DOU 14/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 9, terça-feira, 14 de janeiro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA AGU Nº 30, DE 13 DE JANEIRO DE 2025
O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 4º,
incisos I e XVI da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993 e o art. 12, §1°, inciso I, da
Lei nº 10.480, de 2 de julho de 2002, e considerando o resultado final do concurso público para o
provimento de cargos de Procurador Federal de 2ª Categoria, homologado pela Portaria AGU nº
199, de 20 de maio de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 97, de 21 maio de 2024, Seção
1, pág. 71 a 75, e o que consta no Processo Administrativo nº 00407.014951/2024-79, resolve:
Art. 1º Tornar sem efeito a nomeação dos candidatos relacionados no Anexo
para o cargo de Procurador Federal de 2ª Categoria, constantes da Portaria AGU nº 619, de
27 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 250, de 30 de dezembro de
2024, Seção 2, págs. 3 e 4, e da Portaria AGU nº 634, de 30 de dezembro de 2024, publicada
no Diário Oficial da União nº 250-A, de 30 de dezembro de 2024, Seção 2, págs. 1 e 2.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS
ANEXO
TORNAR SEM EFEITO A NOMEAÇÃO DOS CANDIDATOS CONSTANTES
DA PORTARIA AGU Nº 619, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024
E DA PORTARIA AGU Nº 634, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024
(listados por número de inscrição, nome, nota final, classificação no respectivo
sistema de concorrência e sistema de concorrência)
. .Seq.
.Inscrição
.Nome
.Nota Final
.Classificação
.Concorrência
. .162
.10019264
.Gabriel de Jesus Ruivo da Cruz
.405,46
.269
.Ampla
. .183
.10020307
.Caio Santiago Fernandes Santos
.409,77
.17
.Negro
. .186
.10003154
.Tulio Castro Filgueira Galvao
.401,04
.303
.Ampla
. .188
.10008514
.Tayane Domingos de Medeiros
.404,21
.23
.Negro
PORTARIA AGU Nº 31, DE 13 DE JANEIRO DE 2025
O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO no uso da competência que lhe foi delegada
pelo inciso I, do art. 6º, do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e tendo em vista o
resultado final do concurso público de provas e títulos destinado ao provimento de cargos
de Procurador Federal de 2ª Categoria, divulgado pelo Edital nº 22 - Procurador Federal, de
16 de maio de 2024, publicado no Diário Oficial da União nº 94-A, de 16 de maio de 2024,
Seção 3, págs. 1 e 2, e homologado pela Portaria AGU nº 199, de 20 de maio de 2024,
publicada no Diário Oficial da União nº 97, de 21 de maio de 2024, Seção 1, págs. 71 a 75,
e o que consta no Processo Administrativo nº 00407.014951/2024-79, resolve:
Art. 1º Nomear para o cargo efetivo de Procurador Federal de 2ª Categoria os
candidatos aprovados relacionados no Anexo I.
Art. 2º Os candidatos nomeados no Anexo I ficam convocados neste ato para
apresentação dos documentos e exames médicos relacionados no Anexo II desta Portaria
até cinco dias antes da posse.
Parágrafo único. A realização dos exames médicos de que trata o caput deste artigo
ocorrerá às expensas dos nomeados, assim como os deslocamentos para a sua realização.
Art. 3º A posse coletiva será realizada no dia 27 de janeiro de 2025, na cidade
de Brasília-DF.
Art. 4º Os candidatos nomeados serão convocados para a escolha de vagas em
ato específico da Procuradoria-Geral Federal.
Art. 5º Consolidar, na forma do Anexo III, a lista de candidatos nomeados para
o cargo efetivo de Procurador Federal de 2ª Categoria.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS
ANEXO I
CANDIDATOS NOMEADOS PARA O CARGO EFETIVO DE PROCURADOR FEDERAL
DE 2ª CATEGORIA
(listados por ordem de nomeação considerando os critérios de alternância
e proporcionalidade, número de inscrição, nome, nota final e classificação
no respectivo sistema de concorrência)
. .Seq.
.Inscrição
.Nome
.Nota
Final
.Classificação .Concorrência
.
.188
.10015674 .Danilo Nascimento dos Santos
.382,87
.53
.Negro
.
.193
.10027489 .Weslhey Gustavo Canuto
Santiago
.370,30
.70
.Negro
.
.197
.10018134 .Lucas Ramos Gasparini
.397,93
.324
.Ampla
.
.198
.10027232 .Carolline Cardoso Pinheiro
.397,49
.328
.Ampla
.
.199
.10008288 .Juliana Grando Machado
.397,47
.329
.Ampla
ANEXO II
DOCUMENTOS E EXAMES MÉDICOS
DOCUMENTOS OBRIGATÓRIOS
1
Formulário de dados cadastrais de ingresso a ser preenchido no Sistema Sigepe
2
Comprovante de Situação Cadastral (Comprovante de Situação Cadastral no CPF -
fazenda.gov.br);
3
Documento de Identificação: será obrigatório apresentar apenas um dos seguintes
documentos: Carteira de Identidade Nacional (CIN) - (número, órgão expedidor, UF
e data de expedição); Passaporte (número, UF e data da emissão); Registro Geral
(RG) - (número, órgão expedidor, UF e data de expedição); ou, CNH (número, UF
e data da emissão);
4
Certidão de Registro Civil da situação atual (nascimento ou casamento - com eventual
averbação);
5
Título de eleitor;
6
Comprovante de votação da última eleição (dois turnos) ou certidão de quitação eleitoral;
7
Certificado de reservista ou dispensa de incorporação (sexo masculino);
8
Cartão de inscrição PIS ou preenchimento do formulário para inclusão de dados do
participante;
9
Comprovante de residência;
10
Comprovante de conta salário nos bancos cadastrados;
11
Diploma (frente e verso) de conclusão de curso de graduação de nível superior em
Direito, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC devidamente
registrado;
12
Registro na Ordem dos Advogados do Brasil -OAB. Caso o candidato nomeado ainda
não possua a carteira da OAB, poderá apresentar o protocolo de requerimento de
expedição da carteira (Atenção: observar o tem item 3.13 dos Editais nº 1/2022, para
os casos de incompatibilidade anterior para o exercício da advocacia);
13
Em caso de naturalizado ou equiparado, apresentar cópia da publicação da Portaria
de Naturalização ou Equiparação e informar a data de chegada ao Brasil e o país
de origem; e para o cidadão português, apresentar o certificado que outorga os
mesmos direitos do brasileiro;
14
Comprovante de entrega da declaração obtida no Sistema e-Patri (Art. 13, §5º, Lei
nº 8.112/1990); (epatri.cgu.gov.br/signin)
15
Declaração de Acúmulo de cargos e empregos públicos (Art. 13, §5º, Lei nº
8.112/1990) e não participação de gerência de empresa privada e de não exercer
comércio e nem ser proprietário de firma individual (Art. 117, X, Lei nº 8.112/1990)
a ser preenchida no Sistema Sigepe;
16
Cópia da solicitação de demissão, exoneração ou vacância, se for o caso (ATEN Ç ÃO
para concomitância entre a vacância no antigo órgão e a posse na AGU);
17
Declaração confeccionada pelo órgão/entidade a que está vinculado, se for o caso,
informando: nome completo, cargo ocupado, ato de nomeação, data da posse, data
do exercício e regime previdenciário (se foi optado pelo Regime de Previdência
Complementar, instituído pela Lei nº 12.168/2012);
18
Declaração teto constitucional (CFRB/88, artigo 37, inciso XI);
19
Declaração para atendimento aos art. 132, 135 e 137 da Lei nº 8.112/1990;
20
Declaração de não beneficiário de seguro-desemprego (art. 24 da Lei nº 7.998/1990
e Portaria Normativa MPOG nº 4/2013) a ser preenchido no Sistema Sigepe;
21
Declaração expressa da vedação de exercer a advocacia fora de suas atribuições do
cargo (art. 4º Resolução CSAGU nº 1/2002);
22
Currículo (Vitae, Lattes ou SIGEPE);
23
Laudo de aptidão de saúde física e mental (Item 3.8 dos Editais nº 1/2022);
Observações:
I - Fica facultado aos candidatos a realização dos exames em clínicas e médicos particulares,
devendo o laudo final de aptidão física e mental ser emitido por médico oficial (art. 14 da Lei
nº 8.112/90), datado após o ato de nomeação no concurso público;
II - No momento da perícia oficial, o médico poderá solicitar exames complementares, caso
seja necessário;
III - Deverá ser encaminhado para conferência em até 5(cinco) dias antes da posse, conforme
Art. 45 da CSAGU RESOLUÇÃO Nº 1/2002 e art. 50 da IN AGU Nº 1/2009.
RELAÇÃO DE EXAMES MÉDICOS
24
O candidato deverá preencher o Questionário exame médico admissional e apresentá-lo
ao serviço médico oficial juntamente com os exames relacionados abaixo
Exames médicos válidos por 3 (três) meses:
- Hemograma Completo e VHS;
- Glicemia de jejum;
- Perfil Lipídico (CT, LDL, VLDL, HDL e Triglicerídeos);
- Dosagem de eletrólitos (Sódio, Potássio, Magnésio, Cálcio e Cloretos);
- Uréia;
- Creatinina;
- V.D.R.L (sorologia para Lues);
- Pesquisa para Doença de Chagas (Imunofluorescencia ou Reação Machado e Guerreiro);
- Exame de urina (E.A.S - elementos anormais e sedimentoscopia);
- Exame parasitológico de fezes;
- Atestado de saúde mental - expedido por médico psiquiatra, constatando ser o candidato
portador de sanidade mental ou não.
Exames médicos válidos por 6 (seis) meses:
- Laudo oftalmológico, constando obrigatoriamente: Teste de Ishihara, Medida da pressão
intra-ocular (tonometria) em valores para ambos os olhos, Acuidade visual, detalhando em
valores para ambos os olhos, conforme escala de snellen, Campimetria visual, detalhando
os valores em grau (0- 90º) do olho direito e olho esquerdo e soma de ambos (medida do
campo visual);
- Laudo de audiometria, por otorrinolaringologista, constando a existência de perda auditiva
ou não.
Exames médicos válidos por 1 (um) ano:
Eletrocardiograma de repouso (com laudo);
- RX do Tórax - P.A e perfil - encaminhar somente o laudo, sem as radiografias.
Exames médicos com validade permanente:
- Tipagem sanguínea - ABO e fator Rh.
Exames médicos para homens:
- PSA total/livre (acima 50 anos) - validade de 01 ano;
- Fezes: pesquisa de sangue oculto nas fezes (acima de 50 anos) - validade de 01 ano.
Exames médicos para mulheres:
- Fezes: pesquisa de sangue oculto nas fezes (acima de 50 anos) - validade de 1 ano;
- Mamografia (acima de 50 anos) - validade de 01 ano
DOCUMENTOS OPCIONAIS
25
Carteira de Trabalho (identificação qualificação civil e data do primeiro emprego).
ANEXO III
CONSOLIDAR AS NOMEAÇÕES CONSTANTES DA PORTARIA AGU Nº 619, DE 27 DE
DEZEMBRO DE 2024, DA PORTARIA AGU Nº 634, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024, DA
PORTARIA AGU Nº 27, DE 9 JANEIRO DE 2025 E DA PRESENTE PORTARIA
(listados por ordem de nomeação considerando os critérios de alternância e
proporcionalidade, número de inscrição, nome, nota final, classificação no respectivo
sistema de concorrência)
. .Seq.
.Inscrição
.Nome
.Nota
Final
.Classificação .Concorrência
. .154
.10000049 .Paulo Celso de Faria Nunes
.407,06
.259
.Ampla
. .155
.10009464 .Pedro Henrique Alves do
Nascimento
.406,86
.260
.Ampla
. .156
.10002259 .Rafael Maia de Azevedo
.406,54
.263
.Ampla
. .157
.10003867 .Ana Carolina Guiessmann
Kr e p s k y
.406,49
.264
.Ampla
. .158
.10013131 .Romario Victor Soares de
Sousa
.360,80
.80
.Negro
. .159
.10018809 .Alessandro Mourao Alves
.406,43
.265
.Ampla
. .160
.10003765 .Guilherme Fraiha Granjo
.406,24
.266
.Ampla
. .161
.10003108 .Ana Tereza Souza Domingos
.354,75
.17
.PCD
. .162
.10001753 .Marcio Chaves Guedes
.405,20
.272
.Ampla
. .163
.10004530 .Gustavo Jose Silva Pimentel
.351,38
.85
.Negro
. .164
.10001011 .Samuel Jose Rodrigues
.404,88
.273
.Ampla
. .165
.10004833 .Hana Ferber Corezzi Ferrer
Pinheiro
.404,38
.274
.Ampla
. .166
.10014939 .Pedro Augusto de Oliveira
Neto
.403,94
.277
.Ampla
. .167
.10000900 .Rafael Pereira de Queiroz
.403,63
.280
.Ampla
. .168
.10016634 .Talita Kessia Andrade Leite
.346,10
.86
.Negro
. .169
.10008226 .Celina Barbosa Montenegro
.403,53
.281
.Ampla
. .170
.10020276 .Vinicius Vasconcelos de Castro
.403,42
.282
.Ampla
. .171
.10002967 .Raul Yussef Cruz Fraiha
.403,18
.284
.Ampla
. .172
.10005001 .Renata Mota Henriques de Sa
Pereira
.402,45
.290
.Ampla
. .173
.10015228 .Joao Alberto Leonardo Clement
Junior
.409,88
.15
.Negro
. .174
.10012400 .Blendel da Silva Oliveira
.402,29
.291
.Ampla
. .175
.10002648 .Lairson Gurgel de Brito
.402,28
.292
.Ampla
. .176-
A
.10002982 .Marina Rosas Leda*
.402,23
.293
.Ampla
. .176
.10015928 .Camila Alves Fortaleza
.402,22
.294
.Ampla
Fechar