DOMCE 14/01/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 14 de Janeiro de 2025   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3629 
 
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Paço da Prefeitura Municipal de Guaraciaba do Norte/CE, 13 de 
janeiro de 2025. 
  
JOSÉ CEFAS PONTES MELO 
Prefeito Municipal  
Publicado por: 
Paulo Cesar Alves Feitoza 
Código Identificador:139D313B 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUÍ 
 
CAMARA MUNICIPAL DE ICAPUI 
PORTARIA Nº 037/2025 
 
Portaria Nº 037/2025 
  
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO 
COMISSIONADO DO PODER LEGISLATIVO DE 
ICAPUÍ. 
  
O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ – CE, Sr. 
Normando Nonato da Silva, no uso de suas atribuições legais, e 
fundamentado no que dispõe a Lei Complementar n° 134/2024 de 22 
de fevereiro de 2024. 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º Nomear a Servidora Sra. Andrea Rebouças Lima, no Cargo 
de Assessoria Legislativa, no quadro de Servidores Comissionados da 
Câmara Municipal de Icapuí. 
  
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
Icapuí – Ceará, 10 de janeiro de 2025. 
  
NORMANDO NONATO DA SILVA  
Presidente 
Publicado por: 
Vilda Maria de Alcântara 
Código Identificador:3D2A9608 
 
CAMARA MUNICIPAL DE ICAPUI 
PORTARIA Nº 038/2025 
 
Portaria Nº 038/2025 
  
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO 
COMISSIONADO DO PODER LEGISLATIVO DE 
ICAPUÍ. 
  
O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ – CE, Sr. 
Normando Nonato da Silva, no uso de suas atribuições legais, e 
fundamentado no que dispõe a Lei Complementar n° 134/2024 de 22 
de fevereiro de 2024. 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º Nomear a Servidora Sra. Daniele Maria da Silva Lima, no 
Cargo de Assessoria Administrativa, no quadro de Servidores 
Comissionados da Câmara Municipal de Icapuí. 
  
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
Icapuí – Ceará, 10 de janeiro de 2025. 
  
NORMANDO NONATO DA SILVA 
Presidente 
Publicado por: 
Vilda Maria de Alcântara 
Código Identificador:BF035784 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 
024/2025 
PORTARIA Nº 024/2025 
  
O PREFEITO DO MUNICIPIO DE ICAPUÍ, no Estado do Ceará, Sr. 
Francisco Kleiton Pereira, no uso de suas atribuições legais e de 
acordo com o que lhe confere, 
CONSIDERANDO que o servidor MARCOS SÉRGIO CARVALHO 
REBOUÇAS 
estava 
em 
LICENÇA 
PARA 
TRATAR 
DE 
INTERESSE PARTICULAR, nos termos do artigo 90, Parágrafo I, 
Seção VII, da Lei Municipal nº 094/92, de 27 de janeiro de 1992 
(Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município). 
CONSIDERANDO o requerimento do servidor, encaminhado ao setor 
de Recursos Humanos da Secretaria de Administração e Finanças, 
requerendo o retorno às atividades; 
  
R E S O L V E: 
  
Art. 1º - Determinar o imediato retorno às atividades no cargo de 
Técnico de Gestão Pública I – Classe E Ref. 4 – AGENTE DE 
CONTROLE 
INTERNO, 
do 
servidor 
MARCOS 
SÉRGIO 
CARVALHO REBOUÇAS, lotado na Secretaria Municipal de 
Controladoria e Ouvidoria Geral, que encontrava-se de LICENÇA 
PARA TRATAR DE INTERESSE PARTICULAR, nos termos do 
artigo 90, Parágrafo I, Seção VII, da Lei Municipal nº 094/92, de 27 
de janeiro de 1992 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos do 
Município), a partir de 01 de março de 2021. 
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de 02 de janeiro de 
2025, revogadas as disposições em contrário. 
  
REGISTRE-SE; PUBLIQUE-SE; CUMPRA-SE. 
Sede do Governo Municipal de Icapuí (CE), aos 02 de janeiro de 
2025. 
  
FRANCISCO KLEITON PEREIRA 
Prefeito Municipal 
  
Publicada e registrada na Secretaria Municipal de Administração e 
Finanças da Prefeitura Municipal de Icapuí, na data supra, e 
publicada no lugar público de costume por afixação da mesma data. 
Publicado por: 
Ellen Rafaela da Costa Silva 
Código Identificador:599DA4F1 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 
046/2025 
 
PORTARIA Nº 046/2025 
  
Nomeia a Sra. NICÁCIA DE SOUZA REBOUÇAS 
para responder pelo cargo que indica e dá outras 
providências. 
  
O PREFEITO DO MUNICIPIO DE ICAPUÍ, no Estado do Ceará, Sr. 
Francisco Kleiton Pereira, no uso de suas atribuições legais e de 
acordo com o que lhe confere o artigo 9º, da Lei Municipal de nº 
094/92, de 27 de janeiro de 1992, 
  
R E S O L V E: 
Art. 1º - NOMEAR a Sra. NICÁCIA DE SOUZA REBOUÇAS, 
inscrita sob o CPF de nº 650.XXX.XXX-15, para ocupar o cargo de 
COODENADOR(A) 
DO 
DEPARTAMENTO 
DE 
DESENVOLVIMENTO 
LOCAL, 
pertencente 
à 
Estrutura 
Organizacional da Secretaria Municipal de Desenvolvimento, 
Trabalho, Agricultura, Meio Ambiente e Pesca, do município de 
Icapuí. 
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de 02 de janeiro de 
2025, revogadas as disposições em contrário. 
  
REGISTRE-SE;PUBLIQUE-SE;CUMPRA-SE. 
Sede do Governo Municipal de Icapuí (CE), em 02 de janeiro de 
2025. 
  
FRANCISCO KLEITON PEREIRA 
Prefeito Municipal