DOU 14/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292025011400006
6
Nº 9, terça-feira, 14 de janeiro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério das Cidades
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA SE/MCID Nº 19, DE 9 DE JANEIRO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, no uso da atribuição
delegada pelo art. 24 da Portaria MCID nº 535, de 15 de maio de 2023, tendo em vista o
disposto no Decreto nº 10.333, de 29 de abril de 2020 e, considerando o que consta no
processo administrativo n.º 80000.004905/2024-73, resolve:
Art. 1º Alterar as alíneas "c" do inciso I e "a' e "b" do inciso III, do caput do art.
1º, da Portaria n.º 1.025, de 2024, publicada no Diário Oficial da União em 26 de setembro
de 2024, que passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 1º.....................................................................................
I -...........................................................................................
c) Augusto Henrique Alves Rabelo,
titular da Secretaria Nacional de
Habitação;
III -...........................................................................................
a) Bruno Renato Nascimento Teixeira, titular; e
b) Luiza Rabinovici Trotta, suplente." (NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HAILTON MADUREIRA DE ALMEIDA
PORTARIA Nº 23, DE 10 DE JANEIRO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, considerando a
delegação de competência outorgada pelo inciso I do art. 20 da Portaria MCid nº 535, de
15 de maio de 2023, o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, na Portaria SEDGG/ME
nº 6.066, de 11 de julho de 2022, e demais informações que constantes do processo nº
80000.010277/2024-65, resolve:
Art. 1º Ceder a servidora ELIZABETH REGINA FRAGOSO MANES, matrícula Siape
nº 0476897, pertencente ao Quadro de Pessoal permanente deste Ministério das Cidades,
para exercício na Fundação Nacional de Saúde - Funasa.
Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente.
Art. 3º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao
término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
HAILTON MADUREIRA DE ALMEIDA
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO RENATO ARCHER
PORTARIA CTI Nº 1, DE 13 DE JANEIRO DE 2025
A DIRETORA SUBSTITUTA DO CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
RENATO ARCHER, Unidade de Pesquisa do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação -
MCTI, nomeada por meio da Portaria MCTI nº 276, de 15 de abril de 2024, publicada no
Diário Oficial da União (DOU) de 16 de abril de 2024, seção 2, página 5, em conformidade
com as competências delegadas pela Portaria MCT nº 407, de 29 de junho de 2006,
publicada no DOU de 30 de junho de 2006, resolve:
Art. 1º Dispensar o servidor ALEXANDRE DE ALMEIDA DUARTE, portador do CPF
nº 102.***.***-35, da função de substituto do servidor titular do cargo de Chefe de
Divisão, da Divisão de Infraestrutura Computacional e Sistemas de Informação - DICSI,
código FCE 1.07, deste Centro.
Art. 2º Designar a servidora MICHELE ODNICKI DA SILVA, portadora do CPF nº N°
293.***.***-73, para desempenhar as funções de substituta do servidor titular do cargo de
Chefe de Divisão, da Divisão de Infraestrutura Computacional e Sistemas de Informação - DICSI,
código FCE 1.07, deste Centro, durante seus afastamentos e impedimentos regulamentares.
Parágrafo único. Na qualidade de substituta, deverá a servidora valer-se das
atribuições e responsabilidades do titular do cargo, bem como do dever de dar
continuidade regular às atividades em curso naquela Coordenação, sem prejuízo de outras
que lhe forem atribuídas.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
PAULA GERMANA ROPELO
INSTITUTO NACIONAL DE PESQUISAS DA AMAZÔNIA
PORTARIA Nº 6, DE 13 DE JANEIRO DE 2025
O Diretor do INSTITUTO NACIONAL DE PESQUISAS DA AMAZÔNIA - INPA, no uso
de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 407, de 29.06.2006, do Ministério da Ciência
e Tecnologia, publicada no DOU. nº 124, de 30.06.2006, Seção 2, fls. 10, considerando o
Regimento Interno do INPA, conforme Portaria MCTI nº 7.048, de 24.05.2023, DOU de
25.05.2023, e considerando o Despacho INPA_COADM (12538212), resolve:
Designar DORALICE TORRES DE LIMA, CPF nº ***.799.382-**, para substituir,
nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares da titular e na vacância do
cargo, a Chefe da Divisão de Orçamento e Finanças, código FCE 1.07, Coordenação de
Administração,
da
Coordenação-Geral
de Planejamento,
Administração
e
Gestão
Estratégica, deste Instituto (Processo SEI nº 01280.001614/2024-58).
HENRIQUE DOS SANTOS PEREIRA
AGÊNCIA ESPACIAL BRASILEIRA
PORTARIA AEB/CECP/AEB Nº 1.671, DE 13 DE JANEIRO DE 2025
O PRESIDENTE DA AGÊNCIA ESPACIAL BRASILEIRA, no uso das atribuições que
lhe confere o artigo 16º do Anexo I do Decreto nº 11.192, de 8 de setembro de 2022, que
regulamenta a Lei nº 8.854, de 10 de fevereiro de 1994, e tendo em vista a Portaria MGI
nº 5.533, de 6 de agosto de 2024, publicada no DOU de 08 de agosto de 2024, resolve:
Art. 1º Designar o servidor FÁBIO REZENDE PRADO DOS SANTOS, CPF nº
***.185.541-**, como Presidente Substituto Eventual da Comissão Especial Organizadora
do Concurso Público da Agência Espacial Brasileira - CECP/AEB, instituída por meio da
Portaria nº 1.577, publicada no DOU de 27 de agosto de 2024, nos afastamentos,
impedimentos legais ou regulamentares, simultaneamente, da titular e do substituto da
Presidência da CECP/AEB.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCO ANTONIO CHAMON
COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR
PORTARIA Nº 1, DE 10 DE JANEIRO DE 2025
O PRESIDENTE DA COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR (CNEN), no uso
das atribuições conferidas pelo artigo 15, incisos I e V, do Anexo I, ao Decreto nº 8.886,
publicado no Diário Oficial da União de 25 de outubro de 2016, considerando o disposto no
art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835,
de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 15 seguinte, e na Lei nº
8.691 e demais informações que constam do processo nº 01341.006596/2024-39, resolve:
Art. 1º Ceder o servidor Luis Francisco Aramburu, matrícula SIAPE nº 1285478,
pertencente ao Quadro de Pessoal do Instituto de Radioproteção e Dosimetria, da
Comissão Nacional de Energia Nuclear para exercício no Museu de Astronomia e Ciências
Afins, do Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação.
Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente.
Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao
término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021.
Art.
4º Torna-se
sem efeito
o
disposto nesta
Portaria caso
o(a)
servidor(a)/empregado(a) não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
FRANCISCO RONDINELLI JUNIOR
PORTARIA Nº 2, DE 10 DE JANEIRO DE 2025
O PRESIDENTE DA COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR (CNEN), no uso
das atribuições conferidas pelo artigo 15, incisos I e V, do Anexo I, ao Decreto nº 8.886,
publicado no Diário Oficial da União de 25 de outubro de 2016, CONSIDERANDO a
instituição da Câmara de Mediação de Conflitos no âmbito da Comissão Nacional de
Energia Nuclear (CNEN), segundo resoluções nºs 279 e 335, de sua Comissão Deliberativa,
e com base nos autos do processo nº 01341.005938/2020-70, resolve:
Art. 1° Designar os servidores abaixo qualificados para integrar a Câmara de
Mediação de Conflitos no âmbito da CNEN e suas unidades técnico científicas, a qual
atuará diretamente ligada à Presidência, sem prejuízo para sua atuação independente,
isonômica e imparcial:
Monica Beatriz Mathor (Pesquisadora, IPEN/CNEN) - Supervisora;
Maria da Conceição da Rocha Ferreira (Analista em C &T, Gabinete/CNEN), Supervisora;
Rodrigo da Silva Faria (Analista em C&T, CGPA/CNEN), Membro;
Tatiana Hoelz Jacob (Analista em C&T, IRD/CNEN), Membro;
Eduardo de Moura (Técnico, IPEN/CNEN), Membro;
Camila Mariana Costa Fonseca (Analista em C&T, CDTN/CNEN), Membro;
Suy Ferreira Hwang (Pesquisadora, CRCN-NE/CNEN), Membro;
Daniel Miguel da Silva (Assistente em C&T, DRS/CNEN), Membro.
Art. 2º A atuação dos membros ora designados independe de suas funções
regulares, devendo ocorrer de forma voluntária e sem remuneração adicional, constando
da relação de atribuições de sua ficha do Sistema de Avaliação e Desempenho Individual.
Art. 3° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FRANCISCO RONDINELLI JUNIOR
DESPACHO DE 8 DE JANEIRO DE 2025
O PRESIDENTE SUBSTITUTO DA COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR
(CNEN), no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria MCTI nº 765,
publicada no Diário Oficial da União de 14 de outubro de 2024, e no uso da competência
que lhe foi delegada pela Portaria MCTI nº 8.760, de 11 de dezembro de 2024, publicada
no Diário Oficial da União de 12 de dezembro de 2024, AUTORIZA o afastamento do país
do servidor público:
MARCO AURÉLIO LEAL, da Divisão de Suporte Técnico, da Diretoria de
Radioproteção e Segurança Nuclear, desta Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN),
para participar da 8ª Reunião de Revisão da Convenção Conjunta sobre Segurança no
Gerenciamento do Combustível Usado e sobre Segurança no Gerenciamento de Rejeitos
Radioativos, em Viena, Áustria, no período de 15 a 30/03/2025, incluindo o período de
trânsito, com ônus, conforme Processo nº 01341.000175/2025-85.
PEDRO MAFFIA DA SILVA
DESPACHO DE 8 DE JANEIRO DE 2025
O PRESIDENTE SUBSTITUTO DA COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR
(CNEN), no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria MCTI nº 765,
publicada no Diário Oficial da União de 14 de outubro de 2024, e no uso da competência
que lhe foi delegada pela Portaria MCTI nº 8.760, de 11 de dezembro de 2024, publicada
no Diário Oficial da União de 12 de dezembro de 2024, AUTORIZA o afastamento do país
do servidor público:
RAUL DOS SANTOS, da Divisão de Atendimento a Emergências Radiológicas e
Nucleares, do Instituto de Radioproteção e Dosimetria (IRD), unidade técnico-científica
desta Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN), para participar, como perito, da
Missão de Revisão dos Arranjos Atuais para Preparação e Resposta a Emergências
Nucleares e Radiológicas, a ser realizada na sede da Comissão Regulatória Nuclear e
Radiológica (NRRC), em Riad, Arábia Saudita, no período de 20 a 28/02/2025, incluindo o
período de trânsito, com ônus limitado, conforme Processo nº 01343.000006/2025-25.
PEDRO MAFFIA DA SILVA
CENTRO NACIONAL DE TECNOLOGIA ELETRÔNICA AVANÇADA S/A
ATO Nº 3, DE 14 DE JANEIRO DE 2025
O Presidente do Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada S.A. -
CEITEC, no uso das competências que lhe foram atribuídas pelo Decreto nº 6638, de 07 de
novembro de 2008, resolve:
NOMEAR THIAGO OLIVEIRA RASSIER, CPF Nº 004.***.***-90, para o cargo de
Gerente de Departamento Geral I, da tabela de Cargos Comissionados do Centro Nacional
de Tecnologia Eletrônica Avançada S.A. - CEITEC, a contar do dia 14 de janeiro de 2025.
AUGUSTO CESAR GADELHA VIEIRA
Ministério da Cultura
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA MINC Nº 19, DE 13 DE JANEIRO DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições e tendo em
vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº
11.336, de 1º de janeiro de 2023, resolve:
Art. 1º Designar CRISTIANE DE ALMEIDA SANTA ROSA, matrícula Siape nº
1175729, para exercer o encargo de substituta eventual da função de Coordenador,
código FCE 1.10, da Coordenação da Corregedoria do Ministério da Cultura, nos
afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do
cargo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
Fechar