DOMCE 14/01/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 14 de Janeiro de 2025   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3629 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               112 
 
Publicado por: 
Maria Daiane Sousa Melo 
Código Identificador:3D04467D 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA N° 048.02.01.2025 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXERÉ, Estado do Ceará, no 
uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que dispõe a Lei 
Complementar de N.º 001/1997, de 28 de novembro de 1997, 
Capítulo III, artigo 12, Inciso II, RESOLVE Nomear a Sra. SONIA 
ALVES SANTIAGO, para o cargo de CHEFE DE DIVISÃO DE 
PROTOCOLO, 
simbologia 
DAS-7 
cargo 
criado 
pela 
Lei 
Complementar N.º 026/2017, de 29 de setembro de 2017, publicada 
em 02 de outubro de 2017. Esta Portaria entre em vigor na data de sua 
publicação, com seus efeitos financeiros retroativos aos 01.01.2025. 
  
CENTRO ADMINISTRATIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL 
DE QUIXERÉ, Estado do Ceará, aos 02 dias do mês de janeiro de 
2025. 
  
ANTONIO JOAQUIM GONÇALVES DE OLIVEIRA 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Maria Daiane Sousa Melo 
Código Identificador:CBE5BAA4 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA N.º 033.02.01.2025 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXERÉ, tendo em visto o que 
dispõe a lei complementar Nº 001/97, de 28 de novembro de 1997, 
Titulo IV, Capitulo IV artigos 98 a 104, RESOLVE, conceder licença 
prêmio por assiduidade, a que tem direito o (a) servidor (a) 
relacionado abaixo com suas respectivas matrículas, nome, cargos, e 
períodos aquisitivos, para gozo no período de 02.01.2025 a 
31.01.2025: 
  
Matrícula 
Nome 
Cargo 
Período 
da 
Licença 
Período aquisitivo 
123483-8 
Sâmela Paz Cardoso Técnico 
em 
Enfermagem 
30 dias 
01.07.2019 
a 
30.06.2024 
  
Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação retroagindo 
seus efeitos aos 02 de janeiro de 2025. 
  
CENTRO ADMINISTRATIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL 
DE QUIXERÉ, Estado do Ceará, aos 02 dias do mês de janeiro de 
2025. 
  
ANTONIO JOAQUIM GONÇALVES DE OLIVEIRA 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Maria Daiane Sousa Melo 
Código Identificador:B035F87B 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA N° 004.10.01/2025 
 
PORTARIA PARA COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO PARA 
RESPONSABILIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DE PESSOAS 
JURÍDICAS 
PELA 
PRÁTICA 
DE 
ATOS 
CONTRA 
A 
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.  
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXERÉ, Estado do Ceará, no 
uso de suas atribuições legais, e demais disposições regulamentares. 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - Designar os servidores, abaixo relacionados, para compor a 
comissão de servidores efetivos prevista no Decreto de nº 1.105/2018, 
de 05 de setembro de 2018, atinente a RESPONSABILIZAÇÃO 
ADMINISTRATIVA 
DE 
PESSOAS 
JURÍDICAS 
PELA 
PRÁTICA 
DE 
ATOS 
CONTRA 
A 
ADMINISTRAÇÃO 
PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
Nº 
Nome 
Segmento/Setor 
Função na Comissão 
01 
José Flaúdio de Sousa 
Auxiliar administrativo 
Presidente 
02 
Virgem 
De 
Fatima 
Goncalves Lima 
  
Parte 
superior 
do 
formulário 
  
Parte inferior do formulário 
  
Professora Educação Básica I 
Membro 
03 
Aldenisio de Deus Santiago Professor de Educação Básica I 
Membro 
04 
Glinailzia Dodo da Silva 
Nutricionista da Educação 
Suplente* 
* Em caso impossibilidade de algum membro titular não poder 
participar. 
  
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
Quixeré-CE, 10 de janeiro de 2025. 
  
ANTÔNIO JOAQUIM GONÇALVES DE OLIVEIRA. 
Prefeito do Município de Quixeré/CE. 
Publicado por: 
Maria Daiane Sousa Melo 
Código Identificador:96B8A75D 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA N° 003.19.12/2024-REPUBLICADA POR 
INCORREÇÃO 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXERÉ, tendo em vista o 
resultado do Concurso Público promovido pela Prefeitura 
Municipal de Quixeré, homologado por ato do Poder Executivo 
Municipal, Portaria nª 01.11.03/2019, publicada oficialmente em 
12 de março de 2019 e Portaria de prorrogação do concurso, em 
função da suspensão do prazo de validade do concurso, 
determinada pelo art. 10 da Lei Complementar n° 173, de 27 de 
maio de 2020, publicada no DOU de 28 de maio de 2020, cujo 
prazo finalizou em 22/12/2022 (prazo de 02 anos de validade do 
concurso), Portaria n° 006.05.12/2022, de 05/12/2022, publicada 
em 14/12/2022, com vigência a partir de 22/12/2022, RESOLVE 
nomear de acordo com o inciso I, do artigo 12, Capítulo III, da 
Lei Complementar n° 001/97, de 28 de novembro de 1997, em 
virtude de ter sido aprovado(a) no Concurso Público a que se 
submeteu LUCIANA MEIRE GOMES REGES, classificado em 
2º lugar, para exercer, em caráter efetivo, o cargo de 
PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA II (Área História), Padrão 
MAG-II, Grupo Ocupacional ATIVIDADES DO MAGISTÉRIO, 
Classe A, Referência 01, do Quadro de Pessoal do Poder 
Executivo Municipal, em cargo criado pela Lei Complementar n.º 
006/2006, de 21/02/2006, publicado por Edital de Publicação n° 
002.21.02/2006, de 21/02/2006. 
  
CENTRO ADMINISTRATIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL 
DE QUIXERE, aos 19 dias do mês de dezembro de 2024. 
  
ANTONIO JOAQUIM GONÇALVES DE OLIVEIRA 
Prefeito Municipal  
Publicado por: 
Maria Daiane Sousa Melo 
Código Identificador:801419C8 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA N° 007.19.12/2024-REPUBLICADA POR 
INCORREÇÃO 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXERÉ, tendo em vista o 
resultado do Concurso Público promovido pela Prefeitura Municipal 
de Quixeré, homologado por ato do Poder Executivo Municipal, 
Portaria nª 01.11.03/2019, publicada oficialmente em 12 de março de 
2019 e Portaria de prorrogação do concurso, em função da suspensão 
do prazo de validade do concurso, determinada pelo art. 10 da Lei 
Complementar n° 173, de 27 de maio de 2020, publicada no DOU de 
28 de maio de 2020, cujo prazo finalizou em 22/12/2022 (prazo de 02 
anos de validade do concurso), Portaria n° 006.05.12/2022, de