DOMCE 14/01/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 14 de Janeiro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3629

www.diariomunicipal.com.br/aprece 126

DISPÕE
SOBRE
O
RECADASTRAMENTO
OBRIGATÓRIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS
MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE TARRAFAS, Estado do Ceará, no
uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Constituição
Federal, pela Lei Orgânica do Município e demais disposições legais
aplicáveis, e

CONSIDERANDO a necessidade de atualizar e organizar o cadastro
dos servidores públicos municipais, assegurando maior controle e
eficiência na gestão de recursos humanos;

CONSIDERANDO a importância de manter atualizado o banco de
dados do Setor de Recursos Humanos para fins de planejamento,
gestão e cumprimento de obrigações legais,

RESOLVE:
Art. 1º Determinar a realização de recadastramento obrigatório de
todos os servidores públicos municipais de Tarrafas, ocupantes de
cargos efetivos, comissionados e contratados temporariamente.

Art. 2º O recadastramento deverá ser realizado pessoalmente junto ao
Setor de Recursos Humanos do Município, no período de 15.01.2025
a 24.01.2025, ou seja, no prazo de 10 (dez) dias, contados a partir da
publicação desta Portaria.

Art. 3º Para o recadastramento, os servidores deverão apresentar,
obrigatoriamente, os seguintes documentos originais e cópias:

I - Documento oficial de identificação com foto (RG ou CNH);
II - CPF;
III - Comprovante de residência atualizado (últimos 90 dias);
IV - Certidão de nascimento ou casamento;
V - Título de eleitor com comprovante da última votação ou certidão
de quitação eleitoral;
VI - Comprovante de inscrição no PIS/PASEP;
VII - Declaração de dependentes para fins de imposto de renda, se
aplicável;
VIII – Documentos de comprovação de aprovação em concurso
público;
IX - Outros documentos eventualmente solicitados pelo Setor de
Recursos Humanos.
Art. 4º O servidor que deixar de comparecer ao recadastramento no
prazo estabelecido, sem justificativa prévia e aceita pelo Setor de
Recursos Humanos, terá seu pagamento suspenso até a regularização
da situação cadastral.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
devendo ser amplamente divulgada por meio dos canais oficiais do
município e afixada nos órgãos públicos municipais.
Publique-se. Cumpra-se.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE TARRAFAS

ERONILDES FRANCISCO DOS SANTOS
Prefeito Municipal de Tarrafas
Publicado por:
Geovani Alves Saraiva
Código Identificador:EF9AF38F

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE UMARI

SETOR DE LICITAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO
2025.01.09.1

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE UMARI

Aviso de Licitação. O Município de Umari/CE, realizará certame
licitatório na modalidade Pregão n. 2025.01.09.1, do tipo eletrônico,
cujo objeto é contratação de serviços especializados na locação de
maquinário agrícola destinado ao preparo e corte de áreas de produção
junto aos agricultores familiares cadastrados na Secretaria Municipal
de Agricultura e Desenvolvimento Agrário de Umari/CE. Abertura:
27 de janeiro de 2025, a partir das 9h00min. Início de acolhimento das
propostas: 15 de janeiro de 2025, às 9h00min. Maiores informações e
acesso ao edital nos sítios eletrônicos: licitacoes.tce.ce.gov.br e/ou
bllcompras.com. Informações poderão ser obtidas ainda pelo telefone
(88) 3578-1161. Umari/CE, 09 de janeiro de 2025.

CICERO ANDERSON ISRAEL SOARES –
Pregoeiro Oficial.
Publicado por:
Cicero Anderson Israel Soares
Código Identificador:A300DF18

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE

GABINETE DO PREFEITO
EDITAL Nº 002/2025- CONVOCAÇÃO DE CONSELHEIRO
SUPLENTE

CONVOCAÇÃO

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, no
uso de suas atribuições, fundamentado na lei Federal Nº 8.069/90 e na
Lei Municipal Nº 94/92 ―Dispõe sobre a regulamentação e o
funcionamento do Conselho Tutelar no Município de Várzea Alegre e
dá outras providências.‖

Resolve:

Art.1º - Convocar a conselheira suplente Sra. EDILÂNIA PRIMO
COSTA, para tirar as férias da Conselheira Tutelar- Raimunda Marly
Borges que se inicia no período de 13 de janeiro de 2025 ;

Art. 2º - Este edital entrará em vigora na data de sua publicação.

Várzea Alegre-Ce , 10 de Janeiro de 2025.

LUIZ CLEITON ALVES COSTA
Presidente CMDCA
Publicado por:
Antonio Mattheus Bezerra
Código Identificador:CE52FA68

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 124, DE 13 DE JANEIRO DE 2025.

Dispõe sobre a nomeação de servidora da Secretaria
Municipal
de
Meio
Ambiente,
e
dá
outras
providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE, Estado do
Ceará, no uso de suas atribuições legais e em pleno exercício de
cargo, com fundamento no art. 69, VII e X, da Lei Orgânica do
Município;
RESOLVE:

Art. 1º - NOMEAR a Senhora MARIA ERIKA DE ARAUJO
portadora do RG nº ****0050634** SSP/CE, CPF ***.212.833-** no
cargo de Gerente Administrativo e Financeiro, símbolo DAS-11, da
Secretaria Municipal de Meio Ambiente.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
retroagindo seus efeitos à data de 02 de janeiro de 2025.

Gabinete do Prefeito Municipal de Várzea Alegre- CE,
em 13 de janeiro de 2025.

FLAVIO SALVIANO LIMA FILHO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Antonio Mattheus Bezerra
Código Identificador:369F73E9