DOU 14/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 9, terça-feira, 14 de janeiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
e Clientes, no âmbito do estado de Minas Gerais, região de Juiz de Fora; Modalidade:
Licitação CAIXA nº 0349/2024 CECOT/BH; Rubrica: 530102 - Guarda e transporte de valores
CAIXA; Processo: 5688.01.1769.0/2024; Valor Global: R$ 13.724.878,72 (treze milhões,
setecentos e vinte e quatro mil, oitocentos e setenta e oito reais e setenta e dois
centavos); Assinatura: 08/01/2025; Vigência: 24 (vinte e quatro) meses, contados a partir
de 01/02/2025.
Contratante: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, por intermédio de sua Centralizadora Nacional
Contratações CECOT, em Brasília, CNPJ (MF) nº 00.360.305/5614-83; Contratada: EQS
ENGENHARIA S.A.; CNPJ: 80.464.753/0001-97; Contrato Nº 00.218/2024; Objeto: Prestação
de serviços de manutenção de infraestrutura predial, compreendendo todas as atividades
de manutenção de instalações civis, elétricas, hidráulicas, instalações de combate a
incêndio, cabeamento estruturado, sistemas de climatização e ventilação, equipamentos de
transporte vertical, portas automatizadas, limpeza de rede de dutos e componentes e
manutenção de usinas fotovoltaicas, incluindo todos os insumos, peças de reposição e
demais materiais necessários, com o objetivo de garantir a continuidade e disponibilidade
dos serviços de forma integrada e conjunta; visando atender às unidades da CAIXA
vinculadas a SR BAURU, com Polos Operacionais nas cidades de BAURU/SP e PRESIDENTE
PRUDENTE/SP; Modalidade: Licitação CAIXA nº 0362/2024 - CECOT/BU; Rubrica: 530302 -
reparo, 
adaptação 
e 
conservação 
de 
imóveis 
serviços 
contínuos; 
Processo:
5688.01.1901.0/2024; Valor Global: R$ R$ 22.529.705,16 (vinte e dois milhões, quinhentos
e vinte e nove mil, setecentos e cinco reais e dezesseis centavos)); Assinatura: 10.01.2025;
Vigência: 24 (vinte e quatro) meses, contados a partir de 01.03.2025.
AVISO DE LICITAÇÃO
LICITAÇÃO CAIXA Nº 9/2025
A CAIXA informa que esta licitação será realizada por meio de sistema
eletrônico na internet. Processo: 5688.01.2165.0/2024; Objeto: Registro de preços com
contratação simultânea, restrito às empresas declaradas pré-qualificadas através da PQ
1237/2024, para a prestação de serviços de pintura, para unidades da caixa vinculadas às
Superintendências da Região Nordeste Região de Salvador - Item I (SR Salvador), Item II (SR
Norte e Sul da Bahia), Item III (SR Sergipe), Item IV (SR Alagoas); Data/horário de
credenciamento: até as 09:00 horas do dia 05/02/2025. Data/horário do recebimento das
propostas: até às 10:00 horas do dia 05/02/2025. Data/horário do recebimento dos lances:
das 14h às 14h30min do dia 05/02/2025. Disponibilização do edital no endereço:
http://licitacoes.caixa.gov.br; opção Pesquisa de Certame, selecionar Licitação CAIXA,
selecionar comprador CAIXA , em certame informar o número 0009, em ano informar
2025, 
selecionar 
compradores 
CECOT 
e 
clicar 
em 
pesquisar. 
Contato 
e-mail:
cecot10@caixa.gov.br
RICARDO SILVA DE SOUZA
LICITADOR
EXTRATO DA ATA
Processo:
5688.01.1380.0/2024;
Contrato
nº 224/2025;
registro
de
preços
para
fornecimento, instalação e testes de partida ( start-up ) de nobreaks para unidades CAIXA
localizadas nos estados de Goiás, Rondônia, Tocantins e nas cidades de Lábrea/AM e
Humaitá/AM;
Contratada: 
VLP
NOBREAKS
E
ESTABILIZADORES 
LTDA
CNPJ
nº
20.324.748/0001-57; Contratante: Caixa Econômica Federal CNPJ (MF) nº 00.360.305/5614-
83; Cadastro de Reserva:Não; Valor global: R$ 2.739.255,00 (dois milhões, setecentos e
trinta e nove mil e duzentos e cinquenta e cinco reais); Licitação Caixa nº 290/5688-2024;
Vigência: 12 (doze) meses da publicação no DOU; Data de assinatura 10/01/2025.
CENTRALIZADORA NACIONAL GESTÃO FORMAL DE CONTRATOS
EXTRATO DE RESCISÃO CONTRATUAL
Termo de Rescisão Amigável contrato nº 90431/2017 ; objeto: ALUGUEL - BARAO DE
ITAPURA, SP - AVENIDA BARAO DE ITAPURA, 2294 ; Contratada: YKS - PARTICIPAÇÕES E
EMPREENDIMENTOS LTDA; CNPJ: 59.504.589/0001-08; Enquadramento legal: LEI Nº
13.303/16, ART. 29 INC. V e cláusula DÉCIMA TERCEIRA do instrumento contratual; Data da
rescisão: 17 de Outubro de 2024.
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
5º Termo Aditivo para revisão de preços; CONTRATO Nº: 7115/2023; PROCESSO Nº:
5688.01.0545.0/2023; OBJETO: Prestação de serviços de engenharia e arquitetura para a
execução de serviços técnicos, necessários à administração, conservação e manutenção
dos imóveis nas unidades da CAIXA, no Distrito Federal; CONTRATADA: Renovar Engenharia
Ltda;
CNPJ nº
07.474.287/0001-30;
VALOR
GLOBAL ESTIMADO
DO
DISPÊNDIO:
R$243.567,15 (duzentos e quarenta e três mil quinhentos e sessenta e sete reais e quinze
centavos) no período de 19/09/2024 a 30/09/2025. ENQUADRAMENTO LEGAL: Art. 81,
inciso VI, da Lei nº 13.303/2016, e Cláusula Quinta do contrato; ITEM FINANCEIRO:
8000035514. DATA DE ASSINATURA: 10/01/2025.
4º Termo Aditivo para reajuste de preços; CONTRATO Nº: 9041/2022; PROCESSO:
5688.01.1996.0/2022; OBJETO: Prestação de serviços de fornecimento de referência de
preços para um conjunto definido de ativos financeiros, junto à Luz Engenharia Financeira
Ltda. ( Luz Engenharia ) por meio da POP BR Provedora Oficial de Preços Brasil ( POP BR
); CONTRATADA: Luz Engenharia Financeira Ltda.; CNPJ nº 03.494.061/0001-40; VALOR
GLOBAL ESTIMADO DO DISPÊNDIO: R$20.551,92 (vinte mil quinhentos e cinqüenta e um
reais
e noventa
e
dois centavos)
no período
de
27/10/2024 a
26/10/2025.
ENQUADRAMENTO LEGAL: Art. 81, inciso VI, da Lei nº 13.303/2016, e Cláusula Sexta do
contrato; ITEM FINANCEIRO: 8000035848. DATA DE ASSINATURA: 10/01/2025.
Processo nº 5688.01.1461.039/2023; Objeto: Prestação de serviços técnico-jurídicos na
representação, assessoria e defesa da CAIXA em processos ou procedimentos judiciais, pré
processuais ou extrajudiciais, sem qualquer condição de exclusividade, de natureza não
consultiva, em primeiro grau de jurisdição, bem como nos graus recursais, conforme
definição pela CAIXA, de acordo com critérios, termos e condições estabelecidas no
instrumento contratual e no Edital de credenciamento, que o integram e complementam,
para atendimento das regiões correspondentes ao(s) Grupo(s) e Subgrupos escolhidos na
modalidade TRABALHISTA ; 1º termo aditivo de prorrogação; Contrato: 1968/2024;
fornecedor: 
BARREIRA
E 
ASSOCIADOS 
ADVOCACIA 
E
CONSULTORIA, 
CNPJ:
05.030.452/0001-30; 
prazo
de 
entrega/execução:
15/03/2025 
a
14/03/2026;
Enquadramento Legal: art. 57, inc. II da Lei 8.666/93; LEI Nº 13.303/16, ART. 71; Data da
assinatura: 15/03/2024.
Processo nº 5688.01.1461.033/2023; Objeto: Prestação de serviços técnico-jurídicos na
representação, assessoria e defesa da CAIXA em processos ou procedimentos judiciais, pré
processuais ou extrajudiciais, sem qualquer condição de exclusividade, de natureza não
consultiva, em primeiro grau de jurisdição, bem como nos graus recursais, conforme
definição pela CAIXA, de acordo com critérios, termos e condições estabelecidas no
instrumento contratual e no Edital de credenciamento, que o integram e complementam,
para atendimento das regiões correspondentes ao(s) Grupo(s) e Subgrupos escolhidos na
modalidade TRABALHISTA ; 1º termo aditivo de prorrogação; Contrato: 1695/2024;
fornecedor: BERTONCINI SOCIEDADE DE ADVOGADOS, CNPJ: 25.301.731/0001-06; prazo de
entrega/execução: 26/02/2025 a 25/02/2026; Enquadramento Legal: art. 57, inc. II da Lei
8.666/93; LEI Nº 13.303/16, ART. 71; Data da assinatura: 26/02/2024.
Processo nº 5688.01.1461.046/2023; Objeto: Prestação de serviços técnico-jurídicos na
representação, assessoria e defesa da CAIXA em processos ou procedimentos judiciais, pré
processuais ou extrajudiciais, sem qualquer condição de exclusividade, de natureza não
consultiva, em primeiro grau de jurisdição, bem como nos graus recursais, conforme
definição pela CAIXA, de acordo com critérios, termos e condições estabelecidas no
instrumento contratual e no Edital de credenciamento, que o integram e complementam,
para atendimento das regiões correspondentes ao(s) Grupo(s) e Subgrupos escolhidos na
modalidade TRABALHISTA ; 1º termo aditivo de prorrogação; Contrato: 2314/2024;
fornecedor: BARROS, MARIZ & REBOUÇAS ADVOGADOS, CNPJ: 09.199.046/0001-56; prazo
de entrega/execução: 28/03/2025 a 27/03/2026; Enquadramento Legal: art. 57, inc. II da
Lei 8.666/93; LEI Nº 13.303/16, ART. 71; Data da assinatura: 28/03/2024.
Processo nº 5688.01.1461.052/2023; Objeto: Prestação de serviços técnico-jurídicos na
representação, assessoria e defesa da CAIXA em processos ou procedimentos judiciais, pré
processuais ou extrajudiciais, sem qualquer condição de exclusividade, de natureza não
consultiva, em primeiro grau de jurisdição, bem como nos graus recursais, conforme
definição pela CAIXA, de acordo com critérios, termos e condições estabelecidas no
instrumento contratual e no Edital de credenciamento, que o integram e complementam,
para atendimento das regiões correspondentes ao(s) Grupo(s) e Subgrupos escolhidos na
modalidade TRABALHISTA ; 1º termo aditivo de prorrogação; Contrato: 2390/2024;
fornecedor: CAPORALI E MEDEIROS ADVOGADOS ASSOCIADOS, CNPJ: 04.457.089/0001-70;
prazo de entrega/execução: 28/03/2025 a 27/03/2026; Enquadramento Legal: art. 57, inc.
II da Lei 8.666/93; LEI Nº 13.303/16, ART. 71; Data da assinatura: 28/03/2024.
Processo nº 5688.01.1461.030/2023; Objeto: Prestação de serviços técnico-jurídicos na
representação, assessoria e defesa da CAIXA em processos ou procedimentos judiciais, pré
processuais ou extrajudiciais, sem qualquer condição de exclusividade, de natureza não
consultiva, em primeiro grau de jurisdição, bem como nos graus recursais, conforme
definição pela CAIXA, de acordo com critérios, termos e condições estabelecidas no
instrumento contratual e no Edital de credenciamento, que o integram e complementam,
para atendimento das regiões correspondentes ao(s) Grupo(s) e Subgrupos escolhidos na
modalidade TRABALHISTA ; 1º termo aditivo de prorrogação; Contrato: 1647/2024;
fornecedor: 
COELHO,
OLIVEIRA 
E
ALVARENGA 
ADVOGADOS
ASSOCIADOS, 
CNPJ:
05.870.544/0001-28; 
prazo
de 
entrega/execução:
26/02/2025 
a
25/02/2026;
Enquadramento Legal: art. 57, inc. II da Lei 8.666/93; LEI Nº 13.303/16, ART. 71; Data da
assinatura: 26/02/2024.
Processo nº 5688.01.1461.053/2023; Objeto: Prestação de serviços técnico-jurídicos na
representação, assessoria e defesa da CAIXA em processos ou procedimentos judiciais, pré
processuais ou extrajudiciais, sem qualquer condição de exclusividade, de natureza não
consultiva, em primeiro grau de jurisdição, bem como nos graus recursais, conforme
definição pela CAIXA, de acordo com critérios, termos e condições estabelecidas no
instrumento contratual e no Edital de credenciamento, que o integram e complementam,
para atendimento das regiões correspondentes ao(s) Grupo(s) e Subgrupos escolhidos na
modalidade TRABALHISTA ; 1º termo aditivo de prorrogação; Contrato: 2394/2024;
fornecedor: COELHO & GAVIOLI ADVOGADOS ASSOCIADOS, CNPJ: 03.404.741/0001-26;
prazo de entrega/execução: 28/03/2025 a 27/03/2026; Enquadramento Legal: art. 57, inc.
II da Lei 8.666/93; LEI Nº 13.303/16, ART. 71; Data da assinatura: 28/03/2024.
3º Termo Aditivo Renovação do contrato 90082/2015 de locação de imóvel para uso da
Sales Oliveira/SP, um prédio situado na Avenida Nélio Guimarães, n 342, Centro, Sales de
Oliveira/SP, por 60 (sessenta) meses, de 01/06/2025 até 31/05/2030; nas mesmas
condições pactuadas, com base nas Leis 8.245/1991 e Lei 13.303/2016. Proc. Adm.
21.002139/82; Valor Mensal do Aluguel: R$ 6.000,00 (seis mil reais); Locadora: DIRCEU
BRAZ PEDERZOLI , CNPJ/CPF: 979.XXX.XXX-68; REGINA APARECIDA RODON PEDERZOLI,
CNPJ/CPF: 164.XXX.XXX-51 Assinatura: 09/01/2025 RUBRICA: 5704-01.
4 termo de apostilamento de rerratificação d 3 Termo Aditivo do contrato nº 07936/2023,
processo nº. 5688.01.0928.0/2023. Objeto: prestação de serviços de vigilância ostensiva,
serviços de atendimento a sinistros e osserviços de segurança privada a pessoas - ASPP,
em Joinville, no Estado de Santa Catarina. Empresa: EMBRASP EMPRESA BRASILEIRA DE
SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA - CNPJ: 03.130.750/0001-76. Valor mensal correto de R$
571.582,84, e o valor global correto é R$ 11.793.314,79. Enquadramento Legal: artigo 81,
1º da Lei nº 13.303/2016. Assinado em 10/01/2025.
2º Termo de Apostilamento para prorrogação de vigência do contrato nº 0312/2023.
Objeto: Prestação de serviços de clipping eletrônico , para monitoramento, seleção,
recorte, compilação e envio de informações para o Jurídico Regional da CAIXA em Curitiba,
no Estado do Paraná; Contratada: CLIPPING BRASIL PUBLICAÇÕES LTDA; CNPJ:
35.756.641/0001-55; Novo Prazo: de 26/02/2025 a 25/02/2026; Valor Global Previsto para
o período: R$ 7.800,00; Modalidade: Dispensa por valor; Enquadramento legal: Art. 71 da
Lei 13.303/2016 e Cláusula Quinta do instrumento contratual; Item de Acompanhamento:
nº 
5707-02, 
pré-comprometimento 
SAP: 
8000035846; 
Processo 
Administrativo:
5688.01.0021.1/2023; Data de Assinatura: 09/01/2025.
2º Termo Aditivo Renovação do Contrato de Locação 90056/2015 - AG. DOM LUIZ - CE -
1888-0 à Rua Frei Mansueto, 1294, Meireles, Fortaleza, CEP 60175-070, renovação 120
meses de 01/05/2025 até 30/04/2035; índice IGP-M/FGV - apenas para variações positivas;
valor: R$ 96.152,00; pagto 5º dia útil; com base nas Leis 8.245/1991 e Lei 13.303/2016
Locadora SUPRA CONSTRUCOES LTDA EPP, CNPJ/ME 01.442.618/0001-74; proc. adm.
2302/2020 7070.01.1345.1/2015; assinatura: 10/01/2025; rubrica: 5704-01 (cefor.asb).
11º Termo Aditivo de revisão de preços; Processo nº 7076.01.2330.0/2019; Contrato nº
10954/2020; Objeto: Prestação de serviços contínuos de operação, conservação e
manutenção preventiva e corretiva de infraestrutura predial, compreendendo todas as
atividades de apoio administrativo; serviços de bombeiros civis (brigada); conservação e
limpeza; manutenção de instalações civis, elétricas, hidráulicas, instalações de combate a
incêndio, cabeamento estruturado e óptico, sistemas de climatização e ventilação,
equipamentos de transporte vertical e execução de serviços de adequação nas instalações
da CAIXA; incluindo todos os insumos, peças de reposição, equipamentos e demais
materiais necessários, com o objetivo de garantir a continuidade e disponibilidade dos
serviços de forma integrada e conjunta visando atender ao Centro Tecnológico CAIXA CTC,
Brasília/DF; Fornecedor: RCS TECNOLOGIA LTDA - 08.220.952/0001-22; Valor:R$573.097,15;
Prazo de Entrega/execução: 01/05/2023 a 15/06/2025; Item orçamentário: 5303-02, 5301-
03; 5301-04, 5301-05 e 5303-54 Enquadramento legal: Art. 68, III do Regulamento de
Licitações e Contratos da CAIXA; DAT: 08/01/2025.
3º termo de aditamento para prorrogação de vigência do contrato 8915/2023 de prestação
de serviços Coleta de Lixo nos Municípios do Rio de Janeiro, Duque de Caxias e São João
de 
Meriti;
contratada: 
KIOTO 
AMBIENTAL
LTDA; 
CNPJ:
09.423.108/0001-61 
;
modalidade:pregão eletrônico; novo prazo: de 14/04/2025 a 13/10/2027; valor da vigência:
R$ 1.191.796,20; enquadramento legal: artigo 71 da lei 13.303/2016 e na Cláusula sétima
do instrumento contratual; processo: 5688.01.1576.0/2022 ; assinado em 07/01/2025.
EXTRATOS DE RESCISÕES
Termo de Rescisão ao contrato 90291/2016 de locação de imóvel para uso da AGÊNCIA
DOM PEDRO II-RS, um prédio situado na Rua Dom Pedro II, 800, Lojas 101 e 102, Porto
Alegra/RS, a partir de 11/01/2025, com base nas Leis 8.245/1991 e Lei 13.303/2016. Proc.
Adm. 7072.01.1990.0/2016; Valor de indenização: R$ 160.000,00 (cento e sessenta mil
reais), Locadores:
UGHINI SANMARTIN
INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS
LTDA, CNPJ
05.217.066/0001-51;
UGHINI 
EMPREENDIMENTOS
IMOBILIÁRIOS 
LTDA,
CNPJ
73.932.063/0001-50, Assinatura: 10/01/2025, RUBRICA: 5704-01.
Termo de Rescisão ao contrato 90108/2019, locação de imóvel LAGO DAS ROSAS/GO, um
prédio situado na AV. 220, S/N LOTE 60/67, ESQUINA COM RUAS 246/231, QUADRA 53,
SETOR COIMBRA, GOIÂNIA/GO, a partir de 29/11/2024, com base nas Leis 8.245/1991 e Lei
13.303/2016.
Processo Administrativo
7071.01.083/2012;
Valor
de indenização: R$
156.780,00 
(cento 
e 
cinquenta 
seis 
mil, 
setecentos 
oitenta 
Reais); 
Locador:
07.308.544/0001-64, Assinatura: 09/01/2025, RUBRICA: 5704-01.
AVISO DE RESCISÃO
A CEFOR/BR através da CEFOR01, comunica a RESCISÃO AMIGÁVEL a partir de
06/01/2025 
do
contrato 
de
prestação 
de 
serviço
nº 
1684/2024
do 
Proc.:
5688.01.1432.046/2023, firmado em 26/02/2024 com a empresa BELLO SOCIEDADE DE
ADVOGADOS, CNPJ: 13.710.695/0001-47, enquadramento legal Leis n.º 13.303/16, ART.
69, inciso VII e Lei 8.666/93, ART. 59, inciso VII de 21/06/1993 e as respectivas
alterações posteriores, bem como o Artigo 79, Inciso II e parágrafo primeiro da Lei
8666/93.
HELEN HONORATO DA SILVA
Coordenadora de Centralizadora