DOU 14/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 9, terça-feira, 14 de janeiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ministério do Esporte
SECRETARIA EXECUTIVA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 2/2025
Espécie: O Ministério do Esporte, por meio da Coordenação-Geral de Prestação de Contas, no uso de suas atribuições e, em cumprimento ao disposto nos Parágrafos 3º e 4º
do art. 26 da Lei nº 9.784, de 29/01/1999, e na alínea "b" do §1º, art. 10 da IN/TCU/Nº 71, de 28/11/2012 e suas alterações, resolve notificar, publicamente, o abaixo nomeado, acerca
da prestação de contas financeira referente ao Termo de Convênio nº 425/2007, celebrado entre o Ministério do Esporte e a Prefeitura Municipal de Riacho da Cruz - RN, CNPJ nº
08.153.454/0001-04, tendo em vista a não comprovação do recebimento do Ofício de notificação, pelos Correios.
. .Nº Processo
.Termo de Convênio
.Convenente
. C P F/ C N P J
.Ofício Citatório
. .58701.001093/2007-57
.425/2007 (SIAFI 603046)
.Prefeitura Municipal de Riacho da
Cruz - RN
.08.153.454/0001-04
.Ofício nº 3497/2024/MESP/SE/CGPC/CPC
O não atendimento no prazo de 05 (cinco) dias, contados da data de publicação deste, ensejará a reprovação das contas e a instauração da respectiva Tomada de Contas Especial,
nos termos da Instrução Normativa - TCU nº 71/2012.
THALYTA CAMBRAIA FARIA
Coordenadora-Geral de Prestação de Contas
EXTRATO DE PARCELAMENTO DE DÍVIDA
ESPÉCIE: TERMO DE PARCELAMENTO DE DÉBITO nº 62/2024/MESP/SE/CGPC, processo
administrativo n° 71000.084447/2024-57.OBJETO: Parcelamento de débito da dívida
oriunda de recursos públicos da União junto ao Ministério do Esporte, vinculado ao Termo
de Compromisso n° 1000892-67, no montante de R$ 58.838,91 (cinquenta e oito mil
oitocentos e trinta e oito reais e noventa e um centavos), nos termos da Portaria MESP n°
8, de 18/04/2023.CONCEDENTE: UNIÃO, por intermédio do MINISTÉRIO DO ESPORTE- CNPJ:
02.961.362/0001-74, neste ato representado por Thalyta Cambraia Faria, Coordenador-
Geral de Prestação de Contas e Tomada de Contas Especial, CPF ***.050.326-**.TOMADOR:
Associação de Apoio as Famílias de Deficientes Físicos de Balneário Camboriú - CNPJ:
05.405.039/0001-02, neste ato representado por Evandro Prezzi - CPF: ***.841.160-**.
SECRETARIA NACIONAL DE ESPORTE AMADOR, EDUCAÇÃO, LAZER
E INCLUSÃO SOCIAL
EXTRATO DE CONVÊNIO
ESPÉCIE: Convênio n. º 959224/2024. Processo n. º 71000.016905/2024-25.
Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.
Convenente: Município de Grão Mogol/MG - CNPJ: 20.716.627/0001-50.
Objeto: Implementação e Desenvolvimento do Projeto de Esporte em Movimento:
Fortalecendo Corpos e Comunidades no Município de Grão Mogol/MG.
Valor Total: R$ 293.282,54, Valor do Repasse: R$ 290.378,75, Valor da Contrapartida: R$ 2.903,79.
Vigência: 31/12/2024 a 31/12/2026.
Data da Assinatura: 31/12/2024.
Signatários: Concedente: LUDMILA FERREIRA MARTINS COSTA ABADIA - Secretária Nacional
de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - Substituta - Matrícula Funcional n.
º 3385061, Convenente: DIEGO ANTONIO BRAGA FAGUNDES - Prefeito Municipal de Grão
Mogol/MG - Matrícula Funcional n. º 2631.
EXTRATO DE CONVÊNIO
ESPÉCIE: Convênio n. º 958310/2024. Processo n. º 71000.018231/2024-01.
Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.
Convenente: Município de Poço Fundo/MG - CNPJ: 18.242.792/0001-76.
Objeto: Implementação e Desenvolvimento do Projeto Esporte para Todos, no Município
de Poço Fundo/MG.
Valor Total: R$ 590.100,00, Valor do Repasse: R$ 580.757,50, Valor da Contrapartida: R$ 9.342,50.
Vigência: 31/12/2024 a 31/12/2026.
Data da Assinatura: 31/12/2024.
Signatários: Concedente: LUDMILA FERREIRA MARTINS COSTA ABADIA - Secretária Nacional de Esporte
Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - Substituta - Matrícula Funcional n. º 3385061, Convenente:
ROSIEL DE LIMA - Prefeito Municipal de Poço Fundo/MG - Matrícula Funcional n. º 006992.
EXTRATO DE CONVÊNIO
ESPÉCIE: Convênio n. º 973727/2024. Processo n. º 71000.068526/2024-11.
Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.
Convenente: Secretaria Executiva de Esporte e Lazer - CNPJ: 03.143.730/0001-30.
Objeto: Apoio à Realização de Circuitos de Skate no Estado do Pará.
Valor Total: R$ 1.574.833,00, Valor do Repasse: R$ 1.559.083,00, Valor da Contrapartida: R$ 15.750,00.
Vigência: 31/12/2024 a 31/12/2026.
Data da Assinatura: 31/12/2024.
Signatários: Concedente: LUDMILA FERREIRA MARTINS COSTA ABADIA - Secretária Nacional
de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - Substituta - Matrícula Funcional n.
º 3385061, Convenente: CASSIO COELHO ANDRADE - Secretário de Estado de Esporte e
Lazer - Matrícula Funcional n. º 5960072.
EXTRATO DE CONVÊNIO
ESPÉCIE: Convênio n. º 970668/2024. Processo n. º 71000.073838/2023-65.
Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.
Convenente: Município de Trindade/GO - CNPJ: 01.217.538/0001-15.
Objeto: Implementação e Desenvolvimento do Programa Vida Saudável no Município de Trindade/GO.
Valor Total: R$ 201.230,00, Valor do Repasse: R$ 200.000,00, Valor da Contrapartida: R$ 1.230,00.
Vigência: 31/12/2024 a 31/12/2026.
Data da Assinatura: 31/12/2024.
Signatários: Concedente: LUDMILA FERREIRA MARTINS COSTA ABADIA - Secretária Nacional
de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - Substituta - Matrícula Funcional n.
º 3385061, Convenente: MARDEN GABRIEL ALVES DE AGUIAR JUNIOR - Prefeito Municipal
de Trindade/GO - Matrícula Funcional n. º 5887.
EXTRATO DE CONVÊNIO
ESPÉCIE: Convênio n. º 969620/2024. Processo n. º 71000.073847/2023-56.
Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.
Convenente: Município de Campina Grande/PB - CNPJ: 08.993.917/0001-46.
Objeto: Implementação e Desenvolvimento do Programa Vida Saudável no Município de
Campina Grande/PB.
Valor Total: R$ 200.408,16, Valor do Repasse: R$ 200.000,00, Valor da Contrapartida: R$ 408,16.
Vigência: 31/12/2024 a 31/12/2026.
Data da Assinatura: 31/12/2024.
Signatários: Concedente: LUDMILA FERREIRA MARTINS COSTA ABADIA - Secretária Nacional
de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - Substituta - Matrícula Funcional n.
º 3385061, Convenente: BRUNO CUNHA LIMA BRANCO - Prefeito Municipal de Campina
Grande/PB - Matrícula Funcional n. º 27680.
EXTRATO DE CONVÊNIO
ESPÉCIE: Convênio n. º 969452/2024. Processo n. º 71000.073861/2023-50.
Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.
Convenente: Secretaria do Esporte - CNPJ: 05.565.013/0001-21.
Objeto: Implementação e Desenvolvimento do Programa Vida Saudável, no Estado do Ceará.
Valor Total: R$ 202.000,00, Valor do Repasse: R$ 200.000,00, Valor da Contrapartida:
R$ 2.000,00.
Vigência: 30/12/2024 a 30/12/2026.
Data da Assinatura: 30/12/2024.
Signatários: Concedente: PAULO HENRIQUE PERNA CORDEIRO - Secretário Nacional de Esporte
Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - Matrícula Funcional n. º 1318139, Convenente:
ROGÉRIO NOGUEIRA PINHEIRO - Secretário do Esporte - Matrícula Funcional n. º 30000145.
EXTRATO DE CONVÊNIO
ESPÉCIE: Convênio n. º 969420/2024. Processo n. º 71000.075031/2024-48.
Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.
Convenente: Município de Canoinhas/SC - CNPJ: 83.102.384/0001-80.
Objeto: Implementação e Desenvolvimento do Programa Vida Saudável (VS) no Município
de Canoinhas/SC.
Valor Total: R$ 202.020,20, Valor do Repasse: R$ 200.000,00, Valor da Contrapartida: R$ 2.020,20.
Vigência: 31/12/2024 a 31/12/2026.
Data da Assinatura: 31/12/2024.
Signatários: Concedente: LUDMILA FERREIRA MARTINS COSTA ABADIA - Secretária Nacional
de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - Substituta - Matrícula Funcional n.
º 3385061, Convenente: JULIANA MACIEL HOPPE - Prefeita Municipal de Canoinhas/SC -
Matrícula Funcional n. º 1758702.
EXTRATO DE CONVÊNIO
ESPÉCIE: Convênio n. º 969431/2024. Processo n. º 71000.079872/2023-43.
Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.
Convenente: Município de Rubelita/MG - CNPJ: 24.363.590/0001-85.
Objeto: Implementação e Desenvolvimento do Programa Segundo Tempo Padrão - PST
Padrão no Município de Rubelita/MG.
Valor Total: R$ 203.243,00, Valor do Repasse: R$ 201.230,00, Valor da Contrapartida: R$ 2.013,00.
Vigência: 30/12/2024 a 30/12/2026.
Data da Assinatura: 30/12/2024.
Signatários: Concedente: PAULO HENRIQUE PERNA CORDEIRO - Secretário Nacional de Esporte
Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - Matrícula Funcional nº 1318139, Convenente: JOSÉ
TRINDADE FERREIRA - Prefeito Municipal de Rubelita/MG - Matrícula Funcional nº 4911.
EXTRATO DE CONVÊNIO
ESPÉCIE: Convênio n. º 969622/2024. Processo n. º 71000.079912/2023-57.
Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.
Convenente: Município de Trindade/GO - CNPJ: 01.217.538/0001-15.
Objeto: Implementação e Desenvolvimento do Programa Segundo Tempo Padrão, no
Município de Trindade/GO.
Valor Total: R$ 202.460,00, Valor do Repasse: R$ 201.230,00, Valor da Contrapartida: R$ 1.230,00.
Vigência: 31/12/2024 a 31/12/2026.
Data da Assinatura: 31/12/2024.
Signatários: Concedente: LUDMILA FERREIRA MARTINS COSTA ABADIA - Secretária Nacional
de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social-Substituta - Matrícula Funcional n. º
3385061, Convenente: MARDEN GABRIEL ALVES DE AGUIAR JUNIOR - Prefeito Municipal de
Trindade/GO - Matrícula Funcional n. º 5887.
EXTRATO DE CONVÊNIO
ESPÉCIE: Convênio n. º 973511/2024. Processo n. º 71000.085747/2024-53.
Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.
Convenente: Município de Tanguá/RJ - CNPJ: 01.612.089/0001-00.
Objeto: Implantação de núcleos de Esporte e Lazer na Cidade - Núcleo Urbano no
Município de Tanguá/RJ.
Valor Total: R$ 961.000,00, Valor do Repasse: R$ 960.000,00, Valor da Contrapartida: R$ 1.000,00.
Vigência: 31/12/2024 a 31/12/2026.
Data da Assinatura: 31/12/2024.
Signatários: Concedente: LUDMILA FERREIRA MARTINS COSTA ABADIA - Secretária Nacional de Esporte
Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social-Substituta - Matrícula Funcional n. º 3385061, Convenente:
RODRIGO DA COSTA MEDEIROS - Prefeito Municipl de Tanguá/RJ - Matrícula Funcional n. º 10386.
EXTRATO DE CONVÊNIO
ESPÉCIE: Convênio n. º 973463/2024. Processo n. º 71000.090045/2024-91.
Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.
Convenente: Município de Porto Acre/AC - CNPJ: 84.306.661/0001-30.
Objeto: Apoio a Realização ao Campeonato Municipal de Futebol de Campo, no Município
de Porto Acre/AC.
Valor Total: R$ 250.300,00, Valor do Repasse: R$ 250.000,00, Valor da Contrapartida: R$ 300,00.
Vigência: 31/12/2024 a 31/12/2025.
Data da Assinatura: 31/12/2024.
Signatários: Concedente: LUDMILA FERREIRA MARTINS COSTA ABADIA - Secretária Nacional
de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - Substituta - Matrícula Funcional n.
º 3385061, Convenente: BENEDITO CAVALCANTE DAMASCENO - Prefeito Municipal de
Porto Acre/AC - Matrícula Funcional n. º 3022.