DOMCE 14/01/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 14 de Janeiro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3629

www.diariomunicipal.com.br/aprece 69

Art. 1º - NOMEAR, o cidadão, o Sr. LEANDRO SILVA
PEREIRA, RG Nº. 2022062617-5 e CPF Nº. 050.971.951-16, do
Cargo de CHEFE DE DEPARTAMENTO DE ESTATISTICA E
ARQUIVO conforme estabelecido pelo Art. 23 da lei Orgânica do
Município.

Art. 2º - O Chefe de Departamento de Estatística e Arquivo terá como
atribuições principais:

I – Fiscalizar as atas das reuniões da Câmara, bem como a matéria
deliberada em plenário;
II – Implantar e controlar o sistema de arquivo da Câmara;
III- Organizar fichários, protocolos de recebimento e expedição;
IV- Secretariar todos os vereadores na elaboração de projetos de Leis,
Projetos de Resoluções, Requerimentos, indicações e demais
proposições;

Art. 3º- O CHEFE DE DEPARTAMENTO DE ESTATÍSTICA E
ARQUIVO deverá cumprir as disposições legais e regulamentares
aplicáveis aos cargos.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRASE.

Câmara Municipal de Jati, Estado do Ceará, 02 de janeiro de 2025.

VALMA MARIA GOMES DA SILVA
Presidente da Câmara Municipal de Jati-CE
Publicado por:
Nayara de Aquino Moreira
Código Identificador:DF2F6E00

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE JUCÁS

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
AVISO DE REVOGAÇÃO. PREGÃO ELETRONICO SRP Nº
025/2024-SMS

ESTADO DO CEARA. AVISO DE REVOGAÇÃO. PREGÃO
ELETRONICO SRP Nº 025/2024-SMS. O Município de Jucás,
por meio do Pregoeiro da Prefeitura Municipal de Jucás-Ce., para
conhecimento dos licitantes e de quem mais possa interessar que a
licitação supramencionada, tendo por objeto o REGISTRO DE
PREÇO DE IMPLANTAÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DE
SERVIÇO
DE
TELEMEDICINA,
DESTINADO
AO
ATENDIMENTO REMOTO DE PRONTO ATENDIMENTO
DIGITAL ATRAVÉS DE TELECONSULTA MÉDICA COM
MÉDICO CLINICO GERAL, EM TEMPO REAL, EM
CARATER CONTINUO POR MEIO DE PLATAFORMA
PROPRIA DE VIDEOCHAMADA, REALIZADO POR EQUIPE
MEDICA DEVIDAMENTE REGISTRADOS NO CONSELHO
REGIONAL DE MEDICINA - CRM, CONFORME TERMO DE
REFERENCIA, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE, foi REVOGADA,
tendo em vista a superveniência de razões de interesse público,
conforme Lei 14.133/2021. Paço da Prefeitura Municipal de Jucás
– CE, em 13 de Janeiro de 2025.

CLAUDIO ROBERTO DE OLIVEIRA LUNA –
Pregoeiro da PMJ.
Publicado por:
Cláudio Roberto de Oliveira Luna
Código Identificador:9FA2BB4C

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MADALENA

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
AVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO N° 2712.01/2024 – PE – SMS

Prefeitura Municipal de Madalena/CE – PREGÃO ELETRÔNICO N°
2712.01/2024 – PE – SMS. A Pregoeira da Prefeitura Municipal de
Madalena comunica aos interessados no supramencionado pregão,
com critério de julgamento MENOR PREÇO POR ITEM, tendo como
objeto AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL
PERMANENTE
PARA
UNIDADE
DE
ATENÇÃO
ESPECIALIZADA
EM
SAÚDE
(HOSPITAL
E
MATERNIDADE
MÃE
TOTONHA),
SOB
A
RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE SAÚDE DO
MUNICÍPIO DE MADALENA - CE, que, por razão de solicitações
de esclarecimento e impugnação, o referido processo será adiada por
02 (dois) dias em face a análise e elaboração de respostas da secretaria
de saúde do município, garantindo que a competitividade entre os
participantes não seja afetada. Estão mantidas as demais informações.
O edital e seus anexos estão disponíveis através dos seguintes sites:
www.tce.ce.gov.br
e
www.novobbmnet.com.br
e
o
e-mail:
licitamadalena2021@gmail.com ou na sala da Comissão de Licitação,
no horário de 07h30min às 11h30min e de 13h00min às 17h00min.
Madalena – CE.

SHEILA RAQUEL DOS SANTOS MAGALHÃES
Pregoeira.
Publicado por:
Yure de Sousa Lima
Código Identificador:DB4139EA

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI

CÂMARA MUNICIPAL DE MAURITI
ATO N° 03/2025, DE 09 DE JANEIRO DE 2025.

ALTERA HORÁRIO DA SESSÃO LEGISLATIVA
SOLENE E FESTIVA PARA ÀS 18h, DO DIA
15/01/2025, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MAURITI,
ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições constitucionais e
regimentais,
RESOLVE:
Art. 1º. Alterar para o horário de 18h, do dia 15 de janeiro de 2025, a
Sessão Solene e Festiva da Câmara Municipal de Mauriti para a
inauguração da Sessão Legislativa Anual, conforme Art. 10 do
Regimento Interno desta Augusta Casa Legislativa.
Art. 2º. Fica a Secretaria da Mesa autorizada a adotar as medidas
administrativas necessárias, encaminhando aos referidos edis, cópia
do presente Ato, servindo de CONVOCAÇÃO aos respectivos
vereadores.
Art. 3º. Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições contrárias.

Câmara Municipal de Mauriti, 09 de janeiro de 2025.

ROBERTO SIMÃO DA SILVA
Presidente
Publicado por:
Lucilene Maria da Silva
Código Identificador:FC2EE128

CÂMARA MUNICIPAL DE MAURITI
PORTARIA N° 13/2025, DE 10 DE JANEIRO DE 2025.

NOMEIA DIRETORA-GERAL DA CÂMARA
MUNICIPAL DE MAURITI.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MAURITI,
ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições constitucionais e
regimentais e de conformidade com a Resolução Nº 004/2009, de 10
de agosto de 2009,

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear MARIA GABRIELLI DE LACERDA SANTOS,
portadora do RG nº 2007******-3 SSP-CE, inscrita no CPF/MF