DOMCE 14/01/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 14 de Janeiro de 2025   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3629 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               68 
 
endereço eletrônico licitacaodejardim@gmail.com. Jardim/CE, 13 de 
janeiro de 2024.  
  
MATHEUS ANTONIO DE OLIVEIRA 
– Agente de Contratação.  
Publicado por: 
Jerre Aurelio Neves da Cruz 
Código Identificador:9B311F4D 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE JATI 
 
CÂMARA MUNICIPAL DE JATI 
PORTARIA Nº. 009/2025 
 
PORTARIA Nº. 009/2025 Jati, 02 de janeiro de 2025.  
A PRESIDENTA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JATI/CE, a 
cidadã VALMA MARIA GOMES DA SILVA, em pleno exercício 
do cargo e o uso competente de suas atribuições, etc. 
RESOLVE: 
  
Art. 1º - Instituir novo Pregoeiro e Equipe de Apoio da CÂMARA 
MUNICIPAL DE JATI-CE, para processar de forma centralizada de 
conformidade com as disposições contidas nas Leis Federais nº. 
10.520 de 17 de julho de 2020 e 8.666/93 de 21 de julho de 1993, as 
licitações para compras e serviços em geral, inclusive de engenharia, 
no âmbito municipal. 
  
Art. 2º - O Pregoeiro e a equipe Apoio da CÂMARA MUNICIPAL 
DE JATI-CE, será composta de 03 (Três) membros, que exercerão as 
funções de Pregoeiro, e membros da Equipe de Apoio Ordinário por 
ordem de nomeação. 
  
Art. 3º- Por ocasião da realização de certames licitatórios, na ausência 
do pregoeiro um membro da Equipe de apoio o substituirá por sua vez 
o Terceiro membro substituirá o Segundo, respeitada a ordem de 
nomeação. 
Art. 4º - Ficam convocados a compor a Comissão Permanente de 
Licitação da CÂMARA MUNICIPAL, os seguintes membros: 
a) Membros titulares: 
FABIANA CONRADO DE ARAÚJO CRUZ - CPF: 064.550.253-
77 - Pregoeira. 
NAYARA DE AQUINO MOREIRA- CPF: 057.461.563-61- 
Equipe de Apoio. 
LETICIA GONDIM BRINGEL- CPF: 074.591.103-02- Equipe de 
apoio 
  
Art. 5° - A investidura do pregoeiro e os membros da Equipe de 
Apoio da CÂMARA MUNICIPAL DE JATI-CE, não excederá a 01 
(um) ano, vedada a recondução da totalidade de seus membros para a 
mesma comissão no período subsequente. 
Art. 6º- O Pregoeiro e a Equipe de Apoio da CÂMARA 
MUNICIPAL DE JATI-CE poderá seus trabalhos sempre que 
necessário, seguindo os critérios disposto na legislação vigente que 
rege a matéria, notadamente as Leis Federais nº. 10.520 de 17 de julho 
de 2002 e 8.666/93 de 21 de julho de 1993. 
Art. 7° - Nas licitações para aquisição de bens e/ou contratação de 
serviços, compete ao Pregoeiro e a Equipe de Apoio da CÂMARA 
MUNICIPAL DE JATI-CE: 
• adotar providências preliminares ao processo licitatório; 
• elaborar o edital, anexado minuta de contrato quando a natureza do 
certame assim exigir, podendo para tanto requisitar auxílio técnico; 
• comunicar aos órgãos interessados e legais; 
• providenciar a publicidade do ato nos meios disponíveis e a 
publicação devida, quando for o caso; 
• expedir editais e prestar esclarecimentos que forem solicitados; 
• apreciar a qualificação dos proponentes; 
• dispensar a exigência de documentos permitidos pela Lei Federal nº 
8,666/93; 
• receber, abrir e examinar os envelopes contendo os documentos de 
habilitação e as propostas de preços; 
•julgar as propostas; 
• decidir sobre impugnações e recursos de contestação que porventura 
sejam impetrados; 
• emitir parecer circunstanciado, proclamando o resultado final do 
certame; 
• propor a aplicação de penalidades a licitantes, nas modalidades de 
advertência e multa para decisão final do PRESIDENTE DA 
CÂMARA MUNICIPAL DE JATI-CE: 
  
Art.8°- Esta portaria entra em vigor nesta data, com publicação 
imediata nos meios disponíveis, revogadas as disposições em 
contrário. 
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE 
PAÇO DA CÂMARA MUNICIPAL DE JATI-CE 
  
Jati-CE, 02 de janeiro de 2025. 
  
VALMA MARIA GOMES DA SILVA 
Presidenta da Câmara Municipal de Jati-CE 
Publicado por: 
Nayara de Aquino Moreira 
Código Identificador:1AB3DD2F 
 
CÂMARA MUNICIPAL DE JATI 
PORTARIA Nº. 008/2025 
 
PORTARIA Nº. 008/2025 DE 02 DE JANEIRO DE 2025 
VALMA MARIA GOMES DA SILVA, Presidente da Câmara 
Municipal de Jati, Estado do Ceará no uso de suas atribuições legais e 
de direito. 
  
RESOLVE: 
I- NOMEAR, a Comissão Permanente de Licitação da Câmara 
Municipal de Jati, para atender o disposto no ―caput‖ do artigo 51 da 
Lei Federal sob nº 8.666 de 21 de junho de 19936 e demais alterações, 
objetivando o desenvolvimento e julgamento de certames licitatórios. 
  
II- A comissão de Permanente de Licitações será composta pelos 
membros abaixo relacionados, sob a Presidência do Primeiro e tendo 
como membros o segundo e o terceiro, a saber: 
  
1. FABIANA CONRADO DE ARAÚJO CRUZ CPF: 064.550.253-
77 - Presidente 
2. NAYARA DE AQUINO MOREIRA CPF: 057.461.563-61 - 
Membro 
3. LETÍCIA GONDIM BRINGEL CPF: 074.591.103-02 – Membro 
  
III- 1º 
SUPLENTE 
LEANDRO 
SILVA 
PEREIRA 
-CPF: 
050.971.951-16 – Membro 
IV- A comissão de Permanente de Licitações, não excederá o período 
de 1 (um) ano, vedada à recondução da totalidade de seus membros. 
Parágrafo Único – Os trabalhos prestados pela Comissão Permanente 
de Licitações, serão considerados serviços relevantes ao Município. 
V- A presente portaria entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
COMUNIQUE-SE. CUMPRA-SE. PUBLIQUE-SE. 
Paço da Câmara Municipal de Jati Ceará em 02 de janeiro de 2025. 
  
VALMA MARIA GOMES DA SILVA 
Presidenta da Câmara Municipal de Jati-CE 
Publicado por: 
Nayara de Aquino Moreira 
Código Identificador:35FFC78F 
 
CÂMARA MUNICIPAL DE JATI 
PORTARIA Nº 007/2025 
 
PORTARIA Nº 007/2025 Jati – CE, 02 de janeiro de 2025. 
  
A presidente da Câmara Municipal de Jati, Estado do Ceará no uso de 
suas atribuições legais, conferidas pelo Art.23 da lei Orgânica do 
Município. 
  
EMENDA: Dispõe sobre NOMEAÇÃO do servidor LEANDRO 
SILVA PEREIRA. 
  
RESOLVE: