DOU 14/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

                            REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano LXVI Nº 9
Brasília - DF, terça-feira, 14 de janeiro de 2025
ISSN 1677-7050
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Sumário
Atos do Poder Executivo .......................................................................................................... 1
Presidência da República .......................................................................................................... 1
Ministério da Agricultura e Pecuária ....................................................................................... 5
Ministério das Cidades.............................................................................................................. 6
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação......................................................................... 6
Ministério da Cultura ................................................................................................................ 6
Ministério da Defesa................................................................................................................. 7
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar........................................... 10
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome ............ 11
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços......................................... 12
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania ................................................................ 12
Ministério da Educação........................................................................................................... 12
Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte .. 31
Ministério do Esporte ............................................................................................................. 31
Ministério da Fazenda............................................................................................................. 32
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos ................................................. 33
Ministério da Igualdade Racial ............................................................................................... 36
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional .................................................. 36
Ministério da Justiça e Segurança Pública ............................................................................ 36
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima............................................................ 38
Ministério de Minas e Energia............................................................................................... 39
Ministério das Mulheres......................................................................................................... 40
Ministério da Pesca e Aquicultura......................................................................................... 40
Ministério do Planejamento e Orçamento............................................................................ 40
Ministério de Portos e Aeroportos........................................................................................ 41
Ministério dos Povos Indígenas.............................................................................................. 41
Ministério das Relações Exteriores ........................................................................................ 42
Ministério da Saúde................................................................................................................ 42
Ministério do Trabalho e Emprego........................................................................................ 45
Ministério dos Transportes..................................................................................................... 45
Ministério do Turismo............................................................................................................. 45
Banco Central do Brasil .......................................................................................................... 46
Controladoria-Geral da União................................................................................................. 46
Ministério Público da União................................................................................................... 47
Defensoria Pública da União .................................................................................................. 48
Poder Legislativo ..................................................................................................................... 49
Poder Judiciário ....................................................................................................................... 50
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ........................................... 54
Editais e Avisos........................................................................................................................ 54
................................... Esta edição é composta de 54 páginas ..................................
Atos do Poder Executivo
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL
DECRETOS DE 13 DE JANEIRO DE 2025
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe conferem o art. 84, caput,
inciso XVI, e o art. 107, caput, inciso I, da Constituição, tendo em vista o disposto no art. 3º da
Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, combinado com o art. 7º da Emenda
Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, e art. 93, inciso VI, da Constituição, e com o art. 3º,
§ 1º, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, e de acordo com o que consta
do Processo nº 08001.005548/2024-23 do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
CONCEDER APOSENTADORIA,
a partir de 20 de fevereiro de 2025, a VERA LÚCIA LIMA DA SILVA no cargo de Juíza do
Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com sede na cidade do Rio de Janeiro, Estado do
Rio de Janeiro.
Brasília, 13 de janeiro de 2025; 204º da Independência e 137º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Manoel Carlos de Almeida Neto
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe conferem o art. 84,
caput, inciso XVI, e o art. 107, caput, inciso II, da Constituição, tendo em vista o disposto
no art. 40, § 1º, inciso III, e §§ 2º e 14, combinado com o art. 93, inciso VI, da Constituição,
o art. 26, § 1º, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, com fulcro
no art. 40, § 16, da Constituição, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 20,
de 15 de dezembro de 1998, e o art. 3º, inciso II e § 1º, da Lei nº 12.618, de 30 de abril
de 2012, e de acordo com o que consta do Processo nº 08001.005523/2024-20 do
Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
CONCEDER APOSENTADORIA,
a partir de 18 de janeiro de 2025, a SEBASTIÃO JOSÉ VASQUES DE MORAES no cargo de
Juiz do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, com sede na cidade de Recife, Estado de
Pernambuco.
Brasília, 13 de janeiro de 2025; 204º da Independência e 137º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Manoel Carlos de Almeida Neto
Presidência da República
CASA CIVIL
PORTARIA Nº 23, DE 13 DE JANEIRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas
atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
D ES I G N A R
NORBERTO TEMOTEO DE QUEIROZ para exercer o encargo de substituto eventual do cargo de
Chefe de Gabinete, código CCE 1.17, do Gabinete do Ministro da Casa Civil da Presidência da
República, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância
do cargo.
RUI COSTA DOS SANTOS
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 7, DE 8 DE JANEIRO DE 2025
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de
2020, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, e tendo em vista o
disposto no Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:
DISPENSAR, a pedido,
MARIÁ DOS ANJOS MENEZES da função de Chefe de Projeto I, código FCE 3.05, da Divisão
de Revisão de atos de Pessoal da Coordenação de Pesquisa Referencial da Coordenação-
Geral de Análise de Atos de Pessoal da Secretaria Adjunta para Análise de Atos de Pessoal
da Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência da República, a
contar de 03 de janeiro de 2025.
MIRIAM BELCHIOR
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 8, DE 9 DE JANEIRO DE 2025
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de
2020, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, e tendo em vista o
disposto no Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:
DISPENSAR, a pedido,
THALLYS GOMES DE SOUZA DA SILVA da função de Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da
Coordenação-Geral de Gestão Pública da Secretaria Adjunta de Gestão Pública da Secretaria
Especial para Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência da República, a contar de 8 de
janeiro de 2025.
MIRIAM BELCHIOR
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 9, DE 9 DE JANEIRO DE 2025
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de
2020, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, e tendo em vista o
disposto no Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:
D ES I G N A R
SHEYLA KLECIA LIMA FERREIRA para exercer a função de Chefe de Projeto I, código FCE
3.05, na Divisão de Revisão de Atos de Pessoal da Coordenação de Pesquisa Referencial da
Coordenação-Geral de Análise de Atos de Pessoal da Secretaria Adjunta para Análise de
Atos de Pessoal da Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência
da República, ficando dispensada da Gratificação que atualmente ocupa.
MIRIAM BELCHIOR
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 10, DE 9 DE JANEIRO DE 2025
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de
2020, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, resolve:
DISPENSAR
RAFAEL DE OLIVEIRA DOS SANTOS da Gratificação de Representação de Supervisor, código
GR-V, da Coordenação de Administração da Granja do Torto da Coordenação-Geral de
Administração das Residências Oficiais da Diretoria de Apoio às Residências Oficiais da
Secretaria de Administração da Secretaria-Executiva da Casa Civil da Presidência da
República, a contar de 10 de janeiro de 2025.
MIRIAM BELCHIOR
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 11, DE 9 DE JANEIRO DE 2025
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de
2020, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, resolve:
DISPENSAR
JOHNNY RAFAEL PEREIRA DE OLIVEIRA da Gratificação de Representação de Especialista,
código GR-II, da Coordenação de Administração da Granja do Torto da Coordenação-Geral de
Administração das Residências Oficiais da Diretoria de Apoio às Residências Oficiais da
Secretaria de Administração da Secretaria-Executiva da Casa Civil da Presidência da República,
a contar de 10 de janeiro de 2025.
MIRIAM BELCHIOR
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 12, DE 9 DE JANEIRO DE 2025
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de
2020, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, e tendo em vista o
disposto no Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:
N O M EA R
TIAGO SILVA DE FREITAS para exercer o cargo de Assistente Técnico, código CCE 2.05, na
Coordenação de Revisão de Atos Normativos da Coordenação-Geral de Revisão de Atos
Normativos da Secretaria Adjunta para Revisão e Consolidação de Atos Normativos da
Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência da República.
MIRIAM BELCHIOR