DOMCE 14/01/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 14 de Janeiro de 2025   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3629 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               77 
 
DENOMINAÇÃO Nº DA CONTA 
Câmara Municipal de Morada Nova 16.441-0 
  
Salientamos que a movimentação da citada conta, seja por meio físico 
e/ou eletrônico, será realizada mediante assinaturas em conjunto de 
pelo menos 02 (dois) representantes. 
  
NOME C P F FUNÇÃO 
Hilmar Sérgio Pinto da Cunha 262.094.383-34 Presidente 
Maria de Fátima Rabelo Lima 047.284.943-30 Diretor de Finanças e 
Tesouraria 
  
Caso a movimentação das mencionadas contas venha a ocorrer por 
meio eletrônico, neste caso, considera-se como assinatura, a senha 
pessoal e intransferível vinculada ao usuário, utilizada nos canais de 
autoatendimento do banco. 
  
São as seguintes as transações a serem autorizadas: 
  
1– Emitir cheque(s); 
2– Requisitar talonários de cheques; 
3–Sustar/Contraordenar cheque(s); 
4– Cancelar cheque(s); 
5–Baixar cheque(s); 
6– Abrir contas de depósito(s); 
7– Encerrar contas de depósito(s); 
8– Autorizar cobrança; 
9–Receber, passar recibo e dar quitação; 
10–Solicitar saldos e extratos; 
11– Solicitar saldos/extratos de investimentos; 
12 – Efetuar resgates/aplicações financeiras;; 
13 – Cadastrar, alterar e desbloquear senhas; 
14 – Efetuar pagamentos por meio eletrônico; 
15 – Efetuar transferências por meio eletrônico; 
16 – Efetuar transferência para mesma Titularidade – EIO Eletrônico; 
17 – Consultar Contas/Aplicação Programas Repasse Recursos 
Federais – RPG; 
18 
– 
Liberar 
arquivos 
de 
pagamentos 
no 
Gerenciador 
Financeiro/AASP; 
19 – Emitir comprovantes. 
  
Sendo o que se apresenta para o momento, aproveitamos a 
oportunidade para enviar votos de elevada estima e consideração. 
  
Atenciosamente, 
  
HILMAR SÉRGIO PINTO DA CUNHA 
Presidente CMMN - Biênio 2025/2026 
  
MARIA DE FÁTIMA RABELO LIMA 
Tesoureira 
Portaria nº 003/2025  
Publicado por: 
Jose Edner Nogueira da Silva 
Código Identificador:BA4CD06A 
 
CÂMARA MUNICIPAL DE MORADA NOVA 
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 20249017 - 
CMMN 
 
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 20249017 - 
CMMN.ORIGEM: DISPENSA ELETRONICA Nº DE-009/2024 - 
CMMN.CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE MORADA 
NOVA.CONTRATADA: ZANELLI BRASIL CONSULTORIA, 
TREINAMENTO E COMPLIANCE EM GESTÃO PÚBLICA E 
EMPRESARIAL 
EIRELI.CNPJ 
Nº 
05.042.412/0001-
08.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 107, DA LEI Nº 
14.133/21.DO OBJETO: O PRESENTE TERMO ADITIVO TEM 
POR OBJETO PRORROGAR O PRAZO DE VIGÊNCIA DO 
CONTRATO Nº 20249017 - CMMN, ATÉ 05/03/2025.DO 
VALOR: O VALOR MENSAL DO PRESENTE CONTRATO É DE 
R$ 6.500,00 (SEIS MILE QUINHENTOS REAIS), PERFAZENDO 
O VALOR GLOBAL DE R$ 13.00,00 (TREZE MIL REAIS).DA 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
0101 01 031 0001 2.001 - MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO 
DA CÂMARA; ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.35.00 - 
SERVIÇOS DE CONSULTORIA.DATA DA ASSINATURA: 03 
DE JANEIRO DE 2025.ASSINA PELA CONTRATANTE: 
HILMAR 
SERGIO 
PINTO 
DA 
CUNHA.ASSINA 
PELA 
CONTRATADA: SALEDNA LIMA DE SOUSA FREITAS  
Publicado por: 
Jose Edner Nogueira da Silva 
Código Identificador:CC2F9E03 
 
CÂMARA MUNICIPAL DE MORADA NOVA 
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 20249012 - 
CMMN 
 
ORIGEM: 
DISPENSA 
ELETRONICA 
Nº 
DE-004/2024 
- 
CMMN.CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE MORADA 
NOVA.CONTRATADA: 
TORRES 
ASSESSORIA 
EM 
LICITAÇÕES E GESTÃO PUBLICA, COM SEDE À AV. DOM 
LUIS, 880, SALA 506, ALDEOTA, FORTALEZA /CEARÁ, 
INSCRITA 
NO 
CNPJ 
SOB 
O 
Nº 
39.431.712/0001-
09.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 107, DA LEI Nº 
14.133/21.DO OBJETO: O PRESENTE TERMO ADITIVO TEM 
POR OBJETO PRORROGAR O PRAZO DE VIGÊNCIA DO 
CONTRATO Nº 20249012 - CMMN, ATÉ 01/03/2025.DO 
VALOR: O VALOR MENSAL DO PRESENTE CONTRATO É DE 
R$ 6.300,00 (SEIS MIL E TREZENTOS REAIS), PERFAZENDO O 
VALOR 
GLOBAL 
DE 
R$ 
12.600,00 
(DOZE 
MIL 
E 
SEISCENTOS REAIS).DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 0101 01 031 0001 2.001 - 
MANUTENÇÃO 
E 
FUNCIONAMENTO 
DA 
CÂMARA; 
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.35.00 - SERVIÇOS DE 
CONSULTORIA.DATA DA ASSINATURA: 30 DE DEZEMBRO 
DE 
2024.ASSINA 
PELA 
CONTRATANTE: 
FRANCISCA 
AURÍLIA 
MARTINS.ASSINA 
PELA 
CONTRATADA: 
FRANCISCO RAFAEL PARENTE TORRES 
Publicado por: 
Jose Edner Nogueira da Silva 
Código Identificador:D4132165 
 
CÂMARA MUNICIPAL DE MORADA NOVA 
SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 20230150 - 
CMMN 
 
SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 20230150 - 
CMMN.ORIGEM: 
PROCESSO 
DE 
CONTRATAÇÃO 
DIRETA.OBJETO: 
CONTRATAÇÃO 
DE 
SERVIÇOS 
DE 
DISPONIBILIZAÇÃO DE ACESSO A BANCO DE DADOS, 
ESPECÍFICOS 
COM 
INFORMAÇÕES 
ATUALIZADAS 
DE 
PREÇOS PRATICADOS NO MERCADO, COM VALORES 
REFERÊNCIAS DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, PARA 
SERVIR DE SUBSÍDIOS DAS CONTRATAÇÕES E AQUISIÇÕES 
DE BENS E SERVIÇOS, JUNTO A CÂMARA MUNICIPAL DE 
MORADA NOVA.CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE 
MORADA NOVA.CONTRATADA: M2A TECNOLOGIA LTDA, 
INSCRITA 
NO 
CNPJ 
Nº. 
19.337.907/0001-
79.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 57, INCISO II DA LEI Nº 
8.666/93.OBJETO: PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA 
DO CONTRATO Nº 20230150 - CMMN, POR MAIS 12 (DOSE) 
MESES, A CONTAR DO DIA 31 DE DEZEMBRO DE 2024, 
EXTINGUINDO-SE EM 31 DE DEZEMBRO DE 2025.DATA DA 
ASSINATURA: 23 DE DEZEMBRO DE 2024.ASSINA PELA 
CONTRATANTE: FRANCISCA AURÍLIA MARTINS.ASSINA 
PELA CONTRATADA: BRENO AMARO AIRES  
Publicado por: 
Jose Edner Nogueira da Silva 
Código Identificador:92CBF557 
 
GABINETE DA PREFEITA 
PORTARIA Nº 0701-Q/2025, DE 07 DE JANEIRO DE 2025 - 
REPUBLICADA POR INCORREÇÃO 
 
A PREFEITA DE MORADA NOVA, no uso de suas atribuições 
legais que lhe confere art. 75, inciso XV da Lei Orgânica do 
Município, de 05 de abril de 1990;