DOU 14/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 9, terça-feira, 14 de janeiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
ANEXO VIII
Formulário de autodeclaração para pessoas com deficiência
Eu,________________________________________________________________________________,
RG nº:___________________,
data
de
emissão ___/___/___, órgão
emissor________________, CPF _____________________, estou ciente e concordo com as regras do presente Edital de Chamada Pública para Cadastramento e Seleção de
Elaboradores e Revisores de Itens - ENADE 2025 e, na oportunidade, declaro ser pessoa com deficiência de acordo com as categorias discriminadas no artigo 4º do Decreto nº
3.298/1999, com as alterações introduzidas pelo Decreto nº 5.296/2004.
Brasília, _______ de _______________ de ___________.
_________________________________________________
Assinatura
(assinatura eletrônica pelo GOV.BR ou outro sistema eletrônico oficial)
ANEXO IX
Formulário de classificação da natureza da deficiência
Atestado de uso exclusivo e restrito do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) para classificar a natureza da deficiência do(a)
candidato(a) para vaga reservada às pessoas com deficiência no Edital de Chamada Pública para Cadastramento e Seleção de Elaboradores e Revisores de Itens - ENADE 2025.
Atesto que ________________________________________________________________________, CPF__________________________, nascido(a) em _____/______/_____
apresenta a natureza da deficiência descrita no quadro abaixo:
.
.CASO
.NATUREZA 
DA
DEFICIÊNCIA
.DESCRIÇÃO DA NATUREZA DA DEFICIÊNCIA
.MARQUE X
.CID 10
. .1
.Deficiência Física
.Alteração completa ou parcial de um ou mais segmentos do corpo humano, acarretando o comprometimento da
função física, apresentando-se sob a forma de paraplegia, paraparesia, monoplegia, monoparesia, tetraplegia,
tetraparesia, triplegia, triparesia, hemiplegia, hemiparesia, ostomia, amputação ou ausência de membro, paralisia
cerebral, nanismo, membros com deformidade congênita ou adquirida, exceto as deformidades estéticas e as que
não produzam dificuldades para o desempenho de funções. (Decreto 5.296/2004)
.( )
.
. .2
.Deficiência
Auditiva
.Perda bilateral: parcial ou total, de quarenta e um decibéis (dB) ou mais, aferida por audiograma nas frequências
de 500Hz, 1.000Hz, 2.000Hz e 3.000Hz. (Decreto 5.296/2004)
.( )
.
. .3
.Deficiência
Auditiva
.Perda Unilateral: perda auditiva em apenas uma das orelhas. (Conselho
Federal de Fonoaudiologia)
.( )
.
. .4
.Deficiência
Visual
.Cegueira: acuidade visual igual ou menor que 0,05 no melhor olho, com a melhor correção óptica. (Decreto
5.296/2004)
.( )
.
. .5
.Deficiência
Visual
.Baixa Visão: acuidade visual entre 0,3 e 0,05 no melhor olho, com a melhor correção óptica; os casos nos quais
a somatória da medida do campo visual em ambos os olhos for igual ou menor que 60o; ou a ocorrência
simultânea de quaisquer das condições anteriores. (Decreto 5.296/2004)
.( )
.
. .6
.Deficiência
Visual
.Visão monocular: presença de visão normal em um olho e cegueira no olho contralateral - acuidade visual inferior
a 20/400 com a melhor correção visual. (Conselho Brasileiro de Oftalmologia).
.( )
.
. .7
.Deficiência
Intelectual
.Deficiência Intelectual: funcionamento intelectual significativamente inferior à média, com manifestação antes dos
dezoito anos e limitações associadas a duas ou mais áreas de habilidades adaptativas, tais como: comunicação;
cuidado pessoal; habilidades sociais; utilização dos recursos da comunidade; saúde e segurança; habilidades
acadêmicas; lazer; e trabalho. (Decreto 5.296/2004)
.( )
.
. .8
.Deficiência
Múltipla
.Associação de duas ou mais deficiências. (Decreto 5.296/2004)
.( )
.
. .9
.Transtorno 
do
Espectro Autista
.Diagnóstico estabelecido com base no Manual Diagnóstico e Estatístico de Transtornos Mentais - DSM 5ª Edição.
(Associação Psiquiátrica Americana)
.( )
.
O registro da natureza da deficiência nos casos de 1, 4, 5, 6, 8 e 9 deverá ser atestado por um profissional da área da medicina.
O registro da natureza da deficiência no caso 7 deverá ser atestado por um profissional da área da medicina ou da psicologia.
O registro da natureza da deficiência nos casos 2 e 3 deverá ser atestado por um profissional da área da medicina ou da fonoaudiologia.
______________________________________________________
Nome do Profissional/Assinatura/ Carimbo/Registro no Conselho Profissional
UNIVERSIDADE FEDERAL DO AGRESTE DE PERNAMBUCO
EDITAL Nº 1, DE 13 DE JANEIRO DE 2025
A Reitoria da Universidade Federal do Agreste de Pernambuco - UFAPE, através
da Pró-Reitoria de Ensino e Graduação, no uso de suas atribuições e considerando o
disposto na Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012, alterada pela Lei nº 14.723, de 13 de
novembro de 2023 e alterada pela Lei 14.945 de 31 de julho de 2024; na Portaria
Normativa MEC nº 18, de 11 de outubro de 2012; na Portaria Normativa MEC nº 21, de 05
de novembro de 2012, alterada pela Portaria Normativa nº 2.027/2023 e pela Portaria
Normativa nº 1.127/2024; no Termo de Adesão UFAPE/SISU 2025-MEC; no Edital nº 35
MEC de 23 de dezembro de 2024 - Sistema de Seleção Unificada - SiSU - Processo Seletivo
- Edição 2025, torna público o Edital nº 001/2025 - PREG/UFAPE do Processo Seletivo para
ingresso nos cursos presenciais de graduação no 1º e 2º semestres de 2025 da
Universidade Federal do Agreste de Pernambuco - UFAPE.
SAFIRA VALENÇA BISPO
Substituta Eventual da Pró-Reitora de Ensino e Graduação
da UFAPE
UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS
PRÓ-REITORIA DE GESTÃO DE PESSOAS E DO TRABALHO
EDITAL DE RETIFICAÇÃO Nº 43, DE 9 DE OUTUBRO DE 2024
O Pró-Reitor de Gestão de Pessoas e do Trabalho da Universidade Federal de
Alagoas, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, contidas na Delegação de
Competência constante da Portaria nº 646/GR, de 23 de junho de 2020, publicada no
Boletim de Serviços nº 97 de 02 de julho de 2020, resolve RETIFICAR o edital nº 36 de
13/09/2024, publicado no DOU de 19/09/2024, seção 03, p. 51-73, nos termos a seguir:
1) Retificar no ANEXO IV - QUADRO DE ENDEREÇOS, no item "A", o endereço da
UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS / Campus A. C. Simões:
Onde se lê: Avenida Lourival de Melo Mota, km 14, Campus A.C. Simões,
Cidade Universitária, Maceió/AL CEP: 57072-970
Leia-se: Avenida Lourival de Melo Mota, km 14, Campus A.C. Simões, Cidade
Universitária, Maceió/AL CEP: 57072-900
2) Ficam mantidas as demais disposições editalícias.
WELLINGTON DA SILVA PEREIRA
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 63/2024 - UASG 153037
Número do Contrato: 12/2019.
Nº Processo: 23065.009951/2019-11.
Pregão. Nº 5/2019. Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS. Contratado: 13.406.686/0001-
67 - SIG SOFTWARE & CONSULTORIA EM TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA. Objeto: O presente
Termo Aditivo tem como objeto a prorrogação de vigência, em CARÁTER EXCEPCIONAL, por mais
12(doze) meses, do contrato nº 12/2019; que trata da contratação de empresa especializada na
prestação de Serviços Técnicos na área de Tecnologia da Informação para a Universidade Federal de
Alagoas - UFAL, que serão prestados nas condições estabelecidas no Termo de Referência, anexo do
Edital - PE nº 05/2019. Fundamento legal -LEI 8.666/93.Vigência: 13/01/2025 a 13/01/2026. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 1.461.678,55. Data de Assinatura: 24/12/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 24/12/2024).
UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALFENAS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 153028
Número do Contrato: 45/2023.
Nº Processo: 23087.022603/2023-50.
Dispensa. Nº 90012/2023. Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALFENAS. Contratado:
25.657.149/0001-79 - FUND APOIO CULTURA ENSINO PESQUISA E EXTENSAO DE ALFENA .
Objeto: Prorrogação do prazo de execução e vigência para 31/03/2025 e 31/05/2025
respectivamente. Vigência: 31/05/2025. Data de Assinatura: 10/01/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 10/01/2025).
DIRETORIA DE PROCESSOS SELETIVOS
R E T I F I C AÇ ÃO
Tendo em vista as considerações apontadas no Processo nº 23087.020385/2024-
08; o Edital Nº 141/2024, referente ao Processo Seletivo com vistas à contratação temporária
de Professor Formador de Curso do Programa Universidade Aberta do Brasil (UAB), no âmbito
da Universidade Federal de Alfenas (UNIFAL-MG), publicado no DOU de 23/12/2024, seção 3,
páginas 49 e 50 e no endereço eletrônico https://www.unifal-mg.edu.br/dips/edital-no-141-
2024/, foi retificado da seguinte forma, permanecendo inalterados os demais itens:
No QUADRO 1 - apresenta a descrição dos cargos, as vagas e dos requisitos
mínimos para se candidatar à vaga
Onde se lê:
"Possuir experiência mínima de 1 (um) ano no magistério na Educação Básica ou no
Ensino Superior"
Leia-se:
"Possuir experiência mínima de 1 (um) ano no magistério superior". Conforme
previsto na Portaria CAPES nº 309, de 27 de setembro de 2024.
Onde se lê:
"Vaga (disciplina) "Sociologia da Infância Psicologia e os processos de aprender
numa perspectiva crítica".
Leia-se:
"Psicologia e os processos de aprender numa perspectiva crítica"
No item 1.2
Onde se lê:
"Destina-se ao provimento de vagas para Professor Formador de acordo com a
necessidade do Programa Universidade Aberta do Brasil da UNIFAL-MG, para atuar conforme
discriminado no Quadro 1"
Leia-se:
"Destina-se ao provimento de vagas para Professor Formador de acordo com a
necessidade do Programa Universidade Aberta do Brasil da UNIFAL-MG, para atuar conforme
discriminado no Quadro 1. As vagas são ofertadas exclusivamente para docentes do quadro
efetivo da UNIFAL-MG, conforme detalhado no Quadro 1 quanto à lotação do servidor
candidato à vaga"
UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 153038
Número do Contrato: 58/2022.
Nº Processo: 23066.054538/2022-99.
Dispensa. Nº 69/2022. Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA. Contratado:
14.645.162/0001-91 - FUNDACAO DE APOIO A PESQUISA E A EXTENSAO. Objeto: 2º
termo aditivo tem por objeto prorrogar a vigência do contrato original, que tem como
objetivo apoio da fapex ao projeto "fortalecer a rede brasileira de avaliação de
tecnologias em saúde (rebrats) através da formação dos profissionais que atuam na
área de ats no sus na região norte-nordeste". Até 25/01/2026.. Vigência: 26/01/2025
a 25/01/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.096.924,52. Data de Assinatura:
12/01/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 12/01/2025).