DOMCE 14/01/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 14 de Janeiro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3629

www.diariomunicipal.com.br/aprece 12

TECNOLOGIA, para exercício de atividades inerentes ao seu cargo
perante o órgão cessionário.
Art. 2°. O ônus pelo pagamento da remuneração mensal e dos
consequentes encargos decorrentes desta cessão ficará sob a
responsabilidade do CESSIONÁRIO.
Art. 3°. A presente cessão tem prazo de vigência de 02 (dois) anos,
com início em 02 de janeiro de 2025, sendo valido até 02 de janeiro
de 2027, podendo ser renovada por igual período ou por período não
superior a 2 (dois) anos. A cessão poderá ser rescindida a qualquer
tempo, por qualquer das partes, mediante aviso com trinta dias de
antecedência, caso o CEDENTE venha a necessitar do servidor cedido
ou o CESSIONÁRIO não necessite mais dos seus serviços ou ainda se
o interesse público exigir.
Art. 4°. As questões relativas à presente a cessão do(a) servidor(a)
será dirimida pelo foro da cidade de Alto Santo-CE.

Sede do Governo Municipal de Alto Santo-CE, aos 02 (dois) dias do
mês de janeiro de 2025.

JOSÉ JOENI HOLANDA DE ARAÚJO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Andressa Oliveira Dos Reis
Código Identificador:B52572A9

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
PORTARIA N° 114/2025 - SEGOV

O PREFEITO DO MUNICIPIO DE ALTO SANTO, do Estado do
Ceará, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Artigo 64,
inciso II, da Lei Orgânica do Município de Alto Santo,
CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 702/2017 que dispõe sobre a
cessão de servidores públicos dos órgãos da administração direta ou
indireta aos diversos órgãos da administração pública de outros entes
federados, poder legislativo local e dá outras providências.
CONSIDERANDO o Decreto nº 32.960, de 13 de fevereiro de 2019,
o qual ―DISPÕE SOBRE A CESSÃO DE SERVIDORES DA
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS‖.
R E S O L V E:
Art. 1°. CEDER o(a) servidor(a) público(a) municipal ocupante do
cargo
de
PROFESSOR(A)
EDUCAÇÃO
BÁSICA
-
MATEMÁTICA, ANTONIO ECLESIO MARTINS GOMES,
portador(a) do CPF: XXX.426.653-XX, matrícula nº 166069-4,
lotado(a) na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO,
CIÊNCIA E TECNOLOGIA, para exercício de atividades inerentes
ao seu cargo perante o órgão cessionário.
Art. 2°. O ônus pelo pagamento da remuneração mensal e dos
consequentes encargos decorrentes desta cessão ficará sob a
responsabilidade do CESSIONÁRIO.
Art. 3°. A presente cessão tem prazo de vigência de 02 (dois) anos,
com início em 02 de janeiro de 2025, sendo valido até 02 de janeiro
de 2027, podendo ser renovada por igual período ou por período não
superior a 2 (dois) anos. A cessão poderá ser rescindida a qualquer
tempo, por qualquer das partes, mediante aviso com trinta dias de
antecedência, caso o CEDENTE venha a necessitar do servidor cedido
ou o CESSIONÁRIO não necessite mais dos seus serviços ou ainda se
o interesse público exigir.
Art. 4°. As questões relativas à presente a cessão do(a) servidor(a)
será dirimida pelo foro da cidade de Alto Santo-CE.

Sede do Governo Municipal de Alto Santo-CE, aos 02 (dois) dias do
mês de janeiro de 2025.

JOSÉ JOENI HOLANDA DE ARAÚJO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Andressa Oliveira Dos Reis
Código Identificador:76A7A27A

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANTONINA DO NORTE

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANTONINA DO NORTE
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

PREFEITURA MUNICIPAL DE ANTONINA DO NORTE
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE
ANTONINA DO NORTE, O Agente de Contratação no uso das suas
atribuições em atendimento ao §3º do art. 75 da Lei nº 14.333/2021,
torna público para conhecimento dos interessados, o presente
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NOS
SERVIÇOS DE APOIO ADMINISTRATIVO TÉCNICO NA
REALIZAÇÃO DE EVENTOS ―JORNADA PEDAGÓGICA
2025‖, QUE SERÁ REALIZADA NOS DIAS 27, 28 E 29 DE
JANEIRO DE 2025, NO MUNICÍPIO DE ANTONINA DO
NORTE/CE., a fim de obter propostas adicionais. As condições
gerais e outros se encontram disponíveis no site https://www.
https://antoninadonorte.ce.gov.br/.
As
propostas
deverão
ser
encaminhadas pelo E-mail antoninadonortelicitacao@gmail.com até o
dia 15 de janeiro de 2025 (15/01/2025) ás 23:59hs. ANTONINA DO
NORTE - CE, 10 de janeiro de 2025.

ANTONIO PAES DA SILVA -
Agente de Contratação.
Publicado por:
Henrique Augusto Vieira de Matos
Código Identificador:B362A81A

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO INSTRUMENTO
CONTRATUAL

EXTRATO
DE
PUBLICAÇÃO
DO
INSTRUMENTO
CONTRATUAL

A SECRETARIA DE OBRAS E INFRAESTRUTURA DO
MUNICÍPIO DE ANTONINA DO NORTE, TORNA PÚBLICO O
EXTRATO DO SEGUNDO ADITIVO AO CONTRATO Nº
2024.01.18.02, DECORRENTE DO TOMADA DE PREÇOS Nº
2023.12.13.01-TP, CUJO OBJETO É A CONTRATAÇÃO DE
EMPRESA
PARA
EXECUÇÃO
DOS
SERVIÇOS
DE
PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA C/REJUNTAMENTO
NA AVENIDA JOSE ELVIDIO DE ALENCAR E NA RUA
PADRE CICERO. CONTRATANTE: SECRETARIA DE OBRAS
E
INFRAESTRUTURA.
CONTRATADA:
CONSTRUTORA
EXITO LTDA-EPP, CNPJ: 03.147.269/0001-93. PRAZO DE
DURAÇÃO: ATÉ 18 DE ABRIL DE 2024. ASSINA PELA
CONTRATADA: SYOMARA ALVES BARBOZA. ASSINA
PELA CONTRATANTE: FRANCISCO ARRAIS DA SILVA.
ANTONINA DO NORTE/CE, 18 DE NOVEMBRO DE 2024.
Publicado por:
Henrique Augusto Vieira de Matos
Código Identificador:2DFDEF0A

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO INSTRUMENTO
CONTRATUAL

EXTRATO
DE
PUBLICAÇÃO
DO
INSTRUMENTO
CONTRATUAL

A SECRETARIA DE OBRAS E INFRAESTRUTURA DO
MUNICÍPIO DE ANTONINA DO NORTE, TORNA PÚBLICO O
EXTRATO DO SEGUNDO ADITIVO AO CONTRATO Nº
2024.01.18.01 DECORRENTE DO TOMADA DE PREÇOS Nº
2023.11.30.01-TP, CUJO OBJETO É A CONTRATAÇÃO DE
EMPRESA
PARA
EXECUÇÃO
DOS
SERVIÇOS
DE
RECOMPOSIÇÃO
DAS
ESTRADAS
VICINAIS
E
PAVIMENTAÇÃO DE RUAS NA LOCALIDADE DE AÇUDE
GRANDE E TABULEIRO DOS MENDES. CONTRATANTE:
SECRETARIA
DE
OBRAS
E
INFRAESTRUTURA.
CONTRATADA: TELES SOLUÇÕES EM IMÓVEIS LTDA,
CNPJ: 09.366.989/0001-26. PRAZO DE DURAÇÃO: ATÉ 18 DE