DOMCE 14/01/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 14 de Janeiro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3629

www.diariomunicipal.com.br/aprece 20

Membro:
CLAUDÊNIA
PEREIRA
DA
COSTA,
Servidora
Comissionada, Portaria nº 08.01.003/2025, Coordenador de Controle
Interno;
Membro: JOHELSON NOGUEIRA DE FREITAS Servidor efetivo,
matrícula nº:109886, cargo agente municipal de trânsito;

Art. 3º. A Comissão Processante deverá observar rigorosamente o
direito ao contraditório e à ampla defesa da empresa, nos termos da
legislação aplicável.
Art. 4º. A Comissão deverá concluir o processo no prazo de 120 dias,
a contagem dos dados de publicação desta Portaria, podendo este
prazo ser prorrogado mediante justificativa expressa.
Art. 5º. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário.
Barbalha-CE, 08 de janeiro de 2025.

ARÔDO DE CASTRO MACÊDO
Portaria N°. 02.01.005/2025
Secretário Mun. de Infraestrutura e Serviços Públicos

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Publicado por:
Beatriz Cruz Luna Gomes
Código Identificador:78675AF3

SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS
PÚBLICOS
PORTARIA

PORTARIA Nº 02.01.031/2025, DE 02 DE JANEIRO DE 2025.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMISSÃO
PERMANENTE DE AVALIAÇÃO DE IMÓVEIS
PARA
FINS
DE
LOCAÇÃO
E
DESAPROPRIAÇÃO
E
ADOTA
OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.

ARÔDO DE CASTRO MACÊDO, Secretário Municipal de
Infraestrutura e Serviços Públicos de Barbalha, Estado do Ceará, em
pleno gozo e exercício do cargo e no uso de suas atribuições legais:

RESOLVE:

Art. 1.º CRIAR, para exercício em 2025, a Comissão Permanente
de Avaliação de Imóveis para fins de Locação e Desapropriação.

Art. 2.º - DESIGNAR e nomear os membros a seguir mencionados:

Presidente: Maria Tamires Lemos Silva
CPF: 021.xxx.xxx -94

Membro: Leonardo Pitta Lima de Azevedo
CPF: 185.xxx.xxx -20

Membro: Caroline Assis da Silva
CPF: 056.xxx.xxx- 43

Suplente: Gleiciane Sales de Souza
CPF: 056.xxx.xxx- 50
Art. 3.º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogando as disposições em contrário.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BARBALHA (CE), em
02 de janeiro de 2025.

ARÔDO DE CASTRO MACÊDO
Secretário de Infraestrutura e Serviços Públicos
Portaria Nº 02.02.005/2025
Publicado por:
Beatriz Cruz Luna Gomes
Código Identificador:08F9777B

SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS
PÚBLICOS
PORTARIA
PORTARIA Nº 02.01.032/2025, DE 02 DE JANEIRO DE 2025.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMISSÃO
PERMANENTE
DE
AVALIAÇÃO
DE
IMÓVEIS PARA FINS CARTORÁRIOS E
ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ARÔDO DE CASTRO MACÊDO, Secretário Municipal de
Infraestrutura e Serviços Públicos de Barbalha, Estado do Ceará, em
pleno gozo e exercício do cargo e no uso de suas atribuições legais:

RESOLVE:

Art. 1.º CRIAR, para exercício em 2025, a Comissão Permanente
de Avaliação de Imóveis para fins Cartorários.
Art. 2.º - DESIGNAR e nomear os membros a seguir mencionados:

Presidente: Maria Tamires Lemos Silva
CPF: 021.xxx.xxx -94

Membro: Leonardo Pitta Lima de Azevedo
CPF: 185.xxx.xxx -20

Membro: Caroline Assis da Silva
CPF: 056.xxx.xxx -43

Suplente: Gleiciane Sales de Souza
CPF: 056.xxx.xxx -50
Art. 3.º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogando as disposições em contrário.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BARBALHA (CE), em
02 de janeiro de 2025.

ARÔDO DE CASTRO MACÊDO
Secretário de Infraestrutura e Serviços Públicos
Portaria Nº 02.02.005/2025
Publicado por:
Beatriz Cruz Luna Gomes
Código Identificador:66061239

SECRETARIA DO TRABALHO, DESENVOLVIMENTO
SOCIAL, MULHERES E DIREITOS HUMANOS
PORTARIA

PORTARIA Nº 13.01.029/2025, DE 13 DE JANEIRO DE 2025.

DISPÕE SOBRE O DISCIPLINAMENTO DO
HORÁRIO
DE
FUNCIONAMENTO
DOS
ÓRGÃOS E EQUIPAMENTOS VINCULADOS À
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA
SOCIAL DO MUNICÍPIO DE BARBALHA,
ESTADO
DO
CEARÁ,
E
DÁ
OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.

O Secretário Municipal de Assistência Social de Barbalha, Estado do
Ceará, Sr. Francisco Sandoval Barreto de Alencar, no pleno exercício
de suas atribuições legais e constitucionais, e com fundamento nas
disposições do Decreto Municipal nº 09.01.001/2025, bem como na
legislação municipal pertinente,
CONSIDERANDO o disposto no artigo 1º do Decreto Municipal nº
09.01.001/2025, que revoga expressamente o Decreto Municipal nº
07.11.001/2023, de 07 de novembro de 2023, e estabelece diretrizes
gerais sobre o expediente nos órgãos e entidades integrantes do Poder
Executivo Municipal;
CONSIDERANDO o disposto nos artigos 2º e 3º do referido
Decreto, que determinam que o horário regular de funcionamento dos
órgãos do Poder Executivo Municipal será, como regra geral, de 8h
(oito horas) às 17h (dezessete horas), de segunda a sexta-feira, salvo
regulamentação específica para equipamentos cuja natureza ou
funcionamento exijam horários distintos;
CONSIDERANDO a necessidade de disciplinar os horários de
funcionamento específicos dos equipamentos vinculados à Secretaria
Municipal de Assistência Social, garantindo a regularidade e a
eficiência na prestação dos serviços à população,