DOU 14/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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139
Nº 9, terça-feira, 14 de janeiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes
do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração
cometida.
A lista
completa das
penalidades
e demais
informações poderão
ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 28 de novembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
FABIO DE OLIVEIRA DIAS, ***.740.458-**, , FREVP00977222024, 773-0; FABIO
SIQUELLI, ***.324.858-**, , FREVP00952172024, 773-0; FELIPE VICENTE DE AZ E V E D O,
***.169.887-**, , FREVP00976892024, 773-0; F. G. RIBEIRO DA SILVA JUNIOR SO LU CO ES
EM 
RECICLAGENS,
44.624.289/0001-95, 
,
FREVP00981482024, 
773-0;
,
FREVP00935592024, 773-0;
, FREVP00935612024,
773-0; F.
DE OLIVEIRA
SILVA
TRANSPORTES, 31.308.467/0001-27, , FREVP00947002024, 773-0; FC MAY CEREALISTA
LTDA, 48.646.999/0001-77, , FREVP00973422024, 773-0; FABIO MIRANDA LANES,
***.032.737-**, , FREVP00944132024, 773-0; FABIO HENRIQUE ROCHA, ***.823.238-**, ,
FREVP00978272024, 
773-0; 
FAGNE 
ALVES
DA 
SILVA, 
***.596.864-**, 
,
FREVP00976052024,
773-0; 
FERNANDO
ALVES
DE
JESUS, 
***.071.081-**,
,
FREVP00969262024, 
773-0; 
FABIANO 
PAGANI 
DE 
MATTOS, 
***.355.910-**, 
,
FREVP00961382024, 773-0;
FABIO BARBOZA
CONSTRUCAO E
CONSULTORIA LTDA,
27.190.485/0001-80, , FREVP00951102024, 773-0; FELIX & CIA. LTDA, 00.948.368/0001-
86, , FREVP00963262024, 773-0; FELIPE DIEGO DOS SANTOS, ***.847.088-**, ,
FREVP00970052024, 
773-0; 
FABIO 
JUNIOR 
MEDEIROS, 
14.203.470/0001-67, 
,
FREVP00987062024, 
773-0;
FELIPE 
RAFAEL
DE 
SOUSA,
07.576.741/0001-64, 
,
FREVP00985212024, 773-0; F.R. COMERCIO DE TELAS LTDA, 23.432.733/0001-09, ,
FREVP00985382024,
773-0;
FABIANO
AFONSO 
DOS
SANTOS,
***.161.527-**,
,
FREVP00989792024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
30123/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de novembro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
FLORIANO PIRES DA SILVA AMORIM, ***.811.668-**, , FREVP00941962024, 773-
0; FERNANDO KRAUSE, ***.288.397-**, , FREVP00981052024, 773-0; FERNANDO DA SILVA
ABREU JUNIOR, ***.005.567-**, , FREVP00978702024, 773-0; FLEXY LOCADORA LTDA ,
34.547.280/0001-74, 
,
FREVP00979822024, 
773-0;
, 
FREVP00959642024,
773-0;
FIGUEIREDO AVIACAO AGRICOLA LTDA, 31.919.184/0001-11, , FREVP00977492024, 773-0;
FERNANDO MOURA LEMES, ***.614.429-**, , FREVP00965712024, 773-0; FLAVIO ROEHR
COIN, ***.510.591-**, , FREVP00977922024, 773-0; , FREVP00963182024, 773-0; FG GOLD
TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 20.032.615/0001-07, , FREVP00968752024, 773-0; FLAVIO
ALEJANDRO BALDIVIEZO GOMEZ, ***.136.738-**, , FREVP00978492024, 773-0; F L AV I O
AVELINO DA CRUZ, ***.883.136-**, , FREVP00987002024, 773-0; FERNANDO DE SOUZA
MOREIRA, ***.467.897-**, , FREVP00979372024,
773-0; CLARAPINUS COMERCIO
E
TRANSPORTE DE MADEIRAS LTDA, 05.667.012/0001-98, , FREVP00997582024, 773-0; ,
***.103.348-**, , FREVP01000482024, 773-0; , ***.087.338-**, , FREVP01000652024, 773-
0; 
, 
33.651.392/0001-08, 
, 
FREVP01000642024,
773-0; 
, 
***.213.885-**, 
,
FREVP01000752024, 773-0; ATLANTICO TRANSPORTES LTDA, 08.380.889/0001-91, ,
FREVP00991062024, 773-0; COLIGACAO TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 43.511.338/0001-
10, , FREVP01001212024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
30124/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de novembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
FOCO TRANSPORTES LTDA, 49.697.732/0001-71, , FREVP00947182024, 773-0;
, FREVP00947962024, 773-0; , FREVP00947122024, 773-0; FORD MOTOR COMPANY
BRASIL LTDA, 03.470.727/0041-18, , FREVP00975922024, 773-0; FREDERICO AUGUSTO
PINEL DOS SANTOS, ***.721.556-**, , FREVP00958682024, 773-0; FLORIANO PIRES DA
SILVA AMORIM, ***.811.668-**, , FREVP00952292024, 773-0; FRANCISCO BERNARDINO
CORDEIRO, ***.512.009-**, , FREVP00952902024, 773-0; FRANCISCO APARECIDO VIEIRA,
***.417.928-**, 
,
FREVP00968032024, 
773-0; 
FMS 
PET
COMERCIO 
LTDA,
31.588.562/0001-21, , FREVP00972052024, 773-0; GABRIEL DOS SANTOS OLIVEIRA ,
***.937.068-**, , FREVP00974222024, 773-0; FRANCINE VICENTE LOPES BELLIN A S O,
***.656.980-**, , FREVP00982362024, 773-0; FRANCISCO PEREIRA BARBOZA DA SILVA ,
***.197.769-**, , FREVP00983932024, 773-0; G PALACE SIQUEIRA FURGOES LTDA,
21.802.876/0001-21, 
, 
FREVP00986772024, 
773-0;
FRANK 
DO 
PRADO 
COSTA,
***.904.718-**, , FREVP00960282024, 773-0; G. S. LOGISTICA LTDA, 52.245.429/0001-
42, , FREVP00963862024, 773-0; GABRIEL DE OLIVEIRA SORIA CAMPOS, ***.306.448-**,
, 
FREVP00993662024, 
773-0; 
G. 
P. 
PORTILHO 
SERVICOS 
E 
LOCACOES 
LTDA,
09.423.342/0001-99, , FREVP00985552024, 773-0; G & A ASSESSORIA, CONSULTORIA E
PROJETOS LTDA,
54.282.413/0001-35, ,
FREVP00985462024, 773-0;
FRANCINEIDE
GOMES DE OLIVEIRA, ***.861.873-**, , FREVP00993192024, 773-0; FRANCISCO DE
PAULO BRANDAO, ***.103.017-**, , FREVP00990022024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
30127/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de novembro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
GABRIELLE REMIGIO DA SILVA, ***.592.877-**, , FREVP00940302024, 773-0;
GCA SOLUCOES E LOGISTICA LTDA, 11.778.733/0001-78, , FREVP00974782024, 773-0; ,
FREVP00974852024, 773-0; GABRIELA FRANCISCA MARTINS SOUZA, ***.922.638-**, ,
FREVP00972352024, 
773-0;
GABRIEL 
RIBEIRO
DOS 
SANTOS,
***.719.298-**, 
,
FREVP00947742024, 773-0; , FREVP00963132024, 773-0; GEISLANE ALMEIDA DA SILVA ,
***.342.459-**, , FREVP00974062024, 773-0; GERALDO BARAUNA, ***.006.629-**, ,
FREVP00973902024, 773-0; GABRIELA PAOLICCHI ANTUNES DE SOUZA, ***.654.068-**, ,
FREVP00972382024, 
773-0; 
GABRIEL 
FREIRE
DE 
FARIA, 
***.057.487-**, 
,
FREVP00967742024,
773-0; 
GABRIELA
DE 
FREITAS
ALMEIDA, 
***.885.887-**,
,
FREVP00981812024, 773-0; GENERCI MORAES DOS SANTOS BARBOSA, ***.705.826-**, ,
FREVP00952062024, 
773-0;
GENSI 
AGENCIA
DE 
TURISMO
E 
VIAGEM
LTDA.,
02.593.070/0001-26,
, 
FREVP00963722024,
773-0; 
GEPAV
- 
CONSTRUCAO
E
PAVIMENTACAO LTDA,
14.508.697/0001-10, ,
FREVP00980662024, 773-0;
GABRI E L LY
EDUARDA ALVES, ***.845.279-**, , FREVP00982462024, 773-0; GEOVANIA PEREIRA SILVA,
***.708.118-**,
,
FREVP00949322024,
773-0; GEISI
VIAGENS
E
TURISMO
LTDA,
38.459.135/0001-92, , FREVP00976312024, 773-0; , FREVP00967892024, 773-0; GAZZIERO
TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 18.513.385/0001-56, , FREVP00964012024, 773-0; GAPI
REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA, 10.666.936/0001-00, , FREVP00983622024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
30128/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de novembro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
GREGORI TRANSPORTES LTDA, 12.051.069/0001-23, , FREVP00952132024, 773-
0; , FREVP00952192024, 773-0; , FREVP00956752024, 773-0; , FREVP00956792024, 773-0;
, FREVP00952262024, 773-0; , FREVP00956942024, 773-0; , FREVP00956522024, 773-0;
GIOVANNETTI PINTO DE OLIVEIRA, ***.421.909-**, , FREVP00971972024, 773-0; GLEDSON
ANDRE MARQUES DOS SANTOS, 15.450.086/0001-21, , FREVP00975512024, 773-0; G-INTER
TRANSPORTES LTDA, 05.332.260/0001-88, , FREVP00980712024, 773-0; GLACY BA R B O S A
DOS SANTOS MATIAS, ***.159.058-**, , FREVP00972812024, 773-0; GLEIDSON ALVES SILVA,
***.748.526-**, 
,
FREVP00953872024, 
773-0; 
GILVAN 
JUNIOR
DE 
OLIVEIRA,
41.718.674/0001-03, 
,
FREVP00952682024, 
773-0;
GERALDO 
ROCHA
CARVALHO,
***.454.706-**, , FREVP00976362024, 773-0; GERALDO PEREIRA DA SILVA, ***.023.284-**,
, FREVP00998702024, 773-0; GHISOLFI LOGISTICA E TRANSPORTE S/A, 08.512.037/0006-15,
,
FREVP00935622024, 
773-0;
GILSON
FERREIRA
SOARES, 
***.623.014-**,
,
FREVP00989992024,
773-0;
GERALDO
PAULO DA
SILVA
FILHO,
***.845.016-**,
,
FREVP00964672024, 
773-0;
ARMANI 
TRANSPORTES
S/A, 
36.376.804/0001-37,
,
FREVP00985872024, 773-0; , ***.572.674-**, , FREVP01000762024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração

                            

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