DOMCE 14/01/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 14 de Janeiro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3629

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ABRIL DE 2024. ASSINA PELA CONTRATADA: MARIA
ALVES
PONTES.
ASSINA
PELA
CONTRATANTE:
FRANCISCO ARRAIS DA SILVA. ANTONINA DO NORTE/CE,
18 DE NOVEMBRO DE 2024.
Publicado por:
Henrique Augusto Vieira de Matos
Código Identificador:0963E2A2

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARATUBA

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 24.2025

PORTARIA Nº 24/2025

Concede retorno às atividades do cargo que indica e
dá outras providências.
.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ARATUBA, Estado do Ceará, no
uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas,

CONSIDERANDO o disposto no artigo 107 da Lei 353/2009.

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder o retorno às atividades do cargo de
PROFESSORA DE EDUCAÇÃO BÁSICA a Sra. ERCÍLIA
MARIA DE FREITAS, Matrícula nº 161022-8 ficando a mesma
disponível à Secretaria de Administração e Finanças para a devida
lotação de acordo com a conveniência administrativa a partir de
02/01/2025.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação,
com efeitos retroativos a 02/01/2025 revogando-se as disposições em
contrário.

REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE CUMPRA-SE

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARATUBA, aos 09
(nove) dias do mês de janeiro de 2025.

JOERLY RODRIGUES VICTOR
Prefeito do Município
Publicado por:
Rilmaiane Souza de Araújo
Código Identificador:340655D5

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO 10.2025

DECRETO Nº 10/2025 Aratuba, 13 de janeiro de 2025.

EMENTA: Autoriza a instituição de programas de
serviços voluntários no âmbito da Administração
Municipal, nos termos da Lei Municipal nº 572/2018
e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ARATUBA, Estado do Ceará, no
uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas.

CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal Nº 572/2018 que
dispõe sobre a prestação de serviço voluntário por pessoa física a
entidade pública municipal de qualquer natureza ou a instituição
privada de fins não lucrativos;

CONSIDERANDO o artigo 3º da mencionada Lei que determina a
fixação dos valores destinados ao custeio das despesas para a
execução do serviço voluntário.

DECRETA:

Art. 1º - Ficam os Secretários Municipais autorizados, mediante
Portaria, instituírem programas de execução de serviço voluntário, no
âmbito da respectiva Pasta, estabelecidos pela Lei Municipal Nº.
572/2018.

Art. 2º - O recrutamento de voluntários se dará uma vez por ano no
mês de janeiro, mediante chamamento por Edital.

Art. 3º - Os valores para o custeio das despesas serão estabelecidos no
Anexo Único do presente Decreto.

Parágrafo Único - A natureza das atividades dos programas de
serviço voluntário deve ser associada ao respectivo nível de custeio
estabelecido no Anexo Único.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE DIVULGUE-SE CUMPRA-SE

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARATUBA, aos 13
(nove) dias do mês de janeiro de 2025.

JOERLY RODRIGUES VICTOR
Prefeito do Município

ANEXO ÚNICO REFERENTE AO DECRETO Nº 10/2025
DE 13 DE JANEIRO DE 2025

NIVEL
INTERMEDIÁRIO
ESPECIALIZADO

VALOR MENSAL DO CUSTEIO
R$ 1.100,00
R$1.594,50
Publicado por:
Rilmaiane Souza de Araújo
Código Identificador:5F4416D7

GABINETE DO PREFEITO
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO ATA DE REGISTRO DE
PREÇOS Nº 026/2024-PE/SRP - PREGÃO ELETRÔNICO Nº.
026/2024-PE/SRP

Objeto:
REGISTRO
DE
PREÇOS
PARA
FUTURAS
E
EVENTUAIS LOCAÇÕES DE MÁQUINAS PESADAS PARA
ATENDER AO PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO A
PRODUÇÃO
AGRÍCOLA
DENOMINADO
―HORA
DE
TRATOR‖, ATENDENDO AS NECESSIDADES SECRETARIA
DE DESENVOLVIMENTO RURAL, RECURSOS HÍDRICOS E
MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE ARATUBA/CE.
Assinatura da Ata: 10/01/2025. Vigência: 12 (doze) meses a contar da
assinatura. Empresa ADJUDICADA E HOMOLOGADA: M V
SOUZA
MÁQUINAS
E
TRANSPORTES
-
CNPJ
nº:
07.615.125/0001-10. Vencedora com o valor global de R$ 799.960,00
(Setecentos e noventa e nove mil, novecentos e sessenta reais). A
ata com os preços e demais especificações encontra-se disponibilizada
para consulta no Governo Municipal de Aratuba no setor de
Licitações. Aratuba/CE, 10 de Janeiro de 2025.

RAQUEL FERREIRA DE PAIVA –
Pregoeira.
Publicado por:
Rilmaiane Souza de Araújo
Código Identificador:4314E251

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARNEIROZ

CAMARA MUNICIPAL DE ARNEIROZ
PORTARIA 009

PORTARIA Nº 009/2025