DOU 14/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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163
Nº 9, terça-feira, 14 de janeiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
8. O Advogado Dativo, ao ser convocado pelo CRM-MT, deverá se apresentar
para receber cópia dos autos do Processo Ético-Profissional para o qual foi nomeado no
prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de desistência da convocação, com o chamamento de
seu substituto imediato, obedecendo-se, rigorosamente, a ordem de inscrição, restando-lhe
preclusa a oportunidade, sem prejuízo de futuras novas nomeações.
9. Uma vez convocados todos os inscritos constantes da lista, as convocações
reiniciar-se-ão obedecendo novamente ao critério de ordem de inscrição, salvo no caso de
vencimento do prazo do presente edital.
10. Ficam cientificados os eventuais interessados de que configurada a recusa
sucessiva em três oportunidades, a recusa será tida por desistência à permanência na lista
geral, sem prejuízo de futuro novo cadastramento, ressalvada a avaliação da conveniência
e oportunidade pelo Conselho, em face da justificativa a ser apresentada.
11. Para que chegue ao conhecimento dos interessados e no futuro não possam
alegar ignorância, expediu-se o presente Edital, que deverá ser afixado no mural deste
Conselho e no site http://www.crmmt.org.br, bem como publicado no Diário Oficial da
União, sem prejuízo de outras formas legítimas de publicidade.
O presente edital terá validade entre 29 de janeiro de 2025 a 28 de janeiro de
2026, podendo ser renovado uma vez pelo prazo de 12 (doze) meses, a critério da
Autarquia, sem prejuízo ao cumprimento das obrigações assumidas pelos Advogados
Dativos convocados até a data do vencimento do edital.
Cuiabá-MT, 9 de janeiro de 2025.
DIOGO LEITE SAMPAIO
CNPJ: 03.008.521/0001-83
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
ASSEMBLEIA GERAL
1ª Chamada
O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE MATO
GROSSO, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei nº 3.268, de 30 de
setembro de 1957 em seus artigos 23, 24 e 25, regulamentada pelo Decreto nº 44.045, de
19 de julho de 1958, e conforme previsto no Regimento Interno Capítulo II em seus artigos
8 ao 11, CONVOCA os 9.890 (nove mil, oitocentos e noventa) médicos ativos, devidamente
registrados no Estado de Mato Grosso, para participarem da ASSEMBLEIA GERAL, que
realizar-se-á em 25 de fevereiro de 2025, com a primeira chamada às 19:15 horas e a
segunda chamada às 19:30 horas, com a presença de qualquer número de médicos, a
reunião ocorrerá em sua sede com endereço sito na Rua "E", s/n, Centro Político e
Administrativo, Cuiabá-MT, para deliberarem sobre: Primeira Ordem do Dia: Aprovação da
Prestação de Contas CRM-MT referente ao Exercício de 2024.
Cuiabá-MT, 13 de janeiro de 2025.
DIOGO LEITE SAMPAIO
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO PARÁ
EXTRATO DE DOAÇÃO
Extrato de doação. Doador: Conselho Regional de Medicina do Estado do Pará, CMPJ
n.15.330.178/0001-78. Donatária:
CASA DE
ACOLHIDA FILHOS
PREDILETOS -
CNPJ
n.05.334.779/0001-03. Objeto: doação de bens móveis do CRM-PA. Fundamento Legal-
Decreto n.9.373/2018. Data da assinatura: 02/01/2025. Signatários: Dra. TEREZA CRISTINA
DE BRITO AZEVEDO - Presidente do CRM/PA-Doador, e Donatária - CASA DE ACOLHIDA
FILHOS PREDILETOS - MARCIO ROBERTO MARTINS GUIMARÃES
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DA PARAÍBA
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Termo de Homologação Nº SEI 24.15.000002155-9.
PROCESSO N°: 0086/2024 CRM-PB.
Às 08h30min do dia 14/01/2025, retroativo à 07/11/2024, depois de constatada
a regularidade dos atos procedimentais, a autoridade competente do Conselho Regional de
Medicina, BRUNO LEANDRO DE SOUZA, HOMOLOGA o Processo nº 24.15.000002155-9,
Dispensa de Licitação 0086/2024. Fundamentação legal: Artigo. 75, Inciso II da Lei
14.133/2021. Compra emergencial: Não. Objeto da compra: Contratação de instituição que
realize recrutamento de currículos para o CRM-PB. Homologado por CPF ***.995.***-*1 -
BRUNO LEANDRO DE SOUZA para - NÚCLEO REG. DO INSTITUTO EUVALDO LOD - IEL, CNPJ
08.706.467/0001-63, Valor: R$ 3.640,00 (Três Mil e Seiscentos e Quarenta Reais).
João Pessoa-PB, 13 de janeiro de 2025.
BRUNO LEANDRO DE SOUZA
Presidente do Conselho
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA
DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
EDITAL DE 16 DE JANEIRO DE 2025
CONVOCAÇÃO DE CANDIDATO - CONCURSO PÚBLICO Nº 1/2024
O PRESIDENTE do Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do
Sul - CREMERS, Dr. Eduardo Neubarth Trindade, no uso de suas atribuições que lhe são
conferidas pela Lei nº 3.268 de 30 de setembro de 1957, regulamentadas pelo Decreto nº.
44.045, de 19 de julho de 1958, e pelo Regimento Interno, CONVOCA os seguintes
aprovados no Concurso Público nº 01/2024 (publicado no DOU Seção 3 do dia 05 de
agosto de 2024, página 149) a manifestar interesse à vaga pelo e-mail: rh@cremers.org.br
ou contato WhatsApp (51) 993738567, no prazo de 05 (cinco) dias úteis contados da
publicação deste. A não manifestação dos candidatos no prazo estipulado configurar-se-á
como desistência das vagas, sendo automaticamente excluídos do cadastro e do Concurso
Público. A data da convocação será a mesma da publicação deste Edital.
CARINA DOS SANTOS SAVEDRA - Analista Contábil - Sede Porto Alegre.
EDUARDO NEUBARTH TRINDADE
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO TOCANTINS
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº SEI-002/2024 - CRM-TO/TESOURARIA/COFIN
ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA
O Presidente do Conselho Regional de Medicina do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições legais, considerando o disposto no inciso I do art. 24 da Lei n.º 3268/57, convoca todos os
médicos inscritos nesta jurisdição, e que se achem em pleno gozo de seus direitos, para se fazerem
presentes à Assembleia Geral Ordinária, a realizar-se no dia 20/02/2025, no auditório do Sindicato dos
Médicos do Estado do Tocantins, sito à na Quadra 201 Sul Avenida NS A - S/N, Lote 2, em Palmas -TO, em
primeira convocação às l7h30min, com maioria absoluta de seus membros e, em segunda convocação,
às 18h, com qualquer número de profissionais, para deliberarem sobre os seguintes assuntos:
Prestação de Contas do Exercício 2024;
Assuntos diversos.
Palmas-TO, 19 de dezembro de 2024.
EDUARDO PINTO GOMES
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DE
SÃO PAULO
EDITAL DE COMUNICAÇÃO
O Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de São Paulo, órgão de
fiscalização do exercício profissional, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei
Federal nº 5.517/1968, regulamentada pelo Decreto nº 64.704/1969, e consoante ao Art.
163 da Lei nº. 8112/1990, tendo em vista que os interessados abaixo, encontram-se em
local incerto e não sabido, COMUNICA às partes abaixo relacionadas, da decisão proferida
pela Presidência do Conselho Regional de Medicina Veterinária em 02 de agosto de 2024,
nos respectivos processos administrativos que decidiu pelo arquivamento, devido à
constatação da prescrição, conforme Artigo nº. 16 e 18 da Resolução CFMV nº.
1330/2020.
. .Nome
.I.D/ Inscrição
.P. A
. .Maria Cecilia do Valle Valente
.CPF nº. 083.xxx.xxx-22
.0068/2014
. .Marcio Luiz Bestechi Miguel
.CPF nº. 064.xxx.xxx-85
.P.00.248/2014
. .Larissa Rebelo Fonseca
.CPF nº. 368.xxx.xxx-80
.P.12.454/2017
São Paulo-SP, 9 de janeiro de 2025.
DANIELA PONTE CHIEBAO
Presidente do Conselho
EDITAL DE INTIMAÇÃO
Intimação de Julgamento.
O Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de São Paulo, no uso
de suas atribuições legais conferidas pela Lei Federal nº 5.517/1968, regulamentada pelo
Decreto nº 64.704/1969, bem como pelas disposições do Código de Processo Ético-
Profissional (Res. nº 1.330/2020 - CFMV), pelo presente Edital, com a finalidade de intimar
às partes denunciantes, sendo facultada a sustentação oral, à Sessão de Julgamento
Telepresencial, designada para o dia 31 de janeiro de 2025: P.E.P nº 0173/2019, A.P. CPF
221.5XX.XXX-XX, às 08h30min; P.E.P. nº 0085/2022, J.S.N. CPF 392.2XX.XXX-XX, às
09h30min; P.E.P.s n° 0068/2020, Polícia Civil do Estado de São Paulo, Departamento de São
Bernardo do Campo. às 13h10min; Dessa forma, solicitamos a indicação de um e-mail e
número de celular/WhatsApp, que deverá ser enviado no endereço eletrônico:
telepresencial.etico@crmvsp.gov.br no prazo de 5 (cinco) dias a contar da intimação, para
o encaminhamento do convite do ato telepresencial e regras de realização.
São Paulo-SP, 9 de janeiro de 2025.
DANIELA PONTES CHIEBAO
Presidente do Conselho
CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DA BAHIA
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato do Pregão Eletrônico nº 019/2024. BB N° 1060906
Processo Administrativo nº 074/2024.
Objeto: Registro de Preços para aquisição de material de expediente, sob demanda, para
atender às necessidades do Conselho Regional de Odontologia Bahia, pelo período de 12
(doze) meses, conforme as especificações e quantidades descritas no Termo de Referência
e seus anexos. Contratada: COFS COMERCIO VAREJISTA E ATACADISTA DE ARTIGOS DE
PAPELARIA E PRODUTOS ALIMENTÍCIOS EIRELI, CNPJ: 35.962.061/0001-14. Valor estimado
global para o período de 12 (doze) meses de R$ 27.435,00 (vinte e sete mil quatrocentos
e trinta e cinco reais), sob demanda. Nota de empenho n° 063/2025. Vigência: 09/01/2025
a 09/01/2026. Dúvidas e/ou esclarecimentos poderão ser formulados pelos telefones: (71)
3114-2527 e pelo e-mail compras@croba.org.br.
CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE MATO GROSSO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 4° Termo Aditivo do Contrato Administrativo N° 06/2021. Contratada: PLUXEE
BENEFÍCIOS BRASIL S.A, CNPJ:69.034.668/0001-56. Objeto: Alteração da Segunda Cláusula
(Vigência), fica prorrogado o prazo por mais 12 (doze) meses. Fundamento Legal nos arts.
57 e 65 da Lei 8.666/93.
CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE PERNAMBUCO
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO EMERGENCIAL Nº 1/2025
DISPENSA EMERGENCIAL nº 001/2025 UASG - 389236. Objeto: Contratação de
empresa especializada na prestação de serviços terceirizados para garantir a continuidade
dos serviços essenciais do CRO-PE. As propostas deverão ser enviadas até as 10h do dia 20
de janeiro de 2025, horário de Brasília-DF, exclusivamente pelo e-mail: thuliogabriel@cro-
pe.org.br. O Termo de Referência e seus anexos podem ser obtidos no Portal da
Transparência do CRO/PE - www.cro-pe.org.br/categoria-licitacoes.php, ou solicitados
diretamente pelo mesmo e-mail.
Recife-PE, 13 de janeiro de 2025.
THULIO GABRIEL CABRAL DE ARRUDA
Agente de Contratação
CONSELHO REGIONAL DE QUÍMICA DA 4ª REGIÃO
AVISO DE LICITAÇÃO UASG 925181
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90022
O Conselho Regional de Química - IV Região torna público o PREGÃO
ELETRÔNICO 90022 - CRQ-IV/SP 39/24 - Objeto: Fornecimento de baterias para nobreak
incluindo os serviços de instalação, testes e descarte sustentável, conforme condições e
exigências estabelecidas no Edital e seus Anexos. Data de realização do certame: 28/01/2025
às 9h, no Portal de Compras do Governo Federal - www.gov.br/compras. O edital encontra-
se disponível nos sites www.gov.br/compras e www.crqsp.org.br/licitacoes/
São Paulo, 13 de janeiro de 2025.
WAGNER AP. CONTRERA LOPES
Superintendente
CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES
COMERCIAIS NO ESTADO DA BAHIA
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Contrato de prestação de serviços nº 14/2024. Processo de Administrativo nº 41/2024 -
Inexigibilidade nº 15/2024 - Contratante: Conselho Regional dos Representantes Comerciais no
Estado da Bahia, CNPJ/MF: 15.176.951/0001-93, Contratada: Aberc - Associação Baiana das
Empresas de Representação de Calçados e Afins, CNPJ/MF: 05.335.074/0001-00. Objeto: Aquisição
de cota de participação na 36ª Feira de Negócios de Calçados da ABERC - BAHIACAL.
Fundamentação legal: Lei nº 14.133/2021. Data da Assinatura: 17 de dezembro de 2024. Vigência:
12 a 14 de janeiro de 2025. Signatários: Herval Dórea da Silva, pelo Conselho Regional dos
Representantes Comerciais no Estado da Bahia (Contratante), e Ricardo Chaves Alves, pela empresa
Associação Baiana das Empresas de Representação de Calçados e Atividades Afins (Contratada).
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