DOU 14/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 9, terça-feira, 14 de janeiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 968792, Nº Processo:
55000007579202417, Concedente:
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Convenente: INSTITUTO DE
DESENVOLVIMENTO RURAL DO PARANA - IAPAR-EMATER CNPJ nº 75234757000149,
Objeto: Aquisição de máquinas, equipamentos, implementos e insumos., Valor Total: R$
681.870,00, Valor de Contrapartida: R$ 13.370,00,
Valor a ser transferido ou
descentralizado por exercício: 2024 - R$ 668.500,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho:
2024NE000212, Valor: R$ 668.500,00, PTRES: 246133, Fonte Recurso: 1000A0029P, ND:
333041, Vigência: 31/12/2024 a 31/12/2026, Data de Assinatura: 31/12/2024, Signatários:
Concedente: VANDERLEY ZIGER CPF nº ***.101.019-**, Convenente: RICHARD GOLBA CPF
nº ***.685.129-**.
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento Código 960238, Nº Processo: 55000006564202423,
Concedente: Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Convenente:
UNIAO DAS COOPERATIVAS DA AGRICULTURA FAMILIAR E ECONOMIA SOLIDARIA DE MINAS
GERAIS CNPJ nº 18104789000196, Objeto: Promover condições para a geração de trabalho
e renda no campo, a partir da produção de alimentos pelos agricultores a agricultoras
familiares mineiros., Valor Total: R$ 1.007.369,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a
ser transferido ou descentralizado por exercício: 2024 - R$ 1.007.369,00, Crédito
Orçamentário: Num Empenho: 2024NE000092, Valor: R$ 607.369,00, PTRES: 246142, Fonte
Recurso: 1000000000, ND: 445042; Num Empenho: 2024NE000090, Valor: R$ 400.000,00,
PTRES: 246142, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência: 17/12/2024 a
17/12/2026, Data de Assinatura: 17/12/2024, Signatários: Concedente: VANDERLEY ZIGER
CPF nº ***.101.019-**, Convenente: ANTONIO CARLOS BAGLE CPF nº ***.056.506-**.
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento Código 962766, Nº Processo: 55000008117202417,
Concedente: Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Convenente:
ASSOCIACAO REGIONAL DE COOPERACAO AGRICOLA DA ZONA DA MATA DE MINAS GERAIS-
ARCA-ZM CNPJ nº 09372995000196, Objeto: Estruturação e Inclusão Produtiva dos
Agricultores Familiares, Valor Total: R$ 400.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor
a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2024 - R$ 400.000,00, Crédito
Orçamentário: Num Empenho: 2024NE000137, Valor: R$ 200.000,00, PTRES: 246142, Fonte
Recurso: 1000A0029P, ND: 445042; Num Empenho: 2024NE000136, Valor: R$ 200.000,00,
PTRES: 246142, Fonte Recurso: 1000A0029P, ND: 335041, Vigência: 17/12/2024 a
16/04/2027, Data de Assinatura: 17/12/2024, Signatários: Concedente: VANDERLEY ZIGER
CPF nº ***.101.019-**, Convenente: TAIS ROZALINA DE OLIVEIRA CPF nº ***.749.096-**.
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento Código 959601, Nº Processo: 55000006683202486, Concedente:
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Convenente: CONSELHO
COMUNITARIO PARA O DESENVOLVIMENTO RURAL DA REGIAO DE CRUZ BRANCA CNPJ nº
22222038000141, Objeto: A aquisição de equipamentos agrícolas visa tornar o trabalho no
campo mais fácil para os produtores rurais, com o objetivo de aumentar a renda, diversificar a
produção de alimentos saudáveis e atrair os jovens para práticas agrícolas sustentáveis. Além
de buscar o aumento da renda, essa medida também fortalece a agricultura familiar na região,
como parte importante da transição agroecológica., Valor Total: R$ 73.533,92, Valor de
Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2024 - R$
73.533,92, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2024NE000011, Valor: R$ 73.533,92, PTRES:
246142, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 445042, Vigência: 17/12/2024 a 17/12/2025, Data de
Assinatura: 17/12/2024, Signatários: Concedente: VANDERLEY ZIGER CPF nº ***.101.019-**,
Convenente: WESLLEY GOMES RODRIGUES CPF nº ***.128.256-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 969290, Nº Processo:
55000013450202430, Concedente:
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Convenente: ESTADO DO
ACRE CNPJ nº 63606479000124, Objeto: Aquisição de veículos para transporte de técnicos
da EMATER-Acre., Valor Total: R$ 945.600,00, Valor de Contrapartida: R$ 946,00, Valor a
ser
transferido ou
descentralizado por
exercício:
2024 -
R$ 944.654,00,
Crédito
Orçamentário: Num Empenho: 2024NE000087, Valor: R$ 944.654,00, PTRES: 236249, Fonte
Recurso: 1000A0029P, ND: 443041, Vigência: 23/12/2024 a 23/12/2027, Data de
Assinatura: 23/12/2024, Signatários: Concedente: VANDERLEY ZIGER CPF nº ***.101.019-
**, Convenente: GLADSON DE LIMA CAMELI CPF nº ***.611.072-**.
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento Código 960213, Nº Processo: 55000007412202448, Concedente:
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Convenente: ASS.COM.DOS PEQ
PROD.RUR.DE RIACHO D'ANTA E ADJACENCIAS CNPJ nº 01213311000100, Objeto: Promover o
desenvolvimento sustentável da cadeia produtiva de macaúba através do fortalecimento da
agricultura familiar, a fim de oportunizar a geração de renda, em especial para jovens e
mulheres., Valor Total: R$ 202.456,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido
ou descentralizado por exercício: 2024 - R$ 202.456,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho:
2024NE000014, Valor: R$ 202.456,00, PTRES: 246142, Fonte Recurso: 1000000000, ND:
445042, Vigência: 17/12/2024 a 17/12/2026, Data de Assinatura: 17/12/2024, Signatários:
Concedente: VANDERLEY ZIGER CPF nº ***.101.019-**, Convenente: HEVERTON M AC H A D O
COSTA CPF nº ***.470.986-**.
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento Código 959283, Nº Processo: 55000005259202414,
Concedente: Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Convenente:
ASSOCIACAO PARANAENSE DE CULTURA - APC CNPJ nº 76659820000313, Objeto:
Atendimento especializado e extensão rural aos proprietários circunvizinhos., Valor Total:
R$ 399.821,61, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado
por exercício: 2024 - R$ 399.821,61, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2024NE000010,
Valor: R$ 199.821,61, PTRES: 246100, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041; Num
Empenho: 2024NE000043, Valor: R$ 200.000,00, PTRES: 246100, Fonte Recurso:
1000000000, ND: 445042, Vigência: 19/12/2024 a 19/12/2026, Data de Assinatura:
19/12/2024, Signatários:
Concedente: VANDERLEY ZIGER CPF
nº ***.101.019-**,
Convenente: VANDERLEI SIQUEIRA DOS SANTOS CPF nº ***.873.339-**.
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento Código 963520, Nº Processo: 55000009479202417, Concedente:
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Convenente: ASSOCIACAO
ESCOLA FAMILIA AGRICOLA DA SERRA GAUCHA AEFASERRA CNPJ nº 16638636000101, Objeto:
Aquisi??o de trator e implementos para a ?rea experimental da Escola, aquisi??o de
equipamentos e utens?lios para produ??o de bioinsumos e aquisi??o de equipamentos para
acondicionamento, classifica??o e preserva??o de sementes crioulas do Banco de Sementes.,
Valor Total: R$ 200.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou
descentralizado por exercício: 2024 - R$ 200.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho:
2024NE000049, Valor: R$ 200.000,00, PTRES: 246090, Fonte Recurso: 1000000000, ND:
445042, Vigência: 31/12/2024 a 31/12/2026, Data de Assinatura: 20/12/2024, Signatários:
Concedente: VANDERLEY ZIGER CPF nº ***.101.019-**, Convenente: ALCEU DALLE MOLLE CPF
nº ***.760.700-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 969282, Nº Processo:
55000013553202408, Concedente:
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Convenente: INSTITUTO DE
DESENVOLVIMENTO
AGROPECUARIO
E
FLORESTAL SUSTENTAVEL
DO
ESTADO
DO
AMAZONAS CNPJ nº 01171012000141, Objeto: Aquisição de Botes e Tablets para Apoiar a
Estruturação do Instituto de Desenvolvimento Agropecuário e Florestal Sustentável do
Estado do Amazonas., Valor Total: R$ 1.020.650,78, Valor de Contrapartida: R$ 20.650,78,
Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 1.000.000,00, Crédito
Orçamentário: Num Empenho: 2024NE000076, Valor: R$ 1.000.000,00, PTRES: 236249,
Fonte Recurso: 1000A0029P, ND: 443041, Vigência: 30/12/2024 a 30/12/2025, Data de
Assinatura: 10/12/2024, Signatários: Concedente: VANDERLEY ZIGER CPF nº ***.101.019-
**, Convenente: VANDERLEI ALVINO CPF nº ***.214.822-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 969268, Nº Processo:
55000014431202421, Concedente:
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Convenente: SECRETARIA DA
ASSISTENCIA TECNICA E DEFESA AGROPECUARIA CNPJ nº 49498865000119, Objeto:
Aquisição de Veículos Automotores., Valor Total: R$ 1.072.107,02, Valor de Contrapartida:
R$ 72.107,02, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2024 - R$
1.000.000,00, 
Crédito
Orçamentário: 
Num
Empenho: 
2024NE000063,
Valor: 
R$
1.000.000,00, PTRES: 236249,
Fonte Recurso: 1000A0029P, ND:
443041, Vigência:
16/12/2024 a 16/12/2025, Data de Assinatura: 10/12/2024, Signatários: Concedente:
VANDERLEY ZIGER CPF nº ***.101.019-**, Convenente: FABIO ABREU COSTA CPF nº
***.405.973-**.
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento Código 960460, Nº Processo: 55000006967202472,
Concedente: Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Convenente:
INSTITUTO ZECA PAGODINHO CNPJ nº 03588494000165, Objeto: Construção e operação de
uma horta urbana de larga escala que empregará a população local do bairro de Xerém-RJ
na produção de alimentos (verduras, legumes, frutas)., Valor Total: R$ 500.000,00, Valor de
Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2024 - R$
500.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2024NE000159, Valor: R$ 500.000,00,
PTRES: 246061, Fonte Recurso: 1000A0029P, ND: 335041, Vigência: 20/12/2024 a
31/12/2025, Data de Assinatura: 19/12/2024, Signatários: Concedente: VANDERLEY ZIGER
CPF nº ***.101.019-**, Convenente: LOUIZ CARLOS PIQUET CHAVES DA SILVA CPF nº
***.243.137-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 969281, Nº Processo:
55000013474202499, Concedente:
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Convenente: INSTITUTO
AGRONOMICO DE PERNAMBUCO - IPA CNPJ nº 10912293000137, Objeto: Aquisição de
veículos e equipamentos
de informática, Valor Total: R$
1.000.000,00, Valor de
Contrapartida: R$ 1.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2024
- R$ 999.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2024NE000075, Valor: R$
999.000,00, PTRES:
236249, Fonte Recurso:
1000A0029P, ND:
443041, Vigência:
10/12/2024 a 10/12/2025, Data de Assinatura: 10/12/2024, Signatários: Concedente:
VANDERLEY ZIGER CPF nº ***.101.019-**, Convenente: ELLEN KARINE DINIZ VIEGAS CPF nº
***.732.813-**.
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento Código 966351, Nº Processo: 55000007810202464,
Concedente: Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Convenente:
COOP. DE ASSESSORIA TEC.E GERENCIAL P/ O DESENV. SUST. DA AGRIC. FAMILIAR CNPJ nº
04023765000106, Objeto: Fortalecer a produção e a comercialização de produtos
agroecológicos da agricultura familiar, incluindo apoio à organização de cooperativas e
associações, desenvolvimento de canais de comercialização direta (como feiras, mercados
locais e programas de compra institucional) e apoiar à logística para comercialização nesses
espaços, envolvendo agricultores e agricultoras familiares das comunidades rurais de
Guamaré 
- 
CODERG, 
Jandaíra-Guarapes, 
Ceará 
Mirim-Marcoalhado, 
Rio 
do
Fogo/Maxaranguape-Rio Punaú, Macaiba-José Coelho e Caracaxá, e Suatan-Lagoa de
Pedras e Mulheres COAFS São João do Sabugi., Valor Total: R$ 390.000,00, Valor de
Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2024 - R$
390.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2024NE000164, Valor: R$ 340.000,00,
PTRES: 246124, Fonte Recurso: 1000A0029P, ND: 445042; Num Empenho: 2024NE000163,
Valor: R$ 50.000,00, PTRES: 246124, Fonte Recurso: 1000A0029P, ND: 335041, Vigência:
20/12/2024 a 20/12/2025, Data de Assinatura: 20/12/2024, Signatários: Concedente:
VANDERLEY ZIGER CPF nº ***.101.019-**, Convenente: GLADSNEY NUNES DE OLIVEIRA CPF
nº ***.960.954-**.
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento Código 969198, Nº Processo: 55000007796202407,
Concedente: Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Convenente:
FUNDACAO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL E SOLIDARIO DA REGIAO
SISALEIRA - FUNDACAO APAEB CNPJ nº 63103634000190, Objeto: Implantar o PROJETO
RENDA E VIDA: quintais produtivos agroecológicos para a promoção da segurança
alimentar e nutricional e incremento da renda de agricultores familiares, priorizando
mulheres e jovens em situação de vulnerabilidade social, nos Territórios de Identidade do
Sisal, da Bacia do Jacuípe, da Chapada Diamantina e do Sertão do São Francisco, do Estado
da Bahia., Valor Total: R$ 1.300.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser
transferido ou descentralizado por exercício: 2024 - R$ 1.300.000,00, Crédito
Orçamentário: Num Empenho: 2024NE000153, Valor: R$ 300.000,00, PTRES: 246112, Fonte
Recurso:
1000A0029P, ND:
335041; Num
Empenho:
2024NE000154, Valor:
R$
1.000.000,00, PTRES: 246112,
Fonte Recurso: 1000A0029P, ND:
445042, Vigência:
20/12/2024 a 19/12/2025, Data de Assinatura: 20/12/2024, Signatários: Concedente:
VANDERLEY ZIGER CPF nº ***.101.019-**, Convenente: MACERVAL DA CUNHA ARAUJO CPF
nº ***.585.845-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Código 969267, Nº Processo: 55000012963202423, Concedente: Ministério
do
Desenvolvimento 
Agrário
e
Agricultura
Familiar, 
Convenente:
EMPRESA
DE
DESENVOLVIMENTO AGROPECUARIO DE SERGIPE CNPJ nº 13108295000166, Objeto: Aquisição
de Veículos Tipo pick-up leve, Valor Total: R$ 1.001.100,00, Valor de Contrapartida: R$
1.100,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2024 - R$ 1.000.000,00,
Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2024NE000061, Valor: R$ 1.000.000,00, PTRES: 236249,
Fonte Recurso: 1000A0029P, ND: 443041, Vigência: 12/12/2024 a 12/12/2026, Data de
Assinatura: 12/12/2024, Signatários: Concedente: VANDERLEY ZIGER CPF nº ***.101.019-**,
Convenente: GILSON DOS ANJOS SILVA CPF nº ***.928.235-**.