DOU 14/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 9, terça-feira, 14 de janeiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 972693, Nº Processo:
55000007561202415, Concedente:
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Convenente: MUNICIPIO DE
DOUTOR ULYSSES CNPJ nº 95422911000113, Objeto: Aquisição de Máquinas e
Equipamentos., Valor Total: R$ 203.790,67, Valor de Contrapartida: R$ 3.790,67, Valor a ser
transferido ou descentralizado por exercício: 2024 - R$ 200.000,00, Crédito Orçamentário:
Num Empenho: 2024NE000210, Valor: R$ 200.000,00, PTRES: 246133, Fonte Recurso:
1000A0029P, ND: 444042, Vigência: 31/12/2024 a 31/12/2026, Data de Assinatura:
31/12/2024, Signatários:
Concedente: VANDERLEY ZIGER CPF
nº ***.101.019-**,
Convenente: MOISEIS BRANCO DA SILVA CPF nº ***.142.989-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 969899, Nº Processo:
55000007573202431, Concedente:
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Convenente: MUNICIPIO DE
JEQUITIBA CNPJ nº 18062208000109, Objeto: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA
ATENDIMENTO A AGRICULTURA FAMILIZAR, Valor Total: R$ 317.199,50, Valor de
Contrapartida: R$ 23.662,50, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2024
- R$ 293.537,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2024NE000148, Valor: R$
293.537,00, PTRES:
246142, Fonte Recurso:
1000A0029P, ND:
444042, Vigência:
24/12/2024 a 24/12/2026, Data de Assinatura: 24/12/2024, Signatários: Concedente:
VANDERLEY ZIGER CPF nº ***.101.019-**, Convenente: LUIZ CARLOS PINHEIRO CPF nº
***.645.106-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 969350, Nº Processo:
55000007604202454, Concedente:
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Convenente: MUNICIPIO DE
ITUIUTABA CNPJ nº 18457218000135, Objeto: Aquisição de uma caminhonete com
carroceria de madeira para o município de Ituiutaba/MG., Valor Total: R$ 585.840,00, Valor
de Contrapartida: R$ 5.803,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício:
2024 - R$ 580.037,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2024NE000093, Valor: R$
585.840,00, PTRES: 246142, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 444042, Vigência: 24/12/2024
a 24/11/2025, Data de Assinatura: 24/12/2024, Signatários: Concedente: VANDERLEY ZIGER
CPF nº ***.101.019-**, Convenente: LEANDRA GUEDES FERREIRA CPF nº ***.091.356-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 968109, Nº Processo:
55000007593202411, Concedente:
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Convenente: MUNICIPIO DE
CURRAL
DE
DENTRO
CNPJ
nº 01613076000155,
Objeto:
Aquisição
de
Veículo
e
Equipamentos Agrícolas para o Município de Curral de Dentro/MG., Valor Total: R$
204.480,56, Valor de Contrapartida: R$ 2.024,56, Valor a ser transferido ou descentralizado
por exercício: 2024 - R$ 202.456,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2024NE000101,
Valor: R$ 202.456,00, PTRES: 246142, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 444042, Vigência:
19/12/2024 a 19/12/2025, Data de Assinatura: 19/12/2024, Signatários: Concedente:
VANDERLEY ZIGER CPF nº ***.101.019-**, Convenente: ADAILDO ROCHA MOREIRA CPF nº
***.833.226-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 967205, Nº Processo:
55000007611202456, Concedente:
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Convenente: MUNICIPIO DE
RIO PARDO DE MINAS CNPJ nº 24212862000146, Objeto: Aquisição de Máquinas e
Implementos Agricolas., Valor Total: R$ 387.331,95, Valor de Contrapartida: R$ 7.795,06,
Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2024 - R$ 379.536,89, Crédito
Orçamentário: Num Empenho: 2024NE000098, Valor: R$ 379.536,89, PTRES: 246142, Fonte
Recurso: 1000000000, ND: 444042, Vigência: 19/12/2024 a 19/12/2027, Data de
Assinatura: 19/12/2024, Signatários: Concedente: VANDERLEY ZIGER CPF nº ***.101.019-
**, Convenente: ASTOR JOSE DE SA CPF nº ***.652.746-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 969293, Nº Processo:
55000014546202415, Concedente:
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Convenente: INSTITUTO DE
EXTENSAO,
ASSISTENCIA
E
DESENVOLVIMENTO 
RURAL
DO
AMAPA
CNPJ
nº
34926188000115, Objeto: Aquisição de veículos para modernização da infraestrutura do
Instituto de Extensão, Assistência Técnica e Desenvolvimento Rural do Estado do Amapá.,
Valor Total: R$ 990.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 9.900,00, Valor a ser transferido ou
descentralizado por exercício: 2024 - R$ 980.100,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho:
2024NE000191, Valor: R$ 980.100,00, PTRES: 236249, Fonte Recurso: 1000A0029P, ND:
443041, Vigência: 30/12/2024 a 30/12/2025, Data de Assinatura: 27/12/2024, Signatários:
Concedente: VANDERLEY ZIGER CPF nº ***.101.019-**, Convenente: JORGE RAFAEL
BARBOSA ALMEIDA CPF nº ***.887.572-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 969292, Nº Processo:
55000015147202471, Concedente:
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Convenente: EMPRESA DE
ASSISTENCIA TECNICA E EXTENSAO RURAL DO D F CNPJ nº 00509612000104, Objeto:
Viabilizar o atendimento ao produtor rural, ampliando a estrutura de apoio, com a
aquisição de veículos utilitários., Valor Total: R$ 984.876,62, Valor de Contrapartida: R$
984,88, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2024 - R$ 983.891,74,
Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2024NE000188, Valor: R$ 983.891,74, PT R ES :
236249, Fonte Recurso: 1000A0029P, ND: 443041, Vigência: 30/12/2024 a 30/12/2026,
Data de Assinatura: 27/12/2024, Signatários: Concedente: VANDERLEY ZIGER CPF nº
***.101.019-**, Convenente: CLEISON MEDAS DUVAL CPF nº ***.847.406-**.
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento Código 958738, Nº Processo: 55000005089202478,
Concedente: Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Convenente:
INSTITUTO PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL E CIDADANIA DO VALE DO RIBEIRA
CNPJ nº 04546861000120, Objeto: Ação de educação popular e inovação metodológica
para o fortalecimento do protagonismo comunitário para a produção de alimentos
agroecológicas no meio urbano e promoção de hábitos de alimentação saudável visando o
combate a insegurança alimentar em Registro SP., Valor Total: R$ 200.000,00, Valor de
Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2024 - R$
200.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2024NE000024, Valor: R$ 200.000,00,
PTRES: 246070, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência: 16/12/2024 a
16/12/2025, Data de Assinatura: 10/12/2024, Signatários: Concedente: VANDERLEY ZIGER
CPF nº ***.101.019-**, Convenente: NOELLI DO CARMO FLORIDO XAVIER CPF nº
***.659.588-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 967337, Nº Processo:
55000008104202430, Concedente:
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Convenente: SECRETARIA DE
ESTADO DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DA AGRICULTURA FAMILIAR - SEDRAF CNPJ nº
04792170000107, Objeto: Aquisição de máquinas e equipamentos agrícolas com o objetivo
de modernizar a produção, manejo e colheita de algodão orgânico consorciado com
sistemas agroalimentares para atender a agricultores e agricultoras familiares que estejam
produzindo em base agroecológica através de grupos de famílias inseridas no programa
Algodão Agroecológico Potiguar, vinculadas a associações e cooperativas da agricultura
familiar., Valor Total: R$ 477.500,00, Valor de Contrapartida: R$ 1.000,00, Valor a ser
transferido ou descentralizado por exercício: 2024 - R$ 476.500,00, Crédito Orçamentário:
Num Empenho: 2024NE000172, Valor: R$ 476.500,00, PTRES: 246124, Fonte Recurso:
1000A0029P, ND: 443042, Vigência: 18/12/2024 a 18/12/2025, Data de Assinatura:
18/12/2024, Signatários:
Concedente: VANDERLEY ZIGER CPF
nº ***.101.019-**,
Convenente: ALEXANDRE DE OLIVEIRA LIMA CPF nº ***.798.904-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 969294, Nº Processo:
55000008195202411, Concedente:
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Convenente: MUNICIPIO DE
SALINAS CNPJ nº 24359333000170, Objeto: Aquisição de equipamentos agrícolas para
atendimento às demandas da agricultura familiar no Município de Salinas/MG., Valor Total:
R$ 201.311,33, Valor de Contrapartida: R$ 1.311,33, Valor a ser transferido ou
descentralizado por exercício: 2024 - R$ 200.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho:
2024NE000145, Valor: R$ 200.000,00, PTRES: 246142, Fonte Recurso: 1000A0029P, ND:
444042, Vigência: 20/12/2024 a 20/12/2025, Data de Assinatura: 20/12/2024, Signatários:
Concedente: VANDERLEY ZIGER CPF nº ***.101.019-**, Convenente: JOAQUIM NE R ES
XAVIER DIAS CPF nº ***.132.346-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 969848, Nº Processo:
55000008077202403, Concedente:
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Convenente: MUNICIPIO DE
VIRGOLANDIA CNPJ nº 18409185000158, Objeto: AQUISIÇÃO DE TRATOR E IMPLEMENTOS
CUSTEANDO 
O 
FOMENTO
DA 
AGRICULTURA 
FAMILIAR 
NO
MUNICÍPIO 
DE
VIRGOLANDIA/MG., Valor Total: R$ 588.420,30, Valor de Contrapartida: R$ 8.383,30, Valor
a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2024 - R$ 580.037,00, Crédito
Orçamentário: Num Empenho: 2024NE000142, Valor: R$ 275.900,00, PTRES: 246142, Fonte
Recurso: 1000A0029P, ND: 334041; Num Empenho: 2024NE000141, Valor: R$ 304.137,00,
PTRES: 246142, Fonte Recurso: 1000A0029P, ND: 444042, Vigência: 18/12/2024 a
18/12/2027, Data de Assinatura: 18/12/2024, Signatários: Concedente: VANDERLEY ZIGER
CPF nº ***.101.019-**, Convenente: JOSE ISMAR DE ASSIS NETO CPF nº ***.257.366-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 967565, Nº Processo:
55000008086202496, Concedente:
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Convenente: MUNICIPIO DE
CARMOPOLIS DE MINAS CNPJ nº 18312983000167, Objeto: AQUISIÇÃO DE VEÍCULO, Valor
Total: R$ 205.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 5.000,00, Valor a ser transferido ou
descentralizado por exercício: 2024 - R$ 200.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho:
2024NE000152, Valor: R$ 200.000,00, PTRES: 246142, Fonte Recurso: 1000A0029P, ND:
444042, Vigência: 19/12/2024 a 19/12/2025, Data de Assinatura: 19/12/2024, Signatários:
Concedente: VANDERLEY ZIGER CPF nº ***.101.019-**, Convenente: JOSE OMAR
PAOLINELLI CPF nº ***.490.326-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 969594, Nº Processo:
55000008071202428, Concedente:
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Convenente: MUNICIPIO DE
QUARTEL GERAL CNPJ nº 18296699000144, Objeto: Aquisição de 01 CAMINHÃO EQUIPADO
COM CAÇAMBA BASCULANTE 6 M3, ZERO KM, para o Transporte de adubos, sementes e
calcários para os pequenos agricultores familiares, transporte de ferramentas, terra e
cascalho para ampliar e recuperar as estradas vicinais., Valor Total: R$ 585.000,00, Valor de
Contrapartida: R$ 4.963,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2024
- R$ 580.037,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2024NE000147, Valor: R$
580.037,00, PTRES:
246142, Fonte Recurso:
1000A0029P, ND:
444042, Vigência:
18/12/2024 a 18/12/2025, Data de Assinatura: 18/12/2024, Signatários: Concedente:
VANDERLEY ZIGER CPF nº ***.101.019-**, Convenente: GASPAR CARLOS FILHO CPF nº
***.416.486-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 973547, Nº Processo:
55000012582202444, Concedente:
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Convenente: MUNICIPIO DE
MIMOSO DO SUL CNPJ nº 27174119000137, Objeto: Aquisição de equipamentos de
agroindústria para várias Associações do município de Mimoso do Sul., Valor Total: R$
389.578,83, Valor de Contrapartida: R$ 7.578,83, Valor a ser transferido ou descentralizado
por exercício: 2024 - R$ 382.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2024NE000214,
Valor: R$ 382.000,00, PTRES: 246111, Fonte Recurso: 1000A0029P, ND: 444042, Vigência:
31/12/2024 a 31/12/2026, Data de Assinatura: 31/12/2024, Signatários: Concedente:
VANDERLEY ZIGER CPF nº ***.101.019-**, Convenente: PETER NOGUEIRA DA COSTA CPF nº
***.524.217-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 967664, Nº Processo:
55000007628202411, Concedente:
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Convenente: MUNICIPIO DE
BURITIS CNPJ nº 18125146000129, Objeto: Aquisição de Máquinas e Equipamentos
Agrícolas destinado a atender a agricultura familiar com prioridade para agricultores com
práticas agroecológicas, ou de transição agroecológica, Valor Total: R$ 219.343,33, Valor de
Contrapartida: R$ 11.974,33, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2024
- R$ 207.369,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2024NE000102, Valor: R$
207.369,00, PTRES: 246142, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 444042, Vigência: 20/12/2024
a 20/12/2026, Data de Assinatura: 20/12/2024, Signatários: Concedente: VANDERLEY ZIGER
CPF nº ***.101.019-**, Convenente: KENY SOARES RODRIGUES CPF nº ***.174.691-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 969338, Nº Processo:
55000008099202465, Concedente:
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Convenente: MUNICIPIO DE
MONTE ALEGRE DE MINAS CNPJ nº 18431155000148, Objeto: Aquisição de equipamento
agrícola destinado a atender a agricultura familiar do município de Monte Alegre de Minas
(MG), Valor Total: R$ 298.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 98.000,00, Valor a ser
transferido ou descentralizado por exercício: 2024 - R$ 200.000,00, Crédito Orçamentário:
Num Empenho: 2024NE000209, Valor: R$ 200.000,00, PTRES: 246142, Fonte Recurso:
1000A0029P, ND: 444042, Vigência: 31/12/2024 a 31/12/2026, Data de Assinatura:
31/12/2024, Signatários:
Concedente: VANDERLEY ZIGER CPF
nº ***.101.019-**,
Convenente: ULTIMO BITENCOURT DE FREITAS CPF nº ***.916.866-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Código 961774, Nº Processo: 55000008073202417, Concedente: Ministério
do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Convenente: MUNICIPIO DE ITAGUARA
CNPJ nº 18313015000175, Objeto: Aquisição de máquina (s) para para atendimento à
agricultura familiar do Município de Itaguara/MG., Valor Total: R$ 227.649,33, Valor de
Contrapartida: R$ 25.193,33, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2024 - R$
202.456,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2024NE000135, Valor: R$ 227.649,33,
PTRES: 246142, Fonte Recurso: 1000A0029P, ND: 444042, Vigência: 31/12/2024 a 31/12/2026,
Data de Assinatura: 31/12/2024, Signatários: Concedente: VANDERLEY ZIGER CPF nº
***.101.019-**, Convenente: GERALDO DONIZETE DE LIMA CPF nº ***.446.466-**.

                            

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