DOU 14/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 9, terça-feira, 14 de janeiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
PREFEITURA MUNICIPAL DE LEOPOLDINA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº.145/2024
Concorrência nº 04/24 - PROCESSO LICITATÓRIO Nº 021/24
Partes: FR ENGENHARIA, ARQUITETURA & CONSTRUTORA LTDA. E Prefeitura Municipal de Leopoldina.
Objeto: O objeto do presente termo versa sobre a prorrogação do prazo de vigência e
execução pelo período de 1(um) mês, a contar de 25/12/2024, em consonância com art.
111, da Lei 14.133/21.
Data de assinatura: 23/12/2024.
Signatários: Felipe Augusto Moreira Fernandes.
Pedro Augusto Junqueira Ferraz - Prefeito de Leopoldina/MG.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILAC
EXTRATOS DE INEXIGIBILIDADES DE LICITAÇÃO
Extrato do Termo de Ratificação de Inexigibilidade de Licitação. Processo Administrativo de
nº 001/2025, Inexigibilidade nº 001/2025 para contratação de serviços de assessoria e
consultoria jurídica ao Município de Marilac, consistente em análise e emissão de
pareceres jurídicos nos assuntos internos do Município, acompanhamento dos Processos
Administrativos disciplinares; acompanhamento dos processos judiciais como: ações civis
públicas, ação popular, mandados de segurança, em todas as instâncias dos Tribunais de
Justiça, Tribunal do Trabalho, Tribunal de Contas e demais órgãos competentes, bem como,
assessoria e consultoria ao Prefeito e seu secretariado no âmbito do direto processual,
constitucional, administrativo e municipal. Contratado: Alexandre Salmen e Wagner Borges
Advogados Associados, inscrito no CNPJ sob o nº 07.168.791/0001-02. Valor Global: R$
108.000,00 (cento e oito mil reais). 13 de janeiro de 2025.
Extrato do Termo de Ratificação de Inexigibilidade de Licitação. Processo Adminstrativo de
nº 002/2025, Inexigibilidade nº 002/2025. Objeto: A contratação para prestação de serviços
técnicos profissionais especializados de consultoria e assessoria jurídica no ramo do Direito
Administrativo Municipal para o Município de Marilac/MG. Contratado. Marcio Berto
Sociedade Individual de Advocacia, inscrita no CNPJ sob o nº 58.639.827/0001-20 através
do Sr. Marcio Berto Alexandrino de Oliveira OAB-MG 121673. Valor Global: R$ 84.000,00
(oitenta e quatro mil reais).
Extrato do Termo de Ratificação de Inexigibilidade de Licitação. Processo Adminstrativo de
nº 003/2025, Inexigibilidade nº 003/2025 para a Contratação de empresa especializada
com profissional detentor de atestado de capacidade técnica na área de licitações e
contratos administrativos para prestação de serviços técnicos junto ao Setor de Licitações
e Contratos Administrativos do Município de Marilac/MG. Contratado Arlan Soares
Fernandes dos Reis-ME, inscrita no CNPJ N.º 28.265.319/0001-68, pelo Valor Global de R$
72.000,00 (setenta e dois mil reais).
Extrato do Termo de Ratificação de Inexigibilidade de Licitação. Processo Administrativo nº
004/2025, Inexigibilidade nº 004/2025. Objeto: Contratação de Empresa para prestação de
serviços técnicos especializados de assessoria e consultoria técnico contábil em
contabilidade pública, auxiliando os servidores na solução de situações incomuns e
complexas, nas áreas de execução orçamentária, financeira e patrimonial, que demandam
alta experiência na área e que apresentam complexidade que impedem uma solução
satisfatória a partir da contratação de profissional comum na Prefeitura Municipal de
Marilac. Contratado: Legis Contabilidade Ltda, inscrito no CNPJ sob o nº 21.366.272/0001-
80. Vigência: 12 meses. Valor Global: R$ 114.000,00 (cento e quatorze mil reais).
AVISOS DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1/2025
Processo Licitatório nº 005/2025. A P.M. de Marilac/MG torna público Pregão Eletrônico nº
001/2025. Objeto: Registro de Preços visando aquisição parcelada de combustíveis, para
manutenção da frota oficial de veículos da Prefeitura Municipal de Marilac/MG. Início da
Sessão Eletrônica: dia 24 de janeiro de 2025 às 08h00min. Informações pelo e-mail:
licitacaomarilac@gmail.com,
O 
Edital 
e 
demais 
anexos
encontra-se 
disponível 
no 
site 
do
https://pncp.gov.br/app/editais?q=&status=recebendo_proposta&pagina=1 
ou 
portal
https://licitardigital.com.br. Informações e esclarecimentos protocoladas ou via e-mail
licitacaomarilac@gmail.com. Em caso de discordância de informações entre o portal
https://licitardigital.com.br e o site oficial do município https://marilac.mg.gov.br,
prevalecerão as informações do site oficial https://marilac.mg.gov.br.
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2/2025
Processo Licitatório nº 006/2025. A P.M. de Marilac/MG torna público Pregão Eletrônico nº
002/2025. Objeto: Registro de Preço visando aquisição parcelada de cimento CP II
atendendo a necessidade do Município de Marilac/MG. Início da Sessão Eletrônica: dia 24
de janeiro de 2025 às 09h30min. Informações pelo e-mail: licitacaomarilac@gmail.com.
O 
Edital 
e 
demais 
anexos
encontram-se 
disponíveis 
no 
site 
do
https://pncp.gov.br/app/editais?q=&status=recebendo_proposta&pagina=1 
ou 
portal
https://licitardigital.com.br Informações e esclarecimentos protocoladas ou via e-mail
licitacaomarilac@gmail.com. Em caso de discordância de informações entre o portal
https://licitardigital.com.br
e o
site oficial
do município:
https://marilac.mg.gov.br,
prevalecerão as informações do site oficial https://marilac.mg.gov.br.
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 3/2025
Processo Licitatório nº 007/2025. A P.M. de Marilac/MG torna público Pregão Eletrônico nº
003/2025. Objeto: Registro de Preços para futura e eventual Contratação de empresas para
prestação de serviços de transporte escolar municipal, em atendimento à Secretaria
Municipal de Educação. Início da Sessão Eletrônica dia 24 de janeiro de 2025 às 13h00min.
Informações pelo e-mail: licitacaomarilac@gmail.com,
O 
Edital 
e 
demais 
anexos
encontram-se 
disponíveis 
no 
site 
do
https://pncp.gov.br/app/editais?q=&status=recebendo_proposta&pagina=1 
ou 
portal
https://licitardigital.com.br Informações e esclarecimentos protocoladas ou via e-mail
licitacaomarilac@gmail.com. Em caso de discordância de informações entre o portal
https://licitardigital.com.br e o site oficial do Município https://marilac.mg.gov.br,
prevalecerão as informações do site oficial https://marilac.mg.gov.br.
Marilac-MG, 13 de janeiro de 2025.
ALDO FRANÇA SOUTO
Prefeito
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA PORTEIRINHA
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Dispensa Por Chamada Pública Nº 1/2025
A Prefeitura Municipal de Nova Porteirinha-MG-Torna Público o aviso de
licitação, referente ao processo 06/2025-Dispensa por Chamada Pública Nº 001/2025,
objetivando a aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar e do empreendedor
familiar rural, destinado ao atendimento ao programa nacional de alimentação escolar
(PNAE) para o ano 2025. Entrega da Documentação: Até o dia 03/02/2025 das 12:00h às
18:00hs. Abertura 04/02/2025 às 9:30hs. Interessados manter contato (38) 3220-9961 pelo
e-mail: licitacao@novaporteirinha.mg.gov.br ou diretamente na sede do município, na Av.
Tancredo de Almeida Neves, 260 - Centro, Nova Porteirinha-MG.
Nova Porteirinha-MG, 13 de Janeiro de 2025.
EULENE MENDES PEREIRA
Agente de contratação
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1/2025 - SRP
Torna público o aviso de licitação, objetivando Registro de preços para eventual
aquisição parcelada de hortifrutigranjeiros para atender a demanda das Secretarias
Municipais de Nova Porteirinha - Recebimento da(s) Proposta(s): de 14/01/2025 até
28/01/2025 até 09:00hs - Abertura e Exames de Propostas: 28/01/2024 às 09:00 h - Início
da Sessão: 09:00h do dia 28/01/2025. Interessados acessar endereço eletrônico:
www.licitardigital.com.br.
Nova Porteirinha-MG, 13 de Janeiro de 2025.
EULENE MENDES PEREIRA
Pregoeira
AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 1/2025
A Prefeitura Municipal de Nova Porteirinha - Torna público a Ratificação e
Homologação inexigibilidade nº 001/2025, objetivando Prestação de serviços especializados
de assessoria e consultoria jurídica para Prefeitura de Nova Porteirinha, suas secretarias e
demais órgãos municipais. Empresa Contratada: Sociedade de Advogados Oliveira e Aguiar
Advocacia e Consultoria. Valor de R$ 60.000,00 Fundamentação legal: art. 74, inciso III, da
Lei nº 14.133/2021.
Nova Porteirinha-MG, 13 de Janeiro de 2025.
ELBE FIGUEIREDO BRANDÃO
Prefeita
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS
AVISO DE ALTERAÇÃO
CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 11/24
PRC Nº 351/24
O Município de Pará de Minas-MG, vem através deste informar a quem possa
interessar, a proposição do 1.º Adendo ao Chamamento Público N.° 011/2024 - PRC 351/2024.
O Adendo encontra-se disponível na íntegra no site https://parademinas.mg.gov.br/licitacoes/.
Pará de Minas-MG, 2 de janeiro de 2025.
ANDERSON JUNIO PEREIRA
Membro da Comissão de Contratação
AVISO DE ALTERAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 51/2024
PRC Nº 322/2024 - RP 012/2024
O Pregoeiro do Município de Pará de Minas-MG, vem através deste informar a
quem possa interessar, a proposição do 2.º Adendo ao Pregão Eletrônico n.° 051/2024 -
PRC 322/2024 - RP 012/2024. O Adendo encontra-se disponível na íntegra nos sites
https://parademinas.mg.gov.br/licitacoes/ e https://novobbmnet.com.br.
Pará de Minas-MG, 6 de janeiro de 2025.
ANDERSON JOSÉ GUIMARÃES VIANA
AVISO DE ALTERAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 56/2024
PRC Nº 377/2024
O Pregoeiro do Município de Pará de Minas-MG, vem através deste informar a
quem possa interessar, a proposição do 2.º Adendo ao Pregão Eletrônico n.° 056/2024 -
PRC 
377/2024. 
O 
Adendo 
encontra-se 
disponível 
na 
íntegra 
nos 
sites
https://parademinas.mg.gov.br/licitacoes/ e https://novobbmnet.com.br.
Pará de Minas-MG, 7 de janeiro de 2025.
ANDERSON JOSÉ GUIMARÃES VIANA
PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS
EXTRATO DE CONTRATO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS - EXTRATO DE CONTRATO Nº 163/2024. Empresa: FC A
FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA CNPJ: 16.701.716/0001-56,decorrente do Pregão
Eletrônico para Registro de Preços nº278/2023, visando a aquisição de compra estadual
destinado parcialmente para a execução do Projeto Vacimóvel, cuja execução será
realizada de forma descentralizada pelos orgãos participantes de compra estadual,
conforme disposto no decreto 46.311/2013 e no artigo 40 de Lei 8666/1993, em vista de
eventual aquisição de VEÍCULOS ADAPTADOS PARA SALA DE VACINAÇÃO, conforme
especificações e quantitativos estabelecidos no Edital, identificado no preâmbulo e na
proposta vencedora. Valor Geral: R$340.207,00 (trezentos e quarenta mil e duzentos e sete
reais) - Assinatura: 07/01/2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE ROMARIA
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA PÚBLICA ELETRÔNICA Nº 1/2025
O MUNICÍPIO DE ROMARIA - MG, através da comissão de licitação, torna
público que às 09:00 horas do dia 29 de janeiro de 2025, estará realizando Concorrência
Eletrônica NA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS DE RECAPEAMENTO
ASFÁLTICO EM VIAS PÚBLICAS DESTE MUNICÍPIO CONFORME CONTRATO DE REPASSE
MCIDADES 955206/2023 - OPERAÇÃO 1092677-20.
PLATAFORMA: licitanet.com.br.
MAIORES INFORMAÇÕES PELO TEL: (034) 3848-1110 das 08:00 as 17:00 horas.
Matheus Rodrigues da Cunha - Agente de Contratação.
Romaria - MG, 13 de janeiro de 2025.
MATHEUS RODRIGUES DA CUNHA
Agente de Contratação
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA EFIGÊNIA DE MINAS
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
Espécie: Ata de Registro de Preços 01/2025
Pregão Eletrônico 15/2024, Proc. Licitatório 54/2024; Obj: Fornecimento de 01 Trator
Agrícola, zero hora, novo, conforme Convênio 937356/2022. Firmado entre Caixa/P.M. e o
Mun. Santa Efigênia de Minas/MAPA, em atendimento à Sec. Mun. de Obras. Empresa
Comazi Tratores e Máquinas Ltda, vencedora no Lote 001. Valor global: R$ 260.000,00
(duzentos e sessenta mil reais). Vigência: 13/01/25 a 13/01/26. Santa Efigênia de Minas,
13/01/25. Cleidiny dos Santos, Prefeito

                            

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