DOU 14/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 9, terça-feira, 14 de janeiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
AVISO DE PENALIDADE
A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos notifica a empresa MAQFLEX
Indústria e Comércio de Máquinas Ltda; CNPJ:27.342.908/0001-30, por estar em local
incerto e não sabido para envio de correspondência, acerca da abertura de processos
administrativos de aplicação da penalidade de impedimento de licitar e contratar com os
Correios pelo prazo de 10 meses, para que, caso queira, apresente defesa, no prazo de 10
até dias úteis, nos termos do art. 83, § 2º, da Lei 13.303/2016 - (Processo Administrativo
53180.013944/2024-18).
FRITZ TEIXEIRA GUIMARAES FRAGA
Gerente Corporativo CS
AVISO DE PENALIDADE
A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos notifica a empresa MAQFLEX
Indústria e Comércio de Máquinas LTDA; CNPJ:27.342.908/0001-30, por estar em local
incerto e não sabido para envio de correspondência, acerca da abertura de processos
administrativos de aplicação da penalidade de impedimento de licitar e contratar com os
Correios pelo prazo de 11 (onze) meses, para que, caso queira, apresente defesa, no prazo
de 10 até (dez) dias úteis, nos termos do art. 83, § 2º, da Lei 13.303/2016 - (Processo
Administrativo 53180.023937/2024-24).
FRITZ TEIXEIRA GUIMARAES FRAGA
Gerente Corporativo CS
AVISO DE PENALIDADE
A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos notifica a empresa FUSION
Serviços Especiais Eireli; CNPJ:13.661.825/0001-07, por estar em local incerto e não sabido
para envio de correspondência, acerca da abertura de processos administrativos de
aplicação da penalidade de impedimento de licitar e contratar com os Correios pelo prazo
de 13 (treze) meses, para que, caso queira, apresente defesa, no prazo de 10 até (dez) dias
úteis, nos termos do art. 83, § 2º, da Lei 13.303/2016 - (Processo Administrativo
53180.017615/2024-46).
FRITZ TEIXEIRA GUIMARAES FRAGA
Gerente Corporativo CS
DIRETORIA DE GOVERNANÇA E ESTRATÉGIA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N1 MG
EXTRATO DE CONVÊNIO
Convênio n.º: TC. 622/2024 Data da Assinatura: 13/12/2024 Nome do Convenente:
Município de DIAMANTINA - Nome da AGC: EXTRACAO - Vigência: 02/01/2025 à
02/01/2030 a - Objeto: Proporcionar atendimento postal à população do Distrito de
EXTRACAO, conforme ação governamental de universalização da prestação de serviços
postais. - Aplicação total de recursos financeiros: R$85.217,40. Conta: 2969-6 Bco: 1 -
Agência: 0344-1. Fundamentação legal: Art. 116, caput, da Lei 8.666/93 e Instrução
Normativa n.º 2 de 22/12/98 da Secretaria de Serviços Postais do Ministério das
Comunicações.
Convênio n.º: TC. 645/2024 Data da Assinatura: 13/12/2024 Nome do Convenente:
Município de DIAMANTINA - Nome da AGC: PLANALTO DE MINAS - Vigência: 02/01/2025
à 02/01/2030 a - Objeto: Proporcionar atendimento postal à população do Distrito de
PLANALTO DE MINAS, conforme ação governamental de universalização da prestação de
serviços postais. - Aplicação total de recursos financeiros: R$85.217,40. Conta: 2969-6 Bco:
1- Agência: 0344-1 Fundamentação legal: Art. 116, caput, da Lei 8.666/93 e Instrução
Normativa n.º 2 de 22/12/98 da Secretaria de Serviços Postais do Ministério das
Comunicações.
Convênio n.º: TC. 602/2024 Data da Assinatura: 18/12/2024 Nome do Convenente:
Município de POCO FUNDO - Nome da AGC: PAIOLINHO - Vigência: 02/01/2025 à
02/01/2030 a - Objeto: Proporcionar atendimento postal à população do Distrito de
PAIOLINHO, conforme ação governamental de universalização da prestação de serviços
postais. - Aplicação total de recursos financeiros: R$85.217,40 Conta: 12097-9 Bco: 1 -
Agência: 2470-8 Fundamentação legal: Art. 116, caput, da Lei 8.666/93 e Instrução
Normativa n.º 2 de 22/12/98 da Secretaria de Serviços Postais do Ministério das
Comunicações.
Convênio n.º: TC. 619/2024 Data da Assinatura: 18/12/2024 Nome do Convenente:
Município de CONCEICAO DAS ALAGOAS - Nome da AGC: PONCIANOS- Vigência:
02/01/2025 à 02/01/2030 a - Objeto: Proporcionar atendimento postal à população do
Distrito de PONCIANOS, conforme ação governamental de universalização da prestação de
serviços postais. - Aplicação total de recursos financeiros: R$85.217,40. Conta: 1521-0 Bco:
1- Agência: 1046-4 Fundamentação legal: Art. 116, caput, da Lei 8.666/93 e Instrução
Normativa n.º 2 de 22/12/98 da Secretaria de Serviços Postais do Ministério das
Comunicações.
Convênio n.º: TC. 586/2024 Data da Assinatura: 18/12/2024 Nome do Convenente:
Município de POUSO ALTO - Nome da AGC: SANTANA DO CAPIVARI - Vigência: 02/01/2025
à 02/01/2030 a - Objeto: Proporcionar atendimento postal à população do Distrito de
SANTANA DO CAPIVARI, conforme ação governamental de universalização da prestação de
serviços postais. - Aplicação total de recursos financeiros: R$85.217,40. Conta: 324-7 Bco:
237 - Agência: 0881-8 Fundamentação legal: Art. 116, caput, da Lei 8.666/93 e Instrução
Normativa n.º 2 de 22/12/98 da Secretaria de Serviços Postais do Ministério das
Comunicações.
Convênio n.º: TC. 629/2024 Data da Assinatura: 18/12/2024 Nome do Convenente:
Município de GUARANESIA - Nome da AGC: SANTA CRUZ DO PRATA - Vigência: 02/01/2025
à 02/01/2030 a - Objeto: Proporcionar atendimento postal à população do Distrito de
SANTA CRUZ DO PRATA, conforme ação governamental de universalização da prestação de
serviços postais. - Aplicação total de recursos financeiros: R$85.217,40. Conta: 3972-1 Bco:
1 - Agência: 2096-6. Fundamentação legal: Art. 116, caput, da Lei 8.666/93 e Instrução
Normativa n.º 2 de 22/12/98 da Secretaria de Serviços Postais do Ministério das
Comunicações.
Convênio n.º: TC. 507/2024 Data da Assinatura: 20/12/2024 Nome do Convenente:
Município de SAO SEBASTIAO DO PARAISO - Nome da AGC: GUARDINHA- Vigência:
02/01/2025 à 02/01/2030 a - Objeto: Proporcionar atendimento postal à população do
Distrito de GUARDINHA, conforme ação governamental de universalização da prestação de
serviços postais. - Aplicação total de recursos financeiros: R$85.217,40. Conta: 4992-1 Bco:
1 - Agência: 0408-1. Fundamentação legal: Art. 116, caput, da Lei 8.666/93 e Instrução
Normativa n.º 2 de 22/12/98 da Secretaria de Serviços Postais do Ministério das
Comunicações.
Convênio n.º: TC. 560/2024 Data da Assinatura: 20/12/2024 Nome do Convenente:
Município de JANAUBA - Nome da AGC: BARREIRO DA RAIZ - Vigência: 02/01/2025 à
02/01/2030 a - Objeto: Proporcionar atendimento postal à população do Distrito de
BARREIRO DA RAIZ, conforme ação governamental de universalização da prestação de
serviços postais. - Aplicação total de recursos financeiros: R$85.217,40. Conta: 47754-0
Bco: 1- Agência: 0935-0 Fundamentação legal: Art. 116, caput, da Lei 8.666/93 e Instrução
Normativa n.º 2 de 22/12/98 da Secretaria de Serviços Postais do Ministério das
Comunicações.
Convênio n.º: TC. 638/2024 Data da Assinatura: 23/12/2024 Nome do Convenente:
Município de DELFINOPOLIS - Nome da AGC: OLHOS D AGUA - Vigência: 02/01/2025 à
02/01/2030 a - Objeto: Proporcionar atendimento postal à população do Distrito de OLHOS
D AGUA, conforme ação governamental de universalização da prestação de serviços
postais. - Aplicação total de recursos financeiros: R$85.217,40. Conta: 0561-0 Bco: 341-
Agência: 5133 Fundamentação legal: Art. 116, caput, da Lei 8.666/93 e Instrução
Normativa n.º 2 de 22/12/98 da Secretaria de Serviços Postais do Ministério das
Comunicações.
Convênio n.º: TC. 634/2024 Data da Assinatura: 23/12/2024 Nome do Convenente:
Município de DELFINOPOLIS - Nome da AGC: BABILONIA - Vigência: 02/01/2025 à
02/01/2030 a - Objeto: Proporcionar atendimento postal à população do Distrito de
BABILONIA, conforme ação governamental de universalização da prestação de serviços
postais. - Aplicação total de recursos financeiros: R$85.217,40. Conta: 0561-0 Bco: 341 -
Agência: 5133 Fundamentação legal: Art. 116, caput, da Lei 8.666/93 e Instrução
Normativa n.º 2 de 22/12/98 da Secretaria de Serviços Postais do Ministério das
Comunicações.
Convênio n.º: TC. 605/2024 Data da Assinatura: 20/12/2024 Nome do Convenente:
Município de FRUTAL - Nome da AGC: APARECIDA DE MINAS - Vigência: 02/01/2025 à
02/01/2030 a - Objeto: Proporcionar atendimento postal à população do Distrito de
APARECIDA DE MINAS, conforme ação governamental de universalização da prestação de
serviços postais. - Aplicação total de recursos financeiros: R$85.217,40. Conta:
000600000021-0 Bco: 104 - Agência: 0934-2 Fundamentação legal: Art. 116, caput, da Lei
8.666/93 e Instrução Normativa n.º 2 de 22/12/98 da Secretaria de Serviços Postais do
Ministério das Comunicações.
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N1 SPM
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 25000006 SE/SPM
Prestação de serviço de desinsetização e desratização em unidades dos Correios
da Superintendência Estadual de São Paulo Metropolitana, por meio do Sistema de
Registro de Preços - SRP. (ID 1062807). Recebimento das propostas e obtenção do Edital:
http://www.correios.com.br ou http:// www.licitacoes-e.com.br até 05/02/2025 às 09h e
início da disputa: 10h. Informações pelo telefone: (31) 3431-0631 ou e-mail: mg-
gelic@correios.com.br
GIOVANI GRACIANO DOS SANTOS JUNIOR
Gerente de Licitações Polo SE/MG
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N3 PA
AVISO DE ALTERAÇÃO
Comunicamos a alteração na data de abertura do PGE 711/2024 - SE/PA - cujo
objeto é a aquisição de condicionadores de ar para unidades dos Correios na
Superintendência Estadual do Pará, por meio de Sistema de Registro de Preços, conforme
especificações e
condições constantes
no Edital
e seus
anexos, no
endereço
www.licitacoes-e.com.br, ID 1058812. A abertura da licitação designada para o dia
16/01/2025 às 08:00 horas, conforme publicado no DOU do dia 03/01/2025, folha 24,
Seção 3, fica adiada para as 08:00 horas do dia 27/01/2025, com início da Disputa às 09:00
horas.
RITA WALÉRIA SCHMIDT
Gerente de Licitações SE/RS
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N4 RN
EXTRATO TERMO ADITIVO
3º Termo Aditivo do Contrato nº 1/2021 da AC Canguaretama/RN. Contratado: João
Joubert Marinho de Carvalho, CPF: 294.XXX.XXX-00. Objeto: Prorrogação do contrato de
locação. Valor global: R$ 76.800,00 conforme SEI nº 54562707. Vigência: 01/01/2025 a
31/12/2028.
1º Termo Aditivo do Contrato nº 02/2021 da AC Lagoa Salgada/RN. Contratado: Lourival
Geraldo Freire, CPF: 044.XXX.XXX-04. Objeto: Prorrogação do contrato de locação. Valor
global: R$ 67.200,00 conforme SEI nº 54563024. Vigência: 01/01/2025 a 31/12/2028.
Ministério da Cultura
SECRETARIA DO AUDIOVISUAL
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento Código 966917, Nº Processo: 01400009735202434,
Concedente: MINISTERIO DA CULTURA, Convenente: ORQUESTRANDO A VIDA - ORAVI CNPJ
nº 06988672000133, Objeto: Compra de equipamentos, de material e de insumos para
realização das ações no laboratório audiovisual da ORAVI, bem como contratação de
serviços técnicos especializados para atuação no laboratório., Valor Total: R$ 450.000,00,
Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício:
2024 - R$ 450.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2024NE000082, Valor: R$
328.347,00, PTRES: 245821, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 445041; Num Empenho:
2024NE000081, Valor: R$ 121.653,00, PTRES: 245821, Fonte Recurso: 1000000000, ND:
335041, Vigência: 30/12/2024 a 31/12/2025, Data de Assinatura: 30/12/2024, Signatários:
Concedente: JOELMA OLIVEIRA GONZAGA CPF nº ***.684.775-**, Convenente: JONY
WILLIAM VILLELA VIANNA CPF nº ***.095.817-**.
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento Código 965638, Nº Processo: 01400008702202477, Concedente:
MINISTERIO DA CULTURA, Convenente: ASSOCIACAO MUNDIAL DOS AMIGOS DAS RESERVAS DA
BIOSFERA CNPJ nº 05214645000140, Objeto: Produção de dois filmes de gênero documental, média-
metragem, com duração de 26 minutos, resolução de vídeo em 4k, sobre a Jornada dos Príncipes. O
primeiro documentário abordará a viagem do Príncipe D. Pedro a Minas Gerais em abril de 1822. Já
o segundo documentário abordará as viagens de D. Pedro I à Bahia e ao sul do Brasil, Valor Total: R$
300.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício:
2024 - R$ 300.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2024NE000075, Valor: R$ 200.000,00,
PTRES: 245867, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041; Num Empenho: 2024NE000591, Valor: R$
100.000,00, PTRES: 245379, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência: 30/12/2024 a
31/12/2025, Data de Assinatura: 30/12/2024, Signatários: Concedente: JOELMA OLIVEIRA GONZAGA
CPF nº ***.684.775-**, Convenente: MALCOLM DALE KIGAR CPF nº ***.934.718-**.
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento Código 971333, Nº Processo: 01400036625202445,
Concedente:
MINISTERIO
DA
CULTURA,
Convenente:
MIRAR
LEJOS
CNPJ
nº
24104018000100, Objeto: Produzir dez programas de PODCAST sobre o tema Frei Betto
e seus livros, no estado do Espírito Santo., Valor Total: R$ 200.000,00, Valor de
Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2024
- R$ 200.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2024NE000079, Valor: R$
200.000,00, PTRES: 245885, Fonte Recurso:
1000000000, ND: 335041, Vigência:
30/12/2024 a 31/12/2025, Data de Assinatura: 30/12/2024, Signatários: Concedente:
JOELMA OLIVEIRA GONZAGA CPF nº ***.684.775-**, Convenente: CLEBER CARDOSO
NUNES CPF nº ***.939.507-**.
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