DOU 14/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 9, terça-feira, 14 de janeiro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA Nº 9, DE 10 DE JANEIRO DE 2025
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA ADJUNTA DO MINISTÉRIO DO ESPORTE, tendo em
vista o que dispõe o Decreto nº 11.343, publicado no D.O.U., de 01/01/2023, alterado
pelo Decreto 11.450, publicado no D.O.U., de 22/03/2023, alterado pelo Decreto
12.110, publicado no D.O.U., de 12/07/2024, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria MESP nº 162, publicada no Diário Oficial da União, de 29 de
novembro de 2024, Seção 1, Página 136, e, considerando o art. 38 da Lei nº 8.112,
de 1990, e o contido no Processo 71000.001526/2025-11, resolve:
Designar o servidor Rafael Formolo, matrícula SIAPE nº 1355827, para
exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de
Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Políticas Esportivas e Atuação
Contenciosa, 
da
Consultoria 
Jurídica,
deste 
Ministério,
nos 
afastamentos 
ou
impedimentos legais e regulamentares do titular e na vacância do cargo.
CYNTHIA CELINA DE CARVALHO MOTA LIMA
PORTARIA Nº 10, DE 13 DE JANEIRO DE 2025
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA ADJUNTA DO MINISTÉRIO DO ESPORTE, tendo em
vista o que dispõe o Decreto nº 11.343, publicado no D.O.U., de 01/01/2023, alterado
pelo Decreto 11.450, publicado no D.O.U., de 22/03/2023, alterado pelo Decreto
12.110, publicado no D.O.U., de 12/07/2024, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria MESP nº 162, publicada no Diário Oficial da União, de 29 de
novembro de 2024, Seção 1, Página 136, e, considerando o art. 38 da Lei nº 8.112,
de 1990, e o contido no Processo 71000.001486/2025-16, resolve:
Designar a servidora Cinara Pereira Martins, matrícula SIAPE nº 1321401,
para exercer o encargo de substituta eventual do Cargo Comissionado Executivo de
Subsecretária, código CCE 1.15, da Subsecretaria de Assuntos Administrativos, da
Secretaria-Executiva, deste Ministério, nos afastamentos ou impedimentos legais e
regulamentares do titular e na vacância do cargo, sem prejuízo do cargo que
atualmente ocupa, no período de 09/01 a 25/01/2025.
CYNTHIA CELINA DE CARVALHO MOTA LIMA
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria MESP Nº 5, de 7 de janeiro de 2025, publicada no Diário Oficial da
União em: 08/01/2025 - Edição: 5 - Seção: 2- Página: 35
Onde se lê: Carlos Eugenio Zardeni Filho, leia-se: Carlos Eugenio Zardini
Filho
Ministério da Fazenda
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MF Nº 49, DE 13 DE JANEIRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições e tendo em vista
o disposto no § 1º do art. 2º e no caput do art. 7º do Regimento do Conselho Nacional
de Política Fazendária - CONFAZ, aprovado pelo Convênio ICMS nº 133, de 12 de
dezembro de 1997, e conforme consta no Processo SEI nº 12004.100975/2021-19,
resolve:
Art. 1º Designar FABIO FRANCO BARBOSA FERNANDES, Subsecretário de Assuntos
Tributários e Gestão, para, na sua ausência, representar o Governo Federal e presidir a 404ª
Reunião Extraordinária do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDO HADDAD
ASSESSORIA ESPECIAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
PORTARIA ASCOM/MF Nº 52, DE 13 DE JANEIRO DE 2025
A CHEFE
DA ASSESSORIA
ESPECIAL DE
COMUNICAÇÃO SOCIAL
DO
MINISTÉRIO DA FAZENDA, substituta, no uso da competência que lhe foi subdelegada
pelo Parágrafo 2º, do art. 13 da Portaria nº 267, de 26 de abril de 2023, e
considerando o disposto no Processo SEI nº 19995.010018/2024-78, resolve:
Art. 1º Designar MARIA HELENA RIBEIRO, Agente Administrativo, matrícula
SIAPE nº 94580, para exercer o encargo de substituta eventual do Coordenador de
Assuntos
Corporativos, 
código
FCE
1.10,
da 
Coordenação-Geral
de
Assuntos
Corporativos, da Assessoria Especial de Comunicação Social do Ministério da Fazenda,
nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares e na vacância do cargo.
Art. 2º Revogar a Portaria nº 261, de 10 de fevereiro de 2023, publicada
no Diário da União de 15 de fevereiro de 2023, seção 2, pág.51.
ANA FLÁVIA GUSSEN
PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 2ª REGIÃO
PORTARIAS DE PESSOAL PRFN2 /PGFN/MF DE 13 DE JANEIRO DE 2025
A PROCURADORA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 2ª REGIÃO, no uso
da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 13 da Portaria MF nº 267, de 26 de
abril de 2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, e pelo inciso II do artigo
7º da Portaria PGFN nº 25.541, de 29 de dezembro de 2020, publicada no DOU de 31
de dezembro de 2020, bem como o disposto no Processo 19726.019054/2024-77,
resolve:
Nº 47 - Dispensar DIANA FERREIRA DOS SANTOS NOBERT COSTA GABRIEL, Procuradora
da Fazenda Nacional, matrícula Siape nº 1754280, do encargo substituta eventual da
Função Comissionada Executiva do Chefe de Divisão de Assuntos Fiscais, código FCE
1.07, da Procuradoria da Dívida Ativa, da Procuradoria Regional da Fazenda Nacional na
2ª Região, no Estado do Rio de Janeiro.
Nº 48 - Designar LORENA SENRA FREITAS, Procuradora da Fazenda Nacional, matrícula
Siape
nº 3412396,
para
exercer
o encargo
de
substituta
eventual da
Função
Comissionada Executiva do Chefe de Divisão de Assuntos Fiscais, código FCE 1.07, da
Procuradoria da Dívida Ativa, da Procuradoria Regional da Fazenda Nacional na 2ª
Região, no Estado do Rio de Janeiro, nos afastamentos, impedimentos legais ou
regulamentares do titular e na vacância da função.
ALCINA DOS SANTOS ALVES
PROCURADORIA-GERAL ADJUNTA DE ESTRATÉGIA E
REPRESENTAÇÃO JUDICIAL
PORTARIA DE PESSOAL PGAJUD/MF Nº 54, DE 13 DE JANEIRO DE 2025
A PROCURADORA-GERAL ADJUNTA DE ESTRATÉGIA E REPRESENTAÇÃO JUDICIAL
EM EXERCÍCIO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 11 da Portaria MF
nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, e o inciso I do
artigo 4º Portaria PGFN nº 25.541, de 29 de dezembro de 2020, publicada no D.O.U de 31
de dezembro de 2020, c/c p artigo 1º da Portaria PGFN Nº 6.480, de 06 de março de 2020,
publicada no D.O.U de 11 de março de 2020, bem como o disposto no Processo SEI nº
10951.010542/2024-81, resolve:
Designar RENATO CÉSAR GUEDES GRILO, Procurador da Fazenda Nacional,
matrícula Siape nº 1701669, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de
Serviço de Acompanhamento Especial, código FCE 1.06, da Coordenação-Geral de Atuação
Judicial perante os Tribunais Superiores e TNU - CASTJ, da Procuradoria-Geral Adjunta de
Estratégia e Representação Judicial, desta Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.
SARA MENDES CARCARÁ
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
S EC R E T A R I A - A DJ U N T A
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 1ª
REGIÃO FISCAL
PORTARIAS DE PESSOAL SRRF01 N 7, DE 13 DE JANEIRO DE 2025
O SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 1ª REGIÃO FISCAL, no
uso das atribuições que lhe confere o artigo 364 do Regimento Interno da Secretaria
Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de
julho de 2020, e no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 56, de
16 de agosto de 2021, e o que consta do e-Processo n° 10265.020556/2025-21, resolve:
Designar como responsável pelo expediente da Divisão de Vigilância e
Repressão ao Contrabando e Descaminho (DIREP) da Superintendência Regional da Receita
Federal do Brasil da 1ª Região Fiscal, o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil JOSE
CARLO RIBEIRO PINTO, matrícula Siapecad nº 01227722, no período de 14 de janeiro de
2025 a 31 de janeiro de 2025.
ANTONIO HENRIQUE LINDEMBERG BALTAZAR
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 8ª
REGIÃO FISCAL
PORTARIAS DE PESSOAL SRRF08 DE 10 DE JANEIRO DE 2025
A SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 8ª REGIÃO FISCAL, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de
2023, publicada no DOU de 28 de agosto de 2023, e considerando o que consta no
Processo Dossiê nº 13032.032794/2025-10, resolve:
Nº 19 Dispensar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil AMAURI FLORENTINO DA SILVA,
matrícula Siapecad nº 00087614, do encargo de Substituto Eventual do Chefe da Equipe de
Fiscalização 1 da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Franca (SP), Código FCE-1.05.
Nº 20 Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil CARLOS ANTONIO VENTURINI
JUNIOR, matrícula Siapecad nº 00027906, para exercer o encargo de Substituto Eventual do
Chefe da Equipe de Fiscalização 1 da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Franca (SP),
Código FCE-1.05.
MÁRCIA CECÍLIA MENG
SECRETARIA EXTRAORDINÁRIA DA REFORMA TRIBUTÁRIA
PORTARIA DE PESSOAL SERT/MF Nº 46, DE 13 DE JANEIRO DE 2025
O SECRETÁRIO EXTRAORDINÁRIO DA REFORMA TRIBUTÁRIA DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso das atribuições conferidas pelos art. 11 da Portaria MF
nº 1.577, de 1º de outubro de 2024, resolve:
Art. 1º Designar, conforme o disposto no Anexo I desta Portaria, membro para o Grupo Técnico (GT) 20 - Split Payment da segunda fase do Programa
de Assessoramento Técnico à Implementação da Reforma da Tributação sobre o Consumo (PAT-RTC 2), instituída pela Portaria MF nº 1.577 de 1º de outubro de
2024.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
BERNARD APPY
ANEXO I
. .GT 20 - Split Payment
. .TITULAR
.SUPLENTE
.R E P R ES E N T AÇ ÃO
. .Bernard Appy
.
.Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária (SERT)