DOU 14/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano CLXIII Nº 9
Brasília - DF, terça-feira, 14 de janeiro de 2025
ISSN 1677-7069
3
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Sumário
Presidência da República .......................................................................................................... 1
Ministério da Agricultura e Pecuária ....................................................................................... 2
Ministério das Cidades.............................................................................................................. 9
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação....................................................................... 10
Ministério das Comunicações................................................................................................. 12
Ministério da Cultura .............................................................................................................. 13
Ministério da Defesa............................................................................................................... 18
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar........................................... 29
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome ............ 37
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços......................................... 37
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania ................................................................ 38
Ministério da Educação........................................................................................................... 39
Ministério do Esporte ............................................................................................................. 82
Ministério da Fazenda............................................................................................................. 87
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos ................................................. 93
Ministério da Igualdade Racial ............................................................................................. 102
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional ................................................ 105
Ministério da Justiça e Segurança Pública .......................................................................... 108
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima.......................................................... 113
Ministério de Minas e Energia............................................................................................. 125
Ministério das Mulheres....................................................................................................... 125
Ministério do Planejamento e Orçamento.......................................................................... 126
Ministério de Portos e Aeroportos...................................................................................... 126
Ministério dos Povos Indígenas............................................................................................ 127
Ministério da Previdência Social .......................................................................................... 127
Ministério das Relações Exteriores ...................................................................................... 128
Ministério da Saúde.............................................................................................................. 128
Ministério do Trabalho e Emprego...................................................................................... 136
Ministério dos Transportes................................................................................................... 136
Banco Central do Brasil ........................................................................................................ 150
Ministério Público da União................................................................................................. 151
Tribunal de Contas da União ............................................................................................... 152
Defensoria Pública da União ................................................................................................ 152
Poder Legislativo ................................................................................................................... 156
Poder Judiciário ..................................................................................................................... 156
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ......................................... 160
Ineditoriais ............................................................................................................................. 164
.................................. Esta edição é composta de 223 páginas .................................
Presidência da República
S EC R E T A R I A - G E R A L
SECRETARIA NACIONAL DE JUVENTUDE
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento Código 968295, Nº Processo: 00268000137202417, Concedente:
Presidência da República, Convenente: ASSOCIACAO INCUBADORA PORTO SOCIAL CNPJ nº
25087812000147, Objeto: Implementação de cursos de capacitação para jovens entre 15 e 29
anos do Município de Recife., Valor Total: R$ 1.500.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00,
Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 1.500.000,00, Crédito
Orçamentário: Num Empenho: 2024NE000036, Valor: R$ 1.500.000,00, PTRES: 238136, Fonte
Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência: 30/12/2024 a 30/12/2025, Data de Assinatura:
30/12/2024, Signatários: Concedente: RONALD LUIZ DOS SANTOS CPF nº ***.964.287-**,
Convenente: FABIO HENRIQUE ALVES DA SILVA CPF nº ***.046.204-**.
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento Código 972932, Nº Processo: 00268000501202431, Concedente:
Presidência da República, Convenente: ASSOCIACAO DE APOIO A FAM. AO GRUPO E A COM.
SAO PAULO CNPJ nº 73950362000117, Objeto: oferecer oficinas de Esportes, Dança, Ginástica
de Condicionamento Físico para jovens na faixa etária entre 15 a 29 anos, em conformidade
com a Lei nº 12.852 de 05 de agosto de 2013 que institui o Estatuto da Juventude., Valor Total:
R$ 150.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por
exercício: 2024 - R$ 150.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2024NE000034, Valor:
R$ 127.550,00, PTRES: 238135, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041; Num Empenho:
2024NE000035, Valor: R$ 22.450,00, PTRES: 238135, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 445041,
Vigência: 30/12/2024 a 30/12/2025, Data de Assinatura: 30/12/2024, Signatários: Concedente:
RONALD LUIZ DOS SANTOS CPF nº ***.964.287-**, Convenente: MARCIA CAVALHEIRO
RODRIGUES DE ALMEIDA CPF nº ***.872.028-**.
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
SECRETARIA-GERAL DE CONSULTORIA
SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA 3ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 110099
Número do Contrato: 6/2024.
Nº Processo: 00589.001579/2024-40.
Pregão. Nº 90001/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. DE ADMIN. DA 3ª
REGIAO. Contratado: 08.744.139/0001-51 - G&E SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA. Objeto:
Suprimir do objeto o valor total atualizado do grupo 1, itens 1, 2, 31, 32 e 76, o que
representa 3,74% do valor total atualizado do grupo; no contrato nº 06/2024, com o
os efeitos financeiros desta supressão a contar de 01/12/2024, isto é, com último dia
de execução dos serviços em 30/11/2024, nos moldes do art. 124, inciso I, alínea "b",
da Lei nº 14.133, de 2021. Valor Mensal Atualizado do Contrato: R$ 768.314,92. Data
de Assinatura: 08/01/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 08/01/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA 1ª REGIÃO
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 64/2022 - UASG 110161
Nº Processo: 00483.000116/2012-13. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE
ADMINISTRAÇÃO DA 1ª REGIÃO. Contratado: 44.109.598/0001-27 - CONCESSIONÁRIA DE
SANEAMENTO DO AMAPA SPE S.A.. Objeto: Rescindir Unilateralmente o Contrato de
Adesão nº 064/2022-AGU, sendo dia 26 de dezembro de 2024 o último dia de execução,
com base no Inciso XII, do artigo 78 e inciso I, do artigo 79, da lei nº 8.666/1993 e na
Portaria SEGES/MGI n.º 1.769, de 25 de abril de 2023. Empresa Concessionaria de
Saneamento do Amapá SPE S.A., inscrita no CNPJ nº 44.109.598/0001-27, doravante
denominada Rescindente Contratada. Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 25.
Data de Rescisão: 10/01/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 13/01/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA 2ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2025 - UASG 110102
Número do Contrato: 7/2023.
Nº Processo: 00592.000481/2023-35.
Dispensa. Nº 2/2023. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REG. DE ADMIN. DA 2ª REG I ÃO.
Contratado: 42.407.445/0001-30 - CONSTRUIR FACILITIES ARQUITETURA E SERVIÇOS LTDA.
Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto reduzir a jornada de trabalho de 44 horas
para 40 horas semanais os serviços contínuos de assistente administrativo, objeto do
Contrato nº 7/2023, na forma do art. 4º do Decreto nº 12.174, de 11 de setembro de
2024, e da Instrução Normativa Seges/MGI nº 190, de 5 de dezembro de 2024.. Vigência:
13/01/2025 a 30/06/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.118.218,44. Data de
Assinatura: 13/01/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 13/01/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2025 - UASG 110102
Número do Contrato: 8/2021.
Nº Processo: 00592.000558/2019-91.
Pregão. Nº 9/2020. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REG. DE ADMIN. DA 2ª REGIÃ O.
Contratado: 07.834.090/0001-65 - DEDETEC SERVIÇOS DE IMUNIZAÇÃO LTDA. Objeto: O
objeto do presente instrumento é prorrogar o prazo da vigência do Contrato nº 8/2021,
por 12 meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 28/1/2025 a 27/1/2026, nos
termos do art. 57, II, da Lei nº 8.666, de 1993. Vigência: 28/01/2025 a 27/01/2026. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 16.585,69. Data de Assinatura: 13/01/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 13/01/2025).
DIRETORIA DE LOGÍSTICA E GESTÃO DOCUMENTAL
EXTRATO DE CONTRATO Nº 23/2024 - UASG 110792
Nº Processo: 00693.001087/2024-67.
Inexigibilidade Nº 207/2024. Contratante: DIRETORIA
DE LOGISTICA E GESTAO
DOCUMENTAL.
Contratado: 26.014.866/0001-45 - CCFP SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA.
Objeto: Serviços da plataforma PINI TCPOWEB, nas condições estabelecidas no termo de
referência.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 23/12/2024 a
23/12/2026. Valor Total: R$ 4.895,00. Data de Assinatura: 23/12/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 13/01/2025).
SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
EMPRESA BRASIL DE COMUNICAÇÃO S.A.
EXTRATOS DE CONTRATOS
Espécie: Contrato EBC/DICOP/CONTRATO Nº 001/2025. Licenciada: Empresa Brasil de
Comunicação S/A - EBC. Licenciante: Okna Produções Culturais Ltda, CNPJ/MF nº
08.267.476/0001-03. Objeto: Aquisição dos direitos de exibição da obra audiovisual
intitulada "Fashion Bytes - A Moda Digital". Valor total: Não oneroso. Vigência: 07/01/2025
a 07/01/2028. Assinatura: 07/01/2025. Processo: 53400-103009/2024-19.
Espécie: Contrato EBC/DICOP/CONTRATO Nº 002/2025. Licenciada: Empresa Brasil de
Comunicação S/A - EBC. Licenciante: Gavalino Produções Audiovisuais e Culturais Ltda,
CNPJ/MF nº 11.581.901/0001-30. Objeto: Aquisição dos direitos de exibição da obra
audiovisual intitulada "Brasil Joiado - 2ª Temporada". Valor total: Não oneroso. Vigência:
08/01/2025 a 08/01/2028. Assinatura: 08/01/2025. Processo: 53400-101656/2024-88.
Espécie: Contrato EBC/DICOP/CONTRATO Nº 003/2025. Licenciada: Empresa Brasil de
Comunicação S/A - EBC. Licenciante: Um Por Todos Produções Ltda, CNPJ/MF nº
12.305.731/0001-24. Objeto: Aquisição dos direitos de exibição da obra audiovisual
intitulada "Estradeiras - 2ª Temporada". Valor total: Não oneroso. Vigência: 07/01/2025 a
07/01/2028. Assinatura: 07/01/2025. Processo: 53400-101650/2024-19.
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Contrato EBC/DICOP/CONTRATO Nº 140/2024. Licenciada: Empresa Brasil de
Comunicação S/A - EBC. Licenciante: Globo Comunicação e Participações S.A, CNPJ/MF nº
27.865.757/0001-02. Objeto: Sublicenciamento dos direitos de captação, fixação, edição,
exibição e transmissão dos sons e imagens de 02 jogos amistosos da Seleção Brasileira
Feminina de Futebol. Valor total: Não oneroso. Vigência: 25/10/2024 a 31/12/2024.
Assinatura: 25/10/2024. Processo: 53400-101505-2024-20.
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO
Espécie: EBC/DIGER/ACORDO DE COOPERAÇÃO/Nº 3091/2024. Partícipe: Empresa Brasil
de
Comunicação S/A
-EBC.
CNPJ:
09.168.704/0001-42. Partícipe:
Município
de
Pindamonhangaba/SP. CNPJ: 45.226.214/0001-19. Objeto: Acordo de Cooperação para a
Adoção de Ações Conjuntas Visando a Implantação, Operação e Transmissão de Canal
para a execução do serviço de Radiodifusão de Sons e Imagens, no município do
estado de São Paulo/SP, indicado no Anexo IV do instrumento, consignado à EBC e
Operado pelo Município de Pindamonhangaba/SP, em tempo a ser estipulado de
acordo com a opção a ser feita no rol de vinculação. Valor Total: Sem ônus. Vigência:
10 anos a partir da assinatura. Assinatura: 12/12/2024. Processo EBC nº 53400-
101772/2024-05.
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