DOU 14/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 9, terça-feira, 14 de janeiro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI N° 324, DE 13 DE JANEIRO DE 2025
O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS SUBSTITUTO DA DIRETORIA DE
SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE
GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS,
no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de
dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que
consta no Processo nº 14021.000280/2025-89, resolve:
Art. 1° Conceder pensão à JOSE RODRIGUES COSTA, na qualidade de cônjuge da
ex-servidora SÔNIA MARIA RODRIGUES SANTOS, ocupante do cargo de Analista Tributário
da Receita Federal do Brasil, matrícula SIAPE nº ***05**, do quadro de pessoal deste
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecida em inatividade, em 16
de dezembro de 2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME
Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de
1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 16 de dezembro de 2024.
VALDINEI HENRIQUE DA COSTA
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI N° 343, DE 13 DE JANEIRO DE 2025
O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS SUBSTITUTO DA DIRETORIA DE
SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE
GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS,
no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de
dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que
consta no Processo nº 14021.001130/2025-92, resolve:
Art. 1° Conceder pensão à ANA AMELIA MILHOMEM MARTINS, na qualidade de
cônjuge do
ex-servidor HUGO
MARTINS, ocupante
do cargo
de Perito
Médico
Previdenciário, matrículas SIAPE nº 08**56** e 68**56**, do quadro de pessoal deste
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 07
de dezembro de 2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME
Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de
1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 7 de dezembro de 2024.
VALDINEI HENRIQUE DA COSTA
PORTARIA CGBEN/MGI N° 344, DE 13 DE JANEIRO DE 2025
O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS SUBSTITUTO DA DIRETORIA DE
SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS DA SECRETARIA DE
GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS,
no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de
dezembro de 2018, publicada no D.O.U. de 28 de dezembro de 2018, e considerando o
disposto no Processo nº 19975.000577/2025-99, resolve:
Art. 1º Conceder pensão militar a RUTH CARNEIRO DE SOUZA, na cota-parte de
9/50, com fundamento legal no art. 39º, § 3º, da Lei 10.486/2002, e a MARIA DAS G R AÇ A S
BALTHAZAR RODRIGUES, na cota-parte de 41/50, e fundamento legal no art. 7º da Lei nº
3.765/1960, assegurado pelo art. 36, inciso I, § 3º, e art. 45, da Lei nº 10.486/2002,
respectivamente, ex-esposa pensionada e filha do ex-Subtenente, com soldo de 2º
Tenente, da Polícia Militar do antigo Distrito Federal ORLANDO BALTHAZAR DE SOUZA,
matrícula SIAPE nº 1463374. A vigência é a partir de 12/12/2024, data de falecimento do
instituidor.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
VALDINEI HENRIQUE DA COSTA
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI N° 348, DE 13 DE JANEIRO DE 2025
O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS SUBSTITUTO DA DIRETORIA DE
SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE
GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS
PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de
27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista
o que consta no Processo nº 14022.067053/2024-42, resolve:
Art. 1° Conceder pensão à ELIELTON CAETANO DA SILVA, na qualidade de filho
inválido da ex-servidora MARIA DA SILVA, ocupante do cargo de Auxiliar Operacional
Serviços Diversos - NA, matrícula SIAPE nº ***60**, do quadro de Pessoal do extinto
Território de Rondônia, falecida em atividade, em 23 de agosto de 2017, com fundamento
no inciso VI, alínea "b" do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de
2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 2º da Lei nº
10.887, de 18 de junho de 2004.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 22 de agosto de 2024,
data do requerimento.
VALDINEI HENRIQUE DA COSTA
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI N° 358, DE 13 DE JANEIRO DE 2025
O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS SUBSTITUTO DA DIRETORIA DE
SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE
GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS,
no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de
dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que
consta no Processo nº 10265.511197/2024-36, resolve:
Art. 1° Conceder pensão à YURIE FALONE IWAMOTO WATANABE e CAIO
IWAMOTO WATANABE, na qualidade de cônjuge e filho menor de 21 (vinte e um) anos,
respectivamente, do ex-servidor WALTER WATANABE, ocupante do cargo de Auditor Fiscal
da Receita Federal do Brasil, matrícula SIAPE nº ***73**, do quadro de pessoal do
Ministério da Fazenda, falecido em atividade, em 02 de dezembro de 2024, com
fundamento nos incisos I, e IV, alínea "a" do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645,
de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art.
23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, acrescido de benefício
especial, conforme art. 3º, caput, §§ 1º, 2º, inciso I, e § 3º, da Lei nº 12.618, de 30 de abril
de 2012, com nova redação dada pela Lei nº 14.463, de 26 de outubro de 2022.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 02 de dezembro de 2024.
VALDINEI HENRIQUE DA COSTA
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI N° 359, DE 13 DE JANEIRO DE 2025
O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS SUBSTITUTO DA DIRETORIA DE
SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS DA SECRETARIA DE
GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS,
no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de
dezembro de 2018, publicada no D.O.U. de 28 de dezembro de 2018, e considerando o
disposto no Processo nº 19975.000825/2025-00, resolve:
Art. 1º Acolher a renúncia à pensão militar de DIVA PEREIRA DE BRITO,
matrícula SIAPE nº 06438385, beneficiária, na qualidade de filha, do ex-Soldado Primeira
Classe da Polícia Militar do antigo Distrito Federal JAYRO CORREA GRAMA, matrícula SIAPE
nº 1465085, com fundamento legal no inciso II do art. 49 da Lei nº 10.486, de 2002,
combinado com o inciso III do art. 23 da Lei nº 3.765, de 1960, a partir de 13/01/2025,
data do requerimento, com efeitos financeiros a partir de 01/08/2023, data em que o
benefício foi suspenso por falta de prova de vida/recadastramento.
Art. 2º Alterar a cota-parte, de 14/16 para 15/16, da pensionista DORALICE
MARINHO MARTINS GRAMA, matrícula SIAPE nº 06253024.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
VALDINEI HENRIQUE DA COSTA
SECRETARIA DE RELAÇÕES DE TRABALHO
PORTARIA SRT/MGI N° 313, DE 13 DE JANEIRO DE 2025
O SECRETÁRIO DE RELAÇÕES DE TRABALHO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições, e considerando a
delegação de competência contida na Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023,
publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, bem como o disposto no
Processo SEI nº 19975.000667/2025-80, resolve:
Art. 1º Designar DENISE CABRAL DA MOTA, matrícula SIAPE nº **249**,
ocupante do cargo efetivo de Operacional Administrativo, para exercer o encargo de
substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão de Benefícios,
código 1.07, da Coordenação de Benefícios e Vantagens, da Coordenação-Geral de
Benefícios e Vantagens Pecuniárias, da Diretoria de Benefícios, Previdência e Atenção à
Saúde, da Secretaria de Relações de Trabalho, deste Ministério, nos afastamentos,
impedimentos legais ou regulamentares e na vacância do cargo, no período de 20 de
janeiro de 2025 a 24 de janeiro de 2025.
Art. 2º Suspender os efeitos da Portaria nº 6.701, de 18 de junho de 2024, no
período discriminado acima.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ LOPEZ FEIJÓO
PORTARIA SRT/MGI N° 315, DE 13 DE JANEIRO DE 2025
O SECRETÁRIO DE RELAÇÕES DE TRABALHO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições, e considerando a
subdelegação de competência contida no art. 16, inciso II, da Portaria MGI nº 572, de 08
de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 09 de março de 2023, bem
como o disposto na Lei nº 11.356 de 19 de outubro de 2006 e no Processo SEI nº
19975.042319/2024-07, resolve:
Conceder a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores
da Administração Pública Federal - GSISTE, do Sistema de Pessoal Civil da Administração
Federal - SIPEC, nível intermediário, do órgão central, à servidora MÁRCIA LEODITE ALENCAR
DOS SANTOS, matrícula SIAPE nº **219**, ocupante do cargo efetivo de Telefonista, para
ter exercício Coordenação de Processos Judiciais, da Diretoria de Benefícios, Previdência e
Atenção à Saúde, da Secretaria de Relações de Trabalho, deste Ministério.
JOSÉ LOPEZ FEIJÓO
SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 305, DE 13 DE JANEIRO DE 2025
O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E
DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada pelo
art. 12 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da
União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº
12600.000088/2025-46, resolve:
Art. 1º Dispensar MARCELA DE OLIVEIRA MARTINS SALIBA, matrícula Siape nº
2703866, do encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de
Coordenador de Gestão de Demandas, código FCE 1.11, da Coordenação-Geral de Gestão
de Demandas e Inovação da Diretoria de Administração e Logística da Secretaria de
Serviços Compartilhados deste Ministério.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CILAIR RODRIGUES DE ABREU
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 306, DE 13 DE JANEIRO DE 2025
O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E
DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada pelo
art. 12 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da
União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº
12600.000088/2025-46, resolve:
Art. 1º Designar HELOYSA HERMÍNIA ANDRADE RAMOS DE SOUSA, matrícula
Siape nº 1712755, para exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada
Executiva de Coordenador de Gestão de Demandas, código FCE 1.11, da Coordenação-
Geral de Gestão de Demandas e Inovação da Diretoria de Administração e Logística da
Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos
legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CILAIR RODRIGUES DE ABREU
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 308, DE 13 DE JANEIRO DE 2025
O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E
DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada pelo
art. 12 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da
União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº
19962.000830/2024-72, resolve:
Art. 1º Dispensar, a contar de 24 de dezembro de 2024, ENA ELVIRA COLNAGO,
matrícula Siape nº 1283829, do encargo de substituta eventual da Função Comissionada
Executiva de Coordenador-Geral de Processos, código FCE 1.13, da Diretoria de Gestão
Estratégica da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CILAIR RODRIGUES DE ABREU
PORTARIA SRT/MGI N° 326, DE 13 DE JANEIRO DE 2025
O SECRETÁRIO DE RELAÇÕES DE TRABALHO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições, e considerando a
delegação de competência contida na Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023,
publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, bem como o disposto no
Processo SEI nº 19975.047288/2024-72, resolve:
Art. 1º Designar MICHELE COSTA DE LOIOLA, matrícula SIAPE nº **810**,
ocupante do cargo efetivo de Analista Técnico Administrativo, para exercer o encargo de
substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador, código FCE 1.10,
da Coordenação de Legislação Previdenciária e Direitos Sociais, da Coordenação-Geral de
Legislação Previdenciária e Direitos Sociais, da Diretoria de Benefícios, Previdência e
Atenção à Saúde, da Secretaria de Relações de Trabalho, deste Ministério, nos
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância do cargo, no período
de 14 a 24 de janeiro de 2025.
Art. 2º Suspender os efeitos da Portaria SRT/MGI nº 200, de 8 de janeiro de
2025, no período discriminado acima.
Art. 3º Revogar a Portaria SRT/MGI nº 15.146, de 26 de dezembro de 2024,
publicada no Diário Oficial da União de 30 de dezembro de 2204, Seção 2, Página 70.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ LOPEZ FEIJÓO