DOU 14/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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145
Nº 9, terça-feira, 14 de janeiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de novembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
REBEKA 
COMERCIO 
DE 
DOCES
LTDA, 
34.352.376/0001-87, 
,
FREVP00941842024, 773-0; , FREVP00983452024, 773-0; RD TRANSPORTE E LOCAC AO
LTDA, 23.360.198/0001-10, , FREVP00960922024, 773-0; , FREVP00950142024, 773-0;
REGINALDO FERREIRA DE MENEZES, ***.744.464-**, , FREVP00963292024, 773-0; ,
FREVP00965312024, 
773-0;
RELBERT 
VALPASSOS
TOMAZ, 
***.966.116-**,
,
FREVP00952072024, 773-0; REMMO NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA, 21.560.233/0001-
19, , FREVP00971002024, 773-0; RBN TRANSPORTES LTDA, 30.839.035/0001-80, ,
FREVP00951212024, 773-0; , FREVP00962182024, 773-0; RED BULL DO BRASIL LTDA .,
02.946.761/0006-70, ,
FREVP00965442024, 773-0; RANDES SARDINHA
DA COSTA,
***.143.491-**, , FREVP00971222024, 773-0; RAPHAEL DA SILVA ESTEVAO, ***.694.849-
**,
, 
FREVP00984092024,
773-0; 
RDM
TRANSPORTE
E 
LOGISTICA
LTDA,
21.069.608/0001-42,
, FREVP00949362024,
773-0; REINALDO
DA SILVA
BAPTISTA
JUNIOR, ***.592.707-**,
, FREVP00989132024,
773-0; RAPHAEL
RIBEIRO JABOR
FAGUNDES, ***.847.278-**, , FREVP00993572024, 773-0; RAPHAELA SOUZA DA ROCHA
MUNIZ, ***.565.997-**, , FREVP00988822024, 773-0; RBV TRANSPORTES COMERCIO E
LOCACOES LTDA, 23.848.696/0001-06, , FREVP00984902024, 773-0; REGINALDO DE
SOUZA, ***.084.938-**, , FREVP00998512024, 773-0; REAL RONDONIA TRANSPORTES E
LOGISTICA LTDA, 08.643.153/0001-69, , FREVP00984702024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
30227/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de novembro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ROBCAR 
COMERCIO 
DE 
AUTOMOVEIS
LTDA, 
39.506.990/0001-70, 
,
FREVP00969902024, 
773-0;
ROBSON 
MARCELO
FRANCELINO, 
***.044.149-**,
,
FREVP00972012024, 773-0; RODO RIZZO TRANSPORTES LTDA, 21.835.730/0001-82, ,
FREVP00949552024, 773-0; RODOMIX LTDA, 29.164.929/0001-38, , FREVP00974802024,
773-0;
, 
FREVP00952282024,
773-0;
ROBSON
DE 
SOUZA,
***.695.358-**,
,
FREVP00967682024, 773-0; , FREVP00951442024, 773-0; RODOLOG LOGISTICA LTDA ,
76.816.792/0001-39, , FREVP00973892024, 773-0; RODA BRASIL LTDA, 03.475.418/0001-43,
, FREVP00933712024, 773-0; , FREVP00935682024, 773-0; , FREVP00961332024, 773-0; ,
FREVP00935652024, 773-0; , FREVP00976562024, 773-0; RMX MOURAO GAVINHO
TRANSPORTE 
E 
MATERIAL 
DE
CONSTRUCAO 
LTDA, 
11.810.979/0001-80, 
,
FREVP00973532024, 773-0; ROBSON LUIZ FERREIRA DE ASSUMPCAO, ***.522.617-**, ,
FREVP00971202024, 
773-0;
ROBERTO 
VIGNOLA
SARKIZ, 
***.673.057-**,
,
FREVP00962212024,
773-0; RODO
RAIO
LOGISTICA
LTDA, 09.543.726/0001-45,
,
FREVP00947862024, 773-0; RODOMANU TRANSPORTES LTDA, 14.286.399/0001-23, ,
FREVP00993242024, 
773-0; 
RODRIGO 
FONSECA 
PIRES, 
***.946.986-**, 
,
FREVP00985542024, 773-0; , FREVP00995422024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
30230/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de novembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
S H
A INSTALACAO
E MANUTENCAO
TECNICA DE
EQUIPAMENTOS
COMERCIAL E INDUSTRIAL LTDA, 44.180.522/0001-98, , FREVP00960522024, 773-0;
ROSIMEIRE 
TEIXEIRA
FIGUEIREDO, 
***.794.121-**,
, 
FREVP00941002024,
773-0;
SANCLER AUGUSTO DOS SANTOS REGO, ***.783.537-**, , FREVP00971842024, 773-0;
ROTAM
TRANSPORTE
E
LOCACAO 
DE
VEICULOS
E
EQUIPAMENTOS
LTDA,
25.080.561/0001-79, , FREVP00981712024, 773-0; RT E AMARAL TRANSPORTES LTDA ,
46.895.034/0001-92, , FREVP00948912024, 773-0; SAIRU FRETAMENTO & TURISMO
LTDA, 07.091.102/0001-09, , FREVP00972422024, 773-0; SALUTH ADMINISTRADORA E
LOCADORA DE BENS LTDA, 42.824.603/0001-58, , FREVP00954372024, 773-0; S. S. M.
COMERCIO VAREJISTA DE VESTUARIO LTDA, 74.187.402/0002-64, , FREVP00946912024,
773-0;
ROSEMARY
DA
CRUZ, 
***.080.108-**,
,
FREVP00966422024,
773-0;
,
FREVP00967052024, 773-0; S. ALTOE TRANSPORTES LTDA, 14.299.733/0001-83,
,
FREVP00953552024, 773-0; , FREVP00952912024, 773-0; SAMYLLE AMANDA MORAES
SILVA
DOURADO, ***.486.948-**,
,
FREVP00987632024,
773-0; S.A.
DIAS
ALVES
BOUTIQUE DE MODA LTDA, 35.719.175/0002-19, , FREVP00979242024, 773-0; RSET
SERVICOS EM REFRIGERACAO LTDA, 11.407.974/0001-00, , FREVP00977942024, 773-0;
RT TRANSPORTES LTDA, 32.323.762/0001-15, , FREVP00978982024, 773-0; RUAN DA
SILVA PINHO, ***.219.187-**, , FREVP00980272024, 773-0; SAMUEL DEL GRANDE DOS
REIS,
***.337.518-**, ,
FREVP00985642024,
773-0;
ROSELIDIA DE
JESUS
CABRAL ,
***.726.997-**, 
,
FREVP00988552024, 
773-0;
SANDOVAL 
GOMES
PIMENTEL,
***.157.945-**, , FREVP00998772024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
30232/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes
do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração
cometida.
A lista
completa das
penalidades
e demais
informações poderão
ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 28 de novembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
SIMONE MENDONCA DE SA, ***.156.707-**, , FREVP00965072024, 773-0; ,
FREVP00965212024, 773-0; , FREVP00966632024, 773-0; , FREVP00966702024, 773-0; ,
FREVP00966882024, 
773-0;
, 
FREVP00965372024,
773-0; 
SELMA
DE 
LORENA,
***.916.188-**, , FREVP00974712024, 773-0; SANDRO ALVES DE OLIVEIRA, ***.463.389-
**, , FREVP00949072024, 773-0; SETELOC S/A, 20.611.180/0001-55, , FREVP00947012024,
773-0;
SERTRAN 
TRANSPORTES
E
SERVICOS
LTDA, 
01.302.083/0001-36,
,
FREVP00950572024, 
773-0;
SANDRO 
BERNARDO 
DA 
SILVA,
***.093.081-**, 
,
FREVP00977772024, 773-0; SANDRO RICARDO RODEGHIERO SCHIAVON, ***.605.690-**, ,
FREVP00987802024, 773-0;
SANDRO SANCHES DE CARVALHO,
***.114.278-**, ,
FREVP00951052024, 
773-0; 
SEMAR 
INSPECOES 
LTDA, 
13.846.289/0001-06, 
,
FREVP00988202024, 
773-0; 
SGT 
LOGISTICA 
LTDA, 
18.797.307/0001-20, 
,
FREVP00991262024,
773-0;
,
FREVP00991282024, 773-0;
SERGIO
RICARDO
LEME
QUEIROZ, ***.366.508-**, , FREVP00996982024, 773-0; SEBASTIAO LOPES DE CA R V A L H O,
***.437.677-**, , FREVP00979502024, 773-0; SILVIO CESAR DE ASSIS, ***.234.388-**, ,
FREVP01001232024, 773-0; SERGIO REIS IVANHICHEN RODRIGUES, ***.627.709-**, ,
FREVP00997762024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
30234/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de novembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
SIMONE MENDONCA DE SA, ***.156.707-**, , FREVP00965432024, 773-0; ,
FREVP00965972024, 773-0; , FREVP00966062024, 773-0; , FREVP00966022024, 773-0; ,
FREVP00965962024, 773-0; , FREVP00979632024, 773-0; , FREVP00965812024, 773-0; ,
FREVP00989542024, 773-0; , FREVP00965912024, 773-0; , FREVP00989482024, 773-0; ,
FREVP00965832024, 773-0; , FREVP00979492024, 773-0; , FREVP00989502024, 773-0; ,
FREVP00965852024, 773-0; , FREVP00979512024, 773-0; , FREVP00989512024, 773-0; ,
FREVP00965782024, 773-0; , FREVP00989522024, 773-0; , FREVP00965682024, 773-0; ,
FREVP00965692024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração

                            

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