DOU 14/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 9, terça-feira, 14 de janeiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
ANEXO I - Dicionário de questões que compõem o Índice de Formação Erer
(Pontuação máxima igual a 100)
. .Questão
.Resposta
.Pontos
. Desde a sanção da Lei nº 10.639, de 9 de janeiro de 2003, quantos cursos, de no mínimo
30 horas, de formação continuada de professores, voltados para a equidade racial e para
as relações étnico-raciais, ensino de história e cultura afro-brasileira e africana e história
e culturas dos povos indígenas foram ofertados pela Secretaria de Educação?
.Nenhum
.0
.
.1 a 5
.15
.
.6 a 10
.30
. .
.Mais 
de
10
.40
. .---------------------------------------------------------------------------
.-------------
.----------
. Desde a sanção da Lei nº 10.639, de 9 de janeiro de 2003, quantos cursos, de no mínimo
30 horas, de formação continuada de diretores e coordenadores pedagógicos, voltados
para a equidade racial e para as relações étnico-raciais, ensino de história e cultura afro-
brasileira e africana e história e culturas dos povos indígenas foram ofertados pela
Secretaria de Educação?
.Nenhum
.0
.
.1 a 5
.10
.
.6 a 10
.20
. .
.Mais 
de
10
.30
. .---------------------------------------------------------------------------
.-------------
.----------
. Desde a sanção da Lei nº 10.639, de 9 de janeiro de 2003, quantos cursos de formação
para técnicos das secretarias de escolas sobre o preenchimento do censo escolar do
Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - Inep foram
ofertados pela Secretaria de Educação?
.Nenhum
.0
.
.1 a 5
.7,5
.
.6 a 10
.13
. .
.Mais 
de
10
.26
. .---------------------------------------------------------------------------
.-------------
.----------
. A Secretaria de Educação realizou nos últimos doze meses palestras, oficinas, seminários
ou cursos de curta duração para os profissionais da educação sobre a equidade racial e
as relações étnico-raciais, ensino de história e cultura afro-brasileira e africana e história
e culturas dos povos indígenas?
.Não
.0
. .
.Sim
.4
ANEXO II - Dicionário de questões que compõem o Índice de Formação EEQ
(Pontuação máxima igual a 100)
. .Questão
.Resposta
.Pontos
. Desde 2012, quantos cursos, de no mínimo 30 horas, de formação continuada de
professores, voltados para as Diretrizes Curriculares Nacionais para Educação Escolar
Quilombola na Educação Básica foram ofertados pela Secretaria de Educação?
.Nenhum
.0
.
.1 a 5
.30
.
.6 a 10
.45
. .
.Mais 
de
10
.60
. .---------------------------------------------------------------------------
.-------------
.----------
. Desde 2012, quantos cursos, de no mínimo 30 horas, de formação continuada de
diretores e coordenadores pedagógico, voltados para as Diretrizes Curriculares Nacionais
para Educação Escolar Quilombola na Educação Básica foram ofertados pela Secretaria de
Ed u c a ç ã o ?
.Nenhum
.0
.
.1 a 5
.15
.
.6 a 10
.30
. .
.Mais 
de
10
.40
. .---------------------------------------------------------------------------
.-------------
.----------
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR
EDITAL Nº 1, DE 13 DE JANEIRO DE 2025
OBJETO: Torna público o cronograma e demais procedimentos relativos à complementação das
inscrições postergadas do Fundo de Financiamento Estudantil - Fies para o primeiro semestre
de 2025.
PROCESSO SEI/MEC Nº 23000.005194/2024-11
O Secretário de Educação Superior do Ministério da Educação - SESu/MEC, no uso
das atribuições que lhe confere os §§ 1º e 2º do art. 29 da Portaria MEC nº 209, de 7 de março
de 2018, torna público o cronograma e demais procedimentos relativos à complementação das
inscrições postergadas do Fundo de Financiamento Estudantil - Fies para o primeiro semestre
de 2025.
Período: os estudantes que tenham inscrição com conclusão postergada para o
primeiro semestre de 2025, referentes aos processos seletivos do Fundo de Financiamento
Estudantil - Fies do primeiro ou do segundo semestre de 2024, deverão proceder à
complementação da inscrição no FiesSeleção no período de 22 de janeiro de 2025 até as 23
horas e 59 minutos de 24 de janeiro de 2025, observado o horário oficial de Brasília/DF, a qual
estará condicionada ao atendimento dos demais requisitos, prazos e procedimentos para
concessão do financiamento, nos termos dos normativos vigentes do Fies.
A íntegra do Edital nº 1, de 13 de janeiro de 2025, contendo o cronograma
completo e demais procedimentos relativos ao processo de complementação das inscrições
postergadas dos processos seletivos do Fies referentes ao primeiro ou ao segundo semestre de
2024 para sua conclusão no primeiro semestre de 2025 encontra-se disponível no endereço
eletrônico: http://portalfies.mec.gov.br/?pagina=legislacao.
ALEXANDRE BRASIL CARVALHO DA FONSECA
CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA CELSO SUCKOW
DA FONSECA
AV I S O
REGISTRO DE DIPLOMAS
Para fins do disposto no art. 21 da Portaria MEC nº 1.095, de 25 de outubro de
2018, esta instituição de Educação Superior informa que foram registrados 3 (TRÊS)
diplomas de 01/12/2024 a 31/12/2024 nos seguintes livros de registro e sequências
numéricas: tipo livro 001 - Livro de Registro de Diplomas de Graduação - GADM - livro 001
- registro 409; tipo livro 011 - Livro de Registro de Diplomas de Graduação - BCC - livro 001
- registro 110; tipo livro 039 - Livro de Registro de Diplomas de Graduação - GMATPET -
livro 001 - registro 5. A relação de diplomas registrados poderá ser consultada em até
quinze dias, no endereço http://www.cefet-rj.br/index.php/alunos-diplomados.
Rio de Janeiro, RJ, 3 de janeiro de 2025.
GISELE MARIA RIBEIRO VIEIRA
Diretora-geral em Exercício
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2025 - UASG 153010
Número do Contrato: 34/2023. Nº Processo: 23063.005979/2023-78. Contratante: CENTRO
FED.DE EDUC.TECNOL.CELSO S.DA FONSECA. Contratado: 44.772.937/0001-50 - TELEMATICA
SISTEMAS INTELIGENTES LTDA. Objeto: O valor global fica reajustado para R$107.294,49 (cento
e sete mil, duzentos e noventa e quatro reais e quarenta e nove centavos). Vigência:
27/11/2023 a 27/11/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 107.294,49. Data de
Assinatura: 10/01/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 10/01/2025).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2025 - UASG 153010
Número do Contrato: 34/2023.
Nº Processo: 23063.005979/2023-78.
Contratante: 
CENTRO
FED.DE 
EDUC.TECNOL.CELSO
S.DA 
FONSECA.
Contratado:
44.772.937/0001-50 - TELEMATICA SISTEMAS INTELIGENTES LTDA. Objeto: O valor global
fica reajustado para R$107.294,49 (cento e sete mil, duzentos e noventa e quatro reais e
quarenta e nove centavos). Vigência: 27/11/2023 a 27/11/2025. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 107.294,49. Data de Assinatura: 10/01/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 10/01/2025).
CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS
GERAIS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 22/2024 - UASG 153015
Nº Processo: 23062.038412/2024-79.
Concorrência Nº 90041/2024. Contratante: CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNO LO G I C A
DE MG.
Contratado: 30.104.393/0001-44 - IVA LOCACOES E CONSTRUCOES LTDA. Objeto: O objeto
do presente instrumento é a contratação de empresa especializada para a execução da
obra de urbanização para ampliação da via de veículos, pavimentação asfáltica e demais
serviços complementares no campus araxá do cefet-mg localizado na cidade de araxá-mg,
com fornecimento de mão de obra, materiais e equipamentos, nas condições estabelecidas
no termo de referência.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: II. Vigência: 08/01/2025 a
08/05/2025. Valor Total: R$ 250.249,42. Data de Assinatura: 08/01/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 13/01/2025).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 3/2025 - UASG 153015
Nº Processo: 23062.031724/2024-51.
Pregão Nº 90032/2024. Contratante: CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA DE
MG.
Contratado:
13.027.001/0001-71
-
BIOPDI INDUSTRIA,
COMERCIO,
IMPORTACAO
E
EXPORTACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a
aquisição de equipamentos de ensaios de resistência dos materiais para o cefet-
mg/campus araxá, nas condições estabelecidas no termo de referência..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 08/01/2025 a
08/01/2026. Valor Total: R$ 351.000,00. Data de Assinatura: 08/01/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 13/01/2025).
AVISO DE ALTERAÇÃO
PREGÃO Nº 90002/2025
Comunicamos que o edital da licitação supracitada, publicada no D.O.U de
10/01/2025 foi alterado. Objeto: Pregão Eletrônico - Concessão onerosa de uso de bem
imóvel, mediante pagamento de aluguel, para a exploração comercial em dependência do
Centro Federal de Educação Tecnológica - CEFET-MG - campus Varginha, destinado à
exploração dos serviços de Lanchonete/Cantina Total de Itens Licitados: 00020 Novo Edital:
14/01/2025 das 08h00 às 17h00. Endereço: Av.amazonas, 5253, Nova Suica, Campus Nova
Suiça Nova Suíça - BELO HORIZONTE - MG. Entrega das Propostas: a partir de 14/01/2025
às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 29/01/2025, às 10h00
no site www.comprasnet.gov.br.
PAULO HENRIQUE MAURO DOS SANTOS
Pregoeiro
(SIDEC - 13/01/2025) 153015-15245-2025NE800001
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90003/2025 - UASG 153015
Nº 
Processo: 
23062032108202418. 
Objeto:
Contratação 
de 
empresa
especializada para a prestação do serviço de apoio de alimentação, por meio da exploração
do serviço comercial de Cantina/Lanchonete no Campus Leopoldina do CEFET-MG,
cumulada com a concessão onerosa de uso de bem imóvel.. Total de Itens Licitados: 14.
Edital: 14/01/2025 das 08h00 às 17h00. Endereço: Av. Amazonas, 5253, Nova Suíça - Belo
Horizonte/MG ou https://www.gov.br/compras/edital/153015-5-90003-2025. Entrega das
Propostas: a partir de 14/01/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 28/01/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras.
SILVANA ALVES DE AZEVEDO SILVA
Pregoeira
(SIASGnet - 13/01/2025) 153015-15245-2025NE800001
COLÉGIO PEDRO II
CAMPUS CENTRO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2025 - UASG 155628
Número do Contrato: 2/2022.
Nº Processo: 23774.000010/2022-11.
Pregão. Nº 27/2021. Contratante: COLEGIO PEDRO II - CAMPUS CENTRO. Contratado:
09.423.108/0001-61 - KIOTO AMBIENTAL LTDA. Objeto: 1.1. O objeto do presente
instrumento é: 1.1.1. Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 02/2022, por 12 (doze)
meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 01/02/2025 a 01/02/2026, nos
termos do art. 57, ii, da lei n.º 8.666, de 1993. 1.1.2. Reajustar os preços dos custos não
decorrentes da mão de obra com base índice nacional de preços ao consumidor amplo -
ipca (ibge) apurado no período compreendido entre 12/2023 a 11/2024, nos termos do
item 19 do termo de referência do pregão srp 027/2021 (uasg 153167), bem como do
estabelecido no art. 40, xi, artigo 65, § 8º da lei n.º 8.666, de 1993 e nos termos da
cláusula sexta do contrato 02/2022.. Vigência: 01/02/2025 a 01/02/2026. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 67.126,36. Data de Assinatura: 09/01/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 09/01/2025).
FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
Espécie: Primeiro Termo Aditivo ao Convênio nº 921128/2021. Processo nº
23034.019817/2021-01.
Partícipes: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, CNPJ/MF nº
00.378.257/0001-81, Unidade Gestora: 153173, Gestão: 15253, e a UNIVERSIDADE DO
ESTADO DO RIO DE JANEIRO (UERJ) - RJ, CNPJ nº 33.540.014/0001-57.
Este termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de execução e do prazo de
vigência e alteração do cronograma de desembolso do Convênio nº 921128/2021, com
base no art. 107 da Lei nº 14.133/2021.
Vigência: 366 dias: de 29/12/2024 a 29/12/2025.
Data e Assinaturas: 27/12/2024, MARCIO AUGUSTO ROMA BUZAR - Diretor de Gestão,
Articulação e Projeto Educacionais e GULNAR AZEVEDO E SILVA - Reitora.

                            

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