DOU 14/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 9, terça-feira, 14 de janeiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento Código 967311, Nº Processo: 55000007815202497,
Concedente: Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Convenente:
ASSOCIACAO COMUNITARIA DOS AGRICULTORES DA AGROVILA SAO LUIZ CNPJ nº
32875546000182, Objeto: Capacitar 25 mulheres e 25 jovens em técnicas agrícolas e
gestão de negócios.Transformar a Cozinha Comunitária em um centro de produção e
comercialização de
alimentos, envolvendo 50
famílias de
agricultores.Verificar os
resultados através da participação e desempenho nos cursos, funcionamento regular da
cozinha e avaliações de satisfação e desempenho economicosocial dos produtores.
Reestruturar a Cozinha Comunitária da Agrovila São Luiz para que a mesma se estabeleça
como instrumento conector, da produção de alimentos agroecológicos pela agricultura
familiar e da redução da vulnerabilidade social, por meio da capacitação de mulheres e
jovens para o beneficiamento de alimentos, colaborando com o desenvolvimento
socioeconômico e com a sustentabilidade ambiental em Viçosa, Alagoas., Valor Total: R$
450.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por
exercício: 2024 - R$ 450.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2024NE000161,
Valor: R$ 200.000,00, PTRES: 246110, Fonte Recurso: 1000A0029P, ND: 445042; Num
Empenho: 2024NE000162, Valor: R$ 250.000,00, PTRES: 246110, Fonte Recurso:
1000A0029P, ND: 335041, Vigência: 20/12/2024 a 19/12/2025, Data de Assinatura:
20/12/2024, Signatários:
Concedente: VANDERLEY ZIGER CPF
nº ***.101.019-**,
Convenente: VITORIA DE LIMA DA SILVA CPF nº ***.095.994-**.
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento Código 969026, Nº Processo: 55000015597202464,
Concedente: Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Convenente:
CENTRO DE TECNOLOGIAS ALTERNATIVAS POPULARES CNPJ nº 90617788000172, Objeto:
Aquisição de veículo transporte e equipamentos, para qualificação dos processos
produtivos a partir da melhoria das condições de logística, armazenamento, pré-
processamento, embalagem, acondicionamento e comercialização gerando renda as
famílias envolvidas., Valor Total: R$ 500.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a
ser
transferido ou
descentralizado por
exercício:
2024 -
R$ 500.000,00,
Crédito
Orçamentário: Num Empenho: 2024NE000158, Valor: R$ 500.000,00, PTRES: 246113, Fonte
Recurso: 1000A0029P, ND: 445042, Vigência: 20/12/2024 a 20/12/2025, Data de
Assinatura: 20/12/2024, Signatários: Concedente: VANDERLEY ZIGER CPF nº ***.101.019-
**, Convenente: EDSON JOSE KLEIN CPF nº ***.744.460-**.
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento Código 966834, Nº Processo: 55000007814202442,
Concedente: Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Convenente:
ASSOCIACAO 
PELA
CONSERVACAO 
DO
MEIO 
AMBIENTE
E 
DESENVOLVIMENTO
SUSTENTAVEL - INSTITUTO BEEVA CNPJ nº 28962164000119, Objeto: Formar, equipar e
qualificar produtores em Apicultura sustentável para fortalecer o desenvolvimento da
atividade nos municípios de Delmiro Gouveia, Pariconha, Água Branca, São José da Tapera
e Pão de Açúcar, no alto e médio sertão de Alagoas., Valor Total: R$ 500.000,00, Valor de
Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2024 - R$
500.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2024NE000057, Valor: R$ 500.000,00,
PTRES: 246110, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência: 20/12/2024 a
19/12/2025, Data de Assinatura: 20/12/2024, Signatários: Concedente: VANDERLEY ZIGER
CPF nº ***.101.019-**, Convenente: GERALDO GOMES DE BARROS NETO CPF nº
***.938.484-**.
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento Código 960235, Nº Processo: 55000007511202420,
Concedente: Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Convenente:
FEDERACAO DOS TRABALHADORES RURAIS AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES
DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - FETAES CNPJ nº 28152825000140, Objeto: Promover
uma feira Regional da Agricultura Familiar no Municipio de Afonso Claudio., Valor Total: R$
500.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por
exercício: 2024 - R$ 500.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2024NE000031,
Valor: R$ 500.000,00, PTRES: 246111, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência:
20/12/2024 a 20/12/2027, Data de Assinatura: 20/12/2024, Signatários: Concedente:
VANDERLEY ZIGER CPF nº ***.101.019-**, Convenente: CLEBIO MARQUES BRAMBATI CPF
nº ***.475.087-**.
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento Código 963352, Nº Processo: 55000007641202462, Concedente:
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Convenente: INSTITUTO
SEBASTIAO CNPJ nº 34368743000130, Objeto: O objeto desta proposta é o fortalecimento da
agricultura familiar rural por meio do relacionamento dos 5 agricultores locais e seus familiares
na produção e fornecimento de 30.000 mudas de árvores de diversas espécies incluíndo
espécies frutíferas que produziram alimento agroecológico para população futura. Além disso,
as árvores serão destinadas para reflorestamento urbano na cidade de Belo Horizonte, afim de
ambientalizar o clima urbano, prevenindo enchentes e acidentes climáticos, promovendo a
conservação da biodiversidade, mitigação das mudanças climáticas, melhoria da qualidade de
vida urbana ,segurança hídrica e conservação do solo evitando erosões e desmoronamentos
em áreas urbanas, que por sua vez geram segurança habitacional, promoção da agricultura
familiar e agroecológica, geração de renda rural e desenvolvimento de instituições não
governamentais que promovem a regeneração ambiental., Valor Total: R$ 303.684,00, Valor de
Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2024 - R$
303.684,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2024NE000165, Valor: R$ 156.991,68,
PTRES: 246142, Fonte Recurso: 1000A0029P, ND: 335041; Num Empenho: 2024NE000166,
Valor: R$ 146.692,32, PTRES: 246142, Fonte Recurso: 1000A0029P, ND: 445042, Vigência:
31/12/2024 a 31/12/2025, Data de Assinatura: 23/12/2024, Signatários: Concedente:
VANDERLEY ZIGER CPF nº ***.101.019-**, Convenente: ROSANA FERNANDES BITTERMANN
CPF nº ***.920.126-**.
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento Código 961412, Nº Processo: 55000007502202439, Concedente:
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Convenente: COOPERATIVA
AGROPECUARIA LEITEIRA DE FLORESTA DO ARAGUAIA-COOAPELFA CNPJ nº 13224246000199,
Objeto: Realizar a Implantação de Usinas Fotovoltaicas voltadas à estruturação e inclusão
produtiva para atender produtores ligados à agricultura familiar, pequenos e médios
produtores rurais e Cooperados da Cooperativa Agropecuária Leiteira de Floresta do Araguaia-
COOAPELFA., Valor Total: R$ 500.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser
transferido ou descentralizado por exercício: 2024 - R$ 500.000,00, Crédito Orçamentário: Num
Empenho: 2024NE000197, Valor: R$ 500.000,00, PTRES: 246101, Fonte Recurso: 1000A0029P,
ND: 445042, Vigência: 30/12/2024 a 30/09/2026, Data de Assinatura: 30/12/2024, Signatários:
Concedente: VANDERLEY ZIGER CPF nº ***.101.019-**, Convenente: JOSE DE FATIMA
CARVALHO CPF nº ***.420.781-**.
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento Código 969571, Nº Processo: 55000007702202491, Concedente:
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Convenente: BANDA DE CONGO
NOSSA SENHORA DO ROSARIO DE PAULA CANDIDO CNPJ nº 37514950000144, Objeto:
Promover o III Fórum de Reinados e Congados em Viçosa/MG, para fortalecer a agricultura
familiar e a agroecologia, com foco em agricultores familiares, quilombolas e comunidades
tradicionais, alinhando práticas culturais à promoção de produção sustentável e elaboração de
propostas de políticas públicas compatíveis com o Programa de Agricultura Familiar e
Agroecologia., Valor Total: R$ 150.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser
transferido ou descentralizado por exercício: 2024 - R$ 150.000,00, Crédito Orçamentário: Num
Empenho: 2024NE000170, Valor: R$ 150.000,00, PTRES: 246119, Fonte Recurso: 1000A0029P,
ND: 335041, Vigência: 31/12/2024 a 30/08/2026, Data de Assinatura: 31/12/2024, Signatários:
Concedente: VANDERLEY ZIGER CPF nº ***.101.019-**, Convenente: SEBASTIAO AMBROSIO
JERONIMO CPF nº ***.783.978-**.
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento Código 971665, Nº Processo: 55000007472202461,
Concedente: Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Convenente:
ASSOCIACAO DA AGRICULTURA FAMILIAR DE MARICA CNPJ nº 38541418000189, Objeto:
Implantação e Desenvolvimento do projeto Merenda Saudável no Município de Maricá /RJ,
Valor Total: R$ 1.100.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou
descentralizado por exercício: 2024 - R$ 1.100.000,00, Crédito Orçamentário: Num
Empenho: 2024NE000178, Valor: R$ 800.000,00, PTRES: 246136, Fonte Recurso:
1000A0029P, ND: 445042; Num Empenho: 2024NE000177, Valor: R$ 300.000,00, P T R ES :
246136, Fonte Recurso: 1000A0029P, ND: 335041, Vigência: 31/12/2024 a 31/12/2025,
Data de Assinatura: 31/12/2024, Signatários: Concedente: VANDERLEY ZIGER CPF nº
***.101.019-**, Convenente: ALLAN VIEGAS DA SILVA CPF nº ***.824.187-**.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 8/2024 - UASG 490011
Nº Processo: 55000.011593/2024-15.
Inexigibilidade Nº
5/2024. Contratante:
MIN. DESENV.
AGRARIO E
AGRICULTURA
FA M I L I A R .
Contratado: 07.522.669/0001-92 - NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A.. Objeto: Este
contrato tem por objeto a prestação pela distribuidora do serviço público de distribuição
de energia elétrica ao consumidor. Este contrato contém as principais condições da
prestação e utilização do serviço,
sem prejuízo do contido nas regras de prestação do serviço público de distribuição de
energia elétrica e demais regulamentos expedidos pela agência nacional de energia elétrica
- aneel, localizadas no edifício palácio do desenvolvimento, setor bancário norte, quadra 1,
bloco d - cep 70046-900, sob as identificações: 1776049-6, 1776071-2, 1776171-9 e
1785305-2..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 01/01/2025 a . Valor
Total: R$ 780.339,00. Data de Assinatura: 31/12/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 13/01/2025).
SECRETARIA DE GOVERNANÇA FUNDIÁRIA, DESENVOLVIMENTO
TERRITORIAL E SOCIOAMBIENTAL
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie:
Convênio Código
970967, Nº
Processo: 00727000921202209,
Concedente:
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Convenente: MUNICIPIO DE
LOANDA CNPJ nº 76972074000151, Objeto: Aquisição de Máquinas e Equipamentos
Agrícolas (novos), Valor Total: R$ 1.622.894,66, Valor de Contrapartida: R$ 598.179,66,
Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2024 - R$ 1.024.715,00, Crédito
Orçamentário: Num Empenho: 2024NE000015, Valor: R$ 600.000,00, PTRES: 236196, Fonte
Recurso: 1000000000, ND: 449052; Num Empenho: 2024NE000016, Valor: R$ 424.715,00,
PTRES: 236196, Fonte Recurso: 3000000000, ND: 449052, Vigência: 31/12/2024 a
30/09/2026, Data de Assinatura: 31/12/2024, Signatários: Concedente: MOISES SAVIAN CPF
nº ***.777.129-**, Convenente: JOSE MARIA PEREIRA FERNANDES CPF nº ***.032.969-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 958815, Nº Processo:
55000006168202404, Concedente:
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Convenente: SECRETARIA DE
ESTADO DE AGRICULTURA - SEAGRI CNPJ nº 03149084000118, Objeto: Aquisição de
Unidade Móvel para o Fortalecimento da Cadeia Produtiva do Mel, Valor Total: R$
626.151,15, Valor de Contrapartida: R$ 626,15, Valor a ser transferido ou descentralizado
por exercício: 2024 - R$ 625.525,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2024NE000003,
Valor: R$ 625.525,00, PTRES: 246139, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 443042, Vigência:
24/12/2024 a 24/12/2027, Data de Assinatura: 24/12/2024, Signatários: Concedente:
MOISES SAVIAN CPF nº ***.777.129-**, Convenente: JOSE LUIS SCHAFER CPF nº
***.202.650-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Código 958808, Nº Processo: 55000006165202462, Concedente: Ministério
do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Convenente: MUNICIPIO DE CAPIXABA
CNPJ nº 84306604000150, Objeto: Aquisição de insumos para fortalecimento da agricultura
familiar., Valor Total: R$ 956.087,79, Valor de Contrapartida: R$ 1.087,79, Valor a ser
transferido ou descentralizado por exercício: 2024 - R$ 955.000,00, Crédito Orçamentário: Num
Empenho: 2024NE000002, Valor: R$ 955.000,00, PTRES: 246139, Fonte Recurso: 1000000000,
ND: 334041, Vigência: 24/12/2024 a 24/12/2027, Data de Assinatura: 24/12/2024, Signatários:
Concedente: MOISES SAVIAN CPF nº ***.777.129-**, Convenente: MANOEL MAIA B ES E R R A
CPF nº ***.902.032-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Código 958817, Nº Processo: 55000006169202441, Concedente: Ministério
do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Convenente: MUNICIPIO DE SANTA ROSA
DO PURUS CNPJ nº 84306521000161, Objeto: Aquisição de Embarcações, Valor Total: R$
383.900,00, Valor de Contrapartida: R$ 1.900,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por
exercício: 2024 - R$ 382.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2024NE000004, Valor:
R$ 382.000,00, PTRES: 246139, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 444042, Vigência: 24/12/2024
a 24/12/2027, Data de Assinatura: 24/12/2024, Signatários: Concedente: MOISES SAVIAN CPF
nº ***.777.129-**, Convenente: JOSE ALTAMIR TAUMATURGO SA CPF nº ***.795.802-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Código 957854, Nº Processo: 55000006171202410, Concedente: Ministério
do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Convenente: MUNICIPIO DE ASSIS BRASIL
CNPJ nº 04045993000179, Objeto: Aquisição de insumos para fortalecimento da agricultura
familiar., Valor Total: R$ 956.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 1.000,00, Valor a ser
transferido ou descentralizado por exercício: 2024 - R$ 955.000,00, Crédito Orçamentário: Num
Empenho: 2024NE000001, Valor: R$ 955.000,00, PTRES: 246139, Fonte Recurso: 1000000000,
ND: 334041, Vigência: 24/12/2024 a 24/12/2027, Data de Assinatura: 24/12/2024, Signatários:
Concedente: MOISES SAVIAN CPF nº ***.777.129-**, Convenente: JERRY CORREIA MARINHO
CPF nº ***.648.472-**.
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento Código 958840, Nº Processo: 55000006896202416, Concedente:
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Convenente: INSTITUTO DE
COOPERACAO DA AGRICULTURA FAMILIAR DE SANTA CATARINA - ICAF-SC CNPJ nº
78507811000170, Objeto: Promover o desenvolvimento territorial nos 12 territórios
catarinenses, a partir de visitas técnicas e capacitação a agricultores familiares, realização de
dias de campo, oficinas e reuniões sobre a produção sustentável de alimentos, restauração de
áreas produtivas e apoio a produção artesanal e agroindustrialização e fomento a mercados
regionais., Valor Total: R$ 900.200,00, Valor de Contrapartida: R$ 200,00, Valor a ser
transferido ou descentralizado por exercício: 2024 - R$ 900.000,00, Crédito Orçamentário: Num
Empenho: 2024NE000028, Valor: R$ 900.000,00, PTRES: 246086, Fonte Recurso: 1000A0029P,
ND: 335041, Vigência: 23/12/2024 a 23/12/2025, Data de Assinatura: 23/12/2024, Signatários:
Concedente: MOISES SAVIAN CPF nº ***.777.129-**, Convenente: EDER ANTONIO TOCHETTO
CPF nº ***.721.979-**.

                            

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