DOU 14/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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138
Nº 9, terça-feira, 14 de janeiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
ENGENHARIA LTDA,
16.608.080/0001-00, ,
FREVP00985392024, 773-0;
DONIZETE
RODRIGUES PEREIRA, ***.304.306-**, , FREVP00970612024, 773-0; DOUGLAS MAC E D O
GARCIA, ***.902.226-**, , FREVP00988562024, 773-0; DIEGO DA SILVA ANDRADE,
***.323.969-**, , FREVP01002892024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
30114/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de novembro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
EDSON MARTINS FERREIRA, ***.411.777-**, , FREVP00958672024, 773-0; ,
FREVP00955492024, 773-0; , FREVP00958492024, 773-0; , FREVP00958622024, 773-0;
EDSON ANTONIO CORDEIRO FERREIRA, ***.772.009-**, , FREVP00982672024, 773-0; ,
FREVP00980542024,
773-0;
EDUARDA
SOUZA
E
SANTIAGO,
***.060.076-**,
,
FREVP00981422024, 773-0; , FREVP00981642024, 773-0; EDGARD FERNANDO BERGARA
DUTRA, ***.976.377-**, , FREVP00961022024, 773-0; EDERSON ALFREDO DE OLIVEIRA ,
***.982.750-**,
, FREVP00967872024,
773-0; ,
FREVP00983412024, 773-0;
EDSON
RUDRIGUES CAMPOS, ***.782.508-**, , FREVP00956772024, 773-0; , FREVP00959962024,
773-0; EDMILSON DOS SANTOS, ***.605.246-**, , FREVP00960722024, 773-0; ECO L A B
QUIMICA LTDA, 00.536.772/0001-42, , FREVP00984602024, 773-0; EDILAIR DOS SANTOS,
***.223.868-**,
,
FREVP00975912024,
773-0;
EDU
E
EDU
LOCADORA
LTDA,
47.594.747/0001-89, , FREVP00974982024, 773-0; E. F. COMERCIO DE MOVEIS LTDA ,
12.004.836/0001-43, , FREVP01001452024, 773-0; EDISON CLAUDINO, ***.662.818-**, ,
FREVP01001542024, 773-0; EDSON JOSE DE SOUSA, ***.493.067-**, , FREVP00988702024,
773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
30116/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de novembro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ELENICE DOS SANTOS, ***.369.145-**, , FREVP00953622024, 773-0; EDUARDO
ALEX JULIO DE OLIVEIRA, ***.943.648-**, , FREVP00947612024, 773-0; ELIVALDO SILVA
DAS NEVES, 49.073.581/0001-80, , FREVP00976332024, 773-0; , FREVP00981062024, 773-0;
EDUARDO MARQUES PEREIRA, ***.492.138-**, , FREVP00952202024, 773-0; EDUARDO DA
SILVA
PIRES,
***.821.827-**,
,
FREVP00972742024,
773-0;
ELEKEIROZ
S/A,
13.788.120/0001-47, , FREVP00982052024, 773-0; ELIANIR BATISTA DOS REIS, ***.140.347-
**,
, FREVP00958982024,
773-0;
,
FREVP00959072024, 773-0;
ELISANGELA
MEIRA
GONCALES, ***.382.818-**, , FREVP00972452024, 773-0; ELIANA LIMA DA SILVA TONEO,
***.738.697-**, , FREVP00971442024, 773-0; EDUARDO CARDOSO INACIO, ***.083.897-**,
,
FREVP00933442024,
773-0;
ELIDA
JOAQUIM
DE
CARVALHO
07550572950,
32.685.123/0001-08, , FREVP00975452024, 773-0; EGN CONSTRUCOES EM GERAL LTDA ,
41.955.449/0001-90, , FREVP00967782024, 773-0; ELICIANA MENDES DE ASSIS SILVA ,
***.176.246-**, , FREVP00977542024, 773-0; EDUARDO PACHECO LEILOES E TRAN S P O R T ES
LTDA., 13.553.575/0001-83, , FREVP00992942024, 773-0; EDUARDO PEREZ BELLINTANI,
***.238.118-**, , FREVP00992952024, 773-0; ELAINE DE SOUZA PINTO, ***.181.447-**, ,
FREVP00968792024,
773-0;
ELISEU
LOURENCO
DE
SANTANA
31523762861,
47.479.323/0001-73,
,
FREVP00992062024,
773-0;
AR
TRANSPORTES
LTDA,
43.995.410/0001-22, , FREVP00963982024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
30119/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de novembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ENEBRA BRASIL ENERGIA LTDA, 34.836.645/0002-61, , FREVP00977652024,
773-0; , FREVP00977732024, 773-0; , FREVP00977742024, 773-0; EMERSON AUGUSTO
DE OLIVEIRA, ***.885.201-**, , FREVP00963602024, 773-0; ELSON FERNANDES DA
SILVA,
***.291.827-**, ,
FREVP00958792024,
773-0;
ENIO POSSEBON
SERVICOS
AUTOMOTORES E TRANSPORTES LTDA, 08.639.086/0001-09, , FREVP00976972024, 773-
0; ELTON TAVARES RANGEL, ***.383.247-**, , FREVP00972402024, 773-0; ERIC CASTRO
DE ARAUJO, ***.440.848-**, , FREVP00962542024, 773-0; EMPRESA PAULISTA DE TAXI
LTDA, 62.671.292/0001-41, , FREVP00973472024,
773-0; EMTEL LOCADORA LTDA,
12.279.184/0001-50, ,
FREVP00970372024, 773-0;
ENEBRA BRASIL
ENERGIA LTDA ,
34.836.645/0001-80, ,
FREVP00952752024, 773-0;
ELIZABETH SILVA
DE SOUZA,
***.962.214-**, , FREVP00987342024, 773-0; ENZO CAMINHOES LTDA, 09.137.236/0001-
49, , FREVP00952932024, 773-0; , FREVP00987432024, 773-0; ELSA GOMES DOS
SANTOS, ***.264.677-**, , FREVP00958072024, 773-0; ELLEN MICHELY SOUZA LIMA
RODRIGUES, ***.293.948-**, , FREVP00986522024, 773-0; ELIZABETH SANTOS DIAS,
***.880.857-**, ,
FREVP00958892024, 773-0; EP
TRANSPORTES E
COMERCIO DE
CEREAIS LTDA, 15.698.687/0001-58, , FREVP00973632024, 773-0; ERES VALENTE DE
OLIVEIRA, ***.700.119-**, , FREVP00982712024, 773-0; EMANUELLE LUIZA FOSCHIANI
DE OLIVEIRA, ***.505.499-**, , FREVP01002912024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
30121/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de novembro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
F SOARES AMANTEA COSTA, 08.673.635/0001-61, , FREVP00960542024, 773-0;
EUSTAQUIO VIGIANI, ***.571.456-**, , FREVP00980472024, 773-0; ERIKA GOMES FERREIRA
DE MELO, ***.688.698-**, , FREVP00947052024, 773-0; ERONI TURELLA, ***.409.789-**, ,
FREVP00959682024, 773-0; EXCAVATEC PECAS E ACESSORIOS DE VEICULOS AUTOMOT O R ES
LTDA, 24.722.824/0001-33, , FREVP00946982024, 773-0; ESMAEL RICARDO DOS SANTOS,
***.249.659-**, , FREVP00945122024, 773-0; EXPERT LOCACOES EMPRESARIAIS LTDA.,
69.101.624/0001-00, , FREVP00981962024, 773-0; ERIC CASTRO DE ARAUJO, ***.440.848-
**, , FREVP00963152024, 773-0; ERIKSON DOS SANTOS SOUZA, ***.335.137-**, ,
FREVP00979792024, 773-0; EXPRESSO ATIBAIA TRANSPORTES LTDA, 34.361.158/0001-09, ,
FREVP00951592024,
773-0;
EXPRESS-CAR
VEICULOS
LTDA,
65.629.438/0004-21,
,
FREVP00972962024,
773-0; EULALIO
RAIMUNDO DOS
SANTOS, ***.278.127-**,
,
FREVP00968672024,
773-0;
,
FREVP00968712024, 773-0;
ESTERILAV
COMERCIO
E
MANUTENCAO
DE
EQUIPAMENTOS
HOSPITALARES
LTDA,
52.119.963/0001-02,
,
FREVP00978162024,
773-0;
ESIO
CESAR
RAMOS
JUNIOR,
***.152.429-**,
,
FREVP00983862024,
773-0;
ESCRITORIO
SAJA
LTDA,
33.303.553/0001-72,
,
FREVP00980362024,
773-0;
EVERY
PARTS
COMERCIO
INTERNACIONAL
LTDA,
00.466.655/0001-50, , FREVP00980382024, 773-0; EXTRA COMERCIO DE VEICULOS LTDA,
42.160.019/0001-45, , FREVP00969062024, 773-0; EVANIL TRANSPORTES E TURISMO LTDA,
30.751.572/0001-73, , FREVP00949732024, 773-0; F. ARROTHEIA LTDA, 12.646.104/0001-
57, , FREVP00969282024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
30122/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
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