DOE 13/01/2025 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVII Nº008  | FORTALEZA, 13 DE JANEIRO DE 2025
PORTARIA Nº4850/2024-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA 
SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o SERVIDOR relacionado no anexo único desta Portaria, a viajar em objetivo de 
serviço, com a finalidade de participar do Curso Prático de Voo por Instrumentos de Helicóptero (IFR-H), conforme NUP 10001.014209/2024-80, conceden-
do-lhe diárias, de acordo com o Plano de Ação aprovado para aplicação de recursos do Eixo Valorização dos Profissionais de Segurança Pública – Processo 
SEI nº 08020.007031/2020-17, conforme Termo de Adesão nº 11/2020 celebrado entre a Secretaria de Gestão e Ensino em Segurança Pública/ Ministério 
da Justiça e Segurança Pública – SEGEN/MJSP e a Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social - SSPDS, publicado no Diário Oficial da União de 29 
de dezembro de 2020; e de acordo com o Decreto nº 5.992/2006, alterado pelo artigo 1º - §5º e artigo 2º, do Decreto nº 11.872, de 29 de dezembro de 2023, 
devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da FSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza-CE, 
01 de novembro de 2024.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO-EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Republicado por incorreção.
ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº4850/2024-GS
NOME
MATRÍCULA
CARGO
TRECHO
PERÍODO
DIÁRIAS
PASSAGENS 
VALOR
TOTAL 
R$
QTD.
VALOR
AJUDA DE CUSTO
SUBTOTAL
Fabiano Leite 
de Andrade
125.197-1-0 
Tenente 
Coronel PM
Fortaleza -CE – Piraraquara-PR 
– Fortaleza -CE
03/11 a 
13/12/2024
40,5
335,00
95,00
13.662,50
5.256,46
18.918,96
*** *** ***
PORTARIA Nº0108/2025-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E 
DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o inciso III, do art. 20, do Decreto nº 29.704, de 08/04/2009, RESOLVE DESLIGAR 
o ESTAGIÁRIO relacionado no anexo único desta Portaria, a partir de 10/12/2024, bem como CESSAR OS EFEITOS da concessão da bolsa de estágio 
e auxílio transporte autorizada pela Portaria nº 2303/2024-GS, publicada no DOE de 25/07/2024. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA 
SOCIAL, em Fortaleza, 03 de janeiro de 2025.
Sérgio Pereira dos Santos
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE AÇÕES INTEGRADAS E ESTRATÉGICAS
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA 0108/2025-GS DE 03 DE JANEIRO DE 2025
Nº
NOME
1
JOEL ISAAC GUIMARÃES MUNIZ
*** *** ***
PORTARIA Nº0109/2025-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA 
SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o inciso VII, do art. 20, do Decreto nº 29.704, de 08/04/2009, RESOLVE DESLIGAR as ESTA-
GIÁRIAS relacionadas no anexo único desta Portaria, a partir de 23/12/2024, bem como CESSAR OS EFEITOS da concessão da bolsa de estágio e 
auxílio transporte autorizada pela Portaria nº 0400/2024-GS, publicada no DOE de 16/02/2024. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA 
SOCIAL, em Fortaleza, 03 de janeiro de 2025.
Sérgio Pereira dos Santos
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE AÇÕES INTEGRADAS E ESTRATÉGICAS
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA 0109/2025-GS DE 03 DE JANEIRO DE 2025
Nº
NOME
1
MARIA LAIS MENDES DE SOUZA
2
KEYLA GOMES DA SILVA
*** *** ***
EDITAL Nº100 – PCCE, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2024
A SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA DEFESA SOCIAL - SSPDS/CE, por intermédio da ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA 
– AESP e a SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ - SEPLAG/CE, tornam público o resultado definitivo* do 
TESTE DE APTIDÃO FÍSICA (TAF) das candidatas convocadas pelo Edital Nº 98-PCCE, de 17 de outubro de 2024, referente ao Concurso Público desti-
nado ao provimento de vagas para os cargos de Escrivão e Inspetor da Polícia Civil do Ceará – PC/CE, regido pelo Edital nº 1 – PCCE, de 27 de Maio de 
2021, publicado no DOE de 27 de maio de 2021, cuja execução da etapa atual está sendo realizada pelo Instituto Consulpam – Consultoria Público-Privada, 
em razão de cumprimento de decisão judicial exarada nos autos do processo nº 0237276-70.2022.8.06.0001, bem como do deferimento dos requerimentos 
administrativos nº 10041.004788/2024-86 e nº 10041.003519/2023-11, conforme segue:
RESULTADO TAF - INSPETOR DA POLÍCIA CIVIL DO CEARÁ
INSCRIÇÃO
NOME
FLEXO-
EXTENSÃO
ABDOMINAL
CORRIDA DE 
50 METROS
CORRIDA EM 
12 MINUTOS
TOTAL
MEDIA
RESULTADO 
PRELIMINAR
478879
MANUELE DE ÀVILA LOPES**
90
100
30
70
290
72,5
APTO
414071
NAYARA GONÇALVES 
SIQUEIRA***
80
90
0
30
200
50
INAPTO
447210
SANDRA ISABEL DE 
FREITAS E DIAS****
100
100
70
60
330
82,5
APTO
* O prazo para interposição de recurso contra o resultado ocorreu nos dias 29 e 30 de outubro de 2024 por meio do e-mail: provapratica@consulpam.com.br, 
com o assunto: RECURSO PROVA DE CAPACIDADE FÍSICA - PCCE - CONCURSO PÚBLICO - EDITAL N°.001/2021. Não houve recursos interpostos 
pelo meio e prazo estipulados, portanto fica ratificado o Resultado Preliminar divulgado no site da banca.
**Processo Administrativo nº 10041.003519/2023-11
***Processo Administrativo nº 10041.004788/2024-86
****Em cumprimento à decisão judicial nos autos do Processo nº 0237276-70.2022.8.06.0001.
Fortaleza, 29 de novembro de 2024
Antônio Roberto Cesário de Sá
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
José Garrido Braga Neto
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
*** *** ***
EDITAL Nº101 – PCCE, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2024
A SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA DEFESA SOCIAL - SSPDS/CE, por intermédio da ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA 
PÚBLICA – AESP - e a SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ - SEPLAG/CE, tornam pública a convocação da 
candidata descrita no anexo I para realização da AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA, referente ao Concurso Público destinado ao provimento de vagas para os 
cargos de Escrivão e Inspetor - da Polícia Civil do Ceará – PC/CE, regido pelo Edital nº 1 – PCCE, de 27 de Maio de 2021, publicado no DOE de 27 de maio 
de 2021, cuja execução da etapa atual está sendo realizada pelo Instituto Consulpam – Consultoria Público-Privada, em razão de cumprimento de decisão 
judicial exarada nos autos do processo nº 0237276-70.2022.8.06.0001, nos seguintes termos:
1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1. A Avaliação Psicológica para o Cargo Inspetor do Quadro da Polícia Civil do Ceará – PC/CE acontecerá no dia 05 de dezembro de 2024, no Instituto 
Consulpam, localizado na Av. Evilásio Almeida Miranda, 280 – Edson Queiroz, Fortaleza - CE
1.2. Os horários constam no ANEXO I deste Edital.