DOMCE 14/01/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 14 de Janeiro de 2025   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3629 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               14 
 
ARNEIROZ/CE, 13 DE JANEIRO DE 2025. 
  
Designa membros para constituir a Procuradoria 
Especial da Mulher no âmbito da Câmara Municipal 
de Arneiroz e dá outras providências 
  
O Presidente da Câmara Municipal de Arneiroz, Vereador 
Antonio Lucas Carlos De Oliveira, no uso de suas atribuições legais 
e em conformidade com o que dispõe a legislação em vigor, em 
especial a Resolução nº 008/2022, de 13 de dezembro de 2022, que 
cria a Procuradoria Especial da Mulher no âmbito da Câmara 
Municipal de Arneiroz. 
  
RESOLVE: 
Art. 1º - Designar as Vereadoras abaixo relacionadas para 
constituírem a Procuradoria Especial da Mulher no âmbito da Câmara 
Municipal de Arneiroz: 
  
Procuradora Especial da Mulher: Carmelita Laura Alves de Morais 
Procuradoras Adjuntas: Raimunda Hilda Monteiro Lima; 
Nara Ruthe Cavalcante Holanda Monteiro 
  
Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com 
efeitos retroativos a 01 de janeiro de 2025. 
  
REGISTRE-SE 
PUBLIQUE-SE 
CUMPRA-SE. 
  
Paço da Câmara Municipal de Arneiroz-Ce, em 13 de janeiro de 
2025. 
  
ANTONIO LUCAS CARLOS DE OLIVEIRA 
Presidente  
Publicado por: 
Roselino Feitosa Gonçalves Junior 
Código Identificador:58F3DE4B 
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARNEIROZ 
PORTARIA N.°29/2025, DE 02 DE JANEIRO DE 2025. 
 
PORTARIA N.°29/2025, DE 02 DE JANEIRO DE 2025. 
  
O Prefeito Municipal Arneiroz, Estado do Ceará, no uso de suas 
atribuições legais que lhe conferidas por lei e com fulcro no artigo 66, 
inciso VI, da Lei Orgânica do Município de Arneiroz. 
RESOLVE: 
Art. 1º NOMEAR o Sr. Jose Helder Luna Petrola Bastos, 
brasileiro, portador do RG: 8906002044781 SSP-CE, inscrito no CPF 
sob o nº 209.422.903-30, para exercer o Cargo em Comissão de Chefe 
de Departamento de Almoxarifado e Patrimônio do Município de 
Arneiroz, nos termos da legislação vigente. 
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação 
revogadas as disposições em contrário. 
Art. 3º - Dê-se ciência, Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Arneiroz-CE, DE 02 DE 
JANEIRO DE 2025. 
  
ANTÔNIO MONTEIRO PEDROSA FILHO 
Prefeito do Município de Arneiroz/CE  
Publicado por: 
Maria Darliane Moreira Cavalcante 
Código Identificador:4FAFA7FF 
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARNEIROZ 
PORTARIA N.°30/2025, DE 02 DE JANEIRO DE 2025. 
 
PORTARIA N.°30/2025, DE 02 DE JANEIRO DE 2025. 
  
O Prefeito Municipal Arneiroz, Estado do Ceará, no uso de suas 
atribuições legais que lhe conferidas por lei e com fulcro no artigo 66, 
inciso VI, da Lei Orgânica do Município de Arneiroz. 
RESOLVE: 
Art. 1º DESIGNAR o Sr. Jose Helder Luna Petrola Bastos, 
brasileiro, portador do RG: 8906002044781 SSP-CE, inscrito no CPF 
sob o nº 209.422.903-30, para exercer a função de acompanhar e 
fiscalizar o serviço de abastecimento de veículos do Município de 
Arneiroz, nos termos da legislação vigente. 
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação 
revogadas as disposições em contrário. 
Art. 3º - Dê-se ciência, Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Arneiroz-CE, DE 02 DE 
JANEIRO DE 2025. 
  
ANTÔNIO MONTEIRO PEDROSA FILHO 
Prefeito do Município de Arneiroz/CE  
Publicado por: 
Maria Darliane Moreira Cavalcante 
Código Identificador:B2CF241F 
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARNEIROZ 
PORTARIA N.º 02/2025, DE 02 DE JANEIRO DE 2025. 
 
PORTARIA N.º 02/2025, DE 02 DE JANEIRO DE 2025. 
  
O Prefeito Municipal Arneiroz, Estado do Ceará,no uso de suas 
atribuições legais que lhe conferidas por lei e com fulcro no artigo 66, 
inciso VI, da Lei Orgânica do Município de Arneiroz. 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º NOMEAR a Sra. Zulmira Alves de Oliveira, brasileira, 
casada, portadora do RG: 2735675-3 SSP-CE, inscrita no CPF sob o 
n° 829.394.113-87, para exercer o Cargo em Comissão de Chefe de 
Departamento de Recursos Humanos, (ARN-06), nos termos da 
legislação vigente. 
  
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação 
revogadas as disposições em contrário. 
  
Art.3º -Dê-se ciência, Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Arneiroz-CE, DE 02 DE 
JANEIRO DE 2025. 
  
ANTÔNIO MONTEIRO PEDROSA FILHO  
Publicado por: 
Maria Darliane Moreira Cavalcante 
Código Identificador:D8B8579F 
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARNEIROZ 
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
ARNEIROZ/CE, O Agente de Contratação no uso das suas 
atribuições em atendimento ao §3º do art. 75 da Lei nº 14.333/2021, 
torna público para conhecimento dos interessados, o presente AVISO 
DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 2025.01.06.01 
para 
CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE 
ACOMPANHAMENTO, ELABORAÇÃO E APRESENTAÇÃO 
DE DEFESAS TÉCNICAS DE PROCESSOS JUNTO AO 
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ - TCE 
PARA 
ATENDER 
AS 
DEMANDAS 
DA 
SECRETARIA 
MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICIPIO DE ARNEIROZ/CE, 
a fim de obter propostas adicionais. As condições gerais e outros se 
encontram 
disponíveis 
nos 
sites 
https://municipios-
licitacoes.tce.ce.gov.br/ e www.arneiroz.ce.gov.br/. As empresas 
interessadas deverão encaminhar a sua Proposta de Preços ao Setor de 
Licitação até o dia 20 de janeiro de 2025 até as 13:00hs para o e-mail 
licitacaoarneiroz@gmail.com ou entregar na sala do Setor de 
Licitação na Praça Joaquim Felipe, n° 15, Bairro: Centro, Cidade 
Arneiroz/CE, no horário de expediente do órgão de 08:00hs ás 
13:00hs de Segunda-feira a Sexta-feira. 
  
Arneiroz/CE, 13 de janeiro de 2025