DOU 14/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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146
Nº 9, terça-feira, 14 de janeiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
30237/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de novembro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
STAR MARINE COMERCIO DE PRODUTOS NAUTICOS LTDA, 17.814.737/0001-40,
,
FREVP00960852024,
773-0;
SONIA
DE
LEMOS
SOUZA,
***.987.098-**,
,
FREVP00982732024,
773-0;
SOLANGE
DE BARROS
MONTEIRO,
***.408.068-**,
,
FREVP00956612024,
773-0;
SONIA
MARIA
NOBREGA,
***.196.377-**,
,
FREVP00971132024, 773-0; SONIA CRISTINA DE SOUZA SALODONIO, ***.505.217-**, ,
FREVP00978282024,
773-0;
SMART
GO
CAR
LTDA,
32.439.205/0001-64,
,
FREVP00949122024,
773-0;
SOLANGE
VIEIRA
SANTOS,
***.924.868-**,
,
FREVP00948902024, 773-0; SOLE3 INSTALACOES DE SISTEMAS DE ENERGIA SOLAR E
ELETRICA LTDA, 39.269.259/0001-78, , FREVP00949052024, 773-0; STARTLOGSERVICE E
TRANSPORTE
LTDA,
23.907.420/0001-51,
,
FREVP00982472024,
773-0;
,
FREVP00982342024, 773-0; , FREVP00972212024, 773-0; , FREVP00972302024, 773-0; SOL
TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 15.342.913/0001-63, , FREVP00997382024, 773-0; SOC
CARIT E
LIT SAO
FRANCISCO DE ASSIS
ZONA NORTE,
95.606.380/0020-81, ,
FREVP00977682024,
773-0;
SIMONE
MENDONCA
DE
SA,
***.156.707-**,
,
FREVP00989552024, 773-0; , FREVP00989562024, 773-0; , FREVP00989572024, 773-0;
SIMONE SILVA FIGUEIREDO, ***.067.366-**, , FREVP00985682024, 773-0; SITIO CARVALHO
PLANTAS LTDA, 68.721.695/0001-34, , FREVP00990072024, 773-0; SIQUEIRA & G O N C A LV ES
TRANSPORTE E TURISMO LTDA, 08.660.092/0001-48, , FREVP01001392024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
30242/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de novembro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
TIAGO
UKAN,
***.329.649-**,
,
FREVP00957592024,
773-0;
,
FREVP00957652024, 773-0; , FREVP00957532024, 773-0; TR FORASTEIRO TRANSPORTE
LTDA, 33.713.094/0001-03, , FREVP00941642024, 773-0; TRANSFER EXECUTIVO SC LTDA,
26.227.881/0001-71, , FREVP00946272024, 773-0; TRANS BACANA LTDA, 42.603.832/0001-
42,
,
FREVP00960012024,
773-0;
TIMOTEO
FU
MIN
MA,
***.662.210-**,
,
FREVP00956972024, 773-0; , FREVP00955872024, 773-0; , FREVP00955882024, 773-0; ,
FREVP00973162024, 773-0; , FREVP00973182024, 773-0; , FREVP00975212024, 773-0;
TRANSDEFA TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 24.330.752/0001-89, , FREVP00974302024,
773-0; TONNY RICARDO OLIVEIRA CAMARGO, ***.013.928-**, , FREVP00975722024, 773-0;
TRANSCHAFFEL TRANSPORTES LTDA, 34.084.811/0001-30, , FREVP00951742024, 773-0;
TOKIO MARINE SEGURADORA S.A., 33.164.021/0001-00, , FREVP00969762024, 773-0; TR
VUELMA
TRANSPORTES
LTDA,
43.605.346/0001-26,
,
FREVP01002902024,
773-0;
TRANSCACA TRANSPORTES LTDA, 06.228.642/0001-29, , FREVP00998522024, 773-0; TIAGO
SILVA GOMES DE SOUZA, ***.897.977-**, , FREVP00990132024, 773-0; TRANSCATARINA
TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA, 06.241.044/0001-90, , FREVP00997942024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
30243/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de novembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
TRANSPORTADORA
CARGA
PESADA
LTDA,
25.239.163/0001-52,
,
FREVP00969952024, 773-0; TRANSPORTADORA H. ANDRADE LTDA, 12.004.841/0001-56,
, FREVP00951042024, 773-0; , FREVP00951172024, 773-0; , FREVP00960452024, 773-0;
, FREVP00960552024, 773-0; , FREVP01000832024, 773-0; , FREVP01000992024, 773-0;
, FREVP00962322024, 773-0; , FREVP01000982024, 773-0; , FREVP00998862024, 773-0;
, FREVP00964782024, 773-0; TRANSHENRY TRANSPORTES LTDA, 07.102.721/0002-32, ,
FREVP00981472024, 773-0; TRANSPORTADORA CAMPANHOLI LTDA, 02.401.856/0001-02,
, FREVP00957772024, 773-0; , FREVP00977722024, 773-0; , FREVP00957882024, 773-0;
TRANSHENRY TRANSPORTES LTDA, 07.102.721/0001-51, , FREVP00951652024, 773-0;
TRANSFORT DE CABO FRIO COMERCIO E TRANSPORTE LTDA, 25.135.704/0001-00, ,
FREVP00959932024,
773-0;
TRANSPORTADORA
E
LOGISTICA
BARROS
LTDA,
11.838.871/0001-03, , FREVP00976122024, 773-0; TRANSPORTADORA DUDA VANZETTO
LTDA, 13.512.635/0001-10, , FREVP00950762024, 773-0; TRANSITE LOCACAO E TURISMO
EIRELI, 02.228.657/0001-36, , FREVP00964542024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
30244/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de novembro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ARCELORMITTAL
BRASIL
S.A.,
17.469.701/0260-52,
EJX6A97,
EPSMA00506012024, 683-12; ARCELORMITTAL BRASIL S.A., 17.469.701/0040-83, LMA7E26,
EPSMA00501312024,
683-12;
ABRAAO
CAIRO
SOARES,
***.550.037-**,
LLF4D65,
EPSMA00500342024, 683-11;
BRASITALIA -
AGREGADOS PARA
CONSTRUCAO LTDA,
27.169.879/0001-56, RBF2J91, EPSMA00501172024, 683-12; SFS5B53, EPSMA00501852024,
683-12; ARCELORMITTAL BRASIL S.A., 17.469.701/0016-53, OVI1325, EPSMA00501462024,
683-12; RBB4G49, EPSMA00502772024, 683-12; 101 DISTRIBUIDORA DE LATICINIOS E FRIOS
LTDA, 34.522.444/0001-09, RIR1D50, EPSMA00497742024, 683-11; B.O PAPER BRASIL
INDUSTRIA DE PAPEIS LTDA, 07.632.665/0005-90, BBB3J41, EPSMA00501282024, 683-12;
ADMINISTRACAO
DOS PORTOS
DE
PARANAGUA
E ANTONINA,
79.621.439/0001-91,
RWC4F50, EPSMA00510842024,
683-12; AXON
LOGISTICA S/A,
03.357.962/0002-71,
AXN8J09, EPSMA00495582024, 683-13; CARGOFRIO LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA ,
16.585.456/0002-81,
LRX0718,
EPSMA00498742024,
683-13;
ATACADAO
S.A.,
75.315.333/0123-87, JBU7H27, EPSMA00499122024, 683-12; BRF S.A., 01.838.723/0338-07,
IZT0G81, EPSMA00499572024, 683-12; ADM DO BRASIL LTDA, 02.003.402/0090-40,
PPW8227,
EPSMA00501722024,
683-12;
RQR2G38,
EPSMA00501922024,
683-12;
ARCELORMITTAL GONVARRI BRASIL PRODUTOS SIDERURGICOS S/A, 02.235.994/0003-12,
BDY1F53, EPSMA00502652024, 683-12; AGCO DO BRASIL SOLUCOES AGRICOLAS LTDA .,
55.962.369/0012-20, JCE9I44, EPSMA00503262024, 683-13; BERNECK S.A. PAINEIS E
SERRADOS, 81.905.176/0001-94, IXS8288, EPSMA00503872024, 683-12; BELLUUNO
INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA, 08.916.193/0001-37, SAS9E89, EPSMA00504552024, 683-
12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
30245/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes
do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração
cometida. A
lista completa
das penalidades e
demais informações
poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 28 de novembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
TRANSPORTES MOI LTDA, 23.035.228/0001-12, , FREVP00959142024, 773-0;
TRANSPORTES RODA SUL EXPRESS LTDA, 05.757.637/0001-40, , FREVP00955582024, 773-0;
TRANSPORTES
CCO
LTDA,
18.752.736/0001-81,
,
FREVP00959612024,
773-0;
,
FREVP00950162024, 773-0; TRANSPORTADORA TRUCK SERVICE LTDA, 12.382.265/0001-80,
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