DOU 14/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 9, terça-feira, 14 de janeiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICO Nº 1/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO nº 2970/2024, Objeto: " CONTRATAÇÃO DE
EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO CIVIL EM
ALVENARIA DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE do Município de Alto Paraíso - RO" Critério de
Julgamento: MENOR PREÇO POR ITEM/GLOBAL. Valor total estimado: R$ 1.257.809,65 (Um
milhão, duzentos e cinquenta e sete mil, oitocentos e nove reais e sessenta e cinco
centavos). Início da sessão pública dia 19/02/2025 às 10h00min (horário de Brasília). O
edital e sessão estão disponíveis em: www.licitanet.com.br e www.altoparaiso.ro.gov.br.
Mais informações de segunda à sexta-feira das 07h30min às 13h30min, na sala da CPL,
localizada na Rua Marechal Rondon, 3031- Centro, Prédio da Prefeitura Municipal de Alto
Paraiso - Fone 69 3534-2104 ou através do e-mail: cpl.pmap123@hotmail.com.
Alto Paraíso/RO, 13 de janeiro de 2025.
THIAGO SANTOS DE SOUZA
Pregoeiro/Agente de Contratação
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 3280/2024, Objeto: SISTEMA DE REGISTRO DE
PREÇO VISANDO A FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA
PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE ESCOLAR, para o transporte de alunos da rede
pública de ensino do município de Alto Paraíso- RO" Critério de Julgamento: MENOR
PREÇO POR ITEM. Valor total estimado: R$ 4.499.930,00 (quatro milhões, quatrocentos e
noventa e nove mil, novecentos e trinta reais). Início da sessão pública dia 29/01/2025 às
10h00min
(horário
de
Brasília).
O
edital
e
sessão
estão
disponíveis
em:
www.licitanet.com.br e www.altoparaiso.ro.gov.br. Mais informações de segunda à sexta-
feira das 07h30min às 13h30min, na sala da CPL, localizada na Rua Marechal Rondon,
3031- Centro, Prédio da Prefeitura Municipal de Alto Paraiso - Fone (69) 3534-2104 ou
através do e-mail: cpl.pmap123@hotmail.com.
Alto Paraíso/RO, 13 de janeiro de 2025.
THIAGO SANTOS DE SOUZA
Pregoeiro
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 1/2025
P.E N. º 064/2024 PROC. ADM. 3207/2024
Objeto: "SISTEMA REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE
EQUIPAMENTOS LABORATORIAIS, HOSPITALARES, INFORMÁTICA, MOBILIA COMUM E
ELETRODOMÉSTICOS, PARA ATENDER A ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SAÚDE DO MUNICÍPIO
DE ALTO PARAÍSO-RO, POR UM PERIODO DE 12 MESES" no valor total de R$ 150.103,00
(cento e cinquenta e mil, e cento e três reais). A ata na integra encontra-se no portal;
http://www.altoparaiso.ro.gov.br/ e
http://www.diariomunicipal.com.br/arom/, Código
Identificador: FAC1706D data de circulação 14/01/2025. Alto Paraiso 13 de janeiro de 2025.
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA BRASILÂNDIA DOESTE
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N 1/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 2754/2024 PARTICIPAÇÃO EXCLUSIVA ME/EPP
Órgão: Município de Nova Brasilândia D'Oeste/RO; Objeto: Sistema de Registro
de Preços visando a Aquisição de medicamentos para atender as necessidades da Atenção
Básica e visando suprir os itens fracassados/desertos do Pregão n° 15/2024; Valor
estimado: R$ 631.908,64 (seiscentos e trinta e um mil novecentos e oito reais e sessenta
e quatro centavos); Data da sessão: 24/01/2025 às 09h (Horário de Brasília); Local de
realização do certame: www.licitanet.com.br; Do edital: O Edital encontra-se a disposição
dos interessados no site supracitado no site da Prefeitura www.novabrasilandia.ro.gov.br -
"Transparência
Municipal" e https://www.gov.br/pncp/pt-br Portal
Nacional de
Contratações Públicas; Informações: Outras informações poderão ser obtidas pelo telefone
(69) 3418-2239 ou no e-mail cpl@novabrasilandia.ro.gov.br.
Nova Brasilândia D'Oeste-RO, 10 de janeiro de 2025
VAGNER ROBERTO PEREIRA DE SOUZA
Pregoeiro
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 2754/2025 AMPLA PARTICIPAÇÃO-COTA-EXCLUSIVA
Órgão: Município de Nova Brasilândia D'Oeste, RO; Objeto: Formação de
Registros de Preços para aquisição de medicamentos (injetáveis), conforme solicitação da
Secretaria Municipal de Saúde; Valor estimado R$ 2.278.927,00(dois milhões, duzentos e
setenta e oito mil, novecentos e vinte e sete reais); Data da sessão: 24/01/2025 às 09h
(Horário de Brasília); Local de realização do certame: www.licitanet.com.br; Do edital: O
Edital encontra-se a disposição dos interessados no site supracitado no site da Prefeitura
www.novabrasilandia.ro.gov.br - "Transparência Municipal" e https://www.gov.br/pncp/pt-
br Portal Nacional de Contratações Públicas; Informações: Outras informações poderão ser
obtidas pelo telefone (69) 3418-2239 ou no e-mail cpl@novabrasilandia.ro.gov.br.
Nova Brasilândia D'Oeste-RO, 10 de janeiro de 2025
VILDIMARK CARDOSO DOS SANTOS
Pregoeiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE VILHENA
AVISO DE ALTERAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 93/2024/SEMUS/SRP/AMPLO
A Prefeitura de Vilhena, por meio da CL (Decreto 62.096/2024), torna
público
aos interessados
o Adendo
Modificador
I no
pregão Eletrônico
n°
093/2024/SEMUS/ AMPLO, que altera o Edital de Licitação e o Termo de referência.
Objeto da licitação: Formação de registro de preços para eventual e futura contratação
de empresa especializada na prestação de serviço de engenharia clínica, incluindo
serviço de
gerenciamento de equipamentos
manutenção corretiva,
preventiva, e
calibração dos equipamentos com reposição de peças e acessórios, cujo inteiro teor foi
publicado e pode ser consultado na integra nos sites Prefeitura de Vilhena e Licitanet.
Fica reagendada a sessão pública eletrônica de abertura para o dia 30/01/2025 às
09h30min (horário de Brasília-DF), no endereço eletrônico www.licitanet.com.br.
Publique-se Vilhena/RO, 10 de janeiro de 2025
BRUNO GABRIEL PAZINI SALA
Pregoeiro
ESTADO DE RORAIMA
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA
AV I S O
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90066/2024-SRP
Processo nº 009458/2024 - SMAG
Município de Boa Vista - RR, através da Pregoeira designada pelo Decreto n.º
0908/P-2023, publicado no DOM Nº 5983 de 09/ 11/ 2023, comunica a quem interessar
que após o recebimento dos pedidos das empresas COMERCIAL CARTUR e PRRIME
COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA no que se refere a Esclarecimento e Impugnações do Edital
supracitado,
respectivamente, fulcrado
no
Parecer
da Secretaria
Municipal de
Administração e Gestão de Pessoas -SMAG, informa que o pedido de esclarecimento foi
respondido, e quanto aos objetos das Impugnações, a Secretaria demandante julgou
PARCIALMENTE PROCEDENTE as alegações constantes no expediente remetido pelo
licitante. As decisões na íntegra encontram-se acostadas aos autos a disposição dos
interessados. Na oportunidade, informo que o processo continua SUSPENSO SINE DIE, para
ajustes pertinentes no Termo de Referência.
GABRIELLE PINTO DE OLIVEIRA
Agente de contratação/Pregoeira
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
Processo nº: 0134/2023/SMEC (Desm. Nº 33327/2024) Espécie: PRIMEIRO TERMO
ADITIVO DO CONTRATO Nº 727/2024/SMEC O presente Termo Aditivo tem por objeto
prorrogar o prazo de vigência do Contrato nº 727/2024/SMEC até 31 de maio de 2025,
contados a partir de 01 de janeiro de 2025 - referente a AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIO
VISANDO ATENDER A REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE BOA VISTA E A SECRETARIA
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA - SMEC, conforme especificado na justificativa
contida no NUP (00000.9.561707/2024) e Parecer Jurídico nº 466/2024 PGM/PLC NUP
(00000.9.565861/2024) do correspondente processo, nos termos previstos no art. 57, §
1º e 2º, da Lei nº 8.666/93. As despesas com a execução do presente Termo Aditivo
correrão,
no presente
exercício, à
conta
das seguintes
dotações: a)
Unidade
Orçamentária: 020702, Funcional Programática: 12.365.0078.2.062, Categoria Econômica:
4.4.90.52.00, Fontes de Recursos: FUNDEB; b) Unidade Orçamentária: 020702 Funcional
Programática: 12.365.0078.2.063, Categoria Econômica: 4.4.90.52.00, Fontes de Recursos:
FUNDEB; c) Unidade Orçamentária: 020702, Funcional Programática: 12.361.0020.2.060,
Categoria
Econômica:
4.4.90.52.00,
Fontes
de
Recursos:
FUNDEB;
d)
Unidade
Orçamentária: 020702, Funcional Programática: 12.361.0020.2.289, Categoria Econômica:
4.4.90.52.00, Fontes de Recursos: FUNDEB; e) Unidade Orçamentária: 020702, Funcional
Programática: 12.361.0020.2.290, Categoria Econômica: 4.4.90.52.00, Fontes de Recursos:
FUNDEB; f) Unidade Orçamentária: 020702, Funcional Programática: 12.367.0020.2.291,
Categoria
Econômica:
4.4.90.52.00,
Fontes
de
Recursos:
FUNDEB;
g)
Unidade
Orçamentária: 020701, Funcional Programática: 12.361.0015.2.031, Categoria Econômica:
4.4.90.52.00, Fontes de Recursos: PRÓPRIO. Contratante: MUNICÍPIO DE BOA VISTA .
Interveniente: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA. Contratada: MAC K L E Y N
INDÚSTRIA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA CNPJ: 09.382.839/0001-06 Data de Assinatura:
13 de dezembro de 2024.
Processo nº: Processo nº 0134/2023/SMEC (Desm. Nº 32135/2024) Espécie: PRIMEIRO
TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 724/2024/SMEC - O presente Termo Aditivo tem por
objeto prorrogar o prazo de vigência do Contrato nº 724/2024/SMEC até 31 de maio de
2025, contados a partir de 01 de janeiro de 2025 - referente a AQUISIÇÃO DE
MOBILIÁRIO VISANDO ATENDER A REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE BOA VISTA E A
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA - SMEC, conforme especificado na
justificativa contida no NUP (00000.9.518029/2024) e Parecer Jurídico nº 465/2024 -
PGM/PLC NUP (00000.9.584400/2024) do correspondente processo, nos termos previstos
no art. 57, § 1º e 2º, da Lei nº 8.666/93. - As despesas com a execução do presente
Termo Aditivo correrão à conta das seguintes dotações orçamentárias: a) Unidade
Orçamentária: 020702, Funcional Programática: 12.365.0078.2.062, Categoria Econômica:
4.4.90.52.00, Fontes de Recursos: FUNDEB; b) Unidade Orçamentária: 020702 Funcional
Programática: 12.365.0078.2.063, Categoria Econômica: 4.4.90.52.00, Fontes de Recursos:
FUNDEB; c) Unidade Orçamentária: 020702, Funcional Programática: 12.361.0020.2.060,
Categoria
Econômica:
4.4.90.52.00,
Fontes
de
Recursos:
FUNDEB;
d)
Unidade
Orçamentária: 020702, Funcional Programática: 12.361.0020.2.289, Categoria Econômica:
4.4.90.52.00, Fontes de Recursos: FUNDEB; e) Unidade Orçamentária: 020702, Funcional
Programática: 12.361.0020.2.290, Categoria Econômica: 4.4.90.52.00, Fontes de Recursos:
FUNDEB; f) Unidade Orçamentária: 020702, Funcional Programática: 12.367.0020.2.291,
Categoria
Econômica:
4.4.90.52.00,
Fontes
de
Recursos:
FUNDEB;
g)
Unidade
Orçamentária: 020701, Funcional Programática: 12.361.0015.2.031, Categoria Econômica:
4.4.90.52.00, Fontes de Recursos: PRÓPRIO. Contratante: MUNICÍPIO DE BOA VISTA .
Interveniente: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA. Contratada: RIO
BRANCO COMÉRCIO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA CNPJ: 07.939.551/0001-64
Data de Assinatura: 23 de dezembro de 2024.
Processo nº: Processo nº 0134/2023/SMEC (Desm. Nº 33323/2024) Espécie: PRIMEIRO
TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 726/2024/SMEC - O presente Termo Aditivo tem por
objeto prorrogar o prazo de vigência do Contrato nº 726/2024/SMEC até 31 de maio de
2025, contados a partir de 01 de janeiro de 2025 - referente a AQUISIÇÃO DE
MOBILIÁRIO VISANDO ATENDER A REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE BOA VISTA E A
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA - SMEC, conforme especificado na
justificativa contida no NUP (00000.9.561410/2024) e Parecer Jurídico nº 467/2024 -
PGM/PLC NUP (00000.9.561410/2024) do correspondente processo, nos termos previstos
no art. 57, § 1º e 2º, da Lei nº 8.666/93. - As despesas com a execução do presente
Termo Aditivo correrão à conta das seguintes dotações orçamentárias: a) Unidade
Orçamentária: 020702, Funcional Programática: 12.365.0078.2.062, Categoria Econômica:
4.4.90.52.00, Fontes de Recursos: FUNDEB; b) Unidade Orçamentária: 020702 Funcional
Programática: 12.365.0078.2.063, Categoria Econômica: 4.4.90.52.00, Fontes de Recursos:
FUNDEB; c) Unidade Orçamentária: 020702, Funcional Programática: 12.361.0020.2.060,
Categoria
Econômica:
4.4.90.52.00,
Fontes
de
Recursos:
FUNDEB;
d)
Unidade
Orçamentária: 020702, Funcional Programática: 12.361.0020.2.289, Categoria Econômica:
4.4.90.52.00, Fontes de Recursos: FUNDEB; e) Unidade Orçamentária: 020702, Funcional
Programática: 12.361.0020.2.290, Categoria Econômica: 4.4.90.52.00, Fontes de Recursos:
FUNDEB; f) Unidade Orçamentária: 020702, Funcional Programática: 12.367.0020.2.291,
Categoria
Econômica:
4.4.90.52.00,
Fontes
de
Recursos:
FUNDEB;
g)
Unidade
Orçamentária: 020701, Funcional Programática: 12.361.0015.2.031, Categoria Econômica:
4.4.90.52.00, Fontes de Recursos: PRÓPRIO. Contratante: MUNICÍPIO DE BOA VISTA .
Interveniente: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA. Contratada: RWA
COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA CNPJ: 07.939.551/0001-64 Data de Assinatura: 13 de
dezembro de 2024.
Processo nº: Processo nº 0134/2023/SMEC Espécie: PRIMEIRO TERMO ADITIVO DO
CONTRATO Nº 728/2024/SMEC - O presente Termo Aditivo tem por objeto prorrogar o
prazo de vigência do Contrato nº 728/2024/SMEC até 31 de maio de 2025, contados a
partir de 01 de janeiro de 2025 - referente a AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIO VISANDO
ATENDER A REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE BOA VISTA E A SECRETARIA MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO E CULTURA - SMEC, conforme especificado na justificativa contida no NUP
(00000.9.563766/2024)
e
Parecer
Jurídico
nº
269-02/2024
-
PGM/PLC
NUP
(00000.9.567707/2024) do correspondente processo, nos termos previstos no art. 57, §
1º e 2º, da Lei nº 8.666/93. - As despesas com a execução do presente Termo Aditivo
correrão à conta das seguintes dotações orçamentárias: a) Unidade Orçamentária:
020702, Funcional Programática: 12.365.0078.2.062, Categoria Econômica: 4.4.90.52.00,
Fontes de Recursos: FUNDEB; b) Unidade Orçamentária: 020702 Funcional Programática:
12.365.0078.2.063, Categoria Econômica: 4.4.90.52.00, Fontes de Recursos: FUNDEB; c)
Unidade Orçamentária: 020702, Funcional Programática: 12.361.0020.2.060, Categoria
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