DOU 14/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 9, terça-feira, 14 de janeiro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA Nº 13, DE 13 DE JANEIRO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições
que lhe foram subdelegadas pela Portaria MEC nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, em
observância ao disposto na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.691,
de 5 de setembro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.003, de 23 de abril de 2024, resolve:
Designar VILMA DE SOUZA LOPES, matrícula Siape nº 1387097, para exercer a função de
Chefe de Serviço, código FCE 1.05, do Serviço de Suporte da Política Regulatória, da Divisão de
Suporte da Política Regulatória, da Coordenação de Suporte da Política Regulatória, da
Coordenação-Geral de Suporte da Política Regulatória, da Diretoria de Política Regulatória, da
Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior deste Ministério.
LEONARDO OSVALDO BARCHINI ROSA
PORTARIAS DE 13 DE JANEIRO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições
que lhe foram subdelegadas pela Portaria MEC nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, em
observância ao disposto na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.691,
de 5 de setembro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.003, de 23 de abril de 2024, resolve:
Nº 14 - Dispensar LEONARDO GOMES MIRANDA, matrícula Siape nº 1278423, do encargo de
substituto eventual da função de Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral
de Licitações e Contratos, da Subsecretaria de Gestão Administrativa, da Secretaria-Executiva
deste Ministério.
Nº 15 - Designar SILVIO CESAR RIBEIRO PEREIRA, matrícula Siape nº 1317732, para exercer o
encargo de substituto eventual da função de Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da
Coordenação-Geral de Licitações e Contratos, da Subsecretaria de Gestão Administrativa, da
Secretaria-Executiva
deste Ministério,
nos afastamentos,
impedimentos legais ou
regulamentares do titular e na vacância da função.
LEONARDO OSVALDO BARCHINI ROSA
PORTARIA Nº 16, DE 13 DE JANEIRO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA
EDUCAÇÃO, no uso da
competência que lhe foi outorgada pela Portaria MEC nº 1.819, de 11 de setembro de
2023, e considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário
Oficial da União de 15 seguinte, e na Lei nº 11.357, de 19 de outubro de 2006, e na Lei
nº 11.356, de 19 de outubro de 2006, e demais informações que constam do processo nº
23000.049884/2024-81, resolve:
Art. 1º Ceder o servidor ANDERSON VILELA DE SA, matrícula Siape nº 3414163,
pertencente ao Quadro de Pessoal deste Ministério da Educação, para exercício no
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação.
Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente.
Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao
término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
LEONARDO OSVALDO BARCHINI ROSA
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria nº 1, de 3 de janeiro de 2025, publicada no Diário Oficial da União
de 6 de janeiro de 2025, Seção 2, página 12, que efetivou a designação do servidor SILVIO
CESAR RIBEIRO PEREIRA;
onde se lê: "a contar de 9 de janeiro de 2025",
leia-se: "a contar de 10 de janeiro de 2025".
SUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
PORTARIA SGA/SE/MEC Nº 198, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024
O 
SUBSECRETÁRIO 
SUBSTITUTO 
DA
SUBSECRETARIA 
DE 
GESTÃO
ADMINISTRATIVA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, usando da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria SE/MEC nº 186, de 27 de maio de 2024, publicada no Diário
Oficial da União de 29 de maio de 2024, e tendo em vista o que consta do processo nº
23000.048485/2024-01, resolve:
Art. 1º Conceder pensão vitalícia ao senhor AMARO CÂNDIDO IRMÃO, na
qualidade de cônjuge da ex-servidora Ralime Mamed Cândido, matrícula Siape nº 2052661,
ocupante do cargo de Auxiliar em Assuntos Educacionais, Classe C, Padrão I, do Quadro de
Pessoal deste Ministério, falecida em inatividade, em 15 de outubro de 2024, com
fundamento no inciso I, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4.645, de 24 de maio de
2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e artigo 23 da Emenda
Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 18/11/2024, data
do requerimento.
LUCIANO DE OLIVEIRA TOLEDO
PORTARIA Nº 8, DE 10 DE JANEIRO DE 2025
O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
SUBSTITUTO, de conformidade com a delegação de competência outorgada pelo art. 1º da
Portaria SEGEP/MP nº 1.166, publicada no DOU de 12 de julho de 2012 e, considerando o
disposto no §2º do art. 84 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e por força de
decisão judicial proferida pela 16ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal
nos autos do Processo Judicial nº 1078431-11.2024.4.01.3400, resolve efetivar o seguinte
exercício provisório:
Servidor(a): POLLYANA CARDOSO CHAGAS
Mat. SIAPE: 2808565
Cargo: Professor do Magistério Superior
Origem: Universidade Federal de Roraima
Para: Universidade Federal do Paraná
Processo: 23000.043947/2024-96
Art. 1º Caberá ao órgão de destino apresentar a servidora ao seu órgão de
origem ao término do exercício provisório.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUCIANO DE OLIVEIRA TOLEDO
INSTITUTO BENJAMIN CONSTANT
PORTARIA IBC Nº 17, DE 13 DE JANEIRO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO BENJAMIN CONSTANT, no uso das atribuições
que lhe confere o art. 25 do Regimento Interno do IBC, com a redação dada pela Portaria
MEC nº 310, de 3 de abril de 2018, considerando o artigo 3º, inciso I, da Portaria MGI nº
8.867, de 17 de dezembro de 2024, e de acordo com o que consta no Processo nº
23119.000081.2025-82, resolve:
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA
PORTARIA SEB/MEC Nº 1, DE 10 DE JANEIRO DE 2025
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO BÁSICA SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO,
no uso das atribuições que lhe confere o art. 13 do Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de
2023, e tendo em vista o disposto na Portaria MEC nº 635, de 10 de julho de 2024,
considerando o processo administrativo nº 23000.009714/2024-64, resolve:
Art. 1º Ficam designados os agentes públicos para compor o Comitê Gestor
Nacional do Programa Escola das Adolescências - CONAPEA, representantes das seguintes
unidades e entidades, designados neste ato:
I - representando o Ministério da Educação - MEC e as suas autarquias:
a) Secretaria-Executiva do Ministério da Educação - SE/MEC: Leonardo Barchini,
Secretário-Executivo, como titular; e Julia Tami Ishikawa, como suplente;
b)quatro representantes da Secretaria de Educação Básica - SEB/MEC, na seguinte
distribuição:
1.Diretoria de Políticas e Diretrizes da Educação Integral Básica - DPDI/SEB:
Alexsandro do Nascimento Santos, Diretor da DPDI; e Tereza Santos Farias, como suplente;
2.Diretoria de Apoio à Gestão Educacional - DAGE/SEB: Ana Úngari Dal Fabbro,
Coordenadora-Geral de Tecnologia e Inovação da Educação Básica; e Gil Venâncio, como
suplente;
3.Diretoria deFormação Docente e Valorização de Profissionais da Educação -
DIFOR/SEB: Leda Regina Bitencourt da Silva, Coordenadora;eIonara Souza Lopes de
Macedo,como suplente;
4.Diretoria de Monitoramento, Avaliação e Manutenção da Educação Básica -
DIMAM/SEB: Valdoir Pedro Watier, Diretor da DIMAM; e Luciana da Silva Castro, como
suplente;
c) Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão -
SECADI/MEC: Maurício Ernica, Coordenador-Geral de Equidade Educacional; e Eduardo
Fernandes de Araújo, como suplente;
d)Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais - INEP: Rubens Campos de
Lacerda Junior, Diretor de Avaliação da Educação Básica; eWaleska Karinne Soares Coutinho
Souto, como suplente;
e) Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE: Amanda Vargas Maia,
Coordenadora das Políticas de Manutenção e Desenvolvimento Escolar; eJuliana Ramiro de
Amorim Oliveira, como suplente;
II - representando os sistemas estaduais de ensino, indicados pelo Conselho
Nacional de Secretários Estaduais de Educação - CONSED:
a)Secretária de Estado da Educação de Alagoas: Roseane Ferreira Vasconcelos,
como titular; e Fabiana Alves de Melo Dias, Superintendente do Desenvolvimento do Ensino
Infantil, Fundamental e Políticas Educacionais deAlagoas, como suplente;
III representando os sistemas municipais de ensino, indicados pela União Nacional
dos Dirigentes Municipais de Ensino- UNDIME:
a) Dirigente Municipal de Educação de Jucás/CE: José Marques Aurélio de Souza,
como titular; e Magda Elaine Sayão Capute, Dirigente Municipal de Educação de Vassouras/RJ,
como suplente.
Art. 2ºEsta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ALEXSANDRO DO NASCIMENTO SANTOS
Art. 1º Instituir a Comissão Organizadora de Concurso Público com a finalidade
de planejar, organizar e supervisionar a execução do concurso destinado ao provimento de
cargos do quadro de pessoal do Instituto Benjamin Constant - IBC, autorizado pela Portaria
MGI nº 8.867, de 17 de dezembro de 2024.
Art. 2º A Comissão Organizadora de Concurso Público será composta pelos
seguintes servidores:
I - Wagner Rohr Garcez, matrícula SIAPE nº 1531219, que a presidirá;
II - Daiana Pilar Andrade de Freitas Silva, matrícula SIAPE nº 2341005;
III - Eduardo Moniz Vianna Nobre, matrícula SIAPE nº 2065026;
IV - Mariana dos Reis Santos, matrícula SIAPE nº 1770728;
V - Marcia de Oliveira Gomes, matrícula SIAPE nº 2042075;
VI - Robson Lopes de Freitas Junior, matrícula SIAPE nº 2040695;
VII - Rodrigo Agrellos Costa, matrícula SIAPE nº 2040728; e
VIII - Talita Adao Perini de Oliveira, matrícula SIAPE nº 2041148.
Parágrafo único. Os membros da Comissão deverão manter sigilo sobre as
questões discutidas no âmbito do colegiado, com vistas a garantir a lisura do concurso de
que trata o art. 1º desta Portaria, e declarar antecipadamente, se houver, a inscrição para
o certame de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade,
até o terceiro grau.
Art. 3º A Comissão Organizadora de Concurso Público se reunirá, em caráter
ordinário, semanalmente, e em caráter extraordinário, sempre que convocada por seu
Presidente.
§ 1º A convocação para as reuniões ordinárias e extraordinárias ocorrerá com
antecedência de, no mínimo, 3 (três) dias, por meio de correspondência eletrônica
oficial.
§ 2º O quórum de reunião da Comissão Organizadora de Concurso Público é de
50% e o quórum de aprovação é de 50% + 1.
§ 3º Em caso de empate, caberá ao Presidente da Comissão, além de seu voto
como representante, o voto de desempate.
Art. 4º A participação na Comissão Organizadora de Concurso Público será
considerada prestação de serviço público relevante não remunerada.
Art. 5º A Comissão Organizadora de Concurso Público será automaticamente
extinta quando da conclusão de todas as etapas relativas ao concurso público a que se
refere o art. 1º desta Portaria.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MAURO MARCOS FARIAS DA CONCEIÇÃO
CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA CELSO SUCKOW
DA FONSECA
PORTARIA Nº 25, DE 9 DE JANEIRO DE 2025
A DIRETORA-GERAL EM EXERCÍCIO DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO
TECNOLÓGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA, nomeada pela Portaria CEFET-RJ nº 212, de 26 de
março de 2021, publicada no DOU de 29/03/2021, Seção 2, pág. 20, no uso de suas atribuições
legais, e considerando o disposto no Processo nº 23063.005832/2024-69, resolve:
Art. 1º - DISPENSAR, a pedido, a servidora JACQUELINE NIDECKER THURLLER
PINTO, ocupante do cargo de Administrador, matrícula SIAPE nº 2287554, do encargo de
substituto eventual do Diretor da Uned Nova Friburgo, código CD-03.
Art. 2º - DESIGNAR o servidor GUILHERME GUEDES DE ALMEIDA, ocupante do
cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, matrícula SIAPE nº 1476545, para
o encargo de substituto eventual do Diretor da Uned Nova Friburgo, código CD-03, durante
os afastamentos e impedimentos regulamentares do titular, e na vacância do cargo.
Art. 3º - DISPENSAR, a partir de 10/12/2020, a servidora RENATA AMORIM
CARVALHO, matrícula SIAPE nº 2079213, da função de Coordenador do Curso de Pós-
graduação Lato Sensu de Ciência e Tecnologia Cervejeira, da Gerência Acadêmica, da UNED
Valença, código FG-04.
Art. 4º - Esta portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.
GISELE MARIA RIBEIRO VIEIRA
Vice-Diretora

                            

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