DOE 13/01/2025 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVII Nº008  | FORTALEZA, 13 DE JANEIRO DE 2025
resolvem rescindir bilateralmente o Contrato nº 932/2024, publicado no DOE nº 165, em 02 de setembro de 2024, que tem por objeto o fornecimento de 
serviços manutenção preventiva e corretiva em equipamento hospitalar, de acordo comas especificações quantitativos previstos no Termo de Referência do 
edital, devendo esta rescisão ser publicada Diário Oficial do Estado do Ceará, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.
DATA DA ASSINATURA: 03/01/2025;
SIGNATÁRIOS: Manoel Pedro Guedes Guimarães e Camila Pagni Faria.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
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CORRIGENDA DO CONTRATO 692/2024
PUBLICADO NO D.O.E DE 26 DE JUNHO DE 2024
NUP Nº24001.107032/2024-79
O Contrato 692/2024, publicado no D.O.E de 26 de junho de 2024, NUP Nº 24001.026369/2024-86, celebrado entre a SECRETARIA DA SAÚDE DO 
ESTADO DO CEARÁ com a MAXSAÚDE DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES, cujo objeto é a quisição por 
Dispensa de Licitação do material médico hospitalar para cumprimento de ordem judicial em desfavor do Estado do Ceará, pelo período de 06 (seis) meses. 
Em consonância com a CEACE/SESA, há necessidade da realização de corrigenda do instrumento, com relação ao objeto insculpido no instrumento, devendo, 
então, seguir a seguinte orientação: onde se lê “item 3 - FRALDA GERIÁTRICA EXTRA GRANDE - EG”, leia-se “item 1 - FRALDA CALÇA UNISSEX 
DESCARTÁVEL GERIÁTRICA TAM. P/M”.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO – SPJUR
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CORRIGENDA DO CONTRATO Nº1135/2024
PUBLICADO NO D.O.E DE 01 DE NOVEMBRO DE 2024
NUP Nº24001.096701/2024-70
CONTRATANTE: SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ (SESA). CONTRATADA: RODRIGO SPEZIALI DE CARVALHO OBJETO: 
Contratação de consultor para realização da avaliação final do PROEXMAES II, a fim de verificar os efeitos e os resultados alcançados na implementação 
e execução do Programa, bem como a sistematização das lições aprendidas até o momento, propondo as ações de melhorias para a sustentabilidade do 
programa. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Regido pelas leis do Brasil. FORO: Fortaleza/CE; VIGÊNCIA: 06 (seis) meses, a partir do dia 11 de novembro 
de 2024. VALOR GLOBAL: O MESMO. No item “2.2” da “CLÁUSULA SEGUNDA – PRAZO”, onde se lê: 2.2 O Prazo de Vigência do Contrato será de 
06 (seis) meses, contados a partir da Publicação deste instrumento contratual. Leia-se: 2.2 O Prazo de Vigência do Contrato será de 08 (oito) meses, contados 
a partir da Publicação deste instrumento contratual. Nos subitens “i”, “ii” e “iii” do item “3.2”, “a”, da “CLÁUSULA TERCEIRA – PAGAMENTOS”, 
onde se lê: (i) Até 30 dias após assinatura do contrato, referente a entrega do Produto 01 - Plano de trabalho, correspondente a 15% (quinze por cento) do 
valor contratado; (ii) Até 90 dias após assinatura do contrato, referente a entrega do Produto 02 - Relatório da Análise da Matriz de Resultados do Programa, 
correspondente a 30 (trinta por cento) do valor contratado; (iii) Até 120 dias após assinatura do contrato, referente a entrega do Produto 03 - Relatório da 
Avaliação Final de Resultado do Programa, que corresponde aos 55% (cinquenta e cinco por cento) do contrato; Leia-se: (i) Até 30 dias após assinatura da 
ordem de serviço, referente a entrega do Produto 01 - Plano de trabalho, correspondente a 15% (quinze por cento) do valor contratado; (ii) Até 90 dias após 
assinatura da ordem de serviço, referente a entrega do Produto 02 - Relatório da Análise da Matriz de Resultados do Programa, correspondente a 30 (trinta 
por cento) do valor contratado; (iii) Até 120 dias após assinatura da ordem de serviço, referente a entrega do Produto 03 - Relatório da Avaliação Final de 
Resultado do Programa, que corresponde aos 55% (cinquenta e cinco por cento) do contrato;
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
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PORTARIA Nº01/2025.
INSTITUI A COMISSÃO SETORIAL DE AVALIAÇÃO ESPECIAL DO ESTÁGIO PROBATÓRIO, NO CENTRO 
DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS – CEO CENTRO.
O(A) DIRETOR(A)-GERAL DO CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS – CEO CENTRO, no uso de suas atribuições legais 
que lhe confere o art. 158, parágrafo único, alínea “h”, do Decreto nº 36.193, de 29 de agosto de 2024. CONSIDERANDO o art. 41 da Constituição da 
República Federativa do Brasil, que estabelece que a estabilidade de servidores nomeados para o cargo de provimento efetivo em virtude de concurso 
público é adquirida após três anos de efetivo exercício; CONSIDERANDO o § 1º, art. 27, da Lei Estadual nº 9.826, de 14 de maio de 1974, que estabelece 
a obrigação de avaliação especial de desempenho por comissão para que o servidor adquira a estabilidade; CONSIDERANDO a Portaria nº 2511/2024, 
publicada no DOE em 11 de novembro de 2024, que estabelece critérios para a avaliação de desempenho do servidor em estágio probatório, visando a 
confirmação no cargo e estabilidade no serviço público, no âmbito da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará; CONSIDERANDO as informações contidas 
no NUP 24001.090491/2024-14. RESOLVE:
Art. 1º. Instituir a Comissão Setorial de Avaliação Especial do Estágio Probatório, no Centro de Especialidades Odontológicas - CEO CENTRO.
§1º. A comissão que trata o caput será composta pelos membros elencados no Anexo Único desta Portaria.
§2º. As competências da Comissão Setorial de Avaliação Especial do Estágio Probatório, estão descritas no inciso II, art. 6º, da Portaria nº 2511/2024.
Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.
SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, aos 09 de janeiro de 2025.
Maria Aragão Sales Cavalcante
DIRETORA-GERAL DO CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS – CEO CENTRO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O §1º, DO ART. 1°, DA PORTARIA Nº01/2025
COMISSÃO SETORIAL DE AVALIAÇÃO ESPECIAL DO ESTÁGIO PROBATÓRIO - CEO CENTRO
NOME
MATRÍCULA
DANIELLE DA SILVA RODRIGUES
491553-1-x
CLARICE DO ROSÁRIO LIMA
491552-1-2
MARIA ALVES CAVALCANTE
102161-1-7
ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA 
1º ADITIVO AO EDITAL Nº21/2024
A ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ PAULO MARCELO MARTINS RODRIGUES (ESP/CE), autarquia vinculada à Secretaria da Saúde 
do Estado do Ceará, criada pela Lei Estadual nº 12.140, de 22 de julho de 1993, inscrita no CNPJ sob o nº 73.695.868/0001-27, situada na Av. Antônio 
Justa, nº 3161, Meireles, Fortaleza/CE, regulamentada pelo Decreto nº 35.544, de 22 de junho de 2023, CONSIDERANDO o processo administrativo de nº 
24022.005543/2024-17 e CONSIDERANDO a necessidade de alteração no Calendário de Atividades informado no Edital Regulador, TORNA PÚBLICO, 
PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, o 1º ADITIVO AO EDITAL Nº21/2024, conforme segue:
01) Altera-se o ANEXO II – CALENDÁRIO DE ATIVIDADES:
ATIVIDADES
DATAS
RESULTADO FINAL DO CERTAME
Dia 17 de janeiro de 2025. Exclusivamente, pela internet, por meio do sítio da ESP/CE (www.esp.ce.gov.br) na seção de Seleções / Seleções Públicas 2024.
02) Revogam-se todas as disposições contrárias.
03) Ficam preservados os demais itens integrantes do Edital Regulador de n° 21/2024.
Fortaleza/CE, 09 de janeiro de 2024.
Luciano Pamplona de Góes Cavalcanti 
SUPERINTENDENTE