DOU 14/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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144
Nº 9, terça-feira, 14 de janeiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
FREVP00959202024, 773-0; NOVA BRASIL D.I.S.T COMERCIAL LTDA, 49.740.150/0001-20, ,
FREVP00992892024, 773-0; ONCE - GESTAO EMPRESARIAL LTDA, 10.952.715/0001-06, ,
FREVP01001532024,
773-0; 
NUNES
&
VINICIUS
COMERCIO 
DE
PECAS
LTDA,
17.082.707/0001-97, ,
FREVP00985522024, 773-0;
OMEGA ADMINISTRADORA
LTDA ,
23.672.704/0001-06, , FREVP00964642024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
30216/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de novembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
OTHAVIO LUCAS CORDEIRO SOUZA, ***.665.348-**, , FREVP00952142024,
773-0; ORESTES JUNIOR ALVES, ***.305.838-**, , FREVP00981282024, 773-0; P AT R I C K
HERNANDEZ 
EVANGELISTA, 
***.613.366-**, 
, 
FREVP00961032024, 
773-0; 
,
FREVP00961712024,
773-0; 
OSVALDO
PEREIRA
DA
SILVA, 
***.960.327-**,
,
FREVP00961062024, 773-0; PAULINA AUXILIADORA BORGES DE JESUS, ***.439.018-**, ,
FREVP00970912024, 773-0; , FREVP00968062024, 773-0; PANDA FROTAS LTDA,
54.337.514/0009-13, , FREVP00962022024, 773-0; PAULA MOUSSALLEM, ***.740.928-
**, , FREVP00965422024, 773-0; ORLANDO GILBERTO MOREIRA LEITE, ***.421.107-**,
, FREVP00971412024, 773-0; PATTRIA TRUCK CENTER LTDA, 42.747.611/0001-48, ,
FREVP00980682024, 
773-0;
ORACI 
FIDELIS
SAMPAIO, 
***.077.947-**,
,
FREVP00959282024, 
773-0; 
OTAVIO 
AFRANIO 
PEREIRA, 
***.507.409-**, 
,
FREVP00987022024, 
773-0;
PATRICK 
VALENTE
RIBEIRO, 
***.538.649-**,
,
FREVP00998682024, 773-0; P J DA COSTA FERREIRA COMERCIO DE VEICULOS,
31.392.952/0001-21, , FREVP00953392024, 773-0; , FREVP00960562024, 773-0; PATRICK
BORGES PEREIRA, ***.845.087-**, , FREVP00997132024, 773-0; OPCAO JCA - TURISMO
E FRETAMENTO
LTDA, 00.091.382/0006-10,
, FREVP00993172024,
773-0; PABLO
LEONARDO RODRIGUES
MARTINS, ***.329.836-**,
, FREVP00969632024,
773-0;
PANIFICADORA
E LANCHONETE
TRIGO
DE
OURO LTDA,
37.458.659/0001-04,
,
FREVP00995762024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
30217/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de novembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
PAULO INACIO WOLF, ***.940.090-**, , FREVP00973972024, 773-0; PAULO
CEZAR SILVA, ***.626.646-**, , FREVP00983022024, 773-0; , FREVP00983132024, 773-
0; PAULO ROBERTO MONDINI, ***.948.158-**, , FREVP00974092024, 773-0; PAULO
EDUARDO HUERGO FARAH, ***.029.399-**, , FREVP00944972024, 773-0; PAULO EDSON
DE OLIVEIRA TRANSPORTES LTDA, 10.813.221/0001-32, , FREVP00956252024, 773-0; ,
FREVP00962152024, 
773-0; 
PAULO 
ROGERIO 
ULLIANI, 
***.399.918-**, 
,
FREVP00978592024, 773-0; PEDRO HENRIQUE
MARIANO ALVES, ***.650.607-**, ,
FREVP00969162024, 773-0;
PAULO SERGIO CARDOSO JUNIOR,
***.272.488-**, ,
FREVP00975592024, 773-0; PAULO EDUARDO SANTOS ALMEIDA, ***.764.257-**, ,
FREVP00958422024, 773-0; PEIXOTO FERREIRA TURISMO LTDA, 28.843.317/0001-09, ,
FREVP00967922024, 773-0; PAULO RICARDO FERREIRA MARIANO, ***.516.937-**, ,
FREVP00968182024, 773-0; , FREVP01000912024, 773-0; PEDRAS CAPIXABA MARM O R ES
E GRANITOS LTDA, 36.031.625/0001-68, , FREVP00989372024, 773-0; PEDRO PIMENTEL
DE LIMA, ***.896.197-**, , FREVP00989122024, 773-0; , FREVP00988792024, 773-0; ,
FREVP00994632024, 773-0;
PEDRO RICARDO
CHAGAS RIBEIRO,
***.793.731-**, ,
FREVP00971782024,
773-0;
PAULO
DE 
OLIVEIRA
DIAS,
***.416.727-**,
,
FREVP00992752024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
30220/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de novembro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
POSTO DE MOLAS MR LTDA, 41.886.304/0001-85, , FREVP00947912024, 773-0;
PRISMA HOLDING PATRIMONIAL S.A, 19.950.988/0001-88, , FREVP00959622024, 773-0; ,
FREVP00961042024, 773-0; POUPA TEMPO TRANSPORTES LTDA, 28.715.735/0001-10, ,
FREVP00960122024, 
773-0;
, 
FREVP00963272024,
773-0; 
PROCARV-PRODUCAO
E
COMERCIO DE CARVAO VEGETAL LTDA, 11.985.456/0001-74, , FREVP00947662024, 773-0; ,
FREVP00951062024, 773-0; PLACAS REIS LTDA, 27.500.986/0001-15, , FREVP00939992024,
773-0; PRISCILA FERNANDA CASTRO DA SILVA, ***.797.628-**, , FREVP00952482024, 773-
0; PREMIT INDUSTRIA DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA, 23.265.726/0001-51, ,
FREVP00981362024, 773-0; PRISCILA DINIZ DOS SANTOS SOUZA, ***.577.988-**, ,
FREVP00978432024, 
773-0; 
PERNAMBUCANO 
COMERCIO 
DE 
ALIMENTOS 
LTDA,
33.915.341/0001-46, , FREVP00933812024, 773-0; PESADOS FUNILARIA E PINTURA LTDA,
08.933.008/0001-12,
, FREVP00958772024,
773-0; PIT.
TUR TRANSPORTES
LTDA,
35.585.267/0001-72, , FREVP00969832024, 773-0; PETROS TRANSPORTE SE SERVICOS LTDA,
34.114.592/0001-94, , FREVP00998312024, 773-0; PETRA SANTA ROCHAS ORNAMENTAIS
LTDA, 11.004.471/0001-94, , FREVP00990742024, 773-0; POSTO JARDIM DA MONTANHA
LTDA, 03.454.983/0001-24, , FREVP00964492024, 773-0; PERICLES ALMEIDA DE OLIVEIRA
TRANSPORTES 
LTDA, 
38.078.990/0001-53, 
, 
FREVP00985502024, 
773-0; 
,
FREVP00985812024,
773-0;
PORSUA 
TRANSPORTE
INTERNACIONAL
LTDA.,
31.652.112/0001-50, , FREVP00991562024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
30223/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de novembro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
QUADROS & CATTO LTDA, 13.469.251/0001-61, , FREVP00957582024, 773-0;
R&R
TRANSPORTES 
LTDA,
36.895.889/0001-60, 
,
FREVP00976082024, 
773-0;
,
FREVP00976512024, 773-0;
, FREVP00974272024,
773-0; RAMPONI
TRANSPORTE E
DISTRIBUICAO 
LTDA, 
07.876.361/0001-45, 
, 
FREVP00974552024, 
773-0; 
RACHEL
DOMINGUES ESCOBAR DIAS SILVA, ***.822.907-**, , FREVP00965242024, 773-0;
,
FREVP00966822024,
773-0;
RAIMUNDO
MIGUEL 
DA
SILVA,
***.505.078-**,
,
FREVP00970962024, 773-0; PUEL TRANSPORTE E SILAGEM LTDA, 46.150.259/0001-10, ,
FREVP00933862024, 773-0; R & E COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA,
06.863.283/0001-81, , FREVP00940822024, 773-0; PRODUMIX BRASIL PRODUCOES E
EVENTOS LTDA, 13.329.471/0001-90, , FREVP00979942024, 773-0; RAFAEL ALEXANDRINO
DE
LIMA, ***.338.377-**,
, FREVP00969752024,
773-0;
RAFAEL DENIS
RIBEIRO,
***.839.528-**,
, 
FREVP00985052024,
773-0;
RAFAEL
JUNG, 
***.334.629-**,
,
FREVP00974962024, 
773-0;
RAFAEL 
BIANCARDI
FIORETTI, 
***.857.057-**,
,
FREVP00976702024,
773-0; 
RALPH
DOS
SANTOS
CAMPOS, 
***.418.677-**,
,
FREVP00988352024, 
773-0; 
PROTAQUIONS 
AUTOMACAO 
E 
SISTEMAS 
LTDA,
21.417.029/0001-43, , FREVP00985372024, 773-0; PROCARV-PRODUCAO E COMERCIO DE
CARVAO VEGETAL LTDA, 11.985.456/0001-74, , FREVP00995282024, 773-0; RAFAEL ACIOLI
RAMOS, ***.399.108-**, , FREVP00995192024, 773-0; RAFAEL DUTRA, ***.492.738-**, ,
FREVP01001202024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
30225/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em

                            

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