DOU 14/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 9, terça-feira, 14 de janeiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 969403, Nº Processo:
55000007614202490, Concedente:
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Convenente: MUNICIPIO DE
TOCANTINS CNPJ nº 18128223000102, Objeto: Aquisição de maquina e/ou implemento
agrícola que será para uso exclusivo ao atendimento dos agricultores familiares., Valor
Total: R$ 295.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 4.981,00, Valor a ser transferido ou
descentralizado por exercício: 2024 - R$ 290.019,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho:
2024NE000091, Valor: R$ 295.000,00, PTRES: 246142, Fonte Recurso: 1000000000, ND:
444042, Vigência: 17/12/2024 a 17/09/2027, Data de Assinatura: 17/12/2024, Signatários:
Concedente: VANDERLEY ZIGER CPF nº ***.101.019-**, Convenente: SILAS FORTUNATO DE
CARVALHO CPF nº ***.509.776-**.
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento Código 963639, Nº Processo: 55000007591202413,
Concedente: Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Convenente:
CODERD - CONSELHO COMUNITARIO PARA O DESENVOLVIMENTO RURAL DA REGIAO DE
DOURADINHO CNPJ nº 04795520000199, Objeto: A aquisição de equipamentos agrícolas
visa tornar o trabalho no campo mais fácil para os produtores rurais, com o objetivo de
aumentar a renda, diversificar a produção de alimentos saudáveis e atrair os jovens para
praticas agrícolas sustentáveis. Além de buscar o aumento da renda, essa medida também
fortalece a
agricultura familiar
na região, como
parte importante
da transição
agroecológica., Valor Total: R$ 73.533,92, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser
transferido ou descentralizado por exercício: 2024 - R$ 73.533,92, Crédito Orçamentário:
Num Empenho: 2024NE000041, Valor: R$ 73.533,92, PTRES: 246142, Fonte Recurso:
1000000000, ND: 445042, Vigência: 31/12/2024 a 31/12/2025, Data de Assinatura:
17/12/2024, Signatários:
Concedente: VANDERLEY ZIGER CPF
nº ***.101.019-**,
Convenente: DICKSON RODRIGUES DE CASTRO CPF nº ***.316.121-**.
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento Código 960220, Nº Processo: 55000006599202462,
Concedente: Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Convenente:
CENTRO DE FORMACAO FRANCISCA VERAS
CNPJ nº 07433252000153, Objeto:
Fortalecimento e a ampliação da produção sustentável de alimentos e melhoria dos
processos agroindustriais, de Gestão empresarial e de comercialização nas Áreas de
Reforma Agrária de Minas Gerais por meio de serviços de Assessoria Técnica Especializada
e através da realização de atividades de capacitação técnica., Valor Total: R$ 607.369,00,
Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício:
2024 - R$ 607.369,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2024NE000013, Valor: R$
607.369,00, PTRES: 246142, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência: 17/12/2024
a 17/12/2025, Data de Assinatura: 17/12/2024, Signatários: Concedente: VANDERLEY ZIGER
CPF nº ***.101.019-**, Convenente: TEREZINHA SABINO DE SOUZA CPF nº ***.685.456-
**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 969162, Nº Processo:
55000007598202435, Concedente:
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Convenente: MUNICIPIO DE
TAIOBEIRAS CNPJ nº 18017384000110, Objeto: Promover o desenvolvimento da cadeia
produtiva a pequenos e médios produtores rurais através da aquisição de máquinas e
equipamentos agrícolas no município de Taiobeiras (MG), Valor Total: R$ 207.939,93, Valor
de Contrapartida: R$ 570,93, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2024
- R$ 207.369,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2024NE000095, Valor: R$
207.939,93, PTRES: 246142, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 444042, Vigência: 18/12/2024
a 18/12/2026, Data de Assinatura: 18/12/2024, Signatários: Concedente: VANDERLEY ZIGER
CPF nº ***.101.019-**, Convenente: DENERVAL GERMANO DA CRUZ CPF nº ***.331.476-
**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 967667, Nº Processo:
55000007606202443, Concedente:
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Convenente: MUNICIPIO DE
MARIO CAMPOS CNPJ nº 01612508000103, Objeto: Adquirir e distribuir insumos agrícolas,
pois são necessários para o crescimento e desenvolvimento da produção de hortaliças
pelos produtores da agricultura familiar no Município., Valor Total: R$ 221.847,51, Valor de
Contrapartida: R$ 2.196,51, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2024
- R$ 219.651,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2024NE000100, Valor: R$
219.651,00, PTRES: 246142, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 334041, Vigência: 17/12/2024
a 17/12/2025, Data de Assinatura: 17/12/2024, Signatários: Concedente: VANDERLEY ZIGER
CPF nº ***.101.019-**, Convenente: ANDERSON FERREIRA ALVES CPF nº ***.015.736-**.
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento Código 960219, Nº Processo: 55000007514202463,
Concedente: Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Convenente:
ASSOCIACAO DE COOPERACAO AGRICOLA E REFORMA AGRARIA DO PARANA ACAP CNPJ nº
02881494000196, Objeto: Fortalecer a cadeia produtiva do milho e apoiar a transição
agroecológica a partir da implantação de unidades demonstrativas em áreas comunitárias
no Assentamento Eli Vive, município de Londrina - PR., Valor Total: R$ 2.000.000,00, Valor
de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2024 -
R$ 2.000.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2024NE000044, Valor: R$
2.000.000,00, PTRES: 246104, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência:
18/12/2024 a 18/12/2026, Data de Assinatura: 18/12/2024, Signatários: Concedente:
VANDERLEY ZIGER CPF nº ***.101.019-**, Convenente: CARLOS NEUDI FINHLER CPF nº
***.359.096-**.
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento Código 956809, Nº Processo: 55000005656202496,
Concedente: Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Convenente:
UNIAO DAS COOPERATIVAS DA AGRICULTURA FAMILIAR E ECONOMIA SOLIDARIA DOS
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL-UNICAFES CNPJ nº 08833997000172, Objeto: Capacitar
associados, diretores e colaboradores de cooperativas da agricultura familiar tendo em
vista o fortalecimento das estratégias institucionais, gerenciais e de negócios para ampliar
mercados institucionais e privados para as cooperativas., Valor Total: R$ 200.000,00, Valor
de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2024 -
R$ 200.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2024NE000003, Valor: R$
200.000,00, PTRES: 246114, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência: 31/12/2024
a 30/06/2026, Data de Assinatura: 26/12/2024, Signatários: Concedente: ANA TERRA REIS
CPF nº ***.394.738-**, Convenente: GERVASIO PLUCINSKI CPF nº ***.846.470-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Código 967797, Nº Processo: 55000007683202401, Concedente:
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Convenente: MUNICIPIO
DE RIO PARDO DE MINAS CNPJ nº 24212862000146, Objeto: Aquisição de veiculo e
implementos agrícolas para atendimento à agricultura familiar., Valor Total: R$
307.333,89, Valor de Contrapartida: R$ 11.333,89,
Valor a ser transferido ou
descentralizado por exercício: 2024 - R$ 296.000,00, Crédito Orçamentário: Num
Empenho: 2024NE000096, Valor: R$ 296.000,00, PTRES: 246142, Fonte Recurso:
1000000000, ND: 444042, Vigência: 19/12/2024 a 19/12/2025, Data de Assinatura:
19/12/2024, Signatários:
Concedente: VANDERLEY
ZIGER CPF
nº ***.101.019-**,
Convenente: ASTOR JOSE DE SA CPF nº ***.652.746-**.
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento Código 969949, Nº Processo: 55000014214202431,
Concedente: Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Convenente:
FEDERACAO DOS TRABALHADORES RURAIS AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES
DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - FETAES CNPJ nº 28152825000140, Objeto: O objetivo do
convênio é promover a segurança alimentar e fortalecer a agricultura familiar por meio da
distribuição de cestas verdes, garantindo o escoamento da produção e atendendo famílias
vulneráveis na Grande Vitória e região., Valor Total: R$ 800.000,00, Valor de Contrapartida:
R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2024 - R$ 800.000,00,
Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2024NE000157, Valor: R$ 800.000,00, PT R ES :
246111, Fonte Recurso: 1000A0029P, ND: 335041, Vigência: 20/12/2024 a 19/12/2025,
Data de Assinatura: 20/12/2024, Signatários: Concedente: VANDERLEY ZIGER CPF nº
***.101.019-**, Convenente: CLEBIO MARQUES BRAMBATI CPF nº ***.475.087-**.
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento Código 956807, Nº Processo: 55000005653202452,
Concedente: Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Convenente:
ASSOCIACAO CONCERN UNIVERSAL BRASIL CNPJ nº 08728140000192, Objeto: Fomentar e
fortalecer práticas de agricultura urbana e periurbana na grande João Pessoa/Paraíba,
Valor Total: R$ 200.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou
descentralizado por exercício: 2024 - R$ 200.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho:
2024NE000029, Valor: R$ 200.000,00, PTRES: 246057, Fonte Recurso: 1000000000, ND:
335041, Vigência: 16/12/2024 a 16/12/2025, Data de Assinatura: 16/12/2024, Signatários:
Concedente: ANA TERRA REIS CPF nº ***.394.738-**, Convenente: ANGELA BRIGHTLING
CPF nº ***.263.764-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 968518, Nº Processo:
55000007570202406, Concedente:
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Convenente: MUNICIPIO DE
QUEDAS DO IGUACU CNPJ nº 76205962000149, Objeto: Máquina e equipamentos para
fortalecer a agricultura familiar do município de Quedas do Iguaçu/PR.., Valor Total: R$
301.906,67, Valor de Contrapartida: R$ 15.406,67,
Valor a ser transferido ou
descentralizado por exercício: 2024 - R$ 286.500,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho:
2024NE000150, Valor: R$ 286.500,00, PTRES: 246133, Fonte Recurso: 1000A0029P, ND:
444042, Vigência: 20/12/2024 a 20/12/2026, Data de Assinatura: 20/12/2024, Signatários:
Concedente: VANDERLEY ZIGER CPF nº ***.101.019-**, Convenente: ELCIO JAIME DA LUZ
CPF nº ***.326.879-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 956843, Nº Processo:
55000005700202468, Concedente:
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Convenente: EMPRESA DE
ASSISTENCIA TECNICA E EXTENSAO RURAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS - EMATER-MG
CNPJ nº 19198118000102, Objeto: Aquisição de Kits Feira Livre, Valor Total: R$ 292.525,80,
Valor de Contrapartida: R$ 6.025,80, Valor a ser transferido ou descentralizado por
exercício: 2024 - R$ 286.500,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2024NE000023,
Valor: R$ 286.500,00, PTRES: 246079, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 333041, Vigência:
16/12/2024 a 16/12/2026, Data de Assinatura: 16/12/2024, Signatários: Concedente: ANA
TERRA REIS CPF nº ***.394.738-**, Convenente: OTAVIO MARTINS MAIA CPF nº
***.357.896-**.
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento Código 966692, Nº Processo: 55000007465202469,
Concedente: Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Convenente:
INSTITUTO
NACIONAL
DE
DESENVOLVIMENTO
RURAL
E
AMBIENTAL
CNPJ
nº
17097204000195, Objeto: Adquirir recursos tecnológicos, como notebooks, scanners,
tablets e veículo, para facilitar a realização de diagnósticos organizacionais, com intuito de
promover o desenvolvimento socioeconômico e a melhoria da qualidade de vida, com foco
na agroecologia, de agricultores familiares residentes em comunidades rurais e
assentamentos da reforma agrária no estado do Pará., Valor Total: R$ 200.000,00, Valor de
Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2024 - R$
200.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2024NE000056, Valor: R$ 200.000,00,
PTRES: 246101, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 445042, Vigência: 23/12/2024 a
23/12/2025, Data de Assinatura: 23/12/2024, Signatários: Concedente: VANDERLEY ZIGER
CPF nº ***.101.019-**, Convenente: EUSTACIO MAGNO DE SOUZA MACEDO CPF nº
***.603.685-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 959639, Nº Processo:
55000007559202438, Concedente:
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Convenente: MUNICIPIO DE
ACRELANDIA CNPJ nº 84306737000127, Objeto: Aquisição de Insumos e Mudas de Café
para fortalecimento da Agricultura, Valor Total: R$ 669.200,00, Valor de Contrapartida: R$
700,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2024 - R$ 668.500,00,
Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2024NE000038, Valor: R$ 669.200,00, PT R ES :
246139, Fonte Recurso: 1000A0029P, ND: 334041, Vigência: 25/12/2024 a 25/12/2026,
Data de Assinatura: 24/12/2024, Signatários: Concedente: MOISES SAVIAN CPF nº
***.777.129-**, Convenente: OLAVO FRANCELINO DE REZENDE CPF nº ***.088.741-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 960265, Nº Processo:
55000007746202411, Concedente:
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Convenente: MUNICIPIO DE
CONCEICAO DAS ALAGOAS CNPJ nº 18428854000139, Objeto: Aquisição de trator agrícola
para atender a agricultura familiar no Município de Conceição das Alagoas/MG., Valor
Total: R$ 275.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 67.631,00, Valor a ser transferido ou
descentralizado por exercício: 2024 - R$ 207.369,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho:
2024NE000029, Valor: R$ 207.369,00, PTRES: 246142, Fonte Recurso: 1000000000, ND:
445042, Vigência: 03/12/2024 a 03/12/2026, Data de Assinatura: 03/12/2024, Signatários:
Concedente: VANDERLEY ZIGER CPF nº ***.101.019-**, Convenente: IVAINA REIS DE
OLIVEIRA CPF nº ***.397.506-**.
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE MULHERES RURAIS
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Código 970671, Nº Processo: 55000009426202404, Concedente:
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Convenente: MUNICIPIO
DE ARAPIRACA CNPJ nº 12198693000158, Objeto: Implantar Quintais Produtivos para
promover o Bem-estar de Mulheres Agricultoras Familiares., Valor Total: R$ 480.000,00,
Valor de Contrapartida: R$ 2.500,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por
exercício: 2025 - R$ 477.500,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2024NE000031,
Valor: R$ 477.500,00, PTRES: 246094, Fonte Recurso: 1000A0029P, ND: 334041,
Vigência: 31/12/2024 a 31/12/2025, Data de Assinatura: 31/12/2024, Signatários:
Concedente: LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA CPF nº ***.413.698-**, Convenente: JOSE
LUCIANO BARBOSA DA SILVA CPF nº ***.681.744-**.
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