como nos demais normativos 
pertinentes à matéria; VALOR: R$ 419.598,62 (Quatrocentos e dezenove mil, quinhentos e noventa e oito reais e sessenta e dois centavos); VIGÊNCIA: 
Inicia na data de 01 de janeiro de 2025, com término em 31 de dezembro de 2025; FORO: Comarca de Jijoca de Jericoacoara-CE; DATA DA ASSINATURA: 
19/12/2024; SIGNATÁRIOS: LINDBERGH MARTINS E ANA FLÁVIA RIBEIRO MONTEIRO.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
*** *** ***
EXTRATO CONTRATO DE RATEIO Nº06/2025
POLI.R/ITAPIPOCA
CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE ITAPIPOCA – CPSMIT
PROCESSO Nº24001.107502/2024-02
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MIRAÍMA; CONTRATADO: CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE ITAPIPOCA 
– CPSMIT; OBJETO: A definição das regras e critérios de participação do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, no que tange aos repasses 
das obrigações financeiras rateadas, assegurando concorrer com as despesas de todas as atividades a serem desenvolvidas pela entidade de acordo com o 
definido no Contrato de Programa, inclusive a transferência, do CONTRATANTE ao CONTRATADO, da gestão da Policlínica Regional de Itapipoca Dr. 
Francisco Pinheiro Alves, localizada no Município de Itapipoca, unidade integrante da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, bem como a manutenção 
das demais atividades de funcionamento da entidade, nos termos do Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE ITAPI-
POCA – CPSMIT; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 8º da Lei Federal nº 11.107/05, de 06 de abril de 2005, art. 13 e ss. do Decreto Federal nº 6.017/07, 
de 17 de janeiro de 2007, na Lei Municipal nº 325/2009, de 08 de junho de 2009 (Município de MIRAÍMA), no Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE 
SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE ITAPIPOCA – CPSMIT, e nos demais atos normativos correlatos; VALOR: R$ 184.837,23 (cento e oitenta e quatro 
mil e oitocentos e trinta e sete reais e vinte e três centavos); VIGÊNCIA: Inicia em 1º de janeiro de 2025, com término em 31 de dezembro de 2025; FORO: 
COMARCA DE ITAPIPOCA; DATA DA ASSINATURA: 26/12/2024; SIGNATÁRIOS: ANTÔNIO EDNARDO BRAGA LIMA FILHO E MAYARA 
LÍVIA TEIXEIRA DE PAULA BRAGA .
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
*** *** ***
EXTRATO CONTRATO DE RATEIO Nº06/2025
POLI.R/ACARAÚ
CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE ACARAÚ - CPSMA
PROCESSO Nº24001.106599/2024-28
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MARCO; CONTRATADO: CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE ACARAÚ - 
CPSMA; OBJETO: A definição das regras e critérios de participação do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, nos repasses de obrigações 
financeiras rateadas, assegurando concorrer com as despesas de todas as atividades a serem desenvolvidas pela entidade de acordo com o definido no Contrato 
de Programa, inclusive a transferência do Contratante ao Contratado da gestão da POLICLÍNICA REGIONAL DE ACARAÚ, localizada no município de 
Acaraú, Unidade integrante da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, bem como a manutenção das demais atividades de funcionamento da Entidade, nos 
termos do Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE ACARAÚ - CPSMA; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 8º da 
Lei Federal nº 11.107/05, de 6 de abril de 2005, e art. 13 e ss. do Decreto Federal nº 6.017/07, de 17 de janeiro de 2007; na Lei Municipal No. 047/2009; 
no Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE ACARAÚ - CPSMA, bem como nos demais normativos pertinentes à