DOMCE 14/01/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 14 de Janeiro de 2025   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3629 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               41 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, GESTÃO, 
ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 
EXTRATO DO CONTRATO N° 0701.01/2025 - SMS 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
FORTIM – EXTRATO DO CONTRATO N° 0701.01/2025 - SMS 
- referente ao Processo Administrativo de INEXIGIBILIDADE DE 
LICITAÇÃO Nº 0301.02/2025 - SMS; PARTES: Município de 
Fortim, através da Secretaria de Saúde; OBJETO: Locação de 01 
(um) imóvel para funcionamento do Setor de Endemias e Controle de 
Doenças, vinculado à Secretaria de Saúde do Município de 
Fortim/CE. CONTRATADO: RAIMUNDO MATIAS PEREIRA; 
VALOR GLOBAL: R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais); 
VIGÊNCIA: Até 31 (trinta e um) de dezembro de 2025; 
SECRETÁRIA MUNICIPAL: KATIANE GONDIM DA COSTA - 
Secretária Municipal de Saúde. Fortim/CE, 13 de janeiro de 2025. 
Publicado por: 
Ana Késia Gonçalves Oliveira Barbosa 
Código Identificador:D6602558 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, GESTÃO, 
ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 
TERMO DE AUTORIZAÇÃO, REFERENTE AO PROCESSO 
ADMINISTRATIVO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 
Nº 0801.01/2025 - SMAG 
 
EXTRATO 
DO 
TERMO 
DE 
AUTORIZAÇÃO 
DE 
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO –O Secretário Municipal de 
Planejamento, Gestão, Administração e Finanças, vem publicar 
TERMO 
DE 
AUTORIZAÇÃO, 
referente 
ao 
Processo 
Administrativo de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 
0801.01/2025 - SMAG, cujo objeto é LOCAÇÃO DE 01 (UM) 
IMÓVEL 
PARA 
REALIZAÇÃO 
DE 
REUNIÕES 
ADMINISTRATIVAS E DE PLANEJAMENTO DA SECRETARIA 
DE 
PLANEJAMENTO, 
GESTÃO, 
ADMINISTRAÇÃO 
E 
FINANÇAS DESTE MUNICÍPIO DE SEGUNDA A SEXTA-
FEIRA, NO HORÁRIO COMERCIAL.DATA DO TERMO DE 
AUTORIZAÇÃO: 09 de janeiro de 2025. SECRETÁRIA 
MUNICIPAL: JOSÉ LIMA DA SILVA JUNIOR - Secretário De 
Planejamento, Gestão, Administração e Finanças. Fortim/CE, 13 de 
janeiro de 2025. 
Publicado por: 
Ana Késia Gonçalves Oliveira Barbosa 
Código Identificador:6D1E880F 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, GESTÃO, 
ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 
EXTRATO DO CONTRATO N° 0901.01/2025 - SMAG 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
FORTIM – EXTRATO DO CONTRATO N° 0901.01/2025 - 
SMAG 
- 
referente 
ao 
Processo 
Administrativo 
de 
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 0801.01/2025 - SMAG; 
PARTES: Município de Fortim, através da Secretaria de 
Planejamento, Gestão, Administração e Finanças; OBJETO: Locação 
de 01 (um) imóvel para realização de reuniões administrativas e de 
planejamento da Secretaria de Planejamento, Gestão, Administração e 
Finanças deste Município de segunda a sexta-feira, no horário 
comercial. CONTRATADO: MARIA JOSÉ DE OLIVEIRA; 
VALOR GLOBAL: R$ 9.600,00 (nove mil e seiscentos reais); 
VIGÊNCIA: Até 31 (trinta e um) de dezembro de 2025; 
SECRETÁRIA MUNICIPAL: JOSÉ LIMA DA SILVA JUNIOR - 
Secretário De Planejamento, Gestão, Administração e Finanças. 
Fortim/CE, 13 de janeiro de 2025. 
Publicado por: 
Ana Késia Gonçalves Oliveira Barbosa 
Código Identificador:14CF8908 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, GESTÃO, 
ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 
EXTRATO DO TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE 
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 
 
EXTRATO 
DO 
TERMO 
DE 
AUTORIZAÇÃO 
DE 
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO –O Secretário Municipal de 
Planejamento, Gestão, Administração e Finanças, vem publicar 
TERMO 
DE 
AUTORIZAÇÃO, 
referente 
ao 
Processo 
Administrativo de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 
0901.02/2025 - SMAG, cujo objeto é LOCAÇÃO DE 01 (UM) 
IMÓVEL PARA FUNCIONAMENTO DO POSTO DO CORREIO 
DO DISTRITO DA BARRA, JUNTO À SECRETARIA DE 
PLANEJAMENTO, GESTÃO, ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 
DO MUNICÍPIO DE FORTIM/CE.DATA DO TERMO DE 
AUTORIZAÇÃO: 10 de janeiro de 2025. SECRETÁRIA 
MUNICIPAL: JOSÉ LIMA DA SILVA JUNIOR - Secretário De 
Planejamento, Gestão, Administração e Finanças. Fortim/CE, 13 de 
janeiro de 2025.  
Publicado por: 
Ana Késia Gonçalves Oliveira Barbosa 
Código Identificador:816AC1F6 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, GESTÃO, 
ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 
EXTRATO DO CONTRATO N° 1001.01/2025 - SMAG 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
FORTIM – EXTRATO DO CONTRATO N° 1001.01/2025 - 
SMAG 
- 
referente 
ao 
Processo 
Administrativo 
de 
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 0901.02/2025 - SMAG; 
PARTES: Município de Fortim, através da Secretaria de 
Planejamento, Gestão, Administração e Finanças; OBJETO: Locação 
de 01 (um) imóvel para funcionamento do posto do Correio do 
Distrito da Barra, junto à Secretaria de Planejamento, Gestão, 
Administração 
e 
Finanças 
do 
Município 
de 
Fortim/CE. 
CONTRATADO: EVANILDO JORGE DOS SANTOS; VALOR 
GLOBAL: R$ 7.200,00 (sete mil e duzentos reais); VIGÊNCIA: Até 
31 (trinta e um) de dezembro de 2025; 
SECRETÁRIA 
MUNICIPAL: JOSÉ LIMA DA SILVA JUNIOR - Secretário De 
Planejamento, Gestão, Administração e Finanças. Fortim/CE, 13 de 
janeiro de 2025. 
Publicado por: 
Ana Késia Gonçalves Oliveira Barbosa 
Código Identificador:64640B7F 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS 
 
GABINETE DA PREFEITA 
DECRETO Nº 04/2025, DE 10 DE JANEIRO DE 2025. 
 
FIXA O VALOR DA UFIRM PARA O EXERCÍCIO 
DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
A PREFEITA MUNICIPAL DE GROAÍRAS, no uso de suas 
atribuições legais, e; 
CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 649/2013 de 26 de dezembro 
de 2013, que dispõe sobre o Código Tributário do Município de 
Groaíras, que em seu Artigo 236, Parágrafo Único, estabelece que a 
UFIRM será corrigida anualmente, pela variação do Índice Nacional 
de Preços ao Consumidor – INPC, ou outro índice que vier a substituí-
lo; 
  
DECRETA: 
  
Art. 1º. Fica estabelecido o valor da UFIRM (Unidade Fiscal de 
Referência do Município) para o exercício de 2025 em R$ 2,75 (dois 
reais e setenta e cinco centavos). 
  
Art. 2º. Revogadas as disposições em contrário, este Decreto entra em 
vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de 
janeiro de 2025. 
  
REGISTRE-SE,  
PUBLIQUE-SE,  
NOTIFIQUE-SE  
E CUMPRA-SE.