DOU 14/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 9, terça-feira, 14 de janeiro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA • CASA CIVIL • IMPRENSA NACIONAL 
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA 
Presidente da República 
RUI COSTA DOS SANTOS 
Ministro de Estado Chefe da Casa Civil 
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO 
Em circulaçào desde 1° de outubro de 1862 
AFONSO OLIVEIRA DE ALMEIDA 
Diretor-Geral da Imprensa Nacional 
LARISSA CANDIDA COSTA 
Coordenadora-Geral de Publicação, Produção e Preservação 
ALEXANDRE MIRANDA MACHADO 
Coordenador de Publicação do Diário Oficial da União 
SEÇÃO 1 • Publicação de atos normativos 
SEÇÃO 2 • Publicação de atos relativos a pessoal da Administração PÍlblica Federal 
SEÇÃO 3 • Publicação de contratos, editais, avisos e ineditoriais 
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PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 14, DE 9 DE JANEIRO DE 2025
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de
2020, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, e tendo em vista o
disposto no Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve: 
D ES I G N A R
NERIVALDA DE CARVALHO RIBEIRO para exercer a função de Assistente, código FCE 2.07,
na Secretaria Adjunta III da Secretaria de Articulação e Monitoramento da Casa Civil da
Presidência da República.
MIRIAM BELCHIOR
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 13, DE 9 DE JANEIRO DE 2025
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso
da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de 2020, do
Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, resolve: 
DISPENSAR
DONIVAL DE ALMEIDA CAMPO da Gratificação de Representação de Supervisor, código GR-V,
da Coordenação de Administração da Granja do Torto da Coordenação-Geral de Administração
das Residências Oficiais da Diretoria de Apoio às Residências Oficiais da Secretaria de
Administração da Secretaria-Executiva da Casa Civil da Presidência da República, a contar de  7
de janeiro de 2025.
MIRIAM BELCHIOR
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 15, DE 10 DE JANEIRO DE 2025
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de
2020, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, resolve:
D ES I G N A R
HIRAN DE GUSMÃO TRINDADE para exercer o encargo de substituto eventual da função de
Gerente de Projeto, código FCE 3.13, da Secretaria Adjunta III da Secretaria Especial do
Programa de Aceleração do Crescimento da Casa Civil da Presidência da República, nos
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.
MIRIAM BELCHIOR
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 16, DE 13 DE JANEIRO DE 2025
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de
2020, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, resolve:
D ES I G N A R
HELOIZA BARBOSA BRITTO para perceber a Gratificação de Representação de Secretário,
código GR-III, na Secretaria Adjunta para Análise de Atos de Pessoal da Secretaria Especial
para Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência da República.
MIRIAM BELCHIOR
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 17, DE 13 DE JANEIRO DE 2025
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de
2020, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, e tendo em vista o
disposto no Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:
EXONERAR, a pedido,
JOÃO LUIS RIBEIRO SILVA do cargo de Assistente Técnico de ex-Presidente da República, código
CCE 2.05, da Diretoria de Gestão de Pessoa da Secretaria de Administração da Secretaria-
Executiva da Casa Civil da Presidência da República, a contar de 14 de janeiro de 2025.
MIRIAM BELCHIOR
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 18, DE 13 DE JANEIRO DE 2025
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de
2020, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, resolve:
D ES I G N A R
ALESSANDRA LOURENÇO DE ALMEIDA para exercer o encargo de substituta eventual do cargo de
Coordenador, código CCE 1.10, da Coordenação de Transparência Passiva da Coordenação-Geral
de Transparência da Subsecretaria de Governança Pública da Secretaria-Executiva da Casa Civil
da Presidência da República, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do
titular e na vacância do cargo.
MIRIAM BELCHIOR
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 19, DE 13 DE JANEIRO DE 2025
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de
2020, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, e tendo em vista o
disposto no Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:
DISPENSAR, a pedido,
FERNANDA CRISTINA SANT'ANA DUSSE da função de Assessora Técnica, código FCE 2.10, da
Secretaria Adjunta I da Secretaria de Articulação e Monitoramento da Casa Civil da Presidência
da República, a contar de 09 de janeiro de 2025.
MIRIAM BELCHIOR
AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
PORTARIA Nº 2.896, DE 9 DE JANEIRO DE 2025
A SECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO SUBSTITUTA DA AGÊNCIA
BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo Art. 18 do Anexo I ao Decreto nº 11.816, de 6
de dezembro de 2023, e no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo Art. 6º,
inciso VI, da Portaria GAB/DG/ABIN/CC/PR nº 2.193, de 3 de julho de 2024, publicada no
Boletim de Serviço Eletrônico em 5 de julho de 2024, resolve:
Dispensar matrícula nº 913793, de exercer o encargo de substituta eventual do
Chefe, código FCE 1.07, a contar de a contar de 27 de dezembro de 2024.
ISABEL GIL BALUÉ
PORTARIA Nº 2.897, DE 9 DE JANEIRO DE 2025
A SECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO SUBSTITUTA DA AGÊNCIA
BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo Art. 18 do Anexo I ao Decreto nº 11.816, de 6
de dezembro de 2023, e no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo Art. 6º,
inciso VI, da Portaria GAB/DG/ABIN/CC/PR nº 2.193, de 3 de julho de 2024, publicada no
Boletim de Serviço Eletrônico em 5 de julho de 2024, resolve:
Dispensar matrícula nº 913793, de exercer a função de Assistente - Nível IV, a
contar de a contar de 27 de dezembro de 2024.
ISABEL GIL BALUÉ
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
PORTARIA AGU Nº 23, DE 13 DE JANEIRO DE 2025
O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art.
4º, incisos I e XVIII, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, e considerando
o que consta no Processo Administrativo nº 00405.153272/2024-34 resolve:
AU T O R I Z A R
o afastamento do país do Advogado da União DICKSON ARGENTA DE SOUZA, matrícula
Siape nº 1029063, lotado e em exercício na Procuradoria-Geral da União, para representar
a Advocacia-Geral da União na audiência pública relativa ao caso Hernández Norambuena,
convocada pela Corte Interamericana de Direitos Humanos, em seu 172º Período Ordinário
de Sessões, que ocorrerá em São José, República da Costa Rica, no período de 4 a 9 de
fevereiro de 2025, incluído o trânsito, com ônus à AGU.
JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS
PORTARIA AGU Nº 24, DE 13 DE JANEIRO DE 2025
O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art.
4º, incisos I e XVIII, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, e considerando
o que consta no Processo Administrativo nº 00405.153272/2024-34 resolve:
AU T O R I Z A R
o afastamento do país da Advogada da União ÍLINA CORDEIRO DE MACEDO PONTESA, matrícula
Siape nº 1233053, lotada e em exercício na Procuradoria-Geral da União, para representar a
Advocacia-Geral da União na audiência pública relativa ao caso Hernández Norambuena, convocada
pela Corte Interamericana de Direitos Humanos, em seu 172º Período Ordinário de Sessões, que
ocorrerá em São José, República da Costa Rica, no período de 4 a 9 de fevereiro de 2025, incluído
o trânsito, com ônus à AGU.
JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS