DOMCE 14/01/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 14 de Janeiro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3629

www.diariomunicipal.com.br/aprece 115

Publicado por:
Maria do Rosario de Fatima Araujo Brito
Código Identificador:84DC711B

COMISSÃO PERMANENTE LICITAÇÃO
TERMO DE RESCISÃO DOS CONTRATOS DA TOMADA DE
PREÇOS Nº. TP-0130052019-DIVERSAS

EXTRATO DE RESCISÃO CONTRATUAIS
APREFEITURA
MUNICIPAL
DE RUSSAS,
torna
público
oEXTRATO DA RESCISÃO DOS CONTRATOS Nº20190589-
SEFIN/20190590-SEINFRA/20190586-SEMED/20190587-
SEMUS/20190588-SETAS, originário do TOMADA DE PREÇOS
Nº. TP-0130052019-DIVERSAS.OBJETO:CONTRATAÇÃO DE
EMPRESA
PRESTADORA
DE
SERVIÇOS
TÉCNICOS
PROFISSIONAIS
ESPECIALIZADOS
DE
ASSESSORIA
ADMINISTRATIVA
NA
ÁREA
DE
LICITAÇÕES
E
CONTRATOS
PÚBLICOS,
JUNTO
AS
DIVERSAS
SECRETARIAS
DO
MUNICÍPIO
DE
RUSSAS.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:Art.79,inciso II,da Lei no
8.666/93
e
suas
alterações
posteriores.ASSINA
PELA
CONTRATADA:JOSÉ ADAILTON NASCIMENTO CHAGAS
JUNIORASSINA PELASCONTRATANTES:PAULO HENRIQUE
LIMA CASTELO/ MARIA VIEIRA LIMA COELHO/ FÁTIMA
MARIA DE CASTRO ROMÃO/ ALINE DOMINGOS DE MATOS
ARAÚJO/ NATHAN DE MATOS REBOUÇAS.Russas/CE,30 de
dezembro de 2024.

PAULO HENRIQUE LIMA CASTELO
Secretário de Finanças

MARIA VIEIRA LIMA COELHO
Secretaria de Educação e Desporto Escolar

FÁTIMA MARIA DE CASTRO ROMÃO
Secretaria de Saúde

ALINE DOMINGOS DE MATOS ARAÚJO
Secretaria do Trabalho E Assistência Social

NATHAN DE MATOS REBOUÇAS
Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos
Publicado por:
Maria do Rosario de Fatima Araujo Brito
Código Identificador:6EFE30B8

PROCURADORIA
DECRETO Nº 04/2025 DE 07 DE JANEIRO DE 2025.

ALTERA O VALOR DO SALÁRIO-MÍNIMO DOS
SERVIDORES
PÚBLICOS
MUNICIPAIS
E
ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE RUSSAS – Estado do Ceará, o Sr.
Guilherme Cordeiro da Costa (Prefeito Municipal em exercício),
no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Constituição
Federal e a Lei Orgânica do Município e,

CONSIDERANDO o Decreto Federal nº 12.342, de 30 de dezembro
de 2024 que atualizou para R$ 1.518,00 (hum mil quinhentos e
dezoito reais) o salário-mínimo nacional, vigente a partir do dia 1º de
janeiro de 2025.

CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 2.064/2023 de 03 de fevereiro
de 2023, que em seu Art. 1º, §2º, que autoriza o Chefe do Poder
Executivo a atualizar o valor do Salário-Mínimo através de Decreto
Municipal, in verbis: ―Havendo alteração do valor nacional do
salário-mínimo em data posterior a esta lei, fica autorizado o Poder
Executivo Municipal a editar Decreto Municipal atualizando o
respectivo valor.‖
DECRETA:
Art. 1º - O valor do salário-mínimo no âmbito da Administração
Direta e Indireta do Poder Executivo do Município de Russas será de
R$1.518,00 (hum mil quinhentos e dezoito reais), aplicando-se no que
couber aos servidores públicos que exercem cargos comissionados
e/ou são contratados temporariamente.
Parágrafo Único – Em decorrência do disposto no caput, o valor
diário do salário-mínimo corresponderá a R$50,60 (cinquenta reais e
sessenta centavos) e o valor horário, a R$6,90 (seis reais e noventa
centavos).

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com
efeitos financeiros retroativos a 1º de janeiro de 2025, revogadas as
disposições em contrário.

Paço da Prefeitura Municipal de Russas/CE, em 07 de janeiro de
2025.

GUILHERME CORDEIRO DA COSTA
Prefeito Municipal em Exercício
Publicado por:
Marianne Maciel Bernardo
Código Identificador:8D3BF6E9

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SABOEIRO

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA

PORTARIA Nº 52/2025
ANTONIO FRANCISCO DE LIMA, Prefeito do Município de
Saboeiro, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais contidas
no artigo 89, II, ―b‖, da Lei Orgânica do Município,

RESOLVE:

Art. 1º Designar ANA LAIANE LIMA NERIS, portadora da CI/RG
nº 20083088424-4-SSPDS-CE., inscrita no CPF/MF nº 611.218.293-
92, Ordenadora de Despesas da Unidade Gestora Gabinete do
Prefeito.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Publique-se.
Registre-se.
Cumpra-se.
Saboeiro-CE., 02 de janeiro de 2025.

ANTONIO FRANCISCO DE LIMA
Prefeito Municipal
Publicado por:
José Gilvan Ferreira Lima
Código Identificador:41076B71

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA

PORTARIA Nº 55/2025
ANTONIO FRANCISCO DE LIMA, Prefeito do Município de
Saboeiro, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais contidas
no artigo 89, II, ―b‖, da Lei Orgânica do Município,

RESOLVE:

Art. 1º Designar JOSÉ FERNANDES BEZERRA NETO, portador
da CI/RG nº 2001097063273-SSPDS-CE., inscrito no CPF/MF nº
016.228.753-46, Ordenador de Despesas da Unidade Secretaria da
Agricultura, Recursos Hídricos e Abastecimento.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Publique-se.
Registre-se.
Cumpra-se.
Saboeiro-CE., 02 de janeiro de 2025.

ANTONIO FRANCISCO DE LIMA
Prefeito Municipal