DOU 14/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 9, terça-feira, 14 de janeiro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 311, DE 13 DE JANEIRO DE 2025
O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E
DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada pelo
art. 12 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da
União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº
12600.003604/2024-11, resolve:
Art. 1º Designar BEATRIZ LOYOLA DE HOLLANDA, matrícula Siape nº 1118219, e
JOSÉ RADIER DE SOUSA, matrícula Siape nº 1131549, para, nesta ordem e sucessivamente,
exercerem o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe
da Divisão de Gestão de Projetos e Inovação, código FCE 1.07, da Coordenação-Geral de
Infraestrutura Predial da Diretoria de Administração e Logística da Secretaria de Serviços
Compartilhados 
deste 
Ministério, 
nos
afastamentos, 
impedimentos 
legais 
ou
regulamentares do titular e na vacância da função.
Art. 2º Revogar a Portaria SSC/MGI nº 11.633, de 2 de outubro de 2024,
publicada no Diário Oficial da União de 3 de outubro de 2024, Seção 2, página 40.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CILAIR RODRIGUES DE ABREU
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria de Pessoal SSC/MGI nº 84, de 6 de janeiro de 2025, publicada no
Diário Oficial da União de 7 de janeiro de 2025, Seção 2, pág. 31,
onde se lê: "Cargo Comissionado Executivo de Assistente Técnico, código CCE
2.02,
da Seção
de
Administração e
Logística
da
Superintendência Regional
de
Administração no Estado do Rio Grande do Norte",
leia-se: "Cargo Comissionado Executivo de Assistente Técnico, código CCE 2.02,
do Serviço de Administração e Logística da Superintendência Regional de Administração no
Estado do Rio Grande do Norte".
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria de Pessoal SSC/MGI nº 15.080, de 26 de dezembro de 2024,
publicada no Diário Oficial da União de 27 de dezembro de 2024, Seção 2, pág. 43,
onde se lê: "Cargo Comissionado Executivo de Assistente Técnico, código CCE
2.03, da Superintendência Regional de Administração no Estado do Mato Grosso do Sul",
leia-se: "Cargo Comissionado Executivo de Assistente Técnico, código CCE 2.03,
do Serviço de Administração e Logística da Superintendência Regional de Administração no
Estado do Mato Grosso do Sul".
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 309, DE 13 DE JANEIRO DE 2025
O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E
DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada pelo
art. 12 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da
União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº
19962.000830/2024-72, resolve:
Art. 1º Designar CAIO CARVALHO CORREIA BARROS, matrícula Siape nº
1171036, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva
de Coordenador-Geral de Processos, código FCE 1.13, da Diretoria de Gestão Estratégica da
Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos
legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CILAIR RODRIGUES DE ABREU
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria de Pessoal SSC/MGI nº 15.097, de 26 de dezembro de 2024,
publicada no Diário Oficial da União de 27 de dezembro de 2024, Seção 2, pág. 43,
onde se lê: "Cargo Comissionado Executivo de Assistente Técnico, código CCE
2.03, da Superintendência Regional de Administração no Estado do Mato Grosso do Sul",
leia-se: "Cargo Comissionado Executivo de Assistente Técnico, código CCE 2.03,
do Serviço de Administração e Logística da Superintendência Regional de Administração no
Estado do Mato Grosso do Sul".
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria de Pessoal SSC/MGI nº 15.228, de 27 de dezembro de 2024,
publicada no Diário Oficial da União de 30 de dezembro de 2024, Seção 2, pág. 87,
onde se lê: "Cargo Comissionado Executivo de Assistente Técnico, código CCE
2.02, da Superintendência Regional de Administração no Estado do Mato Grosso do Sul",
leia-se: "Cargo Comissionado Executivo de Assistente Técnico, código CCE 2.02,
do Serviço de Administração e Logística da Superintendência Regional de Administração no
Estado do Mato Grosso do Sul".
Ministério da Igualdade Racial
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA Nº 17, DE 10 DE JANEIRO DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DA IGUALDADE RACIAL, SUBSTITUTA, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de
2019, e considerando o disposto no Decreto nº 11.346, de 1º de janeiro de 2023,
resolve:
Nomear THAYLYSON LWYS MARTINS DOS SANTOS, para exercer o cargo de Chefe de
Divisão de Comunicação da SENAPIR do Gabinete da Secretaria de Gestão do Sistema Nacional
de Promoção da Igualdade Racial do Ministério da Igualdade Racial, código CCE 1.07.
ROBERTA EUGÊNIO
Ministério da Integração e
do Desenvolvimento Regional
DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS
PORTARIA Nº 01 CEST-MG, DE 10 JANEIRO DE 2025
A COORDENADORA ESTADUAL SUBSTITUTA DO DEPARTAMENTO NACIONAL
DE OBRAS CONTRA AS SECAS EM MINAS GERAIS, no uso da competência que lhe foi
atribuída pela portaria n°402/DG/DA/CRH, de 30 de agosto de 2013, publicada no
Boletim Administrativo, edição Extra, de mesma data, e tendo em vista o que consta
do Processo nº 59415.000002/2025-36, resolve:
Art. 1º Conceder pensão à Maria Benta Pereira, na qualidade de cônjuge do
ex-servidor João Francisco Pereira Gomes, ocupante do cargo de Auxiliar de Operações
Agropecuárias, matricula Siape 736064, do quadro de pessoal desta Coordenadoria
Estadual, falecido aposentado, em 09 de Dezembro de 2024, com fundamentos no
inciso I, do art. 3° da Portaria SGP/SEDGG/ME N°4645, de 24 de maio de 2022, c/c o
art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda
Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 09 de Dezembro de
2024, data do óbito do Servidor.
GERMANIELLE GÉSSICA PEREIRA DE OLIVEIRA
PORTARIA DG Nº 7, DE 13 DE JANEIRO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS
SECAS, no exercício de suas atribuições legais, previstas na Portaria MIDR 2.191, de
27/06/2023, publicada no DOU de 28/06/2023, e no Decreto nº 11.198, de 15/09/2022,
publicado no DOU de 16/09/2022, e tendo em vista o que consta no Processo n°
59400.006852/2024-26, resolve:
Designar o servidor NEUTON SINDEAUX MOREIRA JUNIOR, SIAPE nº 0732327,
para exercer a Função Comissionada Executiva de Assistente Técnico da Divisão de Estudos e
Projetos, código FCE 2.01, vinculada à Diretoria de Infraestrutura Hídrica desta Autarquia.
ENG.º FERNANDO MARCONDES DE ARAÚJO LEÃO
SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO CENTRO-OESTE
PORTARIA COGEP/SUDECO Nº 4, DE 13 DE JANEIRO DE 2025
O
SUPERINTENDENTE
SUBSTITUTO 
DA
SUPERINTENDÊNCIA
DO
DESENVOLVIMENTO DO CENTRO-OESTE - SUDECO, no exercício das competências que lhe
foram outorgadas pelo Decreto nº 11.057, de 29 abril de 2022, a Portaria MIDR nº 2.161,
de 23 de junho de 2023, publicada no DOU nº 119, de 26 de junho de 2023, Seção 2,
página 43, juntamente com o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de
1990, e considerando ainda o art. 11 da Portaria MIDR nº 1.184, de 15 de abril de 2024,
e o constante no processo n° 59800.000044/2025-23, resolve:
Art. 1º Designar a servidora CLAUDIA HELENA E SILVA, matrícula Siape n°
213****, para exercer o encargo de substituta eventual do Cargo Comissionado Executivo
de Coordenador, código CCE 1.10, da Coordenação do Fundo de Desenvolvimento do
Centro-Oeste, da Coordenação-Geral de Gestão de Fundos de Desenvolvimento e
Financiamento, da Diretoria de Implementação de Programas e de Gestão de Fundos, nos
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.
Art. 2º Revogar a Portaria COGEP/SUDECO nº 8, de 2 de março de 2023,
publicada no DOU nº 43, de 3 de março de 2023, Seção 2, página 70.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
RAFAEL HENRIQUE SEVERO
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO
FRANCISCO E DO PARNAÍBA
ATO DO CORREGEDOR Nº 2 DE 10/01/2025
A CHEFE DA CORREGEDORIA DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS
VALES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA - CODEVASF, no uso de suas atribuições que lhe
são conferidas pelo artigo 11 do Regimento Interno da Codevasf, aprovado pela
Deliberação nº 15, de 10 de abril de 2024, e de acordo com o item 3.2 da Norma de
Apuração Correcional - N-359, resolve:
1- Reconstituir a Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização -
CPAR, com base no artigo 96, parágrafo único da Portaria Normativa CGU nº 27/2022 da
Controladoria-Geral da União, instaurada pela Decisão n° 923, de 23/09/2021, rerratificada
pela Decisão nº 1130 de 1/12/2021, já reconstituída pelo Ato do Corregedor nº 9 de 1 de
março de 2023, nos termos da nota técnica Consad/COR/UPJ nº 01/2025 (peça 113) do
processo 59500.002653/2021-78.
2- Designar os empregados FABRÍCIO GUIMARÃES VIEIRA, cadastro nº 9927-04,
JORGE HENRIQUE LIMA MENDES, cadastro nº 1181408 e MESSIAS CARVALHO DA SILVA,
cadastro nº 7821-06, para, sob a presidência do primeiro, apurar a responsabilidade da B2T
- Business to Technology Consultoria e Análise de Sistemas Ltda, CNPJ nº 06.061.285/0001-
57 e QUBO Tecnologia e Sistema Ltda, CNPJ nº 15.473.637/0001-72.
3- Estabelecer o prazo de 180 (cento e oitenta) a partir de 12/01/2025 dias
para a realização dos trabalhos e apresentação do relatório final complementar.
VANESSA COSTA TOLENTINO
Ministério da Justiça e Segurança Pública
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 35, DE 9 DE JANEIRO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 665, de 24 de junho de
2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve:
Homologar o afastamento do país, com ônus, do Delegado de Polícia Federal
ANDREI AUGUSTO PASSOS RODRIGUES, Diretor-Geral da Polícia Federal, com o objetivo de
acompanhar a Comitiva do Senhor Presidente da República, na Cidade do México, México,
no período de 29 de setembro a 1 de outubro de 2024, inclusive trânsito (Processo nº
08200.033991/2024-48).
MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 37, DE 10 DE JANEIRO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 665, de 24 de junho de
2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve:
Homologar o afastamento do país, com ônus, tudo em conformidade com o
contido no Processo nº 08200.042548/2024-68, tramitado em caráter restrito.
MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 38, DE 10 DE JANEIRO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 665, de 24 de junho de
2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve:
Autorizar que se afaste do País, com ônus, o Delegado de Polícia Federal
HUMBERTO FREIRE DE BARROS, Diretor da Amazônia e Meio Ambiente da Polícia Federal,
com o objetivo de participar do evento "COP 16 - Segunda sessão da 16ª Reunião da
Conferência das Partes da Convenção sobre Diversidade Biológica", em Roma, Itália, no
período de 23 de fevereiro a 1 de março de 2025, inclusive trânsito (Processo nº
08200.043000/2024-35).
MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 40, DE 10 DE JANEIRO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 665, de 24 de junho
de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e
no art. 95 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Autorizar que se afastem do País, com ônus, os Agentes de Polícia Federal
RAFAEL RAMOS SARAIVA e MARCELO MACIEL CARVALHO, e o Delegado de Polícia Federal
RUBENS JOSE MALEINER, todos lotados na Coordenação de Aviação Operacional da
Coordenação-Geral de Apoio Operacional da Diretoria-Executiva da Polícia Federal, com o
objetivo de realizarem "Treinamento INICIAL de Solo e Voo em Simulador, referente à
aeronave Bell 412 EP", em Dallas, Texas, Estados Unidos da América, no período de 7 a 25
de fevereiro de 2025, inclusive trânsito (Processo nº 08200.039233/2024-33).
MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO